O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, enviou requerimento ao desembargador Dilermando Mota, desautorizando o promotor Wendel Beetoven no mandato de segurança contra o toque de recolher do Governo do Estado, por ser de competência do PGJ impetrar ações contra a chefe do Poder Executivo, além de comunicar a desistência da ação pleiteada pelo promotor.
Na manifestação, Eudo Leite, pede que, “requer o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio de seu Procurador-Geral de Justiça, o reconhecimento da ilegitimidade do impetrante, para, em nome do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pleitear o presente remédio constitucional, ao passo em que requer a DESISTÊNCIA da impetração, extinguindo o feito sem resolução do mérito”.
Dilermando Mota marcou para hoje a tarde uma audiência de conciliação com o MP, Governo do Estado e Prefeitura de Natal para tratar do assunto.
Parabéns Dr. EU DO LEITE, o senhor está agindo como um homem sensato e defensor da vida, e não como muitos ( incluindo o prefeito de Natal que usando a ideologia política não tem o mínimo respeito ao ser humano. Quando pensamos que está tudo perdido surge uma esperança através do senhor. Desde já conte com a minha admiração.
Em uma nova teoria publicada na última segunda-feira (15) na Scientific Reports, pesquisadores de Harvard questionam que tenha sido um asteroide o corpo espacial envolvido na extinção dos dinossauros.
Os cientistas defendem que foi, sim, um pedaço de um cometa que caiu na Terra há mais de 66 milhões de anos para criar a cratera Chicxulub
Localizada na Península de Yucatán, no México moderno, essa cratera se estende por cerca de 180 quilômetros. O impacto que criou Chicxulub está ligado ao evento de extinção do Cretáceo-Paleógeno, que matou os dinossauros e muitas outras espécies, de acordo com o estudo.
“Deve ter sido uma bela visão (a queda do cometa), mas a diversão acabou quando a rocha atingiu o solo”, disse o co-autor do estudo Abraham Loeb, professor de ciências da Universidade de Harvard.
Loeb teoriza que um pedaço de um cometa foi o culpado pelo evento de extinção em massa, não um asteroide como muitos cientistas defendem. Segundo ele, o cometa se originou da Nuvem de Oort, um grupo de objetos gelados localizados na borda do sistema solar.
Um cometa é um pedaço de lixo espacial feito principalmente de gás congelado, enquanto um asteroide é um pedaço de rocha mais comumente encontrado no Cinturão de Asteroides, uma coleção de asteroides entre Marte e Júpiter, de acordo com o correspondente meteorológico da CNN, Chad Myers.
A probabilidade de um asteroide com um diâmetro de pelo menos 6,2 milhas causar um evento de impacto Chicxulub é de uma em cada 350 milhões de anos, de acordo com o estudo. Os cometas de longo período – cometas com uma órbita de mais de 200 anos – que são capazes do evento Chicxulub são significativamente mais raros, com um ocorrendo a cada 3,8 a 11 bilhões de anos, indicam os cientistas de Harvard.
O caminho provável do cometa
Os pesquisadores oferecem um cenário de como o cometa poderia ter vencido essas probabilidades de longo prazo.
Conforme o corpo espacial viajou da Nuvem de Oort para o centro do sistema solar, a força gravitacional de Júpiter poderia ter dado um impulso para que tivesse velocidade suficiente para chegar ao sol, de acordo com Loeb.
“Júpiter age como uma máquina de pinball”, disse Loeb. “Quando algo chega perto disso, pode dar um chute.”
Ao chegar ao sol, a força gravitacional do astro poderia ter quebrado o cometa em vários pedaços. Dividido em várias partes, é 10 vezes mais provável que o cometa atingisse a Terra quando os pedaços se afastassem do Sol, de acordo com Loeb.
Outros pesquisadores discordam
Outros pesquisadores não concordaram com as descobertas do novo estudo e ainda dizem que várias pistas apontam para um asteroide criando a cratera Chicxulub.
