Foto: Ilustrativa
A imprensa está usando o Atlas da Violência para combater o decreto de Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas.
Mas os números assustadores do estudo referem-se a 2017, demonstrando o absoluto fracasso do Estatuto do Desarmamento.
O Antagonista
O aspecto mais positivo do decreto de Jair Bolsonaro sobre a posse de armas é o reconhecimento de que o Estatuto do Desarmamento fracassou.
Sergio Moro disse à GloboNews:
“Se fosse tão exitosa a politica de desarmamento, o país não teria batido ano a ano recordes no número de homicídios (…). Tivemos uma política de desarmamento desde 2003 e o que houve foi o aumento do número de homicídios.”
O Antagonista
Em vigor desde 2003, o Estatuto do Desarmamento fixou regras mais rigorosas para a posse e comercialização de armas, fato que o fez, ao longo dos anos, colecionar apoiadores e opositores. O impasse sobre o porte de arma de fogo oferecer – ou não – proteção à população, continua, apesar dos 15 anos de vigência do Estatuto, sendo tema de calorosas discussões.
Para se ter ideia, apenas na Câmara o Estatuto é alvo de cem projetos que objetivam desde ajustes pontuais até a revogação completa da lei; todos tramitam em conjunto e aguardam apreciação no plenário.
Mudanças
Em contraposição ao Estatuto do Desarmamento, está o PL 3.722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça. O projeto prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento para que seja substituído pelo Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Em afinidade ao tema, 99 projetos foram apensados à proposta.
Assim que foi apresentado, o projeto passou por análise de três comissões: Relações Exteriores e Defesa Nacional, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição, Justiça e Cidadania, no entanto, a pedido de Peninha, o projeto passou por mais três comissões adicionais: Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e Defesa do Consumidor.
Em 2012, em programa televisivo da Câmara, Peninha defendeu que o atual Estatuto já não atende às necessidades do país, argumentando que a decisão no referendo de 2005, quando os brasileiros decidiram “não” para a proibição de comercialização de armas, não foi respeitada pelo Estatuto.
Na justificação do projeto, o parlamentar acredita que o Estatuto do Desarmamento é muito mais que uma norma técnica no campo da segurança pública, mas uma norma ideológica que modificou a tutela sobre as armas no país passando a adotar como regra a proibição à posse e ao porte de armas, sendo raras as exceções.
Veja o comparativo de algumas das mudanças do PL 3.722/12 e apensados:
Outras mudanças podem ser encontradas na página elaborada pela Câmara.
Apreciação
Ao longo de 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou diversas vezes que o PL seria apreciado ainda este ano e que estava discutindo a proposta há alguns meses com a bancada da Segurança Pública – “bancada da bala”.
No entanto, após as eleições, o rumo para a apreciação do PL mudou. O deputado Peninha, autor da proposta, compartilhou em sua rede social que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, declaradamente favorável à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, telefonou ao parlamentar para consentir que a apreciação ficasse para o ano que vem, quando iniciar a nova legislatura.
Segundo o texto publicado no Facebook, Peninha acredita que se os parlamentares, que são a favor da flexibilização do Estatuto, “forçarem a barra” para a apreciação acontecer este ano, haveria risco da proposta ser rejeitada. Segundo o deputado, a nova composição da Câmara está mais conservadora e assim, as chances para a aprovação do PL 3.722/12 seriam maiores.
Migalhas
Quero CNH permanente, sem renovação.
15 anos que o governo caga pra vontade do povo. Votamos contra o desarmamento e na prática só serviu para o cidadão de bem pois o bandido está armado até de .50
Foto: Pedro Kirilos / Agencia O Globo
O Senado Federal abriu uma consulta pública em seu site para tratar do Estatuto do Armamento. A enquete coloca em discussão o projeto de lei 378/2017 – que sugere “disciplinar a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição no território nacional”, perguntando ao internauta se ele concorda ou não com a proposta.
