A decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato do Paraná pode ser revertida o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorrer. Nesse caso, a decisão poderá ser levada ao plenário do STF, onde seria discutida pelos 11 ministros da Corte.
Ainda não data, porém, para o julgamento conjunto. Só após o recurso da PGR, se houver, o próprio Fachin deverá liberar sua decisão para que os demais ministros confirmem ou revoguem a anulação das condenações.
A decisão de hoje, no entanto, já tem validade imediata e não precisa ser referendada para produzir efeitos: Lula não é mais condenado e recuperou os direitos políticos.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
Infelizmente nosso país é um caso a parte. "Não é um país sério" como disse Carlos Alves de Souza, embaixador brasileiro na França na década de 60.
Só em um país que não pode ser levado a sério tem tantos idiotas comemorando um "habeas corpus" dado a um ladrão que os roubou durante quase duas décadas. E só outro a quem falta seriedade poderia dar-lhe esse direito.
O BRASIL JAMAIS SERÁ UM PAÍS SÉRIO, UMA VERGONHA. QUEREM UM TIME? PALMEIRAS, FLAMENGO, SANTOS, SÃO PAULO, CORINTHIANS, FLUMINENSE, E OITROS . PROCURE TORCE ASSIM
Povo besta.. ele nao quer ser candidato… isso é so pra ele levar a janja pra Paris, pra ela comprar uma bolsa chic, e gastar o dinheiro dos bestas!!!! kkkkk. Lula continua como sinonimo de corrupto e mentiroso. Na verdade, isso so ajuda na polarizacão, que favorece o atual presidente. So petista vota em lula.. e so.
A turma Bolsonarista e Lulista mais íntima, estão a comemorar, de uma só tacada, todos os corruptos que saquearam a Petrobras estão zombando da turma da justiça que desvendaram o maior crime de corrupção da história, recuperando milhões… agora Bolsonaro está feliz, ao invés de enfrentar um Sérgio Moro, de notória honradez e competência, Ciro Tomes, etc… vai enfrentar um do porte dele, os dois defendem suas proles bem sucedidas e gênios do empreendedorismo, milionários com aquisições de patrimônios dignos de xeiques. STF GENEROSO!
É só trabalhar que você faz tudo isso. Agora ficar em casa, torcendo por seu bandido de estimação, vai fazer você passar fome
Kkkk. Ele vai devolver a sua parte?
Lemuel, eu trabalho, mas meu salário, como de qualquer brasileiro, não acompanha o aumento dos preços, gasolina mais de 5 reais, carne quase 50 reais. Não Barbosa, ele não vai devolver minha, mas vai devolver meu poder de compra. Mas o choro é livre
Luto geral aqui no blog, prepare-se rebanho o barbudinho está voltando, kkkk
Quanto petista incubado… nunca admitiram os furtos do partido e o envio de dinheiro pra fora do País, mesmo tendo sido registrado o furto e registrado a reentrada dessa dinheirama no retorno para o País… só querem ver o que querem… ah viseiras…. os petistas piram com seu ídalo…
Kkkk. Você vai receber a sua parte? Ou vai poder roubar a vontade?
Só agora o ministro Fachin descobriu que Atibaia e Praia Grande ficam em São Paulo, não no Paraná. Que coisa estranha. Então, mais uma vez a OAB estava certa, PR. Não tinha e não tem poder para condenar o ex-presidente Lula. Tem algo de podre no reino da Dinamarca.
É nisto que dá o aparelhamento de uma instituição, perde o Brasil que continua refém da corrupção, apadrinhamento político, miudezas e com certeza que cadeia só serve para os pobres. Os poderosos continuam a mandar no brasil, que a cada dia se apequena mais. Esse dia ficará marcado como o mais triste na história do nosso país.
Q nada, isso vai sair na urina. Creio q nem menos abastados elege mais esse homem. JB vai dar bolsa família a torto e à direita ainda por cima colocando água no NE. Era Lula já passou e não volta mais.
Pois eh!
O crime não compensa.
Se o processo fosse um processo legal, certamente não seria anulado, mas foram usar da ilegalidade aí teve esse resultado.
Ninguém deve se nivelar ao criminoso.
O povo sem cultura só analfabetos mesmo pra aplaudir essa decisão desse idiota do ministro fachin.
Só que a alegria de pobre dura pouco O PGR.ARAS VAI impedir vamos entrar com recursos contra essa afronta de ministro (vermelilho)comunista
Que ri por último RI melhor
Aguardem!!!!!!
"Lula, lá! Brilha uma estrela!"
A justiça finalmente está sendo feita! Lula inocente e presidente em 2022 para salvar o país desse Bozo incompetente e genocida!
De fato, um crime – que ainda aí está em apuração; um juiz e seus procuradores ajudaram a eleger um homem despreparado e com saúde mental duvidosa. Vaza Jato!
Corruptos de todo o Brasil, COMEMOREM e CUSPAM na cara da sociedade mais desmoralizada do planeta.
O Vice de Lula tem que ser Fernandinho Beira-Mar e a ministra da economia coloca a ex do Carlos Alberto de Nobrega, ai sim o Circo está armado kkkkkkkkkkk
Um dia desses em uma certo avião um militar foi preso na Espanha com cocaína. Alguém, sabe qual o avião?
A maior injustiça e armação que foi feito nesse pais contra um presidente q ajudou o pobre nesse ,vá qualquer pobre agora na caixa econômica federal tentar financiar a casa própria ver se consegue ,no governo LuLa agente financiava sem nenhum real no bolso.
Não Deco. Preste atenção. A vara de Curitiba é competente p julgar os casos envolvendo desvios nos contratos da Petrobrás. Desde o início que a defesa bate na tecla que os processos não tem relação nenhuma com os contratos da Petrobrás. Essa é a questão.
