Foto: Demis Roussus
O Governo do Estado vai regularizar a situação dos imóveis do seu patrimônio que se encontram cedidos à administração de instituições e particulares. Entre estes imóveis está o Centro de Convenções de Natal, localizado na Via Costeira, que vem sendo administrado pela Cooperativa de Desenvolvimento da Atividade Hoteleira e Turística – COOHOTUR.
O objetivo da administração é retomar o controle das atividades de responsabilidade do Estado e zelar pela boa gestão do patrimônio público. A Procuradoria Geral do Estado, por determinação do governador Robinson Faria, está trabalhando na formação de uma comissão que irá analisar todos os casos e apontar as alternativas para solucionar os problemas identificados com contratos irregulares, vencidos, prestação de contas e controle da gestão do patrimônio público.
O governador Robinson Faria afirma que “O Centro de Convenções é um patrimônio do RN, um equipamento importante para fomentar o turismo de negócios e eventos, gerar renda para o Estado e promover benefícios para a população”.
O procurador geral do Estado, Francisco Wilkie explica que o Governo do Estado também trabalha na elaboração de um projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa para aprovação e criação da Lei de Gestão dos Bens Imóveis do Estado.
“Vamos trabalhar com uma comissão composta pelo Governo e todos os setores envolvidos para discutir a melhor forma para regularizar a situação dos bens imóveis. Ainda não há uma definição sobre isto, mas vamos discutir e chegar à melhor opção”, explica o procurador Francisco Wilkie.
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