Até as 16h desta segunda-feira, mais de 4,5 mil pessoas já haviam votado a favor da ementa, enquanto cerca de 500 haviam se manifestado contra o projeto.
O projeto foi protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) e tem o objtivo de revogar o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e “validade mínima” de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos).
O texto vai na mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara. Essa proposta já passou em comissão especial e aguarda ser pautada no plenário. Entre outras mudanças, amplia as categorias profissionais com acesso à arma, reduz a idade mínima para ter arma de 25 para 21 anos e torna a posse permanente (sem necessidade de revalidação).
O Senado e a Câmara dos Deputados têm sites voltados para a consulta pública de diferentes projetos de lei e outras medidas em discussão no Congresso. Os resultados não têm impacto direto na matéria em questão, a ideia é envolver a população nas propostas.
Mas as consultas não deixam de ser uma ferramenta para que os parlamentares conheçam a opinião da sociedade sobre um determinado assunto, como este que versa sobre a segurança pública.
O Globo
Nao sou a favor do desarmamento todos cidadaos de bem tem que ter uma arma sim se um vagabundo chegar para assaltar vc ele vai pensar bem antes de entrar na sua residencia sabendo que vc pode ter arma
Por um Brasil melhor e com liberdade no direito a legitima defesa VAMOS TODOS VOTAR SIM…Sem discussão, pois do jeito q esta das pessoas de bem presas em casa e os bandidos e milicias unidos somos como cordeiros no meio de lobos…
Eu acho que issó tudo vai ficar só no papel mas eu sou a favor porque do jeito que as coisas estão a polícia prende a justiça solta seria a mesma coisa com o cidadão de bem matava o vagabundo que te assaltou a justiça ia te conciderar um bandido e iria te absolver
Sou de pleno acordo do armamento. A pessoa deverá passar antes pelo procedimento de como.portar e usar uma arma de fogo, para que na hora de usa lá, Não ser vítima da própria arma e nem ferir que estiver por perto. Estas pessoas aptas deverão receber o registro e o.porte de arma totalmente legalizado sem nenhum gasto
O único gasto e com o curso de como portar , usar a arma e o laudo psicológico. Sou totalmente a favor.
ESSE PALHAÇADA TEM QUE ACABAR DE UMA VEZ POR TODAS!!!
CIDADÃO ARMADO OS VAGABUNDOS VAI PENSAR VÁRIAS VEZES ANTES DE SAIR PARA ROUBAR!!!
EU SOU A FAVOR DO CIDADÃO ARMADO!!!
ENQUANTO O CIDADÃO TÁ DESAMARDO E PRESO DENTRO DE SUAS CASAS OS (BANDIDOS) ESTÃO FORTEMENTE ARMADOS E A POPULAÇÃO NÃO TEM A QUEM RECORRER PORQUE O ESTADO NÃO DÁ SEGURANÇA,E SE TEM UMA ARMA QUE NÃO SEJA REGISTRADA,VOCÊ VAI PARAR NO PRESÍDIO!!!
TODO CIDADÃO TEM QUE TER O SEU DIREITO DE DEFESA!!!
O caso é distorcido, o desarmamento só foi feito para os bandidos " e alguns políticos" agirem sem
Riscos de serem mortos pelas vítimas, sempre fui a favor de ter armas para se defender, o governo e quem é a favor do desarmamento é um desconhecedor das leis da natureza. Pois só quando estamos pé de igualdade há o respeito mútuo. Sim ao direito de termos armas.
Eu sou sim a favor do porte aquele que não quer não compre a arma de fogo mais não tirem o direito daqueles que quer seu direito de alto defesa…..
Sou comerciante e digo sim ao direito do cidadão poder exercer o direito de defender seu patrimônio e sua família (sim a compra e porte de arma de fogo)
Eu voto sim
Vivemos num país sem segurança e tiraram nosso direito de se defender . quero meu direito de me defender .
