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No último ano, as ações do Ministério Público na vigília da sociedade, investigação e combate ao crime têm sido patentes e vem repercutido de maneiras diversas. Para lembrar algumas das intervenções do MP no Rio Grande do Norte temos os episódios das operações “Pecado Capital”, “Sinal Fechado”, “Judas”, “Vulcano” e “Assepsia”. Como produtos de tais ações, tivemos o desmantelamento de esquemas de fraude, prisões de seus autores e uma recuperação na crença de que o crime não compensa, máxima tão colocada em xeque graças à desmedida impunidade que assola diversos setores do país.

Sem querer se ater aos números – desde os montantes de dinheiro ao quantitativo de envolvidos em cada uma das operações-, o que sabemos é que a excelência do Ministério Público foi ratificada em tais ocasiões. Motivos mais do que suficientes para despertar e/ou preservar na sociedade o respeito pela instituição.

No entanto, algumas ressalvas precisam ser feitas, levando em consideração questionamentos que fazem parte de conversas, mas que não foram formalizados ou respondidos em plenitude pelo órgão. Acompanhemos alguns fatos ocorridos nos últimos 6 meses:

ESCUTAS TELEFÔNICAS NO CASO POPÓ PORCINO –

Dentre os questionamentos, que não se isolam nas rodas de conversa do cidadão comum, mas ganham as esfera dos magistrados e agentes de segurança pública, o mais recente diz respeito à representação da promotora de Justiça, Izabel Pinheiro, em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, por correição parcial. O membro do MP alega que a juíza criminal permitiu o uso de escutas tefefônicas por parte da polícia Civil de maneira exacerbada. Não teria sido indispensável a celeridade na concessão das escutas para que se chegasse aos autores do sequestro de Porcino Segundo? Esta é pergunta que muitos deixam no ar em busca de uma resposta convincente da instituição.

OPERAÇÃO JUDAS –

Ao ser deflagrada a Operação Judas – que investiga as fraudes no setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN-, em janeiro deste ano, o escriturário do Banco do Brasil, Pedro Luís Neto foi mantido preso em regime domiciliar por ter sido apontado como participante do esquema de desvio de dinheiro. A partir do alvará expedido pelo juiz José Armando Ponte, se seguiu a determinação para que que o funcionário do Banco do Brasil fosse liberto. No entendimento do magistrado, o acusado teria somente executado ordens. Fato é que a liberdade foi restituída, mas a divulgação de seu nome e atrelamento a um esquema criminoso não poderá ser desconsiderada, mas que os fatos tenham se dado em busca da legalidade.

OPERAÇÃO ASSEPSIA –

O Ministério Público divulgou o conteúdo de conversas, interceptadas graças ao processo de escuta telefônica permitida por ordem judicial, do casal Rose Bravo  e Antônio Carlos Oliveira (ambos proprietários da Associação Marca), acusados de participarem do esquema fraudulento de licitações junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e “despesas fictícias”. Boa parte do material gravado e divulgado dizia respeito à uma crise conjugal dos citados. Muitas foram as críticas que se seguiram ao episódio quanto a falta de triagem nas gravações apresentadas.

AÇÃO CONTRA O ‘NOVO JORNAL’ –

O MP entrou com uma ação junto à Justiça Eleitoral em decorrência da publicação de uma entrevista com o candidato a prefeito de Natal, Rogério Marinho, espaço de divulgação que teria sido desigual em relação aos demais que pleiteam a Prefeitura.Na semana passada,  a juíza da 3ª Zona Eleitoral, Maria Neíze de Andrade Fernandes, julgou como improcedente a denúncia do Ministério Público contra o jornal. Na ocasião falou-se de censura. O próprio matutino intitulou a matéria que fala da decisão como “Livre da Mordaça”.

Como podemos ver, a excelência existe, e os excessos?