A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública repudia e lamenta a atitude do Governo do Estado em apresentar um embargo referente a nomeação imediata de todos os concursados aptos do último certame da Polícia Civil. No entendimento do SINPOL-RN, o Governo está agindo contra uma melhoria na Segurança Pública.
Inclusive, Djair Oliveira, presidente do SINPOL-RN, lembra que o Governo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira a nomeação 52 concursados, sendo oito delegados, 13 escrivães e 31 agentes. No entanto, ele esclarece que essas nomeações foram feitas apenas para preenchimento de vagas já existentes.
“Nesse caso, o Governo do Estado é obrigado a fazer, porque são vagas de policiais mortos, aposentados ou que pediram dispensa, por exemplo. Mas, na prática, não tem efeito nenhum de melhoria para a Segurança Pública, porque não representa nenhum aumento de efetivo. Aliás, desde 2008 a Polícia Civil do Rio Grande do Norte não tem aumento de efetivo”, comenta.
Djair Oliveira explica que havia uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinando a nomeação imediata dos 438 candidatos aprovados no concurso público de 2010, devido aos altos índices de violência no Estado. Para isso, seria obedecido o número de vagas previstas no edital e a ordem de classificação.
“A partir do momento que o Governo apresenta um embargo, ele está protelando um incremento de estrutura de pessoal na Polícia Civil. Isso faz com que inquéritos deixem de ser concluídos, a impunidade cresça e, consequentemente, a violência tome conta das ruas do nosso Estado”, completa Djair Oliveira.
A Procuradoria Geral do Estado é composta por procuradores concursados e autônomos.
Autônomo? Vamos estudar mais… Eles são pagos para defender o Estado nas ações, e se a governadora mandar recorrer o procurador que não quiser, remete para o procurador geral e este recorre…