Diversos

Tradicional Feira do Carrasco terá funcionamento diferenciado nas festas de final de ano

Foto: Aquivo/Prefeitura do Natal

Em decorrência dos feriados de Natal e Ano Novo, a tradicional feira do Carrasco, localizada na Rua dos Paianazes, no bairro das Quintas, será antecipada para as duas últimas terças-feiras do mês (24 e 31/12). O horário de funcionamento também será diferenciado, sendo das 5h às 15h.

A antecipação permitirá atender melhor à população nas vésperas das festas e proporcionará aos montadores e feirantes a oportunidade de também confraternizarem.

A alteração provisória dos dias de funcionamento da Feira do Carrasco foi decidida de maneira conjunta entre a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e os feirantes que atuam no local.

Com a antecipação, o dia de montagem da estrutura da Feira do Carrasco também foi adiantado. Os comerciantes deverão obrigatoriamente montar suas bancas no dia anterior (23 e 30/12).

Nesta quarta-feira (18), a equipe de Feiras da Semsur estará na Feira do Carrasco orientando e esclarecendo ao comerciantes e moradores da região sobre mudanças previstas.

Opinião dos leitores

  1. Parabéns a semsur, caso as feiras fossem suspensas, os prejuizos seriam grandes para os comerciantes nestas datas.

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Diversos

Festas de fim de ano devem abrir mais de 570 mil vagas temporárias

Número de vagas temporárias deve ter alta de 13,86% entre setembro e dezembro. Foto: Bruno Rocha/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo – 14.08.2019

O número de vagas temporárias abertas para atender as demandas das festas de final de ano, como Natal e Ano Novo, além do Dia das Crianças, deve crescer 13,86% entre setembro e dezembro de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado. A previsão, feita pela Asserttem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário), aponta que poderão ser disponibilizadas mais de 570 mil vagas nesse período. Em 2018, foram 500 mil oportunidades temporárias.

De acordo com o levantamento, o mês de outubro, devido ao Dia das Crianças, terá crescimento de 19,84% em comparação com 2018, e dezembro, em razão das festas de final de ano, com acréscimo de 21,82%, devem ser os meses com maior volume de vagas.

Os dados mostram que São Paulo, com cerca de 366 mil vagas, é o estado brasileiro com maior participação na geração de empregos temporários, seguido por Paraná (36.889), Rio de Janeiro (34.688), Santa Catarina (26.870) e Amazonas (26,701).

Hoje estagiária, a estudante Gabriela de Sá Rocha trabalhou como temporária numa loja do varejo no final do ano passado, e conta que, como primeiro emprego, o trabalho informal é uma oportunidade positiva, principalmente jovens.

Gabriela trabalhou como temporária. Foto: Reprodução/Instagram

“Eu aprendi a ser consumidora estando do outro lado. Aprendi como agir dentro de uma loja, o que você tem que fazer. Eu vejo essa experiência como uma coisa muito boa para jovens, que procuram um emprego como forma de pagar a faculdade, por exemplo. Então o trabalho temporário é uma coisa muito positiva, porque não importa como esteja a economia, as pessoas sempre vão comprar, e sempre vai existir essa demanda e essa necessidade”, diz Gabriela.

Segundo o diretor administrativo e financeiro da Asserttem, Alexandre Leite Lopes, esse aumento na demanda se dá tanto na indústria quanto no varejo. “Essas demandas de final de ano são complementares e são caracterizadas pelos seguintes aspectos: nos primeiros meses, entre setembro e outubro, há uma demanda maior na indústria. Porque há a necessidade de produzir mais bens e produtos para vender e distribuir no comércio, para que depois seja vendido para os consumidores”.

“E, posteriormente, essa demanda migra para o varejo, em novembro e, principalmente, dezembro. Porque aí há o Natal, o aumento de vendas por conta das festas e o comércio precisa de mais gente trabalhando”, explica Lopes.

Retomada

De 2014 a 2016, a oferta de vagas temporárias de fim de ano sofreu, assim como em diversos setores da economia, com a crise econômica que atingiu o Brasil. A recuperação teve início em 2017 e, neste ano, segundo previsão da Asserttem, passa por um bom momento, registrando alta em relação a anos anteriores.

Segundo Lopes, o momento de retomada não tem uma única causa. Para ele, é a somatória de alguns aspectos que resultam na estimativa de crescimento desse ano. “O primeiro é que a gente tem acompanhado o índice de confiança do comércio, medido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), e que mostra um crescimento nos últimos três meses. Então há uma tendência por parte do comércio de que os meses daqui para frente serão melhores, em termos de venda, como já vem acontecendo na pratica nesses últimos meses”.