Uma evidência é o Iridium – junto com um punhado de outros elementos químicos – encontrado espalhado ao redor do planeta após o impacto, disse David Kring, principal cientista do Instituto Lunar e Planetário em Houston, que não esteve envolvido no estudo do cometa.
Kring disse que as proporções desses elementos são as mesmas proporções vistas em amostras de meteoritos de asteroides.
O pedaço do cometa também teria sido pequeno demais para fazer uma cratera desse tamanho, disse Natalia Artemieva, cientista sênior do Instituto de Ciência Planetária, que também não esteve envolvida no estudo.
A pesquisa estimou o tamanho do pedaço do cometa em cerca de 6,4 km de largura, e Artemieva argumentou que o corpo espacial precisaria ter pelo menos 12 km de largura para fazer uma cratera do tamanho de Chicxulub.
Com o pequeno pedaço do cometa, disse ela, “é absolutamente impossível”, e o tamanho da cratera do impacto seria pelo menos metade do tamanho.
Kring também observou que a frequência com que um asteroide ou cometa atinge a Terra para criar tal impacto é estatisticamente insignificante.
Não importa se é aproximadamente “uma vez a cada 350 milhões de anos e tivemos um evento há 66 milhões de anos”, porque estatisticamente, essa seria a única ocorrência no intervalo de tempo de 350 milhões de anos, disse ele.
Os pesquisadores também têm uma infinidade de amostras de asteroides para estudar em comparação com cometas, disse Kring.
“Não há absolutamente nenhuma evidência que prove que seu modelo está incorreto, mas por outro lado, há muitas evidências que ainda apontam para um asteroide como o causador de impacto mais provável”, disse Kring.
Loeb disse que está interessado em procurar por pedaços de cometa remanescentes da separação para verificar sua teoria.
Claro que não foi um asteroide, e sim a mesma coisa que está acontecendo hoje no Brasil, um monte de dinossauro brigando por conta de política e terminaram se matando!!!
Essas bandos de cientístas não sabem de "coisissima nenhuma" como falavam as geracões passadas ou de "p.nenhuma na atualidade em relação com esses números de años como é que eles e elas vão saber a data exata de um acontecimiento de milhares ou milhões ou de bilhões de anos da queda de um asteroide ou cometa e também nesse mesmo sentido de outras pesquisas científicas sobre o surgimento da terra e da vida e do sol e da lua e das estrelas e dos planetas e das galaxias do universo,eu não acredito nada nesses números advinhatórios humanos e de mega computadores.
Verdade e fazendo estragos significativos no nosso lindo e pobre estado. Nós não temos sorte, quando é daqui é ladrão, quando é importado vem com os mesmo problemas dos produtos da China. Infelizmente ainda tem quem goste e aprove, vamos de ladeira a baixo a 300 por hora, só Deus na causa.
Pesquisadores da Universidade de Southampton, no Reino Unido, descobriram que a extinção em massa que ocorreu 360 milhões de anos atrás, no fim do período Devoniano, foi causada por um rompimento na camada de ozônio. O estudo foi compartilhado nessa quarta-feira (27), na revista Science Advances.
A equipe coletou amostras de rochas durante expedições feitas em regiões polares e montanhosas do leste da Groenlândia, que, há milhões de anos, formavam um imenso lago quando a Europa e a América do Norte ainda eram póximas. Este lago estava situado no hemisfério sul da Terra e teria sido semelhante ao Lago Chade, localicalizado na beira do deserto do Saara.
Outras amostras foram coletadas das montanhas andinas acima do lago Titicaca, na Bolívia, que, também há milhões de anos, ficava mais próximo ao polo sul. Segundo os especialistas, analisar rochas de diferentes lugares permitiu comparar o evento de extinção próximo ao polo com o próximo à linha do Equador.
Para isso, os cientistas dissolveram as amostras em ácido fluorídrico, o que liberou esporos microscópicos de plantas que permaneceram preservadas por milhões de anos. No exame, os pesquisadores descobriram que muitos desses esporos, que são unidades de reprodução das plantas, tinham espinhos peculiares em sua superfície, além de paredes celulares mais escuras.