é muita putaria, só agora o FACHIN descobriu que o processo tinha q correr no DF? Qdo a justiça do DF julgar, ele decide que tem q ser no PR e volta tudo pro zero. KKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Perderam a vergonha de vez. STF totalmente aparelhado e sem vergonha. Depois acham ruim e dizem que é um atentado à democracia quando índice de rejeição da população é enorme. STF da imundice.
Vai voltar nos braços do povo grande presidente!!! Convida a Luiza Trajano para ser vice e aquietar os empresários assim como foi a dobradinha com José de Alencar, é vamos recuperar esse país.
Tá aí. Que bela decisão! Kkkkk
Ciro Gomes não vai gostar disso. Ficou mamão com açúcar pra o Véio Bolsonaro ganhar de novo. Já vai ganhar de toda forma. O marreco agora perdeu a biografia de verdade.
SUCUPIRA PERDE!!!! Pobre Brasil kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Agora ninguém segura.
Agora a economia anda, vamos ter emprego, renda, respeito as minorias, as mulheres, pobre recebendo educação, oportunidade, vai ter vacina, o povo vai voltar a ter dignidade, o Brasil vai deixar de ser vergonha internacional! Lula 2022!
@Natalense disse tudo:
"Agora a economia anda, vamos ter emprego, renda, respeito as minorias, as mulheres, pobre recebendo educação, oportunidade, vai ter vacina, o povo vai voltar a ter dignidade, o Brasil vai deixar de ser vergonha internacional! Lula 2022!"
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, aceitou os pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e oficializou a desistência em recorrer contra desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional da Quarta Região). A decisão foi dada ontem (4) e com isso, o processo que entraria hoje (5) em julgamento virtual, foi retirado de pauta.
Neste processo, referente ao sítio de Atibaia (SP), Lula pedia a suspeição (quando há possibilidade de o julgamento ser parcial) dos magistrados João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores. O pedido da defesa de Lula foi feito ontem.
A defesa do ex-presidente considerava que Thompson se mostrou parcial quando era presidente do tribunal e disse que a sentença do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá (SP) era “irretocável” e “irrepreensível”. Mais tarde, com as mudanças no TRF-4, ele deixou a presidência e entrou na 8ª Turma.
Já no caso de Gebran Neto, a defesa argumentou que ele é amigo de Moro. Gebran é o relator do caso em segunda instância.
Em setembro de 2019, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Jorge Mussi, negou dois pedidos de liminar para esses habeas corpus de Lula.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que não é necessário que a defesa justifique o pedido de desistência de ações. Lula pode conseguir a anulação dos julgamentos em outro HC, no qual aponta uma possível suspeição de Moro. Este processo teve pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes em 2018 e ainda não foi julgado.
Fachin decidiu na semana passada pautar o julgamento desses recursos na Segunda Turma do Supremo. Ele é o relator das ações relativas à operação Lava Jato.
Sítio
O processo do sítio de Atibaia foi o que rendeu a segunda condenação de Lula em ações judiciais da Operação Lava Jato. Na denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o ex-presidente é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família.
Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras. O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula —o ex-presidente sempre negou as acusações e afirmou que não é dono da propriedade.
Esse canalha, cachaceiro, analfabeto, corrupto e lavador de dinheiro é página virada no Brasil. Notícias sobre esse traste só ainda interessam aos da sua mesma laia, o VERDADEIRO GADO, os asininos por ele amestrados. Deixem esse moribundo em paz.
Essa desistência não é de graça, tem coisa nisso. Ele não iria recuar se não soubesse que outra alternativa irá surgir. Estão aprovando as conversas entre os procuradores da lava jato, obtidas de forma ilegal, como prova contra eles. Isso pode levar a anulação de muitas decisões, entre elas as condenações do ex presidente e todos as almas honestas que foram condenados na lava jato.
Não sou petista, que só sabe prever desgraça no fututo e nunca aceitaram toda corrupção revelada no mensalão, petrolão e na lava jato, mas vou me atrever a fazer essa péssima previsão de futuro. Assim como os petistas, que erram 99% das previsões, torço está errado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar uma denúncia contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a própria PGR havia apresentado três meses antes. Lira foi acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhões da Queiroz Galvão pelas obras da empreiteira na Petrobras.
Fachin proferiu decisão chamando atenção para o fato de PGR apresentar uma nova manifestação “em sentido frontalmente contrário à inicial” e disse que o pedido não altera a situação do processo. O ministro escreveu que levará o assunto para julgamento do plenário do STF, que decidirá se torna Lira réu neste caso ou se rejeita a denúncia.
“Não depreendo que a manifestação superveniente do órgão ministerial consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada”, escreveu Fachin.
Na denúncia apresentada em junho do ano passado, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, coordenadora da Lava-Jato na PGR e pessoa de confiança do procurador-geral da República Augusto Aras, escreveu que os elementos de corroboração colhidos pela investigação permitiram comprovar o repasse de propina ao parlamentar: “Ante o exposto, resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores, que o Deputado Federal ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA recebeu, em duas vezes, indiretamente, vantagem indevida de R$ 1.598.700,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil e setecentos reais), em razão da função pública, provenientes de valores desviados de obras da PETROBRAS S/A, pela empresa QUEIROZ GALVÃO”.
Em outra peça protocolada no fim de setembro, Lindôra desconstruiu a própria acusação e apontou a existência de “fragilidade probatória”. “Não há elementos nos autos que comprovem o elo entre o parlamentar e a Queiroz Galvão”, escreveu. Prossegue Lindôra: “Há contradição entre as narrativas apresentadas pelos colaboradores ALBERTO YOUSSEF e CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA quanto ao destino dos valores ilícitos pagos pela construtura Queiroz Galvão – um pagamento de R$ 1.005.700,00 e outro de R$ 593.000,00, ambos realizados em Brasília nos dias 16 e 17/0512012. Ademais, não consta da planilha de controle do ‘caixa de propina’ à disposição do Partido Progressista nenhuma informação de que os referidos valores seriam destinados a ARTHUR CÉSAR PEREIRA LIRA (consta a informação de que o ‘dinheiro foi para BSB destinado a políticos do PP / Liderança’)”.
