Começam nesta terça-feira (27) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021. Os candidatos interessados poderão efetuar a inscrição no portal do Fies entre até o dia 30 de julho.
Os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 poderão pleitear uma bolsa no programa de financiamento deste ano. Além disso, os estudantes deverão ter média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.
Foto: Reprodução
Histórico
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior privadas aderentes ao programa.
O novo Fies é um modelo de financiamento estudantil que divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.
Candidatos interessados devem ficar atentos às datas de inscrição para programas de acesso ao ensino superior. — Foto: Nikolay Frolochkin/Creative Commons
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União os editais com datas e regras para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Financiamento Estudantil (Fies).
Os candidatos que fizeram o Enem 2020, em janeiro último, poderão usar as notas pela primeira vez. Isso porque, na seleção do 1º semestre desses processos, foram aceitas notas de edições anteriores.
Os desempenhos dos candidatos no Enem 2020 foram divulgados em março, após a abertura dos editais dos programas de acesso ao ensino superior. O atraso ocorreu devido ao adiamento do Enem, por causa da pandemia.
O Prouni e o Sisu só aceitarão as notas do Enem 2020. A edição teve alto índice de abstenção, mais da metade dos candidatos não foram fazer as provas. O edital do Fies prevê o uso das notas do Enem de 2010 a 2020.
Em maio, a pasta já havia divulgado as datas de previsão de abertura das inscrições. Os editais, agora, confirmam a informação.
Confira abaixo as datas:
Prouni: de 13 a 16 de julho
Fies: de 27 a 30 de julho
Sisu: de 3 a 6 de agosto
Embora em maio o MEC tenha informado o prazo de abertura das vagas remanescentes do Fies, o Diário Oficial desta segunda não traz informações sobre este processo específico. A previsão do ministério é que o processo ocorra de 8 a 10 de setembro e de 27 a 29 de outubro.
Prouni
O Prouni oferece bolsas de estudos para que estudantes possam arcar com o custo das mensalidades em universidades particulares. Há bolsas integrais, com o valor total, e parciais, de 50%.
As inscrições para o segundo semestre abrirão em 13 de julho e se encerram às 23h59 de 16 de julho. Serão aceitas somente as notas do Enem 2020.
Poderá concorrer à bolsa do Prouni quem:
Fez ensino médio em escola pública ou foi bolsista integral em escola particular
É estudante com deficiência, de escolas públicas e privadas
Não tem diploma de graduação
Fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020
Tirou 450 pontos na média das notas do exame
Não zerou na redação
Tem renda familiar mensal bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo, para bolsa integral
Tem renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 salários mínimos para bolsas parciais (50%)
Ser professor da rede pública trabalhando na educação básica – independente da renda
Após o resultado da primeira chamada, os candidatos precisarão apresentar, junto às instituições de ensino, os documentos que comprovem que se enquadram nos requisitos para concorrer ao benefício. Confira abaixo as datas anunciadas pelo MEC:
Prouni do 2º semestre de 2021:
Inscrições: 13 a 16 de julho
1ª chamada: 20 de julho
Comprovação das informações: 20 a 28 de julho
2ª chamada: 3 de agosto
Comprovação das informações: 3 a 11 de agosto
Inscrição na lista de espera: 17 e 18 de agosto no site http://siteprouni.mec.gov.br
Divulgação da lista de espera para as instituições de ensino: 20 de agosto
Comprovação das informações: 23 a 27 de agosto
Fies
O programa de Financiamento Estudantil (Fies) oferece crédito para estudantes pagarem as mensalidades em instituições privadas com juros zero ou variados, conforme a renda do candidato. As inscrições abrem em 27 de julho e se encerram às 23h59 de 30 de julho. O programa oferece financiamento com:
Juro zero: voltado a estudantes com renda mensal familiar de um a três salários mínimos;
Juros variados (P-Fies): direcionado a alunos com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.
O candidato poderá usar a nota do Enem desde a edição de 2010 até a de 2020. Confira abaixo as datas confirmadas pelo edital:
Convocação da lista de espera: 4 a 31 de agosto (quem não foi pré-selecionado na chamada única é automaticamente incluído na lista de espera).
Sisu
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes para vagas em universidades públicas. Mas, por causa da pandemia, o Sisu do primeiro semestre abriu antes da realização do Enem 2020 (que foi feito em março). Os candidatos puderam usar as notas de outras edições do exame.
No segundo semestre, a seleção abrirá em agosto. Nesta etapa, os candidatos só poderão usar as notas do Enem 2020. Para isso, o candidato não poderá ter zerado na redação nem ter participado da edição como “treineiro”.