Estas alterações são uma resposta aos danos no DNA causados pela radiação dos raios ultravioletas (UV) — e é exatamente por isso que os cientistas acreditam que a camada de ozônio da Terra sofreu danos naquela época.
A equipe acredita que há 360 milhões de anos existiu um rápido aquecimento global cuja causa ainda é desconhecida. Esse clima mais quente resultou no derretimento das calotas polares, que, por sua vez, levou à liberação de substâncias químicas danosas que abriram um buraco na camada de ozônio. “Nosso escudo de ozônio desapareceu por um curto período nesta época antiga, coincidindo com um breve e rápido aquecimento da Terra”, disse John Marshall, líder da pesquisa, em comunicado.
De acordo com os cientistas, durante a extinção, as plantas sobreviveram seletivamente, mas foram muito prejudicadas quando o ecossistema florestal entrou em colapso. O grupo dominante de peixes daquele período foi extinto — e aqueles que sobreviveram (tubarões e peixes ósseos) permanecem dominantes em nossos ecossistemas até hoje.
Essas extinções ocorreram em um momento fundamental para a evolução de nossos próprios ancestrais, os tetrápodes, explicam os pesquisadores. Esses primeiros animais eram peixes que evoluíram para ter membros em vez de barbatanas, mas ainda viviam principalmente na água. A extinção redefiniu o sentido de sua evolução: os sobreviventes eram, em sua maioria, terrestres e tinha o número de dedos das mãos e dos pés reduzido a cinco.
O professor Marshall acredita que as descobertas de sua equipe têm implicações para a vida na Terra hoje, pois evidencia a importância de frear as mudanças climáticas que prejudicam o nosso planeta. “As estimativas atuais sugerem que atingiremos temperaturas globais semelhantes as de 360 milhões de anos atrás”, afirmou o especialista. “[Isso aumenta] a possibilidade de que um colapso semelhante da camada de ozônio possa ocorrer novamente, expondo a superfície e a vida marinha rasa à radiação mortal. Isso nos levaria do atual estado das mudanças climáticas para uma emergência climática.”
Presente na mesa de abertura da Mobilização Contra a Extinção de Municípios, nesta terça-feira (03), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) repudiou a proposta do governo de fusão de cidades pequenas. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, a PEC do Pacto Federativo, em análise no Congresso Nacional; e pode significar a extinção de 1.217 municípios com menos de cinco mil habitantes e que não atingem o mínimo de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Essas unidades da federação abrigam mais de quatro milhões de pessoas e seriam impactadas com a perda de receitas, entre outros prejuízos, caso tivessem que se fundir a cidades maiores.
“Essa PEC deveria ser devolvida. Não deveria ser analisada por nenhuma Comissão. É a proposta mais indecente, porque quer tirar até a cidadania!”, disse a senadora durante o evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aconteceu no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília.
Zenaide ponderou, ainda, que a extinção de municípios não é solução para sair da crise. “Está faltando dinheiro? Invista na geração de emprego e renda. Isso não é inventar a roda”, defendeu a parlamentar.
Eu votei na senhora mas nesta causa não estás me representando! O governo federal poderá corrigir um erro que foi a criação de diversos municípios que não tem condição alguma de se manter!
"Tirar a cidadania" que tese furada é essa? É que panancéia demagógica é essa de investir na "geração de emprego e renda" ? Quem deve? O governo? Tirando dinheiro de que áreas? Vai mexer em direito salarial adquirido de servidores e pensionistas? Vai aumentar a carga tributária ou cobrar de quem não tem como pagar? Vai dar calotes em dívidas? Depois de anos de PT ainda tem alugém com dois neurônios funcionais que acredite nessse papo keynesiano de que burocratas sabem mais o que fazer com o dineiro (do contribuinte) para induzir o desenvolvimento?
