A defesa do ex-governador Fernando Freire tentou mais um recurso, na sessão da Câmara Criminal do TJRN desta terça-feira (27), contra a condenação que foi definida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Fábio Wellington Ataíde Alves. O ex-chefe do Executivo estadual foi condenado a mais de seis anos de prisão, além de multa de R$ 217.200,00. Sentença mantida pelos desembargadores que integram o órgão julgador da Corte potiguar.
O magistrado Fábio Ataíde Alves havia também decretado a prisão preventiva do ex-governador, que já havia sido condenado anteriormente a 84 anos de prisão, em outro processo. A prisão preventiva atende ao pedido do Ministério Público Estadual. No entanto, a defesa pediu, na Câmara Criminal, a desconstituição do Mandado de Prisão para o ex-governador.
“Meu cliente sempre informou os endereços, respondeu em liberdade. Sinceramente, ainda vou conversar com ele, a fim de saber que passos tomar”, comentou o advogado do ex-governador, Bóris Trindade, pouco depois do julgamento do recurso, que foi negado pelos desembargadores.
Segundo o desembargador Glauber Rêgo, que acompanhou o voto do relator Gilson Barbosa, não há como conceder a liminar, já que houve omissão por parte do ex-governador, na informação do novo endereço, o que impossibilitou sua intimação.
Peculato
O ex-governador, junto à servidora pública Katya Maria Caldas Acioly, respondiam pelo crime de concessão de gratificação de representação de gabinete, através de cheques salário. No suposto esquema fraudulento, a importância de R$ 4.455,00 foi desviada em seu proveito. O valor do desvio se refere à soma de seis fraudes.
A pena para o crime de peculato foi de 10 anos de prisão para Katya Maria Medeiros, além dos seis anos a Fernando Freire. Além deles, também ficou comprovada a participação de Maria do Socorro Dias de Oliveira, perdoada judicialmente devido à colaboração com as investigações.
(Habeas Corpus com Liminar nº 2014.005664-6)
(Sentença do primeiro grau: Processo nº 0000417-11.2006-8.20-0001)
TJRN
O Ex-Governador Fernando Freire faz parte do ACORDAO DE HENRIQUE ALVES, ele não sobe no palanque pq ta sendo PROCURADO PELA JUSTIÇA, alias foi Fernando Freire que junto com GARIBALDI ALVES FILHO venderam a COSERN por 700 milhões de dólares.