Os auditores fiscais de Natal vão paralisar todas as atividades na quarta-feira (5). Serão suspensas as atividades de resolução de pendências relacionadas ao ISS no Plantão Fiscal, avaliação imobiliária para fins de incidência do ITIV, análises processuais relativas a todos os tributos municipais, além da atividade de fiscalização do ISS. A medida tem como objetivo cobrar da Prefeitura do Natal condições de trabalho e o reconhecimento legal da categoria. Segundo os auditores, o Executivo negou todos os pleitos dos profissionais.
Há pelo menos cinco anos, os auditores fiscais cobram a aprovação da Lei Orgânica do Fisco (LOF). A proposta ainda está em discussão, mas, caso seja aprovada, dará autonomia e independência ao trabalho dos auditores, impedindo influência política ou favorecimento a quaisquer contribuintes.
Além disso, os auditores afirmam que a legislação atual não se aplica à regulamentação dos direitos da classe, o que gera empecilho para realização de concurso público para contratação de novos auditores.
Nas condições de trabalho, o prédio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) voltou a ser alvo de crítica por parte dos profissionais. Segundo os auditores, a sala onde funcionava o departamento de Receita Mobiliária foi desativado há três meses por questões de insalubridade.
“O Centro de Zoonoses identificou vários focos de mosquitos da dengue no prédio. A mudança das instalações da Semut não é tratada com a prioridade necessária. Exigimos mudança imediata do local de trabalho”, afirma a ASAN, alegando ainda que o contrato de aluguel de outro prédio para realização das atividades arrecadatórias ainda não foi assinado por morosidade da própria administração.
Além desses problemas, os auditores também cobram da Prefeitura o pagamento dos prêmios por desempelho fiscal à categoria, que são considerados parte dos salários dos profissionais. Segundo a ASAN, os valores não foram pagos nos balanços referentes ao 4º trimestre de 2013 e ao 1º e 2º trimestres de 2014.
“A arrecadação do ISS teve incremento real de mais de 18% no primeiro semestre deste ano. Além do mais, colocamos mais de R$ 46 milhões nos cofres municipais no mês de dezembro de 2013 em virtude do pagamento de três autos de infração pagos pelo mesmo contribuinte. Esse valor equivale à arrecadação de dois meses de ISS e é resultado exclusivamente do trabalho de fiscalização feito pelos auditores, sem contar o incremento recorde na arrecadação do IPTU e do ITIV”, argumentou o presidente da ASAN.
Após a paralisação de amanhã (5), os auditores realizarão assembleia para decidir sobre as próximas mobilizações. Uma greve dos auditores não está descartada.
Pensei que fiscalizar fosse atividade corriqueira e obrigatória dessa classe.