O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quarta-feira (29) entendimento fixado pelo tribunal de que o sentenciado deve cumprir a pena em regime mais benéfico sempre que não houver vaga em unidade prisional.
Isso porque a superlotação não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais rigoroso.
Os ministros aplicaram essa tese numa chamada súmula vinculante -espécie de norma que se aplica a todo poder público. O texto aprovado diz que a “falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”.
A situação de cada preso será definida, no entanto, pelo juiz da execução penal, que terá que avaliar situações como a periculosidade do preso e o tempo de condenação.
Por esse entendimento, por exemplo, a falta de vagas no sistema penitenciário pode levar o condenado para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Os ministros sugerem ainda medidas alternativas para tentar resolver a questão, como a abertura de vagas no regime semiaberto mediante a saída antecipada de detentos que estejam mais próximos da progressão do regime (e que serão colocados em liberdade monitorada eletronicamente) e a conversão em penas restritivas de direitos e/ou estudo para os apenados em regime aberto.
Folha Press
Rapaz depois da tal "audiência de custódia" onde a primeira pergunta é saber se o conduzido sofreu algum tipo de agressão por parte do agente público, agora vem essa do STF…
Oh país vei desmantelado. A bandidagem tá quase tomando conta desse cabaré. A cada dia essa justiça brasileira surpreende de forma negativa.
No Brasil o crime compensa. O Estado é incompetente em manter os apenados presos, ai entra a Justiça e faz uma proposição dessa.
É brincadeira!!!
O que se verifica é que as "autoridades" não gostam de ver bandidos presos. Daí a impunidade correndo adoidado no país do faz de conta.
Esses ministros deveriam adotar esses meninos bons. Ou então os daqui do RN coloca los nos hotéis da via costeira e jogar a conta nas costas do contribuinte. É só o que tá faltando.
Melhor nem prende-los amigo concorda?