Confira abaixo o calendário previsto:
Sisu do 2º semestre de 2021
Inscrição: 3 a 6 de agosto por meio do site http://sisu.mec.gov.br
Resultado: 10 de agosto
Período de matrícula: 11 a 16 de agosto
Inscrição na lista de espera: 10 a 16 de agosto
A divulgação da lista de espera por turno, curso e modalidade de concorrência deverá ser feita pelas instituições de ensino. O edital prevê que é responsabilidade do candidato acompanhar as páginas eletrônicas das instituições para não perder os prazos.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ampliou o prazo para a renovação de contrato do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o dia 30 de junho. A informação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (26).
A publicação prevê que o novo prazo para a realização do aditamento vale para os contratos simplificados e não simplificados do Fies referentes aos primeiro semestre de 2021.
Os aditamentos deverão ser realizados por meio do SisFIES, disponível na página eletrônica do Ministério da Educação.
O Ministério da Educação (MEC) abrirá 93 mil vagas para universitários fecharem contratos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2021.
O número é do Plano Trienal do Fies, publicado nesta segunda-feira (4) no “Diário Oficial da União”. A mesma quantidade de vagas está prevista para cada um dos anos de 2022 e 2023, mas a estimativa poderá sofrer reajuste.
Em 2019, o MEC havia anunciado a intenção de reduzir as vagas do Fies a partir de 2021. De acordo com a pasta, os contratos poderiam cair de 100 mil para 54 mil ao ano. O plano anunciado nesta segunda não confirmou a previsão.
Duas edições ao ano
O Fies tem duas edições ao ano. Ele oferece financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.
A edição do primeiro semestre de 2021 abrirá vagas de 26 a 29 de janeiro, e usará notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de anos anteriores, já que os resultados da edição de 2020 serão divulgados só em março. O MEC ainda não informou quantas vagas estarão disponíveis nesta etapa.
Atualmente, o Fies tem duas categorias:
a primeira oferece vagas com juro zero para estudantes com renda mensal familiar de um a três salários mínimos;
a segunda, chamada P-Fies, tem juros variáveis e é direcionada a alunos com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.
Com a crise financeira, anterior à pandemia, diversos contratos apresentaram atrasos de pagamento. Em 2019, a taxa de inadimplência do Fies cresceu: 567 mil contratos estavam com pelo menos 90 dias de atraso em abril. Em dezembro, esse número já era de 700 mil, o que representa 47% do total de 1,5 milhão de contratos na fase da amortização (quando o estudante já terminou o curso de graduação e já passou do período de carência, e precisa pagar o empréstimo em parcelas mensais).
Em outubro, o MEC abriu o processo para preencher 50 mil vagas remanescentes, ou seja, aquelas que “sobraram” ao longo dos processos seletivos, seja por desistência dos candidatos ou por falta de documentação. O número é maior do que a oferta de vagas para o segundo semestre, que foi de 30 mil.
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), uma portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo que as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) têm para validar as inscrições para a ocupação de vagas remanescentes, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020.
Essas comissões são responsáveis pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição do Fies, bem como dar início ao processo de aditamento de renovação dos contratos de financiamento.
A portaria prorroga também o prazo para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies, simplificados e não simplificados. Nesse caso, a nova data é 15 de janeiro de 2021.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) prorrogou para 31 de dezembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.
A medida prorroga o prazo foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União. A portaria vale para contratos simplificados e não simplificados.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. No entanto, esse prazo foi sendo esticado com o passar dos meses. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.
A Portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo foi publicada nesta segunda-feira(3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.
Prazo
O dia 30 de novembro também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano.
Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até 30 de novembro.
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Agência Brasil
Candidatos não matriculados em instituição de educação superior podem se inscrever até as 23h59 da próxima terça-feira ( 3), a cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2020. Já para estudantes que estão matriculados em curso, turno e instituição para o qual desejam se inscrever, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro. As inscrições são realizadas pela internet, exclusivamente, na página do Fies: http://fies.mec.gov.br/ . Todos os candidatos devem ficar atentos aos prazos e lembrar que a ocupação de vagas ocorre por ordem de conclusão de inscrição.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), nesse processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies, a oferta está distribuída em 4.213 cursos de 881 instituições privadas de educação superior do país. “Desde o início das inscrições, no dia 26 de outubro, até as 15h dessa quinta-feira (29), o sistema eletrônico de inscrição do Fies já registrava mais de 13 mil inscrições concluídas. As vagas remanescentes são aquelas não preenchidas durante os processos seletivos regulares do Fies de 2020”, informou a pasta.
Bolsistas Prouni
As vagas remanescentes do Fies, também, podem ser ocupadas por quem já estuda com bolsa parcial (50%) do Prouni e deseja financiar a outra metade da mensalidade do seu curso com subsídios do governo. Eles também terão até as 23h59 do dia 27 de novembro para disputar a vaga desejada.
Validação da inscrição
Ao ter a inscrição concluída, o candidato terá dois dias úteis para validar as informações declaradas no ato da inscrição, diretamente na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição escolhida. A documentação pode ser apresentada em formato digital, desde que a instituição ofereça essa forma de atendimento.