“Além disso, as empresas estão com o quadro de empregados efetivos muito enxutos, então quando surge uma demanda extraordinária, elas precisam contratar uma mão de obra extra para atender essa demanda e com isso são contratados trabalhadores temporários. Por fim, está tendo, por parte das empresas, um maior conhecimento dessa modalidade de contratação”, explica Lopes.

Lei 6.019 de 1974

Ao contrário da impressão que existe em setores da sociedade, Lopes afirma que o trabalho temporário não se trata de precarização ou informalidade. Na verdade, existe uma regulamentação por trás dessa modalidade de contratação, que exige uma empresa que faça o intermédio na relação entre empregado e empregador.

“Existem empresas que são certificadas na atual secretaria do Trabalho e Previdência, para poderem prestar esse serviço para outras empresas que realmente demandam esse tipo de trabalho. Então o contrato de trabalho temporário só é válido se for feito por essas empresas intermediadoras certificadas para isso. Sendo feita dessa forma, é um trabalho legal, regulamentado”.

“O trabalhador temporário tem, praticamente, todos os direitos de um trabalhador CLT. Ele tem férias proporcionais, 13º, ele contribui para o INSS, então consequentemente conta o tempo para a aposentadoria dele também, ele é registrado, é um trabalho formal. E isso desde a lei de 1974”, explica.

Gabriela conta que entrou para trabalhar na Black Friday e ficou até o Natal, não deixando de receber as garantias e benefícios que um contratado pela CLT tem. “Quando saí, eu tive direito ao FGTS, eu tinha vale refeição, baixo, mas tinha, e também vale transporte, que era depositado direto na conta”, disse.

“É uma oportunidade de emprego. Além de tudo, pode ser uma porta aberta para uma vaga efetiva. Se mostrar um bom desempenho, o profissional pode ter uma chance depois do fim do contrato”, completa Lopes.

R7

 

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Diversos

MPRN firma TAC para evitar poluição sonora em festas durante o veraneio em Pirangi

Não emitir ruídos acima dos índices permitidos pela legislação durante eventos festivos realizados no veraneio em Pirangi. Essa é a principal finaldade de um termo de ajustamento de conduta que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, firmou com a empresa organizadora de uma série de shows na Arena Ecomax, em janeiro de 2019.

A empresa assumiu a obrigação de realizar cada festa com duração máxima de oito horas, devendo o início ser sempre após as 15h e o término improrrogavelmente às 3h do dia seguinte, se às sextas e sábados. Para eventos marcados para os demais dias da semana, o encerramento deverá ocorrer até a meia noite. Para festas com músicas ao vivo, o organizador terá que pedir autorização ou licença junto ao órgão municipal ambiental.

Os horários de encerramento implicam na cessação de todas as emissões sonoras, seja através das bandas, seja através de qualquer outro aparelho/equipamento sonoro sob responsabilidade direta do organizador.

O TAC é específico para os dias 5, 6, 11, 12, 19, 20, 26 e 27 de janeiro. Assim, caso a empresa queira promover mais eventos entre dezembro de 2018 e março de 2019, também deverá buscar autorização especial da Prefeitura e buscar celebrar um novo ajustamento de conduta com o MPRN.

O termo de ajustamento ainda tem cláusulas que versam sobre obrigações assumidas relativas à limpeza, segurança, presença de crianças e adolescentes nos eventos e a venda de ingressos com valor de meia-entrada.

Opinião dos leitores

  1. Bom dia, enquanto em Pirangi se faz um TAC, para o controle de som em festas e outros ambientes, nós pobres mortais do Litoral Norte " Redinha Nova" somos atacados por imbecis com paredões de som, com carros com som muito acima do permitido, com uma grande diferença, estamos só, sem Ministério Público, sem Polícia para atender nossos reclames, e com um fato gravíssimo na maioria da vezes os donos de carros de som e paredões são "POLICIAIS". Pedimos socorro.

  2. Melhor para a Paraíba e Pernambuco. Lá o MP tem consciência da importância do turismo atrelado à festas para a economia e turismo local. Não à toa que as atrações dos shows daqui não chegam nem perto das atrações de lá. Ê RN para não ter sorte…

    1. Coloca o som dentro do teu quarto e aumenta o som com safadão e outras merdas no volume máximo.
      Pronto, tá feito sua festa.

