A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira, dois projetos que prevêem regras mais rígidas para obtenção e revogação de autorização de porte e posse de armas. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e são terminativos, ou seja, se não houver recurso, não precisam passar pelo plenário da Casa e já seguem para análise da Câmara dos Deputados.
A primeira proposta aprovada pelos senadores estabelece que aqueles que desejam obter autorização para posse (quando a arma permanece em um lugar, seja residência ou estabelecimento comercial) ou porte (quando o cidadão pode andar com a arma) precisam apresentar exame toxicológico “de larga janela de detecção com resultado negativo”.
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O segundo projeto é semelhante e também foi aprovado por unanimidade, mas se aplica àqueles que já têm a autorização de porte. Segundo o texto aprovado pela comissão, o cidadão perderá o porte da arma de fogo automaticamente caso “ingira bebida alcoólica ou faça uso de substância psicoativa que determine dependência” enquanto estiver portando a arma.
O policial responsável pela abordagem deverá comunicar à Polícia Federal imediatamente a ocorrência e deverá apreender temporariamente a arma. A devolução ao proprietário, segundo o texto, será feita “diretamente na sua residência. A PF deverá instaurar procedimento administrativo de investigação intimar o dono da arma para fazer sua defesa.
O capitão Styvenson Valentim (Podemos-RN) é o senador mais votado do Rio Grande do Norte nas eleições de 2018. Imagem: Diego Bressani/UOL
“Defendo que todos os policiais façam exame toxicológico”, afirma o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em entrevista ao UOL. “Sabe por quê? Você sabe quantos policiais hoje estão segurando um fuzil 5.56, uma calibre 12, que usam crack? Que cheiram cocaína? Sabe por que não sabemos qual é esse número? Porque não é feito o exame toxicológico obrigatório. Pode acreditar que não são poucos.”
Para provar que não fala da boca para fora, Styvenson, que é capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, publicou recentemente seu exame toxicológico em suas redes sociais (os resultados foram negativos), e defende que seus colegas façam o mesmo. “Falo por mim, mas qual o motivo de quem não quer fazer isso? Qual o problema? O que tem para esconder? “, questiona.
“Fiz para mostrar que não sou usuário de drogas e tenho capacidade de trabalho. Eu defendo que a população exija retidão e capacidade e moralidade de todos os seus representantes. Agora, ninguém me exigiu isso não”.
“Como que você vai atuar na rua, no policiamento, muito doido? Primeiro que o policial que está na rua lidando com o público não pode estar alterado, drogado, para não colocar a população em risco. Segundo, é que um cara desse pode ser também corrupto. vai prender um traficante e tomar a droga dele”, afirma o capitão da PM, que atuou na força por 15 anos. Na opinião dele, um antidoping por amostragem, como é feito entre os atletas em competições oficiais, poderia ser estabelecido entre os policiais.
Exame toxicológico na escola
Ele conta que quando codirigiu uma escola militarizada (gerenciada em parceria entre estado e militares) na periferia de Natal, implantou o exame toxicológico por amostragem entre os alunos. “Se você sabe que vai ser testado, isso já tem um efeito de dissuasão né”, acredita. Ele diz que na época a ideia causou polêmica — a medida não tem amparo legal e nenhum estudante pode ser obrigado a fazer um exame do tipo em escolas públicas — mas no final a comunidade aprovou o estilo dos PMs na cogestão da escola. O resultado é incerto. “Nunca pegamos ninguém no teste.”
“Robocop” apreendeu carteira do próprio chefe
Famoso no Rio Grande do Norte como o “Robocop da Lei Seca”, apelido que ganhou pelo porte físico aliado ao rigor na aplicação de multas e apreensão de carteiras de habilitação quando comandava as blitz da Lei Seca em Natal, o capitão Styvenson é um fenômeno da chamada “nova política” — parlamentares e governantes eleitos no ano passado, notoriamente pregressos da área de segurança pública, que nunca tinham disputado uma eleição e nem tinham experiência na administração pública.
O capitão chegou a apreender a carteira de motorista do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e do próprio comandante dele na PM.
O mais votado do estado
Styyvenson abandonou a PM e elegeu-se o senador mais votado do Rio Grande do Norte, com 745.827 votos pela Rede (já trocou a legenda pelo Podemos, após conversar com o senador Álvaro Dias). Na disputa, desbancou nomes tradicionais e fortes da política no estado, como o ex-ministro e ex-governador Garibaldi Alves Filho.