Nesta terça-feira, a Segunda Turma do STF vai julgar um outro processo da Lava-Jato contra o parlamentar, o chamado “quadrilhão do PP”, que já teve julgamento favorável a tornar Lira réu. Sua defesa recorreu.
Ainda querem destruir os membros da lava jato. pela primeira vez na história dessa nação, conseguimos por as mãos nesses criminosos corruptos, ao invés de sermos gratos por uma dádiva dessa, alguns comparsas dos criminosos e alienados tentam execrar os autores dessa façanha. Quem apóia essa manobra criminosa pode ser benefíciados agora com a impunidade, em contra partida estão condenando ao atraso gerações futuras, tanto dele, quanto de toda nação.
"Lira foi acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhões da Queiroz Galvão pelas obras da empreiteira na Petrobras". Ué, pensei que a corrupção tivesse acabado no brasil, rsrsrsrsrsrsrs…
Propina não. Caixa 2. Propina é quando for para seu desafeto politico. PT por exemplo. Se for aliado é caixa 2. Igual ao Ministro Onyx. Confusão que esse povo faz. Aprendam a diferença.
Manoel, você escolhe um ou outro. Bolsonaro passou 2018 e 2019 tomando porrada da mídia em virtude de sua inoperância com o Congresso, falavam que ele não negociava, não tinha diálogo, não fazia política com a câmara e senado. Agora vocês estão reclamando do diálogo. O que vocês querem? Não adianta, quem entrar vai ter que negociar, pode ser o Moro, qualquer um. Todos os Governadores negociam com suas assembléias. Pq vc não reclama com o Dória, Paes, Fátima do PT, todos esses fazem balcão de negócios, todos negociam em seus respectivos Estados. É SÓ NARRATIVA!
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rechaçou afirmações do ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e afirmou ser “intolerável e inaceitável” qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.
“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, afirmou Fachin.
A nota divulgada pelo ministro do STF se refere a uma publicação de Villas Bôas, que criticou a atuação da Suprema Corte dias antes de um julgamento de habeas corpus que buscava evitar a prisão do ex-presidente Lula.
O caso foi revelado pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’ neste domingo (14). A reportagem informa que ao menos três ministros do presidente Jair Bolsonaro souberam da publicação na época: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fernando Azevedo (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil).
Em 3 de abril de 2018, Villas Bôas publicou em sua rede social que assegurava à nação brasileira que o Exército compartilhava dos anseios de todos os ‘cidadãos de bem’ e que ‘se mantém atento às missões institucionais’.
Foto: Reprodução/Twitter
A nota foi divulgada antes do julgamento, que iria ocorrer no dia seguinte, pelo STF, do habeas corpus que pouparia Lula, que seria preso no dia 07 de abril. No caso, Fachin era o relator da medida.
O ministro do STF disse que as Forças Armadas, como explicita o artigo 142 da Constituição, “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
“Por derradeiro, registro que o julgamento daquele HC foi suplantando pela apreciação colegiada posterior do Tribunal Pleno das ADCs 43, 44 e 54, em exame que, no entender expresso desta relatoria, deveria ter antecedido o julgamento da impetração. Fiz constar explicitamente no despacho de então que “como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cuja tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ”, acrescentou.
Golpe nos Estados Unidos
Fachin mencionou, ainda, a tentativa de golpe ocorrida nos Estados Unidos. Militantes insuflados pelo então presidente Donald Trump marcharam rumo ao Congresso e invadiram a sessão que iria confirmar a vitória nas urnas pelo democrata Joe Biden. Na ocasião, cinco pessoas morreram.
“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, disse Fachin.
Inaceitável é abrir as portas das cadeias pra gente que não tem condições de viver em sociedade.
Já devem estarem apavorando aqui fora, e vcs no conforto de suas casas rodeadas de seguranças pago com o nosso dinheiro.
FDP…
O general é réu confesso. O nome da instituição cada vez mais na lama por conta de uns milicos incompetentes.
O ministro da saúde tá ai como exemplo dessa tragédia.
Como guardião da Carta Magna o STF tem todas as prerrogativas como poder constituído, mas a sua composição hoje tem se posicionado de forma sistemática não só como julgadores, mas também como políticos é só pesquisar nas redes sociais é constatar que algumas decisões em julgamentos foram tomadas tendo como base a política partidária e com destaques para os nomes das partes envolvidas nas contendas, inclusive são os principais ingredientes para instrumentalizar as suas posições.
O que incomada eles é exatamente o contra ponto de outras autoridades a determinadas altitudes da Corte que tem feito intervenções e praticado invasões as prerrogativas dos outros poderes em especial o Executivo que até para abrir a cortina do Palácio fora do horário esta passivo de ter que se justificar perante a Corte Mor.
Agora como Deuses intocáveis estão incomodados por opiniões externas , imagine o povo que tem visto cada dia que eles querem a tudo custo serem os três poderes de forma generalizada e por imposição.
Intolerável é soltar André do Rap, um dos maiores traficantes do PCC.
Intolerável é soltar centenas de políticos envolvidos em Corrupção.
Intolerável é Ministros se comportarem como comentaristas.
Rapaz!!
O cabo ja deveria ter fechado esse STF a muito tempo.
Isso custa muito caro pra nós contribuinte brasileiro.
Tem que da limites a esses caras.
Parecem Ditadores, não tem nenhum com votos, não se elegem a vereador.
Nenhum.!!!
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Reprodução
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que, por causa da pandemia de Covid-19, presos do regime semiaberto que forem dos grupos de risco e estiverem em cadeias superlotadas devem passar para a prisão domiciliar.
O ministro atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que queria a concessão de um habeas corpus para todas as pessoas presas em locais acima da capacidade, que não tenham cometido crime com uso de violência e que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19
Para serem beneficiados, os presos precisam: estar em presídios com ocupação acima da média e comprovar, mediante documentação médica, pertencer grupo de risco para Covid-19. Não serão atingidos presos que praticaram crimes com grave ameaça.
