O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu medida liminar solicitada pelas empresas Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. (Estapar) e Wellpark Estacionamentos e Serviços Ltda para suspender, de forma incidental e provisória, a eficácia e aplicação da Lei Estadual nº 9.320/2010, de forma a assegurar a essas empresas o direito de continuar cobrando normalmente a tarifa pela utilização de estacionamentos, inclusive por pessoas maiores de 60 anos de idade e portadoras de deficiência.
A medida abrange os estacionamentos localizados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves e, em Natal, nos seguintes estabelecimentos: Unimed Central (Rua Apodi, 228, Cidade Alta); Unimed Fisioterapia (Rua Coronel Joaquim Manoel, 696, Petrópolis); Hospital Rio Grande (Av. Afonso Pena, 754, Tirol); Hospital São Lucas (Rua Maxaranguape, 615, Tirol); Hospital Unimed Natal (Rua Antônio Basílio, 3598, Lagoa Nova) e Shopping Cidade Jardim (Av. Engenheiro Roberto Freire, 2920, Capim Macio).
Absurdo de absurdo ele político será que um dia nunca será idoso ou vai morrer antes disso! Aquu se faz aqui se paga viu Cuidado mais vc s fazem isso porque pode pagar o shoping perdeu a clientela de idoso
Esse é o Brasil que nós brasileiros fazemos, as leis são feitas e os autores viram babacas, não são cumpridas. O deputado que se diz dono da lei cala e coloca a bunda na parede
Mais eficaz que um estacionamento gratuito, seria uma reciclagem na concessão da carteira de alguns idosos.
Alguns são dirigidos pelo veículo, sem a mínima condição de transitar com seu veículo., pondo em risco sua própria vida e a vida dos demais.
O percentual de idosos dirigindo é muito alto, é um absurdo repassar para as empresas privadas, esses custos, que acabam sendo repassados para o restante da população, até mesmo, porque se tem carro, deve ter condições, grande parte , bem mais condições do que a maioria dos jovens.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (27), à unanimidade, o projeto de lei que estabelece a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados do Rio Grande do Norte. A matéria, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), fixa a taxa para motocicletas em 50% do valor cobrado aos automóveis.
“O projeto visa fazer justiça à categoria. A falta de estacionamentos públicos passou a ser um grave problema de mobilidade urbana. No entanto, não obstante a diferença quanto ao espaço ocupado entre motos e carros, a tarifa cobrada em grande parte dos estacionamentos é igual para qualquer tipo de veículo. Considerando que a moto ocupa cerca de um quinto do espaço utilizado por um carro comum, a tarifa do estacionamento para motos deve ser reduzida em relação ao valor cobrado por carros, para que seja mantida a proporcionalidade entre o serviço fornecido e o preço por ele cobrado”, justificou Gustavo.
De acordo com a matéria aprovada, os estabelecimentos que infringirem a lei serão notificados e, caso não se regularizem no prazo estabelecido, sofrerão a aplicação de multas no valor de R$ 3 mil, podendo inclusive ter o Alvará de Funcionamento cassado caso continue descumprindo a lei.
“É fato notório que a cobrança equivalente entre carros e motos é uma forma de abuso de poder e ainda uma forma de aumento arbitrário nos lucros o que, via de regra, permite uma intervenção do Poder Público, nesse caso o Legislativo. A medida não interfere na livre iniciativa, livre concorrência, nem ao menos acarreta custos aos empreendimentos, pois busca apenas corrigir o abuso de poder econômico e o consequente lucro excessivo”, explicou o deputado.
Além dessa matéria, outros projetos foram aprovados durante a votação de hoje, dentre eles os que incluem no Calendário Oficial do RN o Maio Amarelo e o Dia do Auditor de Controle Externo. O primeiro deles, de autoria de Márcia Maia (PSDB), busca estabelecer o mês de maio para conscientização quanto à necessidade de redução dos acidentes de trânsito. O segundo, do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para prestigiar os profissionais da categoria.
Ainda de autoria parlamentar, foi aprovado o projeto de George Soares (PR) que declara integrante do patrimônio cultural, imaterial e histórico do RN, o carnaval do município de Macau e suas expressões artísticas e culturais.
De autoria do Governo do Estado, foram aprovadas as mensagens que denominam de “Deputado Dary Dantas” a Central do Cidadão da Zona Norte e de “Governadora Wilma de Faria” o Complexo Viário também da Zona Norte da cidade.
Com tantos assessores a disposição, será que nenhum deles conhece de leis? Essa matéria é INCONSTITUCIONAL.
Há poucos anos a CMN aprovou uma lei, impondo a gratuidade de estacionamento nos shoppings. Conclusão: foi derrubada em pouco tempo, por ser anticonstitucional. Aí eu pergunto, qual a diferença em relação a essa aprovada pela AL? Conclusão: cairá do mesmo modo, basta ser questionada judicialmente.
Não vejo justificativa alguma para isentar o idoso da cobrança.
Absurdo de absurdo ele político será que um dia nunca será idoso ou vai morrer antes disso! Aquu se faz aqui se paga viu Cuidado mais vc s fazem isso porque pode pagar o shoping perdeu a clientela de idoso
Esse é o Brasil que nós brasileiros fazemos, as leis são feitas e os autores viram babacas, não são cumpridas. O deputado que se diz dono da lei cala e coloca a bunda na parede
Eu mesmo só vou ao Midway, tem de tudo e até supermercado. E ainda é 0800
Tem até filas gigantescas para entrar e sair.
Mais eficaz que um estacionamento gratuito, seria uma reciclagem na concessão da carteira de alguns idosos.
Alguns são dirigidos pelo veículo, sem a mínima condição de transitar com seu veículo., pondo em risco sua própria vida e a vida dos demais.
O percentual de idosos dirigindo é muito alto, é um absurdo repassar para as empresas privadas, esses custos, que acabam sendo repassados para o restante da população, até mesmo, porque se tem carro, deve ter condições, grande parte , bem mais condições do que a maioria dos jovens.
É bom saber pois só assim não irei mais ao shopping Cidade Jardim.
Chamar aquela galeria de Shopping… e ainda pagar para estacionar ninguém merece. Faz tempos que não vou lá.
Mas por que um idoso endinheirado deveria não pagar?
Se o via direta é Shopping, porque não aquela bem asseada galeria não seria? Ao menos tem banheiros decentes e um bom serviço.