A governadora Rosalba Ciarlini sancionou, com ato publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, as Leis Complementares 469 e 470, que reduzem o escalonamento dos juízes e promotores do RN.
A diferença entre os subsídios dos membros do Magistratura e do Ministério Púbico do Estado do Rio Grande do Norte é fixada em 5%, observado o seguinte cronograma de implantação:
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