O ministro afirmou que os juízes podem deixar de conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória quando o presídio não tiver registrado casos de Covid-19, a unidade prisional tiver adotado medidas preventivas ao coronavírus e ainda houver atendimento médico no estabelecimento.
A DPU relatou ao STF que há resistência de magistrados em aplicar as orientações previstas pela recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite aos juízes, por exemplo, conceder prisão domiciliar para presos do grupo de risco que não tenham cometido delitos violentos.
De acordo com o ministro, as medidas para evitar a contaminação não podem ser analisadas apenas sob a perspectiva do direito do preso, mas sim pela ótica de um conjunto de pessoas ligadas à execução da pena, como funcionários do sistema penal.
“As medidas para evitar a infecção e a propagação da Covid-19 em estabelecimentos prisionais, contudo, não devem ser enxergadas apenas sob a ótica do direito à saúde do detento em si. Trata-se, igualmente, de uma questão de saúde pública em geral. Isso porque a contaminação generalizada da doença no ambiente carcerário implica repercussões extramuros”, escreveu Fachin.
Na decisão, Fachin ainda determina que os juízes troquem a decretação de prisões preventivas ou temporárias por domiciliar ou liberdade provisória, com a opção de estabelecer também medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
O despacho afirma que os juízes podem agir por iniciativa própria na análise das circunstâncias ou atender a pedidos da defesa e do Ministério Público. Os critérios que permitirem a concessão da medida terão que ser avaliados a cada 90 dias.
Como o cidadão ira ter respeito pelo um país desses, onde só quem tem direitos são bandidos depois não sabem porque estamos nessa situação de criminalidade, esse país é uma vergonha.
Lamentável isso. E o trabalhador que pega ônibus lotado? O risco é igual ou maior.
A responsabilidade por se proteger também é do preso. Use máscara.
Ganha liberdade e salvo conduto para matar.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (14) resolução do governo que, na semana passada, baixou de 20% para 0 a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão ainda passará pelo crivo dos outros ministros por meio do plenário virtual.
“Ante o exposto, julgo presentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, e defiro, ad referendum do plenário, a cautela requerida para suspender os efeitos da Resolução GECEX nº 126/2020. Indico imediatamente o feito à pauta para a próxima sessão do Plenário Virtual. Publique-se. Intime-se”, afirma Fachin em trecho da decisão.
Na última sexta-feira, o Partido Socialista Brasileiro apresentou ao Supremo uma ação pedindo que a corte suspendesse a norma. O partido questiona resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior. O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista na resolução publicada do dia 9 de dezembro.
Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, não será cobrada a alíquota do imposto.
Segundo a legenda, a resolução representa “um verdadeiro retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos.” Para o PSB, a norma afronta os princípios do interesse público e da seletividade tributária, uma vez que que seus efeitos diretos confrontam os interesses sociais e o arcabouço constitucional.
Conforme a Constituição Federal, as alíquotas do II, do IE e do IPI podem ser alteradas por Decreto pelo Poder Executivo. Mas o STF brasileiro, mais uma vez, exorbita de suas atribuições. Vivemos tempos muito estranhos.
Esse país é uma piada, STF vive no mundo do faz de contas, quero ter minha arma, quero tentar proteger minha família e minha propriedade, isso sim é direito a vida, bando de hipócritas !! Não desejo mal a ninguém mas queria v um cidadão desses na mão de um bandido !!!
SANDICE é os comentários dos ESQUERDOPATAS que gostam de ser REFÉM da bandidagem e não se incomodam do risco de serem violentados a qualquer hora, até dentro de seus próprios lares, por bandidos que não respeitam ninguém,
O desarmamento foi um ENGODO. Só desarmaram as pessoas de bem, a bandidagem está cada vez mais armada.
Para quem tem SEGURANÇA ARMADA para lhe proteger é muito fácil condenar o acesso às armas pelas pessoas de bem.
Acertadissima medida tomada pelo ministro.Em plena pandemia o governo federal se preocupar em baixar imposto de importação de armas de fogo.Quer parecer bonzinho baixe imposto de alimentos,medicamentos e outros gêneros de primeira necessidade.
Amigo, entre no site da Camex. Vá em "resoluções'.
Tem muitas delas zerando ou praticamente zerando alimentos, medicamentos,
insumos médicos. Muitas do começo da pandemia.
Fora o IPI, PIS e Cofins sobre medicamentos, equipamentos médico-hospitalares.
Esperar o que de um cara que acoberta o tráfico e os traficantes no Rio? Esperar o que de um partido socialista? (PSB) Isso não "antidemocrático", criticar o STF no Twitter, sim. E dá cadeia. Rapaz, a gente vai continuar aceitando o absurdo até quando?
Há presente na resolução os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Entendeu? Não? Então pare de mexer no celular e vá estudar antes de opinar sobre o que não sabe.
Todos os Ministros do STF tem segurancas armados com dinheiro público. Suas majestades ganham bem , podem comprar pistolas e revólveres, atitude demagógica desses tocados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (10) que o presidente Jair Bolsonaro tem que seguir a lista tríplice das universidades na escolha de reitores.
A determinação do ministro deve ser enviada ao plenário virtual para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão de Fachin.
“As nomeações devem respeitar o procedimento de consulta realizado pelas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior, e bem assim as condicionantes de título e cargo para a composição das listas tríplices e se ater aos nomes que figurem nas listas tríplices e que, necessariamente, receberam votos dos respectivos colegiados máximos, ou assemelhados, das instituições universitárias e demais instituições federais de ensino superior”, disse Fachin.
A ação foi ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que argumenta que as nomeações estariam ocorrendo em desacordo com as listas tríplices enviadas por essas entidades, em violação aos preceitos fundamentais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária.
