A Polícia Federal, através da sua representação da Interpol no Rio Grande do Norte, prendeu na manhã dessa segunda-feira, 23/8, em Parnamirim, na Grande Natal, um cidadão português, 48 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva para fins de extradição expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi encontrado em casa e não reagiu à prisão.
Foragido no Brasil há mais de um ano, o estrangeiro foi condenado pela justiça portuguesa a 3 anos e 2 meses de prisão pelo crime de burla qualificada, cujo delito é semelhante ao estelionato no Brasil.
Segundo consta na sentença, o envolvido se passava por representante de um banco suíço para aliciar empresários de sucesso e pessoas com alto poder aquisitivo em Portugal e, com isso, se apropriava de elevadas quantias à custa do patrimônio alheio.
O homem se encontra custodiado na Superintendência da Polícia Federal, onde aguardará os trâmites do seu processo.
Somente este ano a Polícia Federal já localizou e prendeu na capital potiguar, três estrangeiros procurados pela Interpol para fins de extradição.
O Saiba Mais – Agência de Reportagem, destaca que um homem adulto de nacionalidade estrangeira e com resultado positivo para covid-19 tentou embarcar na manhã desta sexta-feira (26), no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, na região Metropolitana de Natal. Ele também se recusou a usar máscara. Houve tumulto entre passageiros após a insistência do homem em embarcar.
As informações foram confirmadas, através de nota oficial, pela empresa administradora do terminal aéreo, Inframerica, que acionou a Polícia Federal. O homem foi levado por agentes para uma sala isolada no aeroporto e detido pela PF e pela Anvisa, chamada para que os protocolos sanitários fossem realizados. A equipe de limpeza do aeroporto também foi acionada para uma desinfecção total com produtos de higienização de UTI hospitalar das áreas do terminal.
Funcionários que tiveram contato com o homem serão orientados e monitorados pela Anvisa.
Quem é quê preferiu construir estádios ao contrário de hospitais??? O FDP LADRDO CONDENADO LULA , quando alguém da sua família estiver passando mal ,vá naquele estádio lindo que não serve pra nada , só para o ladrao Lula TER ROUBADO
Cara, qual o problema de vcs, é Bolsonaro e Lula em todas as notícias, vão se tratar!
Uma portaria publicada pelo governo federal na noite de quinta-feira (17) exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem um teste PCR com resultado negativo para Covid-19 ao embarcar. A medida começa a valer no dia 30 de dezembro.
O teste, a ser apresentado à companhia aérea, deverá ter sido feito até 72 h antes.
A portaria também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país. O texto não especifica quais são as medidas.
O viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.
A portaria mantém regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia para restringir a entrada de estrangeiros por terra, água e ar. O ingresso é permitido em alguns casos específicos, como o de estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, tenham cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo internacional e outros.
Na segunda-feira (15), o blog do Camarotti informou que o governo do presidente Jair Bolsonaro havia ignorado determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de adotar medidas de controle para quem chega ao país via aeroportos.
Uma nota técnica da agência já recomendava a apresentação de um teste negativo para Covid-19 antes da entrada no Brasil. Mas, até então, o governo vinha ignorando a orientação da Anvisa. Uma portaria publicada no dia 11, com regra para entrada de estrangeiros, não determinava a obrigatoriedade do exame.
Calígula ( Cacá para os íntimos ) , vai ter muito trabalho quando for para Disney , apertar a venta do pateta com sua ninhada de sobrinhos musculosos . É muita gente ! Aí papai !
Com a proximidade da Copa do Mundo, muitos condutores estrangeiros estarão guiando veículos durante o evento no Rio Grande do Norte. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, eles não precisam necessariamente tirar uma CNH em território brasileiro para estarem legalmente habilitados.
Pensando nisto, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta quinta-feira (12) informações que asseguram os procedimentos necessários para que o motorista estrangeiro transite da forma permitida nas vias nacionais.
