A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber Foto: Jorge William / Agência O Globo
Nesta sexta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas. Ela é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede . A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto.
Além de Bolsonaro, a ministra deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, dê suas justificativas para o ato. Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Nesta sexta-feira, as duas Casas do Congresso divulgaram, cada uma, o seu parecer sobre o tema — antes mesmo da manifestação da magistrada. O Senado pontua que Bolsonaro extrapolou seus poderes e a Câmara aponta inconstitucionalidades relativas ao Decreto do Desarmamento .
Em seu despacho, de apenas três páginas, a ministra Rosa Weber não dá qualquer sinalização sobre sua eventual decisão. Ela limita-se a reproduzir os argumentos apresentados na ação pela Rede . O partido acusa o presidente Bolsonaro de ter cometido “abuso de poder” com a edição do decreto e pede que a eficácia da medida seja suspensa de forma liminar.
O principal argumento é que ao ampliar o porte de armas por decreto o presidente teria ido contra o Estatuto do Desarmamento, que foi instituído por lei e só poderia ser alterado por nova legislação produzida pelo Congresso.
O Globo
MAIS INDEPENDÊNCIA AOS ESTADOS.
País de merda. Infelizmente tenho que reconhecer que se não houver ruptura, não haverá mudança. Instituições totalmente aparelhadas, por esquedopatas ou por corruptos.
Acho que você deveria pegar um livro sobre processo legislativo, e estudar um pouco. Assim você não escreveria uma asneira tão grande. Conhecimento nunca é de menos.
Lula, Zé Dirceu, genuíno, Palocci, vovó Mafalda…temer… Dilmanta… Todos assaltavam os bolsos dos brasileiros, nem precisava da autorização
Vc esqueceu alguns…