Sou favoravel a liberarem as armas . pois só quem tem direito a defesa são os bandidos . e o nosso direito de legitima defesa . cade .
Vamos todos mirar no estatuto. Fogo nele!
SE OS AGENTES DE SEGURANÇA QUE SÃO TREINADOS CONSTANTEMENTE PARA O USO DE ARMA DE FOGO ESTÃO MORRENDO AOS MONTES, IMAGINA UM CIDADÃO COMUM DESPREPARADO… SERÁ UM VERDADEIRO BANHO DE SANGUE NESTE PAÍS COM MILHARES DE MORTES POR BALA PERDIDA
Não precisa gritar.
Esse banho de sangue não tá acontecendo ainda não? Em que país você vive? Melhor morrer tentando que morrer de graça como acontece hoje. Vagabundo é tudo burro e frouxo 99% só faz esses assaltos meia boca porque tem a certeza que o cidadão tá desarmado!
Eu sou contra o desarmamento
Pelo bem da ssociedade,vamos todos votar SIM!
A bandidagem tá executando a população desarmada. E tem gente que deseja que isso continue assim.
Sou a favor sim porque quem mata não é a arma e sim quem está conduzindo a mesma, um cidadão avaliado e capacitado pelos requisitos da lei que dá direito a aquisição da mesma já mais vai fazer mal uso dela, ele tem consciência que é pra defesa e só deve usar no último caso em sua defesa. Como já falei quem mata não é a arma, porque se mata com pau, faca, pedra, é até mesmo com bolsa de plástico… Prá malfeitores o que resolve e lei severa.
Gente, eu vi vários comentários que dizem: "sim para o porte de armas para o cidadão de bem". Ótimo! O que é um cidadão de bem? Ah, já sei. É aquele que não respeita filas, costura no trânsito, não cede a vez pra ninguém, nem no ônibus, nem num cruzamento… Esse é o cidadão de bem. Pelo menos, eu conheço um monte. E que ninguém que comentou seja hipócrita pra me criticar dizendo que nunca fez o que citei acima, pois até eu já fiz. Então a saída não é por aí. Vamos investir na educação dos nossos filhos, não só em bons colégios, eu falo em nossas casas, porque cordialidade e boa educação não se aprende na escola, se aprende em casa. Na escola se aprende português e matemática. Então vamos fazer diferente, vamos ensinar nossos filhos o respeito e o amor pelo próximo, pelos animais e não cultuar o ódio como eu vi nos comentários acima. Queridos, a solução não é essa . Acreditem. Tenham fé!
Completamente a favor ao voto SIM, pessoal , a bandidagem está tranquila sabendo que todo cidadão não tem arma, atua a vontade na hora de cometer o delito!!
Todo cidadão tem o direito de se defender,o bandido não teme a justiça por que ela não existe aqui no Brasil,o bandido só tem medo de morrer e sabe que o cidadão não tem arma.
Então chumbo neles!!!?
Sim!!!
Pela minha segurança e de toda a minha família, sou a favor do Estatuto do Armamento à todo o cidadão de bem devidamente capacitado à possuir em seu acervo ou a portar consigo uma arma de fogo para a sua legítima defesa,defesa da sua família ou patrimônio.E também a liberalidade à importação, comercialização.Lembrando que esse direito foi nos tirado no golpe do "Estatuto do Desarmamento ''.
Tem que liberar a posse e o porte, pois só o cidadão de bem que está desarmado!
O que adianta
Cidadãos de bem desarmados
Mas a bandidada bem armada
Meu voto e SIM!!!
Sou totalmente a favor da posse e do porte para o cidadao de bem
Pela minha segurança, pela segurança da minha família, pela segurança da minha casa , pelo próprio estatudo do desarmamento que desarmou o pessoal de bem deixando os bandidos armados e o estado não consegue da segurança para o cidadão, voto SIM MIL VEZES SIM !