“Quando eu ganhei fiquei apavorado. Pode parecer arrogância e presunção, mas eu sabia que era o que a população queria. Eu praticamente fui obrigado a concorrer, na rua, nas redes sociais, todo mundo me pedia, foi algo natural”.
Projetos de lei
Montado no discurso da moralidade, o capitão elegeu como suas bandeiras no Senado a segurança pública e a educação — apresentou 18 Projetos de Lei em pouco mais de quatro meses, um volume expressivo.
A maioria relacionada a esses temas, mas não somente: melhora no rastreamento de projéteis de munição vendidos; uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagar faculdade, tratamentos médios e cirurgias; criação de critérios objetivos para penalizar empresas por crime ambiental; cotas para estudantes carentes no ensino técnico federal; condicionar a devolução da carteira de habilitação a motoristas que a perderam a avaliação médico-psicológica; entre outros medidas.
Por hora, o exame toxicológico para os policiais ainda não está entre os projetos do capitão. Mas o combate às drogas é feito em outras frentes.
Nova legislação para drogas
A prioridade de Styvenson neste início de mandato é o PLC 37/2013, já aprovado na Câmara e que tramita há seis anos no Senado. O texto endurece a legislação brasileira sobre drogas aumentando penas. O senador assumiu a relatoria nas comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais da Casa.
Entre os pontos mais polêmicos, o projeto traz a previsão de internação compulsória de viciados e regulamenta a atividade das comunidades terapêuticas, criando políticas para tratamento e acompanhamento das vítimas de abusos de substâncias.
Para tentar evitar a aplicação de pena de tráfico a usuários, a proposta cria um atenuante na lei. O projeto prevê a redução da pena quando o acusado não for reincidente e não integrar organização criminosa, ou se as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços. A norma, contudo, continua sem estabelecer critérios objetivos. Segundo o relator, caberá ao juiz avaliar caso a caso.
Para Styvenson, definir uma quantidade aceitável para o usuário seria, na prática, legalizar as drogas. “Esse projeto não se trata do quantitativo, mas do acolhimento, do cuidado, de onde serão cuidados e como serão reinseridos. Eu entendo que colocar um quantitativo seria uma permissão hoje para o uso de drogas no nosso país”, afirma.
A matéria foi aprovada na quarta-feira (8) nas duas comissões onde é relatada por Styvenson, e agora segue para o plenário da Casa. “Foi uma vitória importante por que havia muita resistência a passar o texto original, como conseguimos. O principal deste projeto não é o endurecimento de penas e outros pormenores, e sim a criação de um sistema de tratamento que funcione e seja aplicado visando o bem das pessoas afligidas pelo problema do vício”, diz.
Discussão sobre FGTS e universidade particular
Esse começo de mandato também não foi livre de polêmicas: em reportagem da “Veja” publicada em abril, Styvenson foi apontado como representante do lobby das universidades privadas por conta do PL 1539/2019, apresentado por ele e que prevê o uso do FGTS para o pagamento de mensalidades universitárias — a família de sua mulher é dona de uma Universidade particular em Natal.
A permissão é uma reivindicação antiga da Anup (Associação Nacional de Universidades Privadas). De acordo com a reportagem da revista, o PL é uma articulação da associação.
Styvenson refuta a ligação. “Meu sogro é dono de uma universidade sim, mas não precisa da minha ajuda e isso não tem nada a ver. O projeto trata, principalmente, do uso do FGTS para cirurgias”, diz ao UOL.
O senador subiu ao plenário da casa para se defender. “A quem interessa impedir um maior acesso do trabalhador ao seu FGTS se o dinheiro já é dele? A quem interessa impedir que o FGTS seja utilizado para educação do trabalhador, como meu projeto prevê? A quem interessa, deixar o trabalhador sempre à mercê — agora falando de saúde — de uma impossibilidade, de uma insuficiência ou baixa produtividade de resposta do SUS? A quem interessa ver o trabalhador cada vez mais vulnerável?”, questionou ele no discurso.
O projeto ainda não tem prazo para ser apreciado no Senado.
O capitão cumprindo à risca seu papelão em Brasília. Aliás, nas últimas eleições o RN elegeu sua pior bancada de todos os tempos. E de quebra ainda ganhou de presente um João da Prata.
Tenho algumas perguntas caro SENADOR de onde saíra o dinheiro para a realização destes exames? Do SUS? Da sua cartola?
Bem, todos os potiguares sabem bem do sucesso midiatico deste SENADOR. A segurança potiguar está na UTI a anos esperavamos açoes mais efetivas da bancada potiguar. A pm potiguar não conta com orçamento proprio, estrutura ineficiente, efetivo nanico, material de uso individual inexistente ai me aparece este senhor dando declarações bombasticas.