Segundo Fachin, o ato administrativo de escolha dos reitores de universidades públicas federais, em conformidade com a Lei nº 5.540/1968, define um regime de discricionariedade mitigada.
“Regime no qual a escolha do chefe do Poder Executivo deve recair sobre um dos três nomes que reúnam as condições de elegibilidade, componham a lista tríplice e tenham recebido votos do colegiado máximo da respectiva universidade federal. Afora estas balizas, é impossível começar-se a cogitar da constitucionalidade dos atos de nomeação do Presidente da República”, disse.
Ainda de acordo com Fachin, a lei impõe três condicionantes para a nomeação a ser feita pelo Presidente da República. “A escolha entre os professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor; escolha a partir de lista tríplice organizada pelo colegiado máximo da instituição, ou outro colegiado que o englobe; e o recebimento de votos, pelo integrante da lista, no interior deste mesmo colegiado, devendo ser a votação uninominal”, informou.
ABSURDO… nessas instituições de ensino só se elege que tem compromisso com o CORPORATIVISMO que reina entre os servidores.
A PRIORIDADE de quem se elege é garantir o conforto e a comodidade dos servidores. O atendimento à sociedade é relegado a segundo plano.
É a sociedade que PAGA A CONTA, é ela que deveria ser a prioridade, e não as regalias dos servidores.
Manter esse sistema CORPORATIVISTA é desrespeitar o contribuinte que paga a conta e
sustenta essas instituições que custam muitos recursos para a sociedade.
Ja imaginou? Se na eleição presidencial o STF pudesse escolher entre os 3 mais bem votados? Assim teríamos: Bozo, Haddad e Ciro pros Homens de Toga escolherem…seria até interessante…com certeza o Bozo ficaria de fora…haaaaa….mas estamos numa democracia…então, vale quem ficou em primeiro…é isso daí
Autonomia da farra do dinheiro do povo, quem já viu
Mais um ministro escolhido a dedo pelo PT.
Esse mecanismo foi criado para que os candidatos da esquerda possam chegar a cargos altos.
Se fosse para colocar pessoas da direita o STF seria contra. Alguma dúvida?
Qual Presidente respeitou essas listas quando os nomes indicados não estavam de acordo com sua ideologia política? Aponte 01?
Vc além.de desinformado é alienado vá ler.antes de.conversar miolo de.pote. desde.sempre a lista é respeitada e com uma questão primordial sempre.o mais votado assumia, me cite que não foi assim, ruminante
Nao gado, é para colocar como reitor aqueles q a comunidade acadêmica, eleito democraticamente escolheu, coisa que o gado e seu líder desconhecem.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicita a paralisação do caso do triplex no Guarujá (SP).
Os advogados de Lula querem o sobrestamento da tramitação do recurso especial pelo STJ até que o Supremo dê a palavra final sobre a suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância.
O relator no STJ, ministro Felix Fischer, já negou o pedido de sobrestamento. A defesa, entretanto, contestou a decisão monocrática e pediu que o colegiado responsável, a Quinta Turma, analisasse a questão. Mas o recurso, um agravo, foi julgado incabível pelo relator, que negou o andamento.
Na decisão assinada ontem (17), Fachin determinou que o pedido de sobrestamento seja julgado na Quinta Turma. Na prática, o pedido posterga a conclusão do processo no STJ, após a Quinta Turma do tribunal ter rejeitado, na terça-feira (17), uma série de embargos de Lula no caso do triplex.
Fachin argumenta ser “equivocada” a decisão em que Fischer negou o julgamento colegiado do pedido de sobrestamento. Ele concordou com parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro, no entanto, disse não caber ao Supremo se pronunciar, ainda, sobre o pedido de sobrestamento em si.
Habeas corpus
A defesa do ex-presidente quer que o caso fique paralisado no STJ até que o Supremo julgue dois habeas corpus sobre a suspeição de Moro no processo do triplex no Guarujá (SP). Caso seja reconhecida a parcialidade do ex-juiz, todo o processo seria anulado.
Os dois habeas corpus devem ser julgados pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. Edson Fachin e Cármen Lúcia já se posicionaram contrários ao argumento de que houve parcialidade de Moro no caso. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já se manifestaram no sentido inverso. Diante de um possível empate, o julgamento, que ainda não tem data para ocorrer, pode ser decidido pelo recém-empossado ministro Kassio Nunes Marques.
No caso do triplex, Lula foi condenado pela primeira vez por Sergio Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão. A condenação foi depois confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a sentença para 8 anos e 10 meses.
O ministro Luiz Edson Fachin negou habeas corpus ao ex-presidente Lula para suspender uma decisão do STJ que negou recurso contra a condenação no caso tríplex.
Lula pedia para o caso ser retirado de pauta e a decisão, revogada, porque os embargos contra a condenação foram julgados sem a presença da defesa.
Fachin, no entanto, disse que não foi demonstrada nenhuma irregularidade no caso, já que uma resolução do STJ prevê o julgamento virtual, mas não prevê o pedido de destaque (para que o caso seja julgado na turma) “imotivado”.
“Não evidencio ilegalidade ou abusividade a continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos Embargos de Declaração, e, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘não havendo previsão regimental de sustentação oral à defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes’”, disse Fachin, na decisão.
Pixuleco, Manoel Mané e Boi Variado…kkkkkk vcs tratem logo de procurar um canto para viver, aqui no Brasil vai ser insuportavel para ficar, nove dedos preso, a Anta escondida….kkkkk.
O combate a corrupção tem que ser uma regra no país, independente da pessoa ou partido. E prender esse safado que debocha da população e da justiça é imprescindível. Ele é o representante de tudo de ruim que um político deve ter. A prisão dele deveria servir de exemplo pra que os outros políticos pensassem duas vezes antes de cair na tentação de roubar nosso dinheiro de nossos impostos que deveriam ir pra saúde, educação, segurança etc.
O pior nem é o Luladrao, pior são seus apoiadores que mesmo sabendo que o cabra é culpado de todos os crimes que é acusado, continuam dando apóio. Tem duas opções para eles: ou são cúmplices ou idiotas?