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Política

BOMBANDO: Facebook já tem 49 festas para celebrar derrota ou vitória eleitoral de Dilma

O uso das redes sociais na política já não é novidade. E, diante da influência que se pode exercer na internet, não para de crescer o número de ações turbinadas por partidos e eleitores em defesa ou contra candidatos nas eleições deste ano. A criação de anúncios de festas pela vitória ou até derrota de alguns políticos é um ingrediente adicional.

Há ao menos 40 “festas” marcadas no Facebook para celebrar uma eventual derrota da presidente Dilma Rousseff (PT), que vai tentar se reeleger. É o que mostra levantamento do site Congresso em Foco realizado até o último dia 15. Trata-se de um recurso para chamar pessoas em suas linhas do tempo para encontros de mentirinha. Desses eventos destinados à despedida da petista, o mais famoso deles já beira os 700 mil convidados “confirmados”. Se a provocação der certo, o evento acontecerá no domingo de 5 de outubro, mas sem uma cidade definida até o momento.

Organizador de uma outra festa, o gestor de recursos humanos Kleyton José “Conservador”, 42 anos, de Brasília, faz parte da Nova Aliança Renovadora Nacional. Ele aposta que esse tipo de iniciativa em um espaço como o Facebook pode fazer diferença em relação a quem ainda não decidiu em quem vai votar.

“A discussão e a exposição de opiniões nas redes sociais podem mudar o rumo das eleições no âmbito estadual e federal”, disse Kleyton.

O evento dele já tem mais de mais de 210 mil convidados “confirmados”. Se tudo acontecer como espera Kleyton, a festa será em Brasília, na 904 Sul, no dia 5 de outubro.

Em resposta às manifestações contra Dilma, surgiram pelo menos nove anúncios de festas para celebrar a eventual reeleição da petista. Esses eventos também somam menos apoiadores – o principal, criado pelo empresário Tom Pereira, de São Paulo, tem mais de 11 mil “confirmados”. Se a contraprovocação também der certo, a festa deve acontecer na Avenida Paulista, em frente ao Masp, a partir das 16h.

Há ainda alguns eventos para celebrar a despedida de Dilma somente em 2018 e para a posse da petista em novo mandato, em 1º de janeiro do ano que vem.

Aécio e Campos na berlinda

Se os eventos desfavoráveis à presidente Dilma parecem dominar o Facebook, rede social mais usada pelos brasileiros, também não são positivas as menções ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), nem em quantidade e nem em conteúdo. Ele vai concorrer ao Palácio do Planalto e aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. Há pelo menos quatro eventos em apoio ao tucano.

Há ainda referências à acusação segundo a qual o parlamentar é usuário de cocaína. Em entrevista recente, Aécio disse apenas ter fumado maconha aos 18 anos. “E ficou por aí”, disse.

Presidenciável do PSB, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também parece não ter empolgado os internautas, ao menos por enquanto. Até o último domingo, havia um evento sobre eventual posse do pessebista como presidente da República.

Fonte: Congresso em Foco

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Diversos

Sesap recomenda cuidados com excessos alimentares nas festas de Final de Ano

As tradicionais festas de fim de ano – Natal, Ano Novo e confraternizações -, com a possibilidade que oferecem de excessos alimentares e de bebidas, aliadas à chegada do verão, quando as temperaturas sobem acima da média, devem servir como um alerta para que as pessoas aumentem os cuidados com o corpo.

A advertência é da nutricionista Michelli Nascimento, do Núcleo de Alimentação e Nutrição, da Subcoordenadoria de Ações de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), acerca dos excessos que devem ser evitados neste período, a fim de preservar a saúde, principalmente, do fígado, um dos órgãos mais atingidos com os “comes e bebes”.

“Por esta época, há um aumento sensível no consumo de comidas mais gordurosas e ingestão de bebidas alcoólicas, com isto, há uma sobrecarga no fígado. Como no verão a gente perde muito líquido, um desequilíbrio no consumo de bebidas leva a um estado de desidratação preocupante. Daí que deve ser uma preocupação nossa, permanente, evitar ingerir muita gordura, além de consumir muitas frutas, legumes e verduras. São alimentos mais leves e de fácil digestão”, explica.