Lógico, é uma prática da família dessa camuflada, há décadas, usar essas cidadelas como curral eleitoral. Além do mais, os salários desses prefeitos dessas microcidades juntamente com sua equipe de auxiliares, praticamente saqueiam quase 100% do que supostamente poderia ser investido no povoado, deixando seus cidadãos sem terem suas reais nescessidades mínimas atendidas. Qualquer pessoa em sua sã consciência sabe que é totalmente impossível o estado manter essa casta de marajás subtraindo o dinheiro que poderia ser usado para minorar o sofrimento das pessoas.
A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.
Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.
Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.
De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.
Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.
Outras demandas
A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.
No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.
Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.
Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) – aprovada na Câmara – é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Câmara
Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.
Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.
Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.
Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN esclarece que acompanhará, atentamente, aos debates da proposta de extinção de municípios que apresentam dificuldades de arrecadação, enviada nesta terça-feira (5) pelo Governo Federal ao Senado.
Temos convicção de que a matéria deverá ser trabalhada com o Congresso Nacional e as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a FEMURN é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional.
Acreditamos que é preciso que se avalie, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada pelo Governo Federal dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
Essas mudanças pretendidas afetam desde a economia, até o dia a dia da população dos municípios que seriam extintos. Como, também, afetam os possíveis municípios que os recepcionarão.
A FEMURN pretende realizar um levantamento de quais municípios poderão ser afetados no Estado do RN, e seguirá acompanhando as discussões do tema juntamente com a CNM.
Na verdade, os políticos espertalhões e oportunistas farão de tudo para que essa medida não passe. Lutarão até o fim para manter as boquinhas, pois a eles não interessa o desenvolvimento da nação, apenas suas vantagens pessoais.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que proíbe a extinção de 189 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A decisão da 5ª Vara Federal do RN suspende, no âmbito do estado, os efeitos do decreto presidencial que determinou a extinção de milhares de cargos e funções gratificadas e de confiança por todo o Brasil e impede a exoneração e dispensa automática de seus ocupantes. Acesse informação completa aquino portal Justiça Potiguar.
MP não é poder, é órgão auxiliar do Executivo, responsável pela fiscalização da correta aplicação da lei.
E onde está o MP RN, que não protege os funcionários das secretarias, onde tem um punhado de estagiários tirando a função de funcionários efetivos com 10, 20 e ate 30 anos. Só eles tem as senhas, só eles tem apoio das chefias, atuam como se fossem funcionários de carreira. Tb com coordenadores tudo comissionados ate do governo anterior, permaneceram sem serem incomodados, inclusive tirando onda com o governo atual. Nem o governo nem os secretário sabem desses procedimentos ou são coniventes mesmo? O da educação não vê os absurdos não? Um punhado de estagiários agindo como se fossem os verdadeiros senhores do conhecimento. Desse jeito não sairemos nunca da última colocação do ranking da educação.
E ai Fátima, cadê as mudanças, essa é a hora de mostrar para que veio. Duvido isso acontecer no judiciário, estagiário da nem pitaco quanto mais ditar ordens a funcionários antigos. Isso desvaloriza o funcionário e empobrece a carreira.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para suspender os efeitos do decreto presidencial que extingue 206 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A medida, que passou a valer desde o dia 31 de julho, pode resultar no corte de 158 cargos e funções na UFRN e 48 no IFRN, a grande maioria deles ocupados por servidores.
A economia com a extinção desses cargos não chega a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa pode inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.
A ação do MPF é assinada pelos procuradores da República Caroline Maciel (procuradora regional dos Direitos do Cidadão no RN), Fernando Rocha e Emanuel Ferreira e reforça que o Decreto 9.725 – assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 12 de março de 2019 – fere a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições federais de ensino superior. Já há, inclusive, ACPs de teor semelhante em tramitação no Rio Grande do Sul e Pernambuco que resultaram em liminares pela manutenção dos cargos e funções extintos irregularmente.
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Os advogados da Folha pediram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a extinção do processo aberto a pedido do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contra reportagem do jornal que revelou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT na campanha eleitoral.
