O vereador Luiz Almir (PV), não poupou críticas a decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em não convocar o segundo suplente de Gilson Moura (PROS) para assumir mandato na Casa. O pevista disse hoje (14), em entrevista ao Jornal da Cidade, na 94 FM, que se fosse assumir, já que ele é o primeiro suplente, iria acionar a Justiça.
“Antes de receber o comunicado da Assembleia Legislativa para assumir a vaga, eu já tinha informado que não teria interesse. Mas acho que é um direito do segundo suplente de assumir a vaga. Estão (Assembleia) empurrando com a barriga porque Gilson Moura é do PROS, partido do presidente da Assembleia, Ricardo Mota. Eles sabem que quando o suplente assumir vai exonerar os cargos de Gilson. Mas acho que a Assembleia tem que usar do bom senso, acho que o presidente tem que lembrar que o partido dele é presidir a Casa e tem que ter 24 deputados. Se eu quisesse o cargo já teria acionado a Justiça”, disparou
Luiz Almir acredita que o segundo suplente, Antonio Petronilo (PMDB), irá “brigar” pelo direito de assumir o mandato e já estaria preparando uma ação. O vereador lembrou o retorno do deputado Dibson Nasser (PSDB) à Assembleia, após quase dois anos que resultou na saída do deputado José Adécio (DEM) do cargo.
“Dibson assumiu e já foi exonerando os 33 cargos de Adécio na Assembleia. A mesma Justiça que afastou Dibson mandou ele voltar. Por que agora é diferente? Se eu quisesse o cargo eu ia entrar na Justiça e pedir o meu direito”, reforçou.
Luiz Almir, assumiu no ano passado, o mandato de vereador da Câmara de Natal, mas alegou problemas de saúde para desistir da vaga de deputado, além de dizer que não gosta de ser “suplente”.
“Estou com problemas de saúde. Minha família também precisa de mim. Gilson Moura foi afastado mas não tenho interesse na vaga, eu até tive muitas decepções com ele na Assembleia, mas isso é passado. Pra ele não pensar que eu queria o cargo dele, antes de me chamarem eu já avisei que não queria, também nunca gostei de ser suplente, nunca ganhei pendurado em ninguém, quem me elege é o povo”, justificou.
Luiz Almir voltou a afirmar que só entraria na disputa este ano, caso fosse candidato ao Governo. “Se fosse pra disputar o Governo, ai tudo bem, até porque não tenho medo de enfrentar nem Henrique, nem Robinson”, disse ele.
Decisão da Assembleia
Na semana passada, a Assembleia Legislativa emitiu à imprensa um comunicado explicando porque não deu posse ao suplente de Gilson Moura (PROS), afastado por determinação judicial em razão das acusações de seu envolvimento nos desvios de recursos do Ipem.
Segundo a nota, há três possibilidades para a convocação de suplente: abertura de vaga; afastamento do deputado para assumir outras funções e caso de licença com período superior a 120 dias. Como a Justiça determinou o afastamento de Gilson sem ordenar que outro seja empossado em seu lugar, a Assembleia não deu posse a Antonio Petrolino (PMDB).
– O afastamento determinado pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, foi integralmente cumprido pela Assembleia Legislativa nos termos determinados pela Constituição Federal e pelo seu Regimento Interno;
– A decisão da Justiça Federal também estabelece que o afastamento permanece enquanto durar a instrução processual;
– A Assembleia Legislativa informa que, de acordo com o artigo 46 do Regimento Interno, a convocação de suplentes ocorre nas seguintes hipóteses:
a) abertura de vaga (só há vaga em caso de renúncia, falecimento ou perda de mandato segundo o artigo 24 do Regimento Interno) ;
b) quando o deputado assume outro cargo, por exemplo, Secretário de Estado;
c) Em caso de licença por mais de 120 dias;
Como no caso em questão, não se trata de nenhuma dessas hipóteses nem existe determinação judicial neste sentido , não há convocação de suplente, conforme dispõe o Regimento Interno.
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