Cada instituição tem uma CPSA, que é responsável pelo recebimento e pela análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), necessário para formalizar a contratação do financiamento. Após a emissão do DRI, o estudante terá dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, imediatamente, subsequente ao da emissão do referido documento, para entregar a documentação exigida para fins de contratação e validar as informações dele junto ao banco.
As inscrições para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2020, serão retomadas nesta segunda-feira (26). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), há cerca de 50 mil inscrições ainda não preenchidas nas edições de 2020 dos processos seletivos regulares do fundo.
As inscrições serão realizadas exclusivamente na página do Fies na internet. Nessa etapa, poderão se inscrever tanto os candidatos não matriculados em instituição de educação superior, como também os já matriculados, mas que buscam uma oportunidade para financiar a continuidade dos estudos.
Cursos
Segundo o MEC, hoje e amanhã (27) a oferta será exclusivamente para os cursos de áreas do conhecimento prioritárias, como cursos de Saúde, Engenharias, Licenciaturas e Ciência da Computação.
Já as inscrições de candidatos não matriculados em instituição de educação superior poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 3 de novembro. “E para quem já está matriculado no curso, turno e instituição para a qual deseja se inscrever para tentar o financiamento, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro”, complementa a nota divulgada pelo MEC.
A centenas de pessoas que tentaram se inscrever para as vagas remanescentes acabaram gerando instabilidade no sistema eletrônico usado para a inscrição no Fies. Diante dessa situação, o MEC optou por prorrogar o cronograma do processo de ocupação dessas vagas.
O Fies é o programa do governo federal que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.
A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.
A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.
No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.
Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.
O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.
Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.
As pessoas que têm dívidas em discussão judicial e queiram aderir ao programa de regularização deverão renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (29) o edital para preencher 50 mil vagas remanescentes do Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições serão abertas em 6 de outubro no site oficial do Fies (http://fies.mec.gov.br/)
As vagas remanescentes são aquelas que “sobraram” ao longo dos processos seletivos, seja por desistência dos candidatos ou por falta de documentação. No segundo semestre de 2020, 0 Fies havia ofertado 30 mil vagas para financiamentos.
O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas e, atualmente, possui duas categorias: a primeira, oferece vagas com juros zero para os estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada para os estudantes com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.
O edital de vagas remanescentes atende somente à primeira modalidade.
Entidades do ensino superior privado têm afirmado que a pandemia poderá impactar no aumento da evasão escolar, devido à falta de emprego e diminuição de renda dos alunos matriculados ou das suas famílias.
Outro fator que ameaça o setor é o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Previsto para novembro, as provas serão realizadas em janeiro e fevereiro de 2021, com resultados divulgados em março. A alteração no cronograma poderá atrasar o ingresso de 3,5 milhões de universitários no ensino superior privado, de acordo com um levantamento da Abmes.
A estimativa se refere ao número de estudantes que se inscrevem no Enem de olho na nota de desempenho. Além de permitir a disputa de vagas em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Enem é usado nas instituições particulares como forma de vestibular, para concessão de bolsas de estudo, ou descontos progressivos nas mensalidades. Para concorrer às bolsas do Fies, também é preciso ter feito o exame a partir de 2010.
coisa mais sem futuro que existe.
voce termina o curso, nao consegue trabalho na area e ainda fica com uma divida nas costas.
cuidado pessoal! estudem pro enem, e consigam uma vaga na universidade publica.
Começam nesta terça-feira (28) e seguem até 31 de julho, pelo site as inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o 2º semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Pelo cronograma, o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto.
Inicialmente, as inscrições no programa eram esperadas para a semana passada, mas foram adiadas depois que o Ministério da Educação (MEC) identificou inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Segundo o MEC, a medida foi importante para assegurar “a lisura e a transparência do processo seletivo”.
Lista de espera
Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni), para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.
Requisitos
Pode se inscrever na seleção do Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e que tenha alcançado média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos. O interessado não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Programa
O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos em instituições de educação superior particulares que participam do programa.O Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo ter juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira(10) uma lei que suspende o pagamento do Fies até o fim do ano, em razão da pandemia.
O presidente vetou apenas um trecho da lei aprovada pelo Congresso, que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.
Os ministério da Educação e da Economia argumentaram que o trecho estaria em “descompasso com as atuais diretrizes delineadas para o Novo Fies, além de estimular o inadimplemento dos beneficiários do programa”.
A sanção à lei contraria pedido de veto feito pela Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia.
Em nota técnica, a equipe de Paulo Guedes disse não ser contra a suspensão dos pagamentos, mas que o projeto aprovado pelo Congresso era inconstitucional, porque cria renúncia fiscal sem dizer de onde vai sair o dinheiro para cobri-la.