Tô falando isso e já defendi e participei dela por mais de trinta anos, porém essa esquerda se vendeu toda por dinheiro. Os projetos de melhoria para o cidadão foram todos para o lixo, semelhante a quem ficou nela.
E é porque essa direita não vale o que o gato enterra, porém a esquerda fez pior ainda. Bandidos.
A TV Globo teve acesso à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou nesta quarta-feira (21) a operação Quinto Alto da Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao senador Fernando Collor (PROS-AL), em São Paulo.
A operação investiga um esquema de pagamento de propina para a liberação de licenças ambientais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Paraná. As irregularidades teriam ocorrido em 2014 e 2015.
Fachin determinou o bloqueio e sequestro de R$ 1,1 milhão das contas de Collor e dos demais envolvidos nas irregularidades apuradas.
Na investigação, a Polícia Federal apontou suposta ingerência política do senador Fernando Collor de Melo junto ao Ibama para atender interesses do empresário João Carlos Ribeiro na instalação do Porto Pontal do Paraná.
Segundo a PF, em contrapartida, Collor receberia o pagamento de vantagens indevidas. João Carlos Ribeiro (PSC) é dono do porto e candidato a prefeito em Pontal do Paraná.
Com dados do Coaf, os investigadores identificaram uma transferência bancária de R$ 1,1 milhão feita pelo empresário ao escritório de advocacia Spengler & Padilha, para advogado Luiz Alberto Spengler, que fez “sucessivas transferências em prol do Senador Fernando Collor”.
De acordo com a investigação, o valor teve como destinatário o então senador Ataídes de Oliveira e se referia ao pagamento de uma aeronave adquirida por Collor.
Segundo a PF, uma das licenças emitidas pelo Ibama para o Porto Pontal Paraná foi concedida três dias antes do repasse de mais de R$ 1 milhão.
A operação desta quarta é um desdobramento da Operação Politeia, deflagrada em 2015, no âmbito da Lava Jato, quando carros de luxo do senador Collor foram apreendidos.
Ouvido por investigadores, o presidente do Ibama à época da assinatura da licença de instalação do Porto Pontal, Volney Zanardi Júnior, declarou que Collor atuou em favor do empresário João Carlos Ribeiro para a emissão da licença almejada.
Ao autorizar a operação, Fachin afirmou que “o cenário descrito, sem dúvida, justifica a ação invasiva de busca da melhor prova dessas condutas ilícitas, que poderão ser obtidas em elementos adicionais como documentos, aparelhos celulares, arquivos de mídia, dentre outros, valendo aludir que, como esta parte da investigação é desconhecida pelos aqui requeridos, confirmada está a urgência da medida extrema”.
Em uma rede social, Collor fez a seguinte afirmação nesta quarta-feira: “Fui surpreendido hoje com este ato inusitado. Fizeram busca e nada apreenderam, até porque não tinha o que ser apreendido. Vou tentar apurar a razão deste fato de que fui vítima. Nada tenho a temer. Minha consciência está tranquila”.
A TV Globo procurou o empresário João Carlos Ribeiro, o advogado Luiz Aberto Spengler, e o ex-senador Ataídes de Oliveira para comentarem a operação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Em um futuro próximo serão eleitos : Henrique, Agripino, Garibaldi, Color, Lindemberg Faria, ex governador Robinson Farias, Gleissi Holfmam um monte de Cabra de peia espalhado pelo Brasil, Jadel Vieira, Os Gomes do Ceará, o povo gosta da sacanagem.
Talvez realmente não vá dar em nada, mais todos nós sabemos quem é, por sinal, não tem credibilidade nenhuma, é um morto vivo, infelizmente senador e amigo do meliante do PT.
Para o ministro Edson Fachin, o presidente da República não pode nomear reitores e vice-reitores em desatenção à lista tríplice, promovida pelos colegiados máximos das instituições.
Fachin, o relator da matéria, entendeu que a nomeação deve atender aos seguintes requisitos:
Se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice;
Respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; e
Recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.
O tema está em julgamento em plenário virtual, que se encerra no próximo dia 19.
A ação foi ajuizada pelo PV – Partido Verde contra o artigo 1º da lei Federal 9.192/95 e o artigo 1º do decreto Federal 1.916/96, que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades Federais e de dirigentes de instituições de ensino superior Federal.
Um dos dispositivos prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições Federais de ensino serão nomeados pelo presidente da República entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que tenham título de doutor, a partir de listas tríplices organizadas pelas instituições. O outro artigo, por sua vez, reforça a legislação de 1995.
Isso é uma interferência indevida do STF querendo tutelar o Poder Discricionário do Presidente da República, não existe na CF e nem em nenhuma legislação infra constitucional determinação legal que obrigue o Presidente a nomear nome da lista, os que defendem isso, por má-fé ou ignorância poderiam trazer aqui os inexistentes textos legais. O pior analfabeto é o que discute o que não sabe!
Existe a autonomia administrativa das universidades e a eleição do reitor faz parte dela. O que O STF vai decidir é justamente se essa lei que prevê essa lista tríplice fere a autonomia administrativa ou não.
Não sei pra que serve cargo de presidente da república, não manda em nada,
Eu fui ler a Constituição, não fala na forma de eleição. Se dá uma uma interpretação forçada para obrigá-la. " Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão." Se pode se nomear reitor, sem ferir esse artigo.
Nilson o STF está julgando justamente se essa lei fere a autonomia administrativa das universidades. A eleição para reitor está inserida nessa autonomia.
O constitucionalista Matheus esqueceu de mencionar onde na Constituição Federal obriga a observância da ordem da lista tríplice. Fala aí hiena intelectual!!!
O Constitucionalista Matheus devia dizer onde na Constituição Federal prevê e impõe que a escolha se dê em relação ao primeiro da lista. Diga aí hiena!!