Sou a favor do cidadão de bem que não tem passagem pela polícia possa ter sua arma de fogo em casa, pois esse estatuto so facilitou para bandidagem.
Isto traz uma enorme preocupação para nossa comunidade, pois traz insegurança no trabalho e assim nossas famílias poderão ficar sem o sustento. Estão querendo derrubar nosso acordo com os homens. Assim tá errado!
Sou a favor do porte de arma para o cidadão de bem.
Sim.posse de armas para pessoa de bem .e porte para profissão de riscos.
Sim sou a favor .do porte de armas..
Pode até ser necessário, quem sabe (?) um dia, para defender o nosso Brasil e colocá-lo "nos trilhos" novamente.
Sou a favor do porte de arma no brasil pra nois cidadao de bem .?
Cidadão de bem não pode morrer como bicho acuado, temos o direito de nós defender, se estado não cumpre com esta missão não podemos ficar a mercê desses vagabundos! Povo forte e povo armado!
Sou a favor do porte de arma, para que o cidadão de bem tenha condições de se defender .
Sou a favor do porte de arma de fogo para o cidadão de boa índole, porque os bandidos não estão desarmados e a sociedade esta a merce da bandidagem
Sou a favor sim..
Sou a favor sim.. claro com porte sempre..
Parabéns aos senadores se aprovarem o porte de arma para cidadão de bem
Sou a favor do porte de arma para o cidadão de bem.
Já estão ficando preocupados com a ideia de Bolsonaro 2018.
Não dá para confiar que nossos nobres senadores irão reverter as condições de acesso da população ao porte de armas.
Basta ver o que aconteceu recentemente com a votação para redução da maioridade penal, medida apoiada pela grande maioria da população. Bastou as entidades de direitos humanos e as ONGs ameaçarem denunciar a medida à ONU que os parlamentares deram marcha-a-ré.
Falta força e moral ao Governo Federal para efetivar projetos de segurança pública. E não vai ser esse congresso que o fará.
Vamos ter o mesmo direito que o bandido tem, possuir e portar uma arma de fogo, isso conforme a Lei. Vamos votar.
Uma comissão especial da Câmara aprovou ontem, por 19 votos a 8, uma série de mudanças que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento e facilitam o acesso à posse e ao porte de armas. O relatório ainda precisa ser concluído na comissão — faltam votar 11 destaques — e depois segue para o plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado e depois à sanção da presidente Dilma Rousseff. Confira abaixo as principais alterações:
Compra de armas:
Como é: Venda de arma apenas para maiores de 25 anos
Como fica: Venda a partir dos 21 anos; com essa idade, pode-se usar em casa. Na rua, só aos 25
Posse:
Como é: A posse tem de ser revalidada a cada três anos
Como fica: Torna-se definitiva
Porte (inclui local público):
Como é: O porte tem de ser renovado a cada três anos
Como fica: Válido por 10 anos
Direito de uso:
Como é: A posse garante o direito de ter a arma em casa ou no local de trabalho, se o proprietário for o responsável legal
Como fica: Amplia o conceito de “casa” para “qualquer compartimento privado (…) onde alguém exerce profissão ou atividade, assim compreendidos escritórios, consultórios”
Antecedentes criminais
Como é: Qualquer antecedente criminal inviabiliza a compra de arma, também vedada a quem responde a inquérito policial ou a processo criminal
Como fica: A penas condenações criminais dolosas impedem a compra da arma
Registro
Como é: Só a Polícia Federal registra armas de civis
Como fica: Por convênios, polícias civis e militares dos estados poderão registrar
Categorias
Como é: Restrição de porte a categorias ligadas à segurança pública ou privada, na maioria
Como fica: Abre o porte a deputados e senadores, advogados da União, agentes de fiscalização ambiental, oficiais de Justiça, agentes de trânsito, agentes de segurança socioeducativos e peritos criminais, entre outros
Áreas rurais
Como é: É concedido o porte a residentes de áreas rurais, maiores de 25 anos, que comprovem depender da arma para a subsistência familiar
Como fica: Maiores de 21 na área rural podem ter porte
O Globo
Mudou nada. quem quer comprar armas compra facilmente em qualquer cidade do Brasil.