A Resolução 360 do Contran tipifica que o condutor estrangeiro ainda pode dirigir, por até 180 dias, com a Carteira de Habilitação do país de origem, desde que dentro do seu prazo de validade. Para tanto, além da habilitação, o condutor deve portar o passaporte ou o documento que comprove a data de entrada no país.
Entretanto, depois dos seis meses, é obrigatória a solicitação da Carteira Nacional de Habilitação brasileira. Neste caso, o estrangeiro deve submeter-se aos Exames de aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB.
Mesmo antes do ano de 2014, o Detran/RN já registra aumento na procura da expedição da CNH para estrangeiro. Em 2012, o aumento foi de 35,2% para este tipo de pedido, comparando ao ano de 2011. Segundo informações do setor de Estatística do Detran/RN, atualmente 2.975 estrangeiros tem Habilitação brasileira no RN.
REGRAS TAMBÉM SE APLICAM A BRASILEIROS NO EXTERIOR
Outra dúvida frequente é em relação aos brasileiros que pretendem viajar para o exterior e querem conduzir um automóvel. Neste caso, há duas possibilidades.
O recomendável é ter a Permissão Internacional para Dirigir (PID), emitida pelos Detrans. Embora o documento não seja obrigatório, ele é aceito em mais de 130 países e pode ajudar o motorista com a legislação local, com os agentes de trânsito e na agilidade no atendimento em casos de acidente e a rapidez para receber o seguro. Outra vantagem é na hora de alugar um carro. Com o PID em mãos, o viajante terá facilidades na checagem das informações pessoais e locação do automóvel.
Contudo, caso o motorista queira viajar sem a permissão, não é o fim do túnel. Com a própria habilitação brasileira, o condutor poderá guiar nos 130 países que formam a Convenção Internacional de Tráfego Rodoviário de Viena, o Principio de Reciprocidade entre países e nos Estados Unidos. Neste caso, é necessário também ter o passaporte em mãos.
Em caso de uma infração ou acidente, o órgão responsável do país poderá deter o motorista, exigir à tradução da habilitação em um consulado oficial e só autorizar a
liberação do viajante depois que os documentos e as multas forem regularizados. As medidas relativas ao PID estão na portaria 26 do Denatran, de 2006.
Por Andrielle Mendes para a Tribuna do Norte:
O Rio Grande do Norte registrou um crescimento quase cinco vezes superior ao do Brasil no valor investido por estrangeiros ‘pessoa física’ – que investem no mínimo R$ 150 mil – e fechou o primeiro semestre de 2012 como segundo maior alvo desses investidores, no país. Em três meses, o estado, que já liderou o ranking nacional, passou da quinta para a segunda posição, desbancando o Ceará e a Bahia e ficando atrás apenas de São Paulo (veja o quadro na página 2).
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o valor investido no RN entre janeiro e junho somou R$ 19,54 milhões (R$ 19.548.171,89), mais que o dobro do total no mesmo período de 2011 (R$ 8 milhões). O valor subiu 144,3% no RN, enquanto no Brasil, subiu 31,8%. “Natal é bem vista na Europa”, diz Marcos Alves, economista e professor de Engenharia Civil, Gestão Comercial e Administração da Universidade Potiguar.
“O Brasil entrou na moda”, afirma Felipe Cavalcante, presidente do Conselho de Administração da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil). “E com o RN não foi diferente. A marca ‘Natal’ é muito forte no exterior”, completa. Para Marcos Alves, a cidade se torna ainda mais atrativa com obras de infraestrutura, como a do aeroporto.
Para Felipe, o fato de a capital potiguar não ter problemas de uma cidade grande também faz com que os estrangeiros queiram vir para cá. “Todos os dias tem europeus entrando em contato para dizer que está vindo morar no RN”, afirma Soares Júnior, consultor. De acordo com ele, “as pessoas estão se desfazendo de tudo o que tem na Europa para morar e investir no Brasil”. “As pessoas comparam a economia do Brasil com a de outros países e resolvem vir para cá. O país começa a se tornar um imã de trabalhadores e investidores”, completa Felipe Cavalcante.