O Núcleo de Alimentação e Nutrição recomenda ainda a ingestão de um suco, cuja receita se encontra no Guia Alimentar do Ministério da Saúde. “Sugerimos que o suco seja incluído na dieta, para otimizar o funcionamento hepático e favorecer a eliminação de substâncias tóxicas do organismo”, disse Michelli.

Suco da Horta:

2 xícaras de chá de couve manteiga;

1 litro de água;

1 xícara chá polpa de maracujá;

2 xícaras chá de açúcar;

½ xícara de chá de suco de limão;

Lave bem as folhas de couve, pique-as, coloque no liquidificador e bata com a água. Acrescente a polpa de maracujá e bata rapidamente. Coe e junte com os demais ingredientes.

A equipe de nutrição da Sesap recomenda, ainda, os cuidados que devem ser observados com a alimentação fora de casa, neste período, devido às possíveis intoxicações que levam a infecções alimentares, em virtude do consumo de alimentos mal conservados, mal condicionados e expostos à ação do tempo nas praias e lugares de entretenimento, em geral.

Os 10 passos para uma alimentação saudável:

Passo 1: Faça pelo menos três refeições (café da manhã, almoço e jantar) e dois lanches saudáveis por dia. Evite pular as refeições.

Passo 2: Inclua diariamente seis porções do grupo de cereais (arroz, milho, trigo, pães e massas), tubérculos como as batatas e raízes como a mandioca/macaxeira/aipim nas refeições. Dê preferência aos grãos integrais e aos alimentos na sua forma mais natural.

Passo 3: Coma diariamente pelo menos três porções de legumes e verduras como parte das refeições e três porções ou mais de frutas nas sobremesas e lanches.

Passo 4: Coma feijão com arroz todos os dias ou, pelo menos, cinco vezes por semana. Esse prato brasileiro é uma combinação completa de proteínas e bom para a saúde.

Passo 5: Consuma diariamente três porções de leite e derivados e uma porção de carnes, aves, peixes ou ovos. Retirar a gordura aparente das carnes e a pele das aves antes da preparação torna esses alimentos mais saudáveis.

Passo 6: Consuma, no máximo, uma porção por dia de óleos vegetais, azeite, manteiga ou margarina. Fique atento aos rótulos dos alimentos e escolha aqueles com menores quantidades de gorduras trans.

Passo 7: Evite refrigerantes e sucos industrializados, bolos, biscoitos doces e recheados, sobremesas doces e outras guloseimas como regra da alimentação.

Passo 8: Diminua a quantidade de sal na comida e retire o saleiro da mesa. Evite consumir alimentos industrializados com muito sal (sódio) como hambúrguer, charque, salsicha, lingüiça, presunto, salgadinhos, conservas de vegetais, sopas, molhos e temperos prontos.

Passo 9: Beba pelo menos dois litros (seis a oito copos) de água por dia. Dê preferência ao consumo de água nos intervalos das refeições.

Passo 10: Torne sua vida mais saudável. Pratique pelo menos 30 minutos de atividade física todos os dias e evite as bebidas alcoólicas e o fumo. Mantenha o peso dentro de limites saudáveis.

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Judiciário

MP-RN quer apurar entrada gratuita de policiais em festas e eventos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação  para que as autoridades apurem abuso de poder por parte de policiais civis, militares, agentes penitenciários e funcionários do ITEP/RN que, valendo-se da autoridade do cargo que a lei lhes confere, solicitam ou exigem a entrada gratuita em estabelecimento de diversão.

A recomendação visa garantir a legalidade e eficiência do trabalho policial, e se dirige ao Delegado-Geral de Polícia Civil, Secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Diretor do Instituto Técnico de Polícia Civil do RN (ITEP), Coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) e Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional RN – ABRASEL/RN.

O Promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, recomendou ao Delegado-Geral de Polícia Civil que expeça ato administrativo de caráter normativo a fim de implementar no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, diretrizes sobre o porte de armas de fogo em locais de aglomeração de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza.

Ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania que expeça ato administrativo advertindo os agentes penitenciários acerca da vedação do porte de arma de fogo, fora de serviço, conforme disciplina o § 1º, do art. 6º, da Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), excetuando-se aqueles que possuem o porte particular de arma de fogo (art. 10, Lei nº 10.826/2003).

Ao diretor do ITEP que expeça ato administrativo advertindo os servidores do referido órgão das consequências administrativas, cíveis e criminais, daqueles que, valendo-se do cargo exercido, solicitam ou exigem entrada franca em estabelecimentos privados de diversão, sem estar de serviço.