comprar legalmente só dá trabalho e burocracia burra pois se lhe roubarem a arma você passa a ser suspeito de possíveis crimes que sejam cometidos com a referida arma. Aconteceu com parente meu e hoje ele tem uma bela coleção de armas, nenhuma com registro!
Eu não quero comprar uma arma. Mas a lei de desarmamento só expôs as pessoas honestas, que não podem se defender.
Sou a favor de poder possuir arma, para qualquer pessoa que não tenha respondido a processo por violência.
O direito de se defender é sagrado.
Seria bom que houve a exigência de pelo aprender a como usa-la.
Por ex: eu nunca peguei numa 380. Entao, não sei como travá-la ou destravá-la.
Mas o direito de defesa deve existir.
Resta saber quanto cada deputado recebeu das fábricas de armamento pra aprovar esse absurdo.
Poucas ações representarão tanto retrocesso quanto essa. Segurança Pública não se faz armando pessoas, mas investindo num sistema que começa com a Polícia, passa por legislações eficientes, não necessariamente duras, mas exequíveis, um Judiciário célere, e um sistema penitenciário que consiga punir na exata medida da pena aplicada.
Se essa aberração foi adiante veremos singelas discussões por lugares em fila de banco se transformarem em homicídios.
Sem dúvida é um avanço e um reconhecimento ao direito da auto-defesa, mais sou contra ao privilégio de certas categorias profissionais em detrimento de outras, o correto seria tratar todos de forma igualitária.
Os números mostram que o estatuto do desarmamento não provocou uma diminuição da criminalidade, que na verdade aumentou e muito, bandido não precisa de porte de arma nem compra arma em loja, hoje qualquer trombadinha anda com uma 380 enquanto a população segue desarmada e proibida de se defender a altura.
O que diminui violência é punição exemplar e não desarmamento, e as punições para quem comete crime continuam sem acontecer a contento, seja ele cometido com arma ou sem arma, com registro ou sem registro, todo ato criminoso tem que ser punido!!!!
A ARMAS & BAGAGENS está coletando assinaturas em apoio a PL3722, para transformar o Estatuto do Desarmamento, no Estatuto da Defesa.
5 motivos para apoiar o PL 3722/12:
1. Respeita o Referendo de 2005 e a vontade da população demonstrada nas urnas.
2. Acaba com a parcialidade na autorização para compra, desde que atendidas todas as exigências legais.
3. Elimina a necessidade de renovação periódica a cada 3 anos do registro da arma, ou seja, o registro realizado na ocasião da compra nunca precisará ser renovado.
4. Permite a regularização de armas sem registro a qualquer momento (“anistia”), retirando-as da ilegalidade.
5. Reestabelece um cadastro único de armas de fogo no país, mantendo as exigências quanto à idoneidade e capacidade técnica e psicológica. Descentraliza a entrega de documentos para registro, facilitando a vida do cidadão.
Acompanhe a tramitação do Projeto 3722/12! Acesse o site do Movimento Viva Brasil www.mvb.org.br
Que mundo alguns vivem .o brasil e o PRIMEIRO no mundo em homicidios e ja e um faroeste, so que quem paga o preço alto e o cidadao que nao pode se defender . 64000 homicideos por acaso e um numero bonito e maior que as guerras atuais. quem defende desarmamento so pode morar em condominios fechados e carros blindados . acordem e vejam a realidade nao pontos de vistas cegos.
e tudo isto apos o referendo nao respeitado.
onde eu assino, por que só os bandidos podem andar armados? quero ter o mesmo direito.