Na defesa, protocolada nesta segunda-feira (5), a Folha diz que o objetivo da ação judicial é “manifestamente ilegal e desprovido de lógica jurídica e factual”.
Segundo os advogados, a acusação de Bolsonaro é “irresponsável e temerária”.
“A acusação não passa de agressiva e desconexa obra de ficção, sem base legal ou probatória, configurando tentativa indisfarçável de intimidação da imprensa livre, o que só revela uma personalidade intolerante e autoritária. A litigância de má-fé é manifesta”, afirmam.
No dia 27 de outubro, os advogados da candidatura de Bolsonaro entraram no TSE com ação contra o candidato do PT, Fernando Haddad, sua vice, Manuela D’Avila (PC do B), o presidente do Grupo Folha, Luiz Frias, a diretora Editorial e de Redação da Folha, Maria Cristina Frias, e a repórter do jornal Patrícia Campos Mello, autora da reportagem publicada no dia 18.
A ação (chamada de Aije, Ação de Investigação Judicial Eleitoral) pedia liminar para que fossem apresentados documentos formais relacionados ao texto. O pedido foi negado pelo corregedor eleitoral, ministro Jorge Mussi, que solicitou a manifestação dos envolvidos. Bolsonaro requer ainda inelegibilidade de Haddad e de Manuela, sob a acusação de terem se valido de abuso de poder econômico na eleição e uso indevido de meio de comunicação. Há também pedido para que os autos sejam remetidos à Procuradoria-Geral da República para investigação.
O ministro do TSE Sérgio Banhos indeferiu pedido de liminar e negou, no dia 25, pedido de direito de resposta feito por Bolsonaro na Folha. Ele o considerou improcedente. “O simples fato de a referida matéria ser investigativa não desnatura o seu caráter jornalístico. E, em termos de liberdade de imprensa, não se deve, em regra, suprimir o direito à informação dos eleitores”, disse Banhos. “Nestes anos de imprensa livre, muitas investigações realizadas por meios de comunicação tiveram o condão de influenciar os rumos do país”, afirmou o ministro em sua decisão.
Segundo os advogados do jornal, esse pedido de direito de resposta teve “claro propósito de estabelecer regime de censura no Brasil”. “A decisão (do ministro Banhos) transitou em julgado, sem recurso do suposto ofendido, reconhecendo não haver máculas na reportagem, e reafirmando, no âmbito da Justiça Eleitoral, a importância da imprensa livre”, disseram.
Segundo os advogados de Bolsonaro, “a Folha de S.Paulo foi o principal veículo de comunicação que firmou como alvo explícito do seu ataque a candidatura dos candidatos requerentes, veiculando notícias inverídicas, infundadas, depreciativas, difamatórias, caluniosas e, até mesmo, criminosas, alcançando enorme atenção face a linha de edição adotada, tudo com vistas a influenciar o eleitor a não votar em Jair Bolsonaro, fato grave que deve receber a necessária reprimenda por parte desta Colenda Corte”.
Na peça de defesa, os advogados da Folha afirmam que a reportagem sobre os disparos por Whatsapp é “essencialmente verdadeira”. “Trata-se de informação jornalística relevante. Por isso, a Procuradoria da República determinou a abertura de investigações”.
“Com efeito, jornalismo não existe para adular candidatos ou governantes como, aparentemente, imagina o futuro presidente da República. Um jornal como a Folha não existe para servir a quem ocupa temporariamente o poder político. Existe para fiscalizar, informar e criticar, e, assim, atender expectativas de assinantes e leitores”, diz outro trecho da peça.
O jornal rebate Bolsonaro no TSE afirmando que não há abuso de poder econômico a ser apurado: “Não há utilização indevida de veículo de comunicação social a ser investigada. Não há interferência abusiva na disputa eleitoral a ser reprimida. Há apenas jornalismo”.
De acordo com os advogados, “é nítido o inconformismo de Jair Bolsonaro em relação ao jornalismo da Folha”. “O jornal tem sofrido uma série de ataques de Bolsonaro, que tenta replicar, de certa maneira, o viés autoritário e performático do ex-presidente Collor de Mello, afastado do poder por crime de responsabilidade”.