A retomada do investimento estrangeiro ‘pessoa física’ no estado é vista como um bom sinal. “Mas ainda é cedo para falar em recuperação”, pondera Soares Junior. Felipe Cavalcante lembra que o estado foi o que mais sofreu com a ‘fuga’ do investidor estrangeiro e está apenas retomando sua posição.
O Rio Grande do Norte fechou o primeiro trimestre com queda de 30% no volume investido por estrangeiros pessoas físicas, caindo da quarta para a quinta posição.
Para os analistas, o estado precisa se preparar para receber não só os pequenos, mas os grandes investidores. “Os grandes investidores não estão vindo para o RN, estão indo para estados como Bahia e Ceará. É preciso atraí-los. E isso só pode ser feito investindo em infraestrutura”, diz Soares. “Se não investir em infraestrutura, vai ficar difícil manter o nível de investimento”, completa Marcos Alves, economista.
A Polícia Federal prendeu na tarde desta quinta-feira, 15 de março, em um Shopping desta capital, um funcionário terceirizado, 33 anos, lotado na área de imigração do Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, no exato momento em que este recebia propina em dinheiro de um cidadão norueguês, sob pretexto de que o estrangeiro havia ingressado no país em desacordo com a lei brasileira.
As investigações do Núcleo de Inteligência da PF tiveram início imediatamente após a mulher do estrangeiroprocurar a sede da Superintendência do órgão em Natal para relatar que no último dia 03 deste mês, enquanto aguardava a chegada do marido que vinha do exterior, umprestador de serviços da PF que trabalha no atendimento a passageiros lhe procurou, no saguão daquele aeroporto, orientando-a a acompanhá-lo até o Setor de Imigração, alegando que havia um “impeditivo legal” para que aquele passageiro ingressasse no país.
Na presença da esposa, que é brasileira, o funcionário contratado liberou o ingresso do estrangeiro, orientando-os aaguardarem um contato posterior, quando então “resolveriam a pendência”, até porque o norueguês retornaria para o seu país ainda este mês.
Desde então, aquele atendente passou a manter contatos telefônicos com o casal, exigindo que lhe pagassem vantagem financeira indevida. Na data de hoje, o suspeito determinou local, horário e a forma do recebimento da propina.
Com base nestas informações e com a colaboração das vítimas, os policiais se dirigiram até o estabelecimento comercial indicado e aguardaram a chegada do acusado, o qual recebeu voz de prisão em flagrante, logo após ter aceito a importância indevidamente solicitada no valor deR$ 200,00 (duzentos reais) visando permitir que o norueguês retornasse para o seu país de origem, sem qualquer tipo de embargo.
Por ser considerando servidor público, o funcionário terceirizado foi preso pela prática do crime de corrupção passiva, uma vez que as provas indicam que solicitou o dinheiro e infringiu dever funcional. Em caso de condenação, o suspeito poderá pegar até 12 (doze) anos de reclusão. É Importante ressaltar que o envolvido, mesmo se tratando de um trabalhador terceirizado, responde como se funcionário público fosse, conforme previsto no Código Penal.
Após ser submetido a exame de corpo de delito, o acusado encontra-se custodiado na Superintendência da PF e deverá ser transferido nas próximas horas para o sistema prisional do Estado, onde permanecerá à disposição da justiça.
O nome da operaçãoé uma referência ao processo de afastamento e limpeza de algo nocivo e prejudicial. Com a prisão do funcionário terceirizado, a Polícia Federalremove e extirpa dos quadros de prestadores de serviço, um componente que feriu e contrariou a principal regra do serviço público que é a honestidade e probidade.
Enquadramentos na lei
Art. 327 do CPB – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.§ 1º – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Art. 317 do CPB – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763 , de 12.11.2003)
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
Caro blogueiro, existe algo terrível, impactante, por trás desta notícia: a chaga da TERCEIRIZAÇÃO !!. Vc imagina um policial federal, com o salário que recebe, se vendendo por míseros R$ 200,00 ? Aliás, pelo que conheço – e muito – da Polícia Federal, um agente desta valorosa Instituição não se venderia nem por R$ 20.000.000,00 ou mais !!!
Foto: Divulgação/PF
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