Ao Coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) que determine aos funcionários deste órgão que, constatada as situações narradas na presente recomendação, entre em contato com o Chefe da respectiva instituição ou quem o estiver representando, para que faça a condução do agente público à delegacia plantonista a fim de ser lavrado o procedimento pertinente.

Ao Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional RN – ABRASEL que divulgue aos associados da referida instituição o teor da referida Recomendação, orientando-os a cerca dos procedimentos que devem ser adotados diante de situações de flagrante abuso de autoridade.

As autoridades a quem são dirigidas a recomendação devem, no prazo de dez dias, informar as providências adotadas, inclusive, se acatam ou não, a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

MPRN

Opinião dos leitores

  1. Esse mesmo MP que tanto se preocupa com os possíveis prejuízos dos pobres organizadores de festas, hoje se mostra favorável a ilegalidades descobertas e apontadas por ele mesmo no ITEP, sob a alegação de que tem que dar um crédito a nova direção.
    ACORDA MP

  2. O mais interessante é que o MP fez uma campanha gigantesca para garantir o direito de investigar sob a alegação de que as polícias judiciárias, por estarem diretamente subordinadas ao executivo, estariam com suas atividades prejudicadas quando por acaso fosse necessário investigar crimes contra o patrimônio público. Pergunto, o que este mesmo MP, que Hj se mostra tão preocupado com a entrada de policiais em festas, está fazendo em relação a festa que o governado Estado anda fazendo com o dinheiro público? ACORDA MP

  3. E o RECESSO que o MP tem no final do ano (15 dias) sem descontar das ferias, eh mole?? Se sao tao corretos porque nao descontam das ferias?? Ja pensou se os medicos do estado tivessem recesso de 15 dias no fim de ano como ficariam os hospitais?? E os feriadoes?? Pimenta nos outros eh refresco, e a gente pagando essa conta.

  4. Acho bom que proiba policiais em festas e eventos, assim quando houver problema é so ligar para o pessoal do MP para eles irem armados defenderem a população. Tirar arma de agente penitenciario tambem é bastante prudente, assim eles poderam baixar a cabeça para a marginalidade e facilitar a entrada de qualquer porcaria nos presídios. Acho que deveriam reavaliar o grau de inteligencia desse pessoal do MP, ou contratar algum exame psiquiatrico anual. Se um medico omitir socorro no meio da rua, o que acontece? Se um policial omitir socorro numa festa, basta dizer que pagaram para entrar e por isso nao podem ajudar.

  5. O mp deveria se preocupar com vidas são ceifadas em todo estado, principalmente Natal, Mossoró e Macaíba, deveria se preocupar com essas revoltas que atrasam a vida do povo, por nada, ex: revolta dos pintas, das vans e outros, deveria se preocupar com o meio ambiente, estão abrindo a cidade de norte a sul, deveria se preocupar com a saúde, educação…e não com os agentes de segurança, que seja, mas de atenção aos outros, não vejo ninguém do mp se manifestar quando morre alguém, a criança que morreu em macaíba vai ficar em puni mp?

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Jornalismo

Cachês fora da realidade pago pelas Prefeituras de Macau e Guamaré ganham as páginas nacionais

Os estratosféricos cachês pagos pela Prefeitura de Macau e Guamaré esse ano ganharam hoje as páginas virtuais nacionais, o UOL traz a reportagem abaixo. Para o leitor do BG isso não é novidade, cobrimos todos esses absurdos desde que foram publicados no Diário Oficial na época dos shows. Segue reportagem:

Os indícios de superfaturamento no pagamento de cachês a cantores e bandas estão sendo alvo de investigação pelo Ministério Público no Rio Grande do Norte. Somente em 2012, as cidades de Macau (181 km de Natal) e Guamaré (170 km da capital) gastaram mais de R$ 6 milhões com shows durante o Carnaval e uma festa de emancipação. Há casos em que uma banda recebeu R$ 700 mil por apresentações. O valor gasto com as duas festas em Guamaré supera o principal repasse feito pelo governo federal ao município este ano. Segundo o Tesouro Nacional, Guamaré recebeu R$ 3,58 milhões até o mês de julho pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

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Segundo planilha de valores pagos em cachê, informada pelo MP, a cidade de Guamaré gastou, somente em 2012, R$ 4,1 milhões com o pagamento de artistas para as festas de Carnaval e de emancipação política do município (realizada entre 2 e 6 de maio).

