O futuro da licitação para escolha das novas empresas responsáveis por explorar as linhas de ônibus de Natal passa por um pedido de indenização de R$ 389 milhões. O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) exige da Prefeitura de Natal o pagamento dessa quantia como indenização pelos investimentos realizados no setor nos últimos anos. De acordo com o assessor jurídico do Seturn, Wlademir Capistrano, não será possível romper o atual vínculo com as empresas de ônibus sem o pagamento da indenização.
Um levantamento detalhado da indenização pedida foi protocolado pelo Seturn na ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual para obrigar a Prefeitura de Natal a realizar a licitação. O valor de R$ 389 milhões é fruto dessa auditoria, contratada pelas empresas de ônibus e diz respeito a valores atualizados até junho de 2009. Esse montante, corrigido, pode ser ainda maior. A Prefeitura, segundo Wlademir Capistrano, precisa realizar um levantamento próprio para conferir os valores cobrados. Inclusive, na ação civil pública, as empresas de ônibus solicitam que o juiz determine a realização desse levantamento.
De acordo com o Seturn, a indenização significa um ressarcimento do montante investido pelas empresas nos últimos anos para o funcionamento do sistema de transporte público. A auditoria lista vários investimentos, como aquisição de novos ônibus, manutenção da frota, implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, entre outros. A maior parte do valor pedido é referente a uma “defasagem tarifária”. Em outras palavras, as empresas afirmam que os valores cobrado pelas tarifas de ônibus nos últimos anos estavam defasados e não foram suficientes para cobrir os investimentos da iniciativa privada. Somente por “defasagem tarifária” as empresas cobram R$ 265,6 milhões.
O fundamento jurídico para o pedido é o artigo 42 da lei 8987, de 1995. Trata-se da lei que rege as concessões de serviço público. O poder público (a Prefeitura, no caso) pode delegar a outros (empresas privadas, como as responsáveis pelo transporte público em Natal) a prestação de um serviço (o transporte de passageiros, nesse caso). Para isso, as empresas investem na realização e manutenção desse serviço ao passo que cobram da população uma tarifa para reaver os custos e o dinheiro investido. O poder público por sua vez precisa garantir que as tarifas irão, a partir do preço mais módico possível, ressarcir os investidores.
Atualmente, o Seturn alega que as tarifas não foram suficientes para garantir esse “equilíbrio econômico-financeiro”. Em Natal, não há concessão para explorar as linhas de ônibus, mas uma “permissão”. Ou seja, não houve concorrência para a escolha das atuais empresas e o contrato não tinha um prazo definido de validade.
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