Só o mais tolo dos tolos acham que armar a população a violência irá diminuir. Ao contrário do que essas pessoas pensam, briga de bar virarão homicídios, acidentes com crianças e armas serão mais comuns e mortes por "engano" cada vez mais constantes. O que a empresa quer é vender armas, não se enganem, ela não está nem um pouco preocupada com a violência ou com o aumento dela e nem com os potenciais problemas que isso acarretará no futuro. Vi outros comentários aqui dizendo que "na Suíça as pessoas são obrigadas a ter armas", conheço pessoas que vivem lá e riram dessa história, cade a fonte dessa informação? Acordem gente, o simples fato de eu portar uma arma não vai diminuir a violência.
Na suiça o servico militar é obrigatório e após o servico o cidadao leva o rifle cm que serviu para casa. A fonte? Ta na internet PESQUISA!
Eh comprovado q piscinas em casas matam mais criancas por acidente d q armas de fogo. Vamos proibir as piscinas!
Parabéns pela iniciativa.
À princípio o que se pretende não é fazer apologia ao uso de armas, mas transformar o estatuto de forma a assegurar o direito dos cidadãos de bem. Parabéns pela iniciativa.
Se todos andassem armados o Brasil viraria o faroeste.
Dizer que os bandidos teriam medo de assaltar é subestimar a inteligência do povo. Os bandidos não têm medo nem da Polícia. Eles não tem nada a perder.
Quanto a importar armas seria mais difícil e daria mais oportunidades para a polícia impedir.
Conheço pessoas que, quando eram crianças, brincavam com a arma do pai quando ele saía para trabalhar.
Felizmente, hoje em dia, as pessoas de bem já não têm mais armas.
Abaixo o lobby das armas!!!
Arma é coisa de Polícia e de bandidos!!!
Fui vítima de assalto por cinco elementos, estava armado e quase morri, por isso, está armado não e garantia de nada
Vamos desenhar. Com o estatuto do desarmamento, os bandidos tem certeza que você está desarmado. Por isso ficam mais audazes. Sem o estatuto, os bandidos não sabem QUEM está armado, serão mais cautelosos e o número de crimes caíra com o tempo. Aí reside a diferença racional e lógica.
Seria muito bom se todo cidadão de bem pudesse ter uma arma em sua residência. Iria diminuir consideravelmente esses arrastões em residência. E ainda iria diminuir a população de pragas (bandidos) que existem entre nos. Era entrando e o cidadão sentando o dedo.
Terá minha assinatura.
vou ainda hoje assinar!!!
Perdeu um cliente.
Arma é coisa de bandidos e Polícia.
As pessoas comuns não deveriam ter armas. A maior parte das armas dos bandidos eram de pessoas comuns que achavam que estavam protegidas. A sensação de segurança é pura ilusão.
Só o lobby das empresas de armazenamento para enganar o povo. E, com os políticos que temos graças às doações empresariais de campanha, conseguem impor tamanha idiotice.
No Brasil, arma é coisa só de polícia (e bandido, já que bandidos importam armas). Você vive num país seguro? Na Suíça é obrigatório cada cidadão ter sua arma para sua própria proteção. E aí? Qual o país mais seguro? Acho que passou da hora do sr. se desideologizar, visto que nosso país está com falência múltipla de órgãos.
Vitor meu caro, eu fico triste quando vejo pessoas desinformadas cmo vc, temos varias pesquisas q provam o contrário, armas na mao de cidadaos de bem traz segurança sim. Eh triste achar q um cara cm seus proprios problemas q passa o dia trabalhando sob stress e usa uma farda vai proteger melhor sua familia d q vc msmo, enquanto vc esta escondido embaixo da cama agarrado cm o telefone e bandidos entram na sua casa.
A legitima defesa é tao fundamental quanto alimento e moradia. A defesa da vida é essencial.