A prestação de contas apresentada pela prefeitura aponta para o pagamento de cachês em preço acima dos cobrados pelos artistas. A dupla Zezé di Camargo e Luciano foi uma das atrações da festa de emancipação e teria recebido R$ 450 mil para se apresentar no dia cinco de maio. Porém, o cachê da dupla, hoje, estaria em torno de R$ 150 mil, segundo ranking divulgado pela Folha de S. Paulo.

No ranking, o show mais caro seria o de Michel Teló, que custaria R$ 350 mil – R$ 100 mil a menos do que o valor pago pela prefeitura à dupla sertaneja, por exemplo.

Outros valores de shows também chamam a atenção pelos preços cobrados. O cantor Fábio Jr. teria recebido o cachê de R$ 290 mil. As bandas Parangolé (R$ 215 mil), Cheiro de Amor (R$ 215 mil) e Garota Safada (R$ 157 mil) também aparecem na lista com quantias acima das cobradas pelos grupos no mercado.

A festa de Carnaval da cidade também teve gastos milionários em 2012, com a contratação de bandas famosas. A atração mais cara da festa foi o baiano Ricardo Chaves, que teria recebido R$ 270 mil de cachê. Também adeptas do axé, Tatau e Banda (R$ 265 mil) e Chicabana (R$ 262 mil) foram inclusas na lista das mais bem pagas.

A prefeitura também foi generosa com bandas menos conhecidas do grande público. Grupos como o Leva Noiz, Grafith, Phaphirô, Fantasmão, Forró Pegado, Saia Rodada e Duas Medidas também aparecem na prestação de contas com cachês bem superiores a R$ 100 mil.

Em Macau, o Carnaval custou R$ 2,2 milhões em cachês a artistas. Entre todos os contratados, nenhuma banda foi tão agraciada como a potiguar Grafith, que teria recebido nada menos que R$ 700 mil por sete apresentações.

Apesar de não ser São João, bandas de Forró também não foram esquecidas: Cavaleiros do Forró (R$ 165 mil), Forró Pegado (R$ 160 mil) e Forró dos Play (R$ 150 mil) também receberam quantias bem acima de valores normais, segundo análise do MP.

O UOL consultou um produtor cultural e mostrou a planilha apresentada pelas prefeituras. Para ele, os cachês não custam nem próximo dos valores citados em praticamente todos os casos.

“Esses preços estão completamente fora da realidade dos shows, ainda mais por se tratar de cidades do interior do Nordeste. Com R$ 2 milhões você promove uma festa de dez dias, com dez atrações nacionais de peso e ainda sobra dinheiro. Poucos shows custam R$ 100 mil”, disse.

“Gastos exorbitantes”

“Os valores gastos não justificam de forma alguma, são exorbitantes. Como pessoas comuns, procuramos os empresários das bandas, e eles passam um valor bem inferior aos que são pagos”, disse promotora de defesa do patrimônio público do MP, Isabel de Siqueira, que explicou que o MP quer saber, agora, se os artistas contratados receberam o valor apresentado na prestação de contas.

“Queremos agora saber quem recebeu o cheque. Porque as prefeituras fazem o seguinte: contratam um empresário local, que intermedia os shows com exclusividade. Não sabemos quanto o artista recebe”, disse. Segundo a promotora, “o caso de Guamaré é incrível”.

A cidade é a maior produtora de petróleo do Estado e tem a economia baseada na estação da Petrobras. “É uma cidade de 14 mil habitantes, que recebe muito dinheiro em royalties. Tudo em Guamaré são milhões e milhões. Mas toda eleição é assim: o prefeito entra uma pessoa normal e sai milionário. A escola da cidade é de má qualidade. Na avaliação do MEC (Ministério da Educação), ela tirou nota 4,3, mais baixa que a média da avaliação do Estado”, alegou.

A promotora explicou que já procurou os municípios para tentar um acordo, para redução dos gastos públicos, mas não obteve êxito. “Em 2010 tentamos um termo de ajuste de conduta, enviamos recomendações, mas não serviu”, disse.

A promotora responsável pelas comarcas de Macau e Guamaré, Raquel Batista de Ataide Fagundes, informou que há dois anos o MP passou a acompanhar os pagamentos.

Segundo ela, existem três inquéritos investigando os gastos de festas em Macau e outros dois em Guamaré.  Um procedimento preparatório também foi instaurado em Guamaré para avaliar os gastos da festa de emancipação da cidade. Todos ainda estão em fase de tramitação.