Os advogados recordam ataques feitos pelo presidente eleito durante a campanha e após sua vitória, quando disse, em entrevista ao Jornal Nacional, que “por si só, esse jornal se acabou”.
“A Folha de S.Paulo tem como projeto editorial a independência e o apartidarismo. É da sua tradição conferir tratamento crítico a todos os partidos políticos envolvidos nas disputas eleitorais, de direita ou de esquerda. Tem sido assim desde a redemocratização do Brasil. Por outro lado, o que o jornal exige de seus profissionais é equidistância e isenção. A Folha não adota o princípio autoritário que aparentemente norteará os critérios do governo Bolsonaro de discriminar profissionais por conta de seu perfil ideológico”, ressaltam os advogados.
São mencionadas, por exemplo, reportagens críticas e investigativas sobre Haddad e o PT, entre elas a denúncia do Ministério Público contra o petista por corrupção e a informação de que a campanha presidencial dele pagou R$ 8 milhões a empresas ligadas à Lava Jato.
DEFESA DO PT
Os advogados do PT também protocolaram defesa no TSE. Segundo eles, “o resultado das eleições deixa claro que o teor da matéria jornalística questionada não influenciou na escolha dos eleitores, circunstância suficiente para evidenciar a ausência de gravidade das alegações”.
“Nenhuma conduta foi praticada ativamente por Fernando Haddad”, diz a defesa petista. “Se o candidato Fernando Haddad não é o responsável direto pela realização dos fatos supostamente abusivos, bem como não teve conhecimento prévio destes, nem mesmo de forma presumida, não pode responder por eventual ilicitude que sobrevenha das condutas narradas”.
“O exercício da liberdade de expressão, em sua dimensão individual e coletiva, e a garantia de condições para realização do debate público de ideias ganham especial importância em período de eleições”, ressalta a defesa do PT.
“Assim, há de se ter a devida cautela quando da apreciação de ações como a que ora se contesta, evitando-se restrições indevidas à liberdade de imprensa e a liberdade de expressão”, diz.
Bolsonaro só pode ter um propósito divino, porque o que tem de forças malignas se levantando contra ele, interessante é que esses peido de véa não tem nem como se sustentar como do bem, todas sem exceção, são costumases em defender ladrões das inocências humanas.
O mandato do prefeito de Barcelona – RN Carlos Zamith de Souza foi declarado extinto na noite dessa quinta-feira (9), em sessão da Câmara Municipal.
O prefeito que já estava com os direitos políticos cassados por 5 anos, por decisão da justiça eleitoral, terá como seu ”substituto” o vice-prefeito Vicente Mafra Neto.
Agora que Natal será assolada por outra onda de vandalismos, arruaças e baderna, já que os aprendizes de comunistas nunca se conformam em perder alguma coisa. Esperar pelo trio da zuada, ídolos daqueles e suas metas de vida, afinal qual comunista de Natal ganha o que eles ganham e andam nos mesmos carrões? Nem de "carona", com o perdão do trocadilho eleitoral.
Pena que essa mesma Justiça não é tão célere para julgar o processo no qual os vereadores JÚLIO PROTÁSIO, AQUINO NETO e ADÃO ERIDAN são réus por crimes identificados na OPERAÇÃO IMPACTO.
Gostaria que o mega especialista em direito da OAB, defensor dos criminosos vandalos da CMN, se pronunciasse mais uma vez na TV criticando os procuradores do municipio de Natal pelo veto ilegal. Tambem gostaria de ver o novo pronunciamento do tal vereador agitador dizendo que a "justiça" mostrará a verdade e que o veto era ilegal. Ta na hora de descobrirem quem vai pagar a conta pelo prejuízo contra o patrimonio publico.