Outro fato curioso se o EX CAPITÃO fala com tanta propriedade presenciou algum fato que deveria ter coibido com rigor, nas entrelinhas fica duvida se foi omisso.
Vc tem que concordar que entre um drogado com arma na mão e a falta desse, mais prudente e menos arriscado é que ele não esteja na rua, pois drogado com uma arma letal, cresce enormemente o risco de cometer uma insanidade.
Agora que está na Corte em Brasília,resolveu dedurar os colegas de farda, que no mais das vezes por causa dos baixos salários e condições adversas de trabalho devem utilizar uma cervejinha ou whisky para relaxar do stress. Agora chegar a dizer que os colegas utilizam crack e cocaína,ele deveria nominar quem conhece e que faz uso dessas drogas,pois ele era um comandante e tinha a obrigação de fazer. Ou não tinha?
Corretíssimo senador, tem que defender a sociedade de um doente, se é viciado em drogas ou álcool, tem que ser afastado pra se tratar. Com uma limpeza dessa, com certeza, o nível da aprovação da instituição irá subir. Credibilidade só com policiais sadios.
Pelézão, já começou fazendo o exame por vontade, como mesmo se falou, é válido se forem testes supresas e aleatórios. Sabemos que o que você curte não é drogas, é mais fama e dinheiro. Isaac Leão assumiu a lei seca, faz diversas blitzs, e não tem 10% da tua mídia, isso é que é ser servidor.
A partir de 30 de abril, motoristas nas categorias C, D e E serão obrigados a fazer exame toxicológico para renovar carteira de habilitação Antônio Cruz/ABr
Os motoristas que forem obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E serão obrigados, a partir de 30 de abril, a fazer exame toxicológico de “larga janela” – usado para verificar o consumo de drogas por longos períodos. Caso o laudo, que terá validade de 30 dias, constate o uso de drogas ou substâncias proibidas, o motorista será considerado inapto temporariamente.
O exame, que deverá ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito, vai testar, no mínimo, a presença de maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo, crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.
Para conseguir a autorização para obter ou renovar a CNH, o motorista deve obter resultados negativos para um período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta. Para o teste, serão coletados material biológico que poderá ser cabelos ou pelos; na ausência desses, unhas.
De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, os motoristas que não se submeterem ao exame também serão considerados inaptos temporários ou inabilitados enquanto não apresentarem o laudo negativo do exame toxicológico.
De acordo com o Contran, a medida atende a dispositivo da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, conhecida como Lei do Motorista, que obriga o condutor das categorias C, D e E a submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com a ciência do empregado.
Está entrando em vigor este mês a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que determina a exigência de exame toxicológico para obter a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) das categorias C, D e E. O objetivo é detectar o uso de substâncias psicoativas, tais como maconha, cocaína e crack, substâncias derivadas do ópio como codeína, morfina e heroína, ecstasy, anfetamina e metanfetamina.
Antes da medida, para que o motorista obtivesse a renovação, era necessário passar apenas pelo exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica. Agora, os exames toxicológicos têm que apresentar resultado negativo para um período mínimo de 90 dias retroativos da data de coleta do material. As análises serão feitas com cabelo, pelos ou unhas.
Caso o motorista seja usuário de algum medicamento prescrito que contenha alguma das substâncias proibidas na composição, deve comprovar com o receituário. Além disso, sua aptidão será avaliada por um médico credenciado pelo Departamento de Trânsito (Detran). Se for considerado temporariamente inapto, poderá fazer um novo exame 90 dias depois do primeiro e, caso o resultado seja negativo, poderá obter a renovação da carteira.
O uso de substâncias psicoativas é um problema conhecido entre motoristas de caminhão e ônibus. Muitas vezes, as condições de trabalho, que incluem prazos apertados para entrega de mercadorias ou longas jornadas de viagens, contribuem para o agravamento dessa situação. É preciso discutir o assunto e criar soluções para garantir a segurança desses condutores nas estradas brasileiras, bem como a dos demais usuários das vias.
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Kkkkkkkkk, mais uma idiotice. As armas estão nas mãos dos traficantes.
Ótima notícia, agora os noiados q usam crack e maconha vão ter q assaltar com baladeira!!!!Se f…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Boa… quem é o autor do projeto? Seria importante dá o crédito aos autores pra gente ficar sabendo quem são os políticos sensatos.
O projeto é do Styvensson.