“Em relação a todos os procedimentos, alguns documentos já foram apresentados pelo Município e estão em fase de análise. Somente após a análise de todos os documentos, serão definidos os próximos passos”, disse.

Sem resposta

O UOL tentou contato com as prefeituras com gastos suspeitos, mas não obteve êxito. Em Guamaré, a reportagem ligou para a Secretaria de Cultura, que informou que a responsabilidade seria da pasta do Turismo, que por sua vez pediu que procurássemos a Secretaria de Administração e Finanças.

As ligações telefônicas para o órgão, porém, não foram atendidas. O UOL ainda ligou para o celular da Chefe da Casa Civil, Katiuscia Montenegro, mas a ligação foi atendida por uma pessoa, que alegou que a chefe poderia atender a ligação em dez minutos. Mas, ao retornar a ligação, o telefone estava desligado.

Em Macau, a prefeitura informou que existiria um assessor de imprensa que poderia passar informações. Porém, os telefones fixo e celular repassados não tiveram as ligações completadas.

Opinião dos leitores

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Judiciário

MPF e MP investigam contratos de festas em pelo menos 12 prefeituras no RN

Pelo menos, doze prefeituras do Rio Grande do Norte, que realizaram festas, nos últimos anos, com a contratação de bandas, estão na mira do Ministério Público Federal e Estadual. O MPF/RN possui, atualmente, oito procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba federal para sete prefeituras. O dinheiro custeou  festejos juninos. Já o MP/RN instaurou inquérito contra, pelo menos, seis prefeituras.

Segundo as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF “ainda não é possível afirmar se há desvio de recursos públicos, pois os procedimentos ainda estão em fase de apuração”. O MPF não liberou o valor dos contratos investigados. Um levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE no portal da Transparência do Governo Federal mostrou que nos anos de 2010 e 2011, o Ministério do Turismo liberou R$ 5,5 milhões para realização de festividades em diversos municípios potiguares.

A TN solicitou, no entanto, dados mais detalhados à Assessoria de Comunicação do Mtur, mas até o fechamento dessa edição as informações não foram enviadas. Ao falar sobre as investigações no âmbito do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça, Izabel de Siqueira Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às promotorias do Patrimônio Público, disse que o número de inquéritos pode até ser maior do que o divulgado por ela ontem.

“Estou mencionado os que lembro, mas várias comarcas abriram mais de um processo para investigar esses contratos, principalmente em  2011 e no 1º semestre deste ano”, afirmou a promotora. Para ter um número exato era preciso, segundo ela, um levantamento mais detalhado e apurado em todas as comarcas. Segundo Izabel de Siqueira o objetivo das investigações é saber se as bandas recebem realmente o valor estipulado nos contratos.

A promotora citou que o MP/RN instaurou inquéritos as comarcas do MP/RN em Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues e Parnamirim. No âmbito do MPF, existem procedimentos abertos no caso de Riachuelo, Felipe Guerra, São Miguel, Campo Grande, Jardim do Seridó, Assú (dois) e Caraúbas. Ainda não há prazos para a conclusão dos inquéritos, nem no MP/RN, nem no MPF/RN

Fonte: Tribuna do Norte

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Jornalismo

Evento vai misturar Praia e Samba em Pirangi

Acontece no próximo sábado, 11, um evento que promete agitar a cena cultural de Natal. É a Praia do Samba.

A festa é dos mesmos organizadores da “Rua do Samba”, e será realizada a partir das 16h no espaço Music Park Ecomax, em Pirangi.

A animação ficará por conta das bandas Arquivo Vivo, Mesa Doze, Divina Xamma e Orquestra de Frevo nos Intervalos.

As senhas podem ser adquiridas na Michele Tour, pelo telefone 4009-0677 ou nos bares Dom Vinícius e Cervantes. Pela internet também será possível comprar os ingressos a partir do site www.evenka.com/praiadosamba.

O primeiro lote está custando R$30.

Os parceiros da Praia do Samba são a PG Prime, 98 FM e a BOB Produções.

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Jornalismo

MP cobra das Prefeituras medidas para evitar consumo de álcool por menores em festas

O Ministério Público expediu uma Recomendação aos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau para que tomem providências para dificultar o consumo de bebidas alcoólicas por menores em festas.

O MP pede ao gestores públicos que informem a  indicação dos horários de início e termino do eventos, que exijam a apresentação da carteira de identidade nos shows e só permitam a presença de menores nas baladas quando estes estiverem acompanhados por pais ou responsáveis.