O projeto em discussão no Congresso desfigura o Estatuto do Desarmamento. O texto propõe, por exemplo, a diminuição da idade permitida para compra de arma de 25 para 21 anos, afrouxa os antecedentes criminais que proíbem a aquisição de armamento, e aumenta de 6 para 9 o número permitido de armas por pessoa, entre outras mudanças.
Confira abaixo cada ponto da proposta:
Antecedentes criminais
Como é hoje: Quem solicita autorização para comprar armas não pode ter nenhum tipo de antecedente criminal.
O projeto: Processados ou condenados por crime culposo podem comprar armas. Só ficam proibidos condenados por qualquer tipo de crime doloso. Investigados por crime doloso contra a vida ou cometido com violência também não podem pedir autorização.
Quantidade de armas
Como é hoje: Civis (pessoas comuns) podem ter até 6 armas.
O projeto: Civis passam a poder comprar até 9 armas.
Quantidade de munições
Como é hoje: O Estatuto fixa limite máximo de 50 munições por arma por ano.
O projeto: Até 600 munições por arma por ano podem ser compradas por civis.
Idade do comprador
Como é hoje: Idade mínima para comprar armas é 25 anos.
O projeto: Idade mínima para compra de armas é 21 anos.
Publicidade de armas
Como é hoje: A publicidade de armas só pode ser feita em meios especializados.
O projeto: Fica liberada a publicidade de armas em todo e qualquer veículo.
Registro das armas
Como é hoje: O registro de posse de arma tem que ser revalidado a cada três anos.
O projeto: Uma vez obtido o registro de posse, não é mais necessário renová-lo.
Comércio ilegal
Como é hoje: A pena para comércio ilegal é de 4 a 8 anos.
O projeto: Penas de 3 a 7 anos.
Porte de armas (na rua)
Como é hoje: O porte para civil é proibido, sendo concedido apenas em casos excepcionais.
O projeto: Se preenchidos os requisitos, o civil terá direito de portar a arma. Os requisitos são ter curso básico de manuseio e iniciação ao tiro, atestado de pleno gozo das faculdades mentais, e não ter crime doloso.
PF x Polícia Civil
Como é hoje: Somente a Polícia Federal faz os registros de armas de fogo de civis no país.
O projeto: As polícias civis dos estados também teriam competência, por delegação, de fazer o registro e autorização para porte de arma de fogo.
Apreensões
Como é hoje: Arma apreendida deve ser destruída.
O projeto: Destina as armas apreendidas ao Exército, aos órgãos de Segurança, aos museus, entre outros locais.
O Globo
A bancada da bala sendo financiada pelas indústrias bélicas e querendo aprovar absurdos….e os idiotas achando bom.
Imagina se a Polícia Civil tem competência para dar autorização de porte da armas para alguém.
Preparem-se para o Brasil se tornar um verdadeiro faroeste.
Completando o comentário anterior: onde consta o afrouxamento da concessão da posse/porte para quem possui antecedentes criminais.
Indago ao Blog onde exatamente no projeto de lei que revoga o estatuto do desarmamento consta a previsão de que haverá o afrouxamento da concessão da posse/porte de arma? Já que o Blog promete uma cobertura verdadeira e isenta, peço a gentileza do esclarecimento, mesmo que a fonte seja do jornal O Globo.
A política do desarmamento foi um grande fracasso governamental. Passou longe da justificativa usada.
Tirou a arma do cidadão de bem e deixou a bandidagem armada até os dentes.
Hoje o bandido invade a propriedade alheia tendo a quase certeza que as pessoas lá dentro estão desarmadas e os bandidos com todo tipo de arma de fogo. Ficou ainda mais fácil para o crime e os índices de criminalidade de lá para cá só aumentam a cada dia.
Desarmar a população é um velho sonho da esquerda para poder eternizar seus tiranos. Vide venezuela.
Os índices de violência explodiram após o desarmamento, mostrando o fracasso da medida.