Trancados dentro de celas, sem direito a atividades educacionais, esportivas, culturais, de lazer e tampouco cursos profissionalizantes, os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Rio Grande do Norte enfrentam um cotidiano nas oito unidades existentes no Estado, que vai de mal a pior. A solução para este quadro pode ser a extinção da Fundação Estadual da Criança e do Adolecente (Fundac). A opinião é do coordenador da Justiça Estadual da Infância e da Juventude, juiz José Dantas de Paiva. Para ele, a situação é desalentadora. “Há mais de dois anos, temos trabalhado na tentativa de contribuir para a reestruturação da Fundac, hoje uma instituição inviável, e por isso chegamos ao ponto de propor esta solução”, observa o magistrado. O problema não se resume à falta de recursos financeiros, mas sobretudo a má gestão da instituição. A solução apontada pelo magistrado foi apresentada, esta semana, a vários setores do governo potiguar.
Uma nova formatação para o órgão pode ser a saída. Cerca de 70% do quadro funcional da entidade governamental está prestes a se aposentar. A Fundac, segundo ele, ainda atua nos moldes do antigo Código de Menores. O juiz defende uma estrutura enxuta, com cargos preenchidos por concurso público com capacidade para gerir o sistema, que possui unidades socioeducativas em Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró. “A realidade do Rio Grande do Norte tem tudo para melhorar, porque não temos os problemas de centros maiores como São Paulo, entre eles o da superlotação”, compara José Dantas de Paiva. No RN, onde deveriam estar internados 370 adolescentes, a Fundac só oferta 70 vagas. Em São Paulo, a população de internos varia entre 8,5 mil e 10 mil adolescentes.
Falta de política pedagógica
A estrutura proposta pelo magistrado com longa experiência na área deve ter o papel de gerir, de fato, o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e receber e atender de forma adequada, os socioeducandos infratores até que eles retornem ao convívio em sociedade. “O que falta hoje é uma política pedagógica e terapêutica”, adverte. O coordenador lembra que em recente visita a uma unidade de Mossoró, verificou que os adolescentes ficam trancados em um cela, fechada com parafusos. “Se um deles tiver um problema de saúde, daqui que alguém consiga abrí-la, algo de pior pode acontecer”. José Dantas de Paiva destaca que o governo estadual não repassa recursos para a Fundac mas mesmo que assim o fizesse não existe plano de ação que atenda às necessidades dos socioeducandos nem de suas famílias.
Esta semana, o coordenador esteve em Mossoró com representantes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), visitando estabelecimentos locais. “Da equipe desses dois órgãos, que veio ao Estado, ouvimos que a alternativa de extinção da Fundac é plausível, viável e merece reflexão”, reforça o juiz, que já recebeu apoio de colegas do Judiciário e de promotores estaduais.
A MTV Brasil, do jeito que o público conhece, pode acabar. O grupo Abril iniciou há dois meses as negociações para dar um novo rumo ao canal musical ainda neste ano.
A principal negociação envolve a venda da rede nacional da emissora e até a devolução da marca “MTV Brasil” para a sua dona original, a americana Viacom.
Entre os executivos de televisão é notório que a MTV não vem alcançando os resultados esperados. Mesmo com os recentes cortes de gastos, a situação não melhorou.
A rede nacional da MTV tem mais de 30 afiliadas, nas frequências VHF e UHF, nas principais regiões do país. Apesar do olho grande dos religiosos, quem está à frente das conversas para a compra é um grupo de investidores internacionais. Além do sinal de TV por todo o país, o pacote deve incluir o prédio onde a MTV está sediada, na zona oeste de São Paulo.
Com a venda da rede, o grupo Abril, que tem os direitos da marca “MTV Brasil” licenciado até 2018, pode renegociá-la com a Viacom, interessada em manter o título no país, batizando um de seus canais na TV paga. Se isso acontecer, a atual programação da MTV deve ser extinta.
O Grupo Abril diz, via assessoria, que não vai se pronunciar sobre o assunto. A Viacom também não se pronunciou sobre o caso.
