Em relação a matéria veiculada neste canal de notícias sobre a contração de uma nova empresa para o serviço de limpeza urbana na cidade de Macaíba, a Prefeitura esclarece o seguinte:
1 – Em primeiro lugar é preciso pontuar que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade. Além disso, nas relações contratuais, principalmente nas relações de contratos públicos, as partes devem observar de modo intransigente o PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. A empresa TCL foi notificada, no início da atual gestão, dos defeitos graves na condução e execução do contrato que tinha com a Prefeitura de Macaíba, e que foi celebrado na administração do gestor passado (leia-se Fenando Cunha Lima Bezerra). Irresignada com o ato administrativo de rescisão contratual, a empresa TCL recorreu ao Poder Judiciário, onde teve o seu requerimento de antecipação de tutela INDEFERIDO pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Macaíba.
2- Entre os vários defeitos graves citamos, por exemplo: a falta de comprovante de recolhimento dos encargos dos funcionários, via GFIP, o que, por si só, já é um fato gravíssimo. Também foi possível constatar que, mesmo tendo recebido o pagamento que lhe era devido, como confessado em expediente enviado ao Município de Macaíba, a TCL deixou de pagar os trabalhadores em dia, gerando protestos e revoltas na cidade.
3 – Não obstante isso, a assessoria jurídica do município consultou a situação de ações distribuídas contra a TCL e seu representante George Augusto Negócio de Freitas para averiguar se existiam acusações contra a empresa e seus sócios. Foram encontradas as seguintes situações jurídicas:
=> AÇÃO PENAL Nº 0101753-22.2015.8.2 0.0105 – 2ª Vara de Macau. O processo aguarda abertura de prazo para alegações finais. Foi ajuizada ação de improbidade, com base no compartilhamento das provas apuradas na ação penal, que está tombada sob o nº 0801098-05.2019.8.20.5105.
=> AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nº 0103086- 14.2017.8.20.0113 – Areia Branca. Destaca-se que nesses autos a TCL e o Senhor George Augusto estão com indisponibilidade de bens decretadas, na ordem de R$ 17.056.015,28 (dezessete milhões, cinquenta e seis mil, quinze reais e vinte e oito centavos), tendo o bloqueio sido mantido pelo Tribunal de Justiça do RN, nos autos do agravo de instrumento nº 0802274-42.2018.8.20.0000.
=> AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0104333-66.2017.8.20.0101 – Comarca de Caicó/RN. Conjugando-se as ações que a TCL responde juntamente com seus sócios em três municípios distintos, é possível afirmar que existem fortes indícios da quebra de diversos princípios, de forma contumaz. Tudo isso, somado ao histórico de irregularidades verificadas pelo corpo técnico da atual administração, levaram a certeza que o contrato deveria ser rescindido de forma imediata, antes que causasse maiores prejuízos ao ente público.
4 – Por fim, causa estranheza o blog requentar um assunto já resolvido entre o Poder Público e uma ex-prestadora de serviço, inclusive com parecer do Ministério Público do RN. Vale destacar ainda que o serviço de limpeza urbana segue normalmente em Macaíba, onde recentemente foi modernizado com a coleta mecanizada de lixo doméstico.
Foto: Divulgação
Essa secretária está parada a muitos anos pois o seu secretário Poodle sempre mostrou que não possui capacidade para gerir a mesma.
Esse Governo do Estado, não respeita ninguém. Na concepção deles “Governo e Secretários ” são os donos da verdade.
O povo é apenas um detalhe.
Respeitem a Associação Norte-rio-grandense de Psiquiatria, pois ela, mais do que ninguém, tem propriedade para denunciar o descaso do governo. A cada nota que esse governo divulga, mas confirma a sua incapacidade. Bando de incompetentes. A saúde pública no RN, que sempre deixou a desejar, no governo da paraibana piora diariamente.
É de mijar de rir.
Kkkkkkkkkk
A professora Fátima!!
Kkkkkkkkkkkkkkkk
Kkkkkkkkkkkkk
Kkkkkkkk
Apresente um ex aluno.
Todo professor tem!!
Bora, pra nós conhecemos.
Só um.
Tá?
Essas respostas que se pretendem parecer úteis, são eivadas de distorções. A política para a sua de mental do país, reproduz um modelo francês, perfeito, porém, estamos no Brasil, onde as realidades são distantes e gritantes a pior para o nosso povo. Tratar pacientes com transtornos mentais e reinserilos no seio da família é uma necessidade, daí a esquecer dos problemas que nos toca enquanto profissionas é perigoso, então, o que fazer com aqueles pacientes em fase aguda? sem família, sem lar, sem nenhum norte possível? Encaminhá-los aos CAPS? de onde? Como? Existem CAPS em número suficiente para absorção da demanda? Pensem aí nos milhões de dependentes de drogas, alcoólatras, os que nasceram ou ao longo de suas vidas, adquiriram patologias de difícil manuseio clínico. Esquecer essa realidade é perigoso e insensato, os governos do PT preferiram construir estádios a hospitais, as unidades de urgência do SUS, deveriam contar com uma ala para atenção hospitalar ao doente agudo psiquiátrico, onde isso aconteceu ou acontece? Essa política de desmobilizar leitos na psiquiatria é horrenda e inconsequente, fruto de mentes doentes, típico caso de cobrir a cabeça e descobrir os pés, esse povo não disse a que veio e o que sabe de política pública sensata, para eles a sensatez se justifica com o que Lula imaginou. Parabéns Doutora Ana Lígia, sua preocupação é a nossa preocupação, os problemas em todas as áreas da saúde só se agravam, na psiquiatria pior.
Quem desconhece a situação da Saúde pública do RN, é a governadora Fátima e seu secretário de saúde, pois os mesmos tem plano de saúde, nunca usaram o SUS. Os médicos e enfermeiros do Estados, estão, sobrecarregados, trabalhando na exaustão, no limite, pois o governo do estado da Fátima Cadeado, não cumpre com a palavra, não paga em dia e não faz as reformas necessárias nas instalações dos hospitais do Estado.
O pior Calígula é o abandono a que são submetidos os pacientes, com maior ênfase no psiquiatria, só mandar para casa com famílias sem estrutura, pacientes envolvidos com drogas, alcoólatras , portadores de patologias mentais de difícil manuseio, sem acompanhamento adequado, com resposta clínica na fase aguda prolongada, é complicado e o que vemos é o estado tentando se eximir dessa responsabilidade. Os que tem dinheiro, buscam clínicas privadas os que não tem são destinados ao abandono.