Atentado o STF está justamente discutindo se essa lei que prevê a lista tríplice é constitucional ou não. Vai decidir se fere ou não a autonomia administrativa das universiidades.
A regra legal é nomear qualquer um da lista tríplice, não obrigatoriamente o primeiro.
Mas o nomeado tem sim que constar da lista. Não pode ser um nome de fora
Essa decisão nunca foi tomada em todos os governos de esquerda aí no primeiro governo conservador desde a redemocratização mudasse as regras, ativismo judicial puro, a democracia precisa de alternância e pluralidade de ideias. São uns intolerantes orgânicos entranhados no judiciário
Errado. O Poder Judiciário só se manifesta se for provocado. Nunca houve questionamento porque os governos anteriores respeitavam o resultado das eleições. Simples!
Mais uma interferência indevida. Típica decisão ideológica. Ativismo judicial. Vergonha.
Vá ler a constituição. Aqui quem está falando em ideologia é você parece desconhecer a própria constituição federal, mmmmuuuuuuu…..
O STF irá julgar se a exigência de uma lista tríplice para escolher o reitor é constitucional ou não. Se fere ou não a autonomia universitária que está expressa na CF.
Isso já devia ter sido questionado há muito tempo. Não tem cabimento realizar uma eleição entre professores, funcionários
, estudantes e simplesmente o primeiro colocado não ser nomeado! Isso sim é interferência indevida.
Universidades cheias de comunas. Só dá eles nas listas
Matheus você que não conhece a lei, que diz que o presidente é quem escolhe o reitor de uma lista tríplice, a lei não diz que ele deve escolher o primeiro.
Quem teve postura ideológica? Veja o discurso do líder o ? ? e nos conte.
Quem disse que a ideologia não se manifesta na formulação de leis?
Interferência indevida sim senhor. Do presidente. Pela constituição ele deve escolher os reitores entre os nomes da lista triplice. Ou respeita ou tenta mudar a lei.
Manoel é justamente essa lei que está sendo questionada. A discussão no STF é se essa lei é constitucional ou não. Entendeu?
Chico200 faça uma pesquisa dos reitores eleitos na UFRN durante os governos anteriores e me diga quais são os comunistas.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (1º) um Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Lula, que pedia a paralisação da ação do triplex do Guarujá (SP) até que suposta suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro fosse julgada na Segunda Turma da Corte.
Com isso, o rito processo continua normalmente.
Na decisão contra Lula, Fachin argumentou que não houve “ilegalidade evidente” no andamento do processo e informou uma medida liminar “constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirma”.
Por isso, explicou que, “sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus”, indeferiu a liminar.
O processo que analisará a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex está parado na Segunda Turma da Corte desde o ano passado. Caberá ao ministro Gilmar Mendes colocar em votação o caso, o que ainda não tem data para ocorrer.
Como o julgamento desse Processo pode ser benéfico para Lula, está parado.
Se fosse contra e o prejudicasse, não andaria, voaria.
E depois ainda dizem que a Justiça é igual para todos.
Novidade.
Esse processo vai ser anulado, cheio de vícios, cheio de manobras de Moro e a quadrilha de Curitiba.
A boiada não sabe, mas eu vou informar: Dr. Léo Pinheiro (OAS), é sogro do Presidente da CEF, Pedro Guimarães.
Quebra-cabeça fácil de montar, basta ter vontade.
Verdade, inclusive os bilhões recuperados dessa roubalheira toda são falsos, e foram forjados só pra imputar ao inocente lula. Vou alí buscar minha mula sem cabeça no roçado, volto já. Rsrsrs
Faça um favor, troque o seu apelido, você desqualifica o real trabalhar que entrega pizza , coloca , vagabundo a serviço dos PTralhas, fica mais CERTO
Edson Fachin pediu a Augusto Aras que se manifeste em até 24 horas sobre o habeas corpus apresentado ontem por André Mendonça em favor de Abraham Weintraub.
Ele também pediu informações a Alexandre de Moraes, que determinou o depoimento do ministro da Educação no inquérito sigiloso contra fake news, que agora mira bolsonaristas.
Concordo em grande parte com os comentários sobre os desmandos do STF assim como dos outros poderes. Todos os outros poderes em qualquer nível, corrente ideológica ou estado da federação. Quase todos corruptos e com a pretensao de serem os donos da verdade. mas o fato é que essas reclamações só aparecem oportunisticamente quando algum outro poderoso é questionado. Aí deixa-se de prestar atenção ao crime cometido para se atacar quem está julgando. É o caso agora. O STF é podre mas o projeto de Bolsonaro é criminoso.
Esse stf é UMA VERGONHA!!!!!!!!!!
Não se vê esse povo julgar um processo de uma viúva ou pai de família!!! Trabalham somente julgando HC de ladrão político, cumpadres de longas datas, padrinhos, amigos!!!
É como o safado do verme Lula, o Marginal, disse; São uns Covardes!!!
Não deixam o Presidente Governar!
Perturbam a vida da Nação!
Isso é uma Vergonha!!!
BG
Acho INTERESSANTÍSSIMO esse stf, passa anos e anos sem julgar um monte de processos, ai pede para outros instituições e/ou outros poderes que retornem em 24 horas. Um verdadeiro absurdo esta suprema corte Brasileira. Faça o que eu digo e não faça o que eu faço. Já passou da hora de realmente esta corte e se mancar para poder fazer fazer parte dos 3 poderes, pois se acham o MAXIMO e querem mandar em tudo. A constituição sempre sendo desrespeitada por quem tem obrigação de executa-la.
Dissolução imediata do STF. Convocar novos ministros e acabar dos os deuses do Olimpo… só isso é pronto.
Defendo a dissolução dos legislativos federal, estaduais e municipais. Dissolução dos executivos federal, estaduais e municipais. Dissolução dos judiciários estaduais e federais. Intervenção militar e convocação de eleições gerais em 2022. Não dá mais para aguentar criminosos corruptos usando a sociedade como massa de manobra dessas oligarquias de marginais de paletó.