Uma pena. Ainda é uma das poucas emissoras que se preocupa em inovar em formatos, principalmente quando se trata de humor. E vai ser mais pena ainda perder uma emissora que, mesmo com objetivos comerciais obviamente claros, ainda se propõe a fazer entretenimento e a discutir determinados assuntos pluralmente para emissoras religiosas …
Pela primeira vez na história, todas as espécies de peixes da família dos escombrídeos – como atuns, cavalas e bonitos, bastante utilizados na alimentação humana – e os bicudos, como peixes-espada e merlins, entraram para a lista de animais ameaçados de extinção da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês).
Das 61 espécies conhecidas, 7 foram classificadas na categoria de ‘ameaçadas’, sob sério risco de serem extintas. Quatro entraram na categoria de ‘quase ameaçadas’ e o restante, na classe de ‘menor risco de extinção’.
Os resultados do estudo, que será publicado hoje na revista científica Science, mostram que a situação é pior para as espécies de atum. Cinco das oito espécies de atum foram enquadradas na categoria de ameaçadas ou quase ameaçadas de extinção. Entre eles, o atum-azul (Thunnus thynnus), comumente utilizado na culinária, que está sob risco de desaparecer dos oceanos.
“É a primeira vez que pesquisadores, ictiologistas (especialistas em peixes) e conservacionistas se unem para produzir uma análise da situação das espécies de peixes mais utilizadas comercialmente”, afirma Bruce B. Collette, pesquisador da IUCN e principal autor do estudo.
Segundo ele, os resultados da pesquisa serão de inestimável valor para ajudar os governantes a criar políticas públicas de conservação das espécies. A principal ameaça às espécies é a sobrepesca e a falta de engajamento de governos na proteção dos animais. Muitas das espécies de atum, por exemplo, são exploradas por companhias multinacionais cuja regulação é difícil. As populações de atum-azul estão caindo desde a década de 1970.
ANDREA VIALLI e ANNA RUTH DANTAS, ESPECIAL PARA O ESTADO
O Tribunal Regional do Trabalho (21ª Região) confirmou decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal, que determinou a dissolução do Sindicato dos Empregados em Condomínios e em Empresas Prestadoras de Serviços de Locação de Mão de Obra no RN (Sindcom), o qual tinha como sócia Jane Alves de Oliveira, ex-mulher do advogado Anderson Miguel da Silva, recentemente assassinado em seu escritório, em Lagoa Nova.
A Corte reconheceu que pessoas integrantes de articulado grupo familiar e empresarial criaram, de maneira fraudulenta, o sindicato de trabalhadores, que foi utilizado para favorecimento das empresas prestadoras de serviços de locação de mão de obra, geridas pelas mesmas pessoas e seus parentes, e que foram obtidos lucros e vantagens indevidas mediante a sonegação e a fraude de direitos laborais.
Na sentença proferida em 10 de maio, o desembargador relator José Barbosa Filho ratificou o afastamento definitivo de seus administradores, a própria Jane Alves e mais Nicolângelo Gomes da Cunha, Josivan da Silva Oliveira, Sebastião Ramos, Eduardo Alves de Souza e Francisco Genivaldo Rosendo.
Além da proibição dos réus de criarem ou patrocinarem novo sindicato ou participarem de direção de sindicato já existente – representante da categoria dos trabalhadores.
A sentença judicial condenou os réus Jane Alves de Oliveira e Anderson Miguel da Silva e ainda os empresários Jeane Alves de Oliveira e José Lino da Silva ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões.
Foto: Justiça Potiguar
Parabéns Dr. EU DO LEITE, o senhor está agindo como um homem sensato e defensor da vida, e não como muitos ( incluindo o prefeito de Natal que usando a ideologia política não tem o mínimo respeito ao ser humano. Quando pensamos que está tudo perdido surge uma esperança através do senhor. Desde já conte com a minha admiração.
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A vida em primeiro lugar.
Ou seja, promotor não manda em nada, só faz o que o PG autoriza, cadê a independência do MP?
Fio, cada promotor atua dentro da sua competência. A competência nesse caso é do PGJ.