O Ministério da Educação (MEC) publicou no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (18) os editais com os novos cronogramas do Programa Universidade para Todos (Prouni ) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020.
A previsão inicial do governo havia sido divulgada em maio, com datas de inscrição no Prouni e Fies em junho. Agora, as datas são em julho (confira os cronogramas abaixo).
Este não é o único programa do MEC com datas alteradas. Na quarta, o MEC já havia publicado novo edital com alteração do cronograma do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que permite a candidatos disputarem uma vaga em universidades públicas pelo país.
Os três programas têm como um dos critérios o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – quanto maior a nota, maiores as chances de ser selecionado. Para isso, os candidatos devem usar notas de edições de Enem anteriores a 2020.
Para 2020, o Enem ainda está sem data para acontecer. Uma enquete entre os participantes deverá ser aberta no próximo sábado (20) para que eles mesmos escolham os dias das provas. Entre as três opções, duas são para 2021.
Confira abaixo as novas datas:
Prouni
O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo parciais (que cobrem 50% da mensalidade) e integrais em universidades privadas em cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica.
O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a avaliação da renda familiar. O edital com as especificações para a seleção do segundo semestre de 2020 está disponível aqui.
Poderão se candidatar, segundo o edital:
quem não tiver diploma de graduação
quem cursou o ensino médio completo em escola da rede pública
quem cursou o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição
quem cursou o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
quem tiver algum tipo de deficiência
professores que atuam da rede pública de ensino
Os candidatos precisarão se inscrever no site do Prouni (http://siteprouni.mec.gov.br). Para isso, é preciso criar uma conta “gov.br” por meio de cadastro no “Login Único” do governo federal.
A seleção será feita em uma única etapa, com a nota do Enem 2019.
É possível escolher até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência. Confira abaixo o calendário:
Datas do Prouni do segundo semestre de 2020
Previsão de divulgação das vagas: 7 de julho
Abertura das inscrições: 14 de julho
Encerramento das inscrições: 17 de julho (até 23h59)
O Programa de financiamento Estudantil (Fies) é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas e, atualmente, possui duas categorias: a primeira, oferece vagas com juros zero para os estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada para os estudantes com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.
De acordo com o edital para a seleção do segundo semestre de 2020, o candidato interessado deverá se inscrever no site do Fies (http://fies.mec.gov.br) entre 21 e 24 de julho. Para isso, é preciso criar uma conta “gov.br” por meio de cadastro no “Login Único” do governo federal.
Poderão se candidatar, segundo o edital:
Quem fez o Enem a partir de 2010 e teve média igual ou superior a 450 pontos nas notas nas cinco provas e que não tenha zerado na redação
Possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos
O candidato poderá escolher três opções de curso, turno e local de oferta entre os disponíveis. Ele será selecionado de acordo com a nota obtida no Enem. O desempate, segundo o edital, se dará por meio das seguintes notas, na ordem: redação; linguagens; matemática; ciências da natureza e ciências humanas.
Datas do Fies do segundo semestre de 2020
Início das inscrições: 21 de junho
Fim das inscrições: 24 de julho (até 23h59)
Resultado: 28 de julho
Contratação de financiamento: de 28 a 30 de julho (até 23h59)
Pré-seleção da lista de espera: de 28 a 31 de julho (até 23h59)
Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a pandemia da Covid-19.
O texto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
Segundo a lei, a possibilidade de suspensão do pagamento vale para os graduandos ou formados que estavam em dia com as parcelas antes da entrada em vigor do estado de calamidade pública no país, em 20 de março.
O período de suspensão poderá ser de duas parcelas — para os contratos em fase de utilização ou carência — ou quatro, naqueles que estão em fase de amortização.
O Ministério da Educação (MEC) liberou na noite desta quarta-feira os resultados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os alunos já podem acessar a lista dos aprovados pelo site. Há, em 2020, 100 mil vagas para o financiamento.
O resultado estava previsto para esta quarta-feira, mas a publicação apenas à noite gerou reclamação de estudantes. O programa concede financiamento em cursos superiores privados. Os alunos só começam a pagar depois que se formam.
Os selecionados agora tem de quinta até a segunda-feira para complementar as informações da inscrição no FiesSeleção (veja aqui) para contratação do financiamento. Quem ficou na lista de espera deve enviar informações até três úteis depois da divulgação da pré-seleção.
O Fies está dividido em duas modalidades. A primeira com juros zero sem fiador para quem tem renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. A segunda também juros zero, mas com a necessidade de fiador para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
Para ter acesso ao financiamento, é preciso ainda tirar pelo menos 450 na prova objetiva e 400 na redação.
Há ainda a opção do P-Fies, que se destina a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Eles podem receber um empréstimo a juros relativamente baixos, variando de acordo com o banco que atua como agente financeiro.
Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil
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