O Brasil virou uma vergonha! Cada um que manda e desmanda, ninguém respeita as instituições. Ministros que não falam coisa com coisa, comparando uma ação da PF com o Holocausto, quanto loucura! Agora me pergunto, que país é esse? Parece que o que já estava ruim, piorou e muito!
Na maior democracia do mundo o cidadão pode ter armas aí aqui não pode; esse anônimo que deveria ter nome tem que sair do anonimato primeiro antes de conversar bobagens
O anonimato é para evitar ameaças verbais ou físicas. Tenho visto muita violência e intolerância. Hoje as pessoas que aceitam o contraditório são minoria. Me desculpe. Não tive a intenção de ofender. Só que me coloco no lugar de um operador de segurança, e vejo como está difícil para eles exercerem suas missões nas ruas nos dias atuais.
No Brasil está tudo errado. O presidente da Caixa Econômica Federal falou dentro da reunião ministerial com relação à ação da Polícia Militar: "se fosse eu, eu ía pegar minhas 15 armas" e nenhum Militar presente se manifestou ou repreendeu a fala que estimula a desobediência e o desacato. Como será que vão ficar os operadores de segurança daqui pra frente? Nosso presidente também questionou o uso de algemas sem que fosse feita nenhuma ressalva. Ficou muito clara a determinação e intenção do nosso presidente em armar toda a população, como também flexibilizar a compra, posse e porte de armas de fogo. Irão se armar homens de bem e bandidos. A tragédia está anunciada. Vamos imaginar o risco das ações em abordagens a veículos, em residências ou em cumprimentos de mandados de busca, prisão ou apreensão. Agora temos visto várias pessoas da sociedade, como também autoridades desrespeitando e desobedecendo ordens judiciais. Acho que daqui pra frente, pelo que vejo, a sociedade vai rasgar intimações e não cumprir determinações judiciais.
Companheiro, o que se questiona nessa demanda é o fato de alguns ministros do STF atuarem como Supra Sumo do Édem. Há pouco tempo um cidadão foi preso porque criticou o todo poderoso Lewandowski em um voo doméstico. Quanto ao quesito das algemas, existe a Súmula Vinculante N° 11, do também hiper poderoso Gilmar Mendes que proíbe que se algeme o cidadão, desde que ele não ofereça risca aos policiais ou à terceiros. Vale ressaltar, que essa Súmula veio logo após a prisão do banqueiro Daniel Dantas pela PF que fez uso das pulseiras e, o banqueiro muito rico, como não poderia deixar de ser, se sentiu constrangido mesmo após a prática do crime, claro. O presidente nesse caso se refere a cidadãos que estão sendo presos por determinação de prefeitos e governadores por conta da pandemia, pelo simples fato de se encontrar numa praça pública (caso de uma senhora) e são algemados e arrastados para camburão por policiais e, em alguns casos pela guarda municipal. Quanto a situação de armar todos os cidadãos, a colocação é uma metáfora. Hoje no Brasil os bandidos estão armados e o povo não, por força de Lei. O plebiscito deu maioria para que o indivíduo pudesse ter sua arma de defesa, mas Lula resolveu pelo desarmamento, o que foi uma vitória da bandidagem. Eu quero ter o direito de poder defender a mim, e a minha família. Se vc não quer paciência.
Os poderes "deveriam" ser independentes e harmônicos, seguño nossa Constituição. Isso está ocorrendo? Então, o que deve ser feito? Desse jeito é que não pode ficar.
Edson Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o novo pedido de Augusto Aras para suspender o inquérito das fake news. A data de julgamento depende agora de Luiz Fux, que ocupa interinamente a presidência do STF, durante licença médica de Dias Toffoli.
No despacho, lembrou que, em maio do ano passado, já havia liberado para decisão do plenário pedido semelhante apresentado pela Rede, autora da ação, e que pediu em agosto a Dias Toffoli preferência na pauta.
“Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido”, despachou hoje o ministro, que é relator de todas as outras ações no STF contra o inquérito.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta terça-feira (11) contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.
A delação de Cabral, negociada com a Polícia Federal, foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mesmo após parecer contrário da PGR. Antes, o acordo já havia sido rejeitado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ).
No recurso, Aras disse haver “fundadas suspeitas” de que Cabral continua a ocultar bens oriundos de corrupção. “O entendimento é o de que esse fato viola a boa-fé objetiva, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração”, diz nota da PGR.
Para o procurador-geral, não é possível que o colaborador firme acordo de delação ao mesmo tempo em que continua a praticar crime, no caso a ocultação de bens. Aras ressalta que Cabral já foi condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro.
O teor da colaboração, que prevê a devolução de R$ 380 milhões, permanece em sigilo. O ex-governador comandou o Executivo fluminense de 2007 a 2014.
Ao homologar a delação, Fachin deu validade jurídica aos depoimentos do ex-governador, e os anexos seguem para o MPF, que analisa as linhas de investigação.
Cabral acumula, até o momento, 13 condenações penais, a maioria no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo.
Se tem a certeza que Cabral tá escondendo dinheiro, porque não diz aonde, é quanto.
Deixe Cabral falar, se contar 50% do que sabe, CGU, PGR e STF racharao suas colinas e de sobra ainda traz as paredes do senado, Câmara dos deputados e legislativos estaduais, empresários serão soterrados aos montes.
Foto: Adriano Machado/Reuters
PGR não moveu uma palha sobre o processo da mansão doe Flávio Bolsonaro (das rachadinhas), agora despertou pra LULA foi?
CANONIZA LULA afinal há pouco tempo ele esteve junto ao Papa confessando os Pecados.
São LULA ou SANTO LULA ? Qual é o mais adequado.
Engavetador geral da república tem crédito no st não. Apita ali não.
Kkkkkkkkk
Se recorrerem, a lava jato sofrerá uma vergonhosa admoestação. Vale a pena?