A Central Park Incorporadora Ltda deve suspender imediatamente as intervenções que vinha realizando às margens do Rio Mossoró com a rua Coelho Neto, no bairro Alto da Conceição, evitando qualquer tipo de edificação que importe na instalação de empreendimento de urbanização. A empresa também deve se abster de qualquer atividade que possa comprometer o espaço, que é Área de Preservação Permanente (APP).
A recomendação foi emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, responsável pela defesa do meio ambiente. O MPRN levou em conta que o Rio Mossoró sofre com a ocupação desordenada de suas margens e que é de grande importância proteger as áreas destinadas à mata ciliar, cada vez mais raras no perímetro urbano da cidade.
A recomendação também foi direcionada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que deve abster-se de fornecer autorização para instalação de empreendimento de urbanização ou qualquer empreendimento congênere na área.
O MPRN solicitará fiscalização para averiguar o cumprimento da recomendação. Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça tomará todas as medidas legais cabíveis.
Com informações do MPRN
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