O órgão ressalta a importância do Conselho Tutelar nos eventos, pois estes tem o dever de coibir eventuais infrações referentes aos menores.

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Jornalismo

Alunos liberados e festa cancelada devido aos problemas de segurança de ontem

Tribuna do Norte

A série de atentados mudou a rotina das pessoas que tinham de se deslocar de transporte coletivo, à noite, principalmente dos estudantes, como os da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que liberou os alunos a partir das 20 horas. Das pessoas nas estações de embarque àqueles que seguiam viagem em algum ônibus, os relatos era de que os sucessivos ataques causaram tensão.

 

aldair dantasPor decisão dos motoristas, parte da frota de ônibus foi recolhida no início da noite. Paradas das principais vias ficaram lotadas

Alguns pediram aos professores para serem liberados justamente por causa disso”, afirmou a estudante de Engenharia de Alimentos, Renata dos Santos. Os episódios ocorridos à tarde e a continuidade à noite esvaziou o Campus central da UFRN de tal forma que, por volta das 22h, havia poucos estudantes aguardando transporte.

Tiago Galdino da Silva reside no município de Boa Saúde e faz um curso profissionalizante em Natal, na avenida Antônio Basílio, zona sul da capital. “A gente ficou com medo de ser pego numa situação constrangedora dessa e pedimos para sair mais cedo”.

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Cultura

Vejam a relação dos Munícipios que receberam emendas para Festas. Mossoró é a Campeã

Veja a relação dos municípios no RN, para os quais o Ministério do Turismo garantiu recursos para a realização de festas juninas a pedido de parlamentares. A lista pode aumentar com a aprovação dos últimos convênios. O levantamento do Congresso em Foco foi concluído na última sexta-feira (1º).

Alexandria (RN)
2º São João da Alegria de Alexandria (17 e 18 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) R$ 100.000

Assu (RN)
Arraial Nossa Senhora dos Prazeres (19 a 21 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Fábio Faria (PMN-RN): R$ 200.000

Assu (RN)
São João em Assu (16 a 23 de junho)
Valor empenhado: R$ 400.000
Emenda do deputado Fábio Faria (PMN-RN): R$ 200.000
Emenda do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): R$ 200.000

Espírito Santo (RN)
Festival do São João (23 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Fábio Faria (PMN-RN): R$ 100.000

Mossoró (RN)
Mossoró Cidade Junina 2011 (9 a 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 600.000
Emenda do senador José Agripino Maia (DEM-RN): R$ 100.000
Emenda do deputado Felipe Maia (DEM-RN): R$ 200.000
Emenda do deputado Betinho Rosado (DEM-RN): R$ 300.000

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Política

Fábio Faria foi o parlamentar do RN que destinou mais emendas para festas

Informações do Site Congresso em Foco:

Além dos R$ 22 milhões garantidos até o momento paras as festas juninas(O BlogdoBG reproduziu ontem), outros R$ 227 milhões de dinheiro público estão reservados para outros tipos de festejos e eventos no Brasil afora em 2011. No total, são R$ 249 milhões para toda espécie de festa. A reserva desses recursos foi incluída no orçamento deste ano por deputados e senadores durante a tramitação da proposta do governo no Congresso. A conta só não é maior porque houve uma redução do volume de verbas destinado a festejos em relação ao ano passado por causa de barreiras impostas pelo Ministério do Turismo depois da descoberta de uma série de fraudes.

Na relação de parlamentares doidos por festas e eventos, o Rio Grande do Norte aparece com R$ 6.800.000,00. Coincidentemente, todos os parlamentares de ontem e de hoje que destinaram emendas para essa finalidade colocaram lá que o dinheiro serviria para a “promoção de eventos para divulgação do turismo interno”.

O deputado Fábio Faria foi o mais guloso – colocou R$ 2 milhões de uma vez só.

Depois vem o ex-deputado Betinho Rosado, hoje secretário de Estado em terras potiguares, com R$ 1.500.000,00.

Em seguida, empatados, estão pai e filho: o senador José Agripino Maia e o deputado Felipe Maia reservaram cada um R$ 1 milhão.

E na esteira aparecem a deputada Fátima Bezerra (R$ 700 mil), a ex-senadora e agora governadora potiguar Rosalba Ciarlini (R$ 500 mil) e a deputada Sandra Rosado (R$ 100 mil).

Opinião dos leitores

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