Cidades

Quase 800 cidades do país extrapolam gastos com funcionalismo público

admin-ajaxQuase 800 cidades brasileiras não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassaram em 2013 o teto permitido em despesas com funcionalismo público.

A conclusão é de estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), divulgado nesta quinta-feira (18). Segundo o IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), estavam nesta lista exatos 796 municípios que direcionam mais de 60% do orçamento para pagar funcionários.

A previsão da federação é que, como o ritmo da economia brasileira vem caindo desde 2014, a situação apresente um panorama ainda mais crítico neste ano.

De acordo com o estudo, os piores índices estavam na região Nordeste, que possui 563 municípios nesta situação. Os Estados com maior proporção de prefeituras com este resultado eram Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,2%) e Pernambuco (41,3%).

Segundo a Firjan, a situação financeira da maioria dos municípios do Brasil também preocupa. Cerca de 4.400 prefeituras apresentavam em 2013 situação fiscal difícil ou crítica. Entre elas, mais de 1.400 encerraram o ano com mais obrigações a pagar do que recursos em caixa.

O Brasil tem 5.570 municípios.

Com o comprometimento de despesas com pessoal cada ano maiores, as prefeituras passaram a depender ainda mais de repasses feitos por Estados e pelo governo federal. Só que 83% das prefeituras não geravam nem 20% de suas receitas.

“O maior problema é nas despesas com salários, porque não são reduzíveis e apresentam um crescimento vegetativo. Isso tem gerado um problema, pois limitam os investimentos e os tornam ainda mais dependentes dos repasses” afirmou Guilherme Mercês, gerente de economia e estatística do Sistema Firjan.

O estudo mostra ainda que, entre as capitais, Goiânia e Macapá (AP) estavam em situação mais preocupante, gastando 59,7% e 55,6%, respectivamente, com folha de pagamento.

FUTURO DESFAVORÁVEL

Como os dados do estudo são de 2013, Mercês ressalta que a situação econômica do país ainda era estável. A previsão para as análises dos anos de 2014 e 2015 é de que a situação apresente um panorama ainda mais crítico.

“Em 2013 tínhamos um ano favorável e sem muitos problemas na economia. Já em 2014 e 2015 a situação ficará ainda pior. Com os cortes de orçamento, diminuições de verbas e repasses os municípios serão ainda mais afetados.”

A situação mais crítica revelada pelo IFGF foi encontrada no município de Itaipava do Grajaú (MA). Em 2012, a prefeitura gastava cerca de 32% do orçamento com salários, um nível considerado bom. E após uma readequação no orçamento somente o valor com pagamentos de salários passou a equivaler a 202% do orçamento do município.

O estudo também afirmou que Rio de Janeiro foi a única capital a apresentar excelência na gestão fiscal. A cidade teve “conceito A” no IFGF.

Folha Press

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Judiciário

Liminar determina retorno imediato dos servidores municipais em greve

O Desembargador Aderson Silvino deferiu liminar nesta sexta-feira (14), suspendendo, em caráter provisório, a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores de Natal (Sinsenat), e determinando o retorno imediato às atividades de todos os servidores públicos municipais, sob pena da aplicação de multa diária equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em desfavor do sindicato demandado.

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Carlos Paiva, espera que os servidores retornem imediatamente ao trabalho, pois decisão judicial deve ser cumprida e que a justiça marque o mais breve possível a audiência para definir a questão. Ele acrescentou que a Prefeitura de Natal continua aberta, como sempre esteve, para discutir as reivindicações dos servidores.

Carlos Paiva pediu serenidade aos grevistas para acatar a decisão e retornar imediatamente ao trabalho e lembrou que alguns itens da pauta já foram atendidos, como a manutenção do número de vales-transporte, a Gratificação de Expediente Extraordinário e das horas extras para a Guarda Municipal. O item que não foi atendido diz respeito ao cálculo do adicional noturno, porque contraria a Lei 119/2010, que estabelece o pagamento de 25% sobre a hora efetivamente trabalhada.

 

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Economia

Corte de ponto dos servidores em greve poderá ser revisto, diz secretário

O governo sinalizou hoje (26) que poderá rever a decisão de cortar o ponto dos servidores públicos federais em greve há mais de três meses. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse há pouco que, se for fechado um acordo para reposição dos dias parados, não haverá o corte do ponto e poderá haver a devolução do salário cortado.

De acordo com o secretário, a negociação sobre os percentuais de reajuste e a que discute o fim do corte estão sendo feitas separadamente. “Uma é a negociação da reposição do trabalho, das horas [não trabalhadas] que foram decorrentes da greve. Se houver também uma possibilidade de acordo sobre a reposição do trabalho e das horas de trabalho, faremos um acordo também. Mas um acordo não depende do outro”, disse Mendonça.

“O governo acenou com esta possibilidade para todas as categorias. Há realmente esta possibilidade”, frisou. O secretário acrescentou que se houver a reposição dos dias parados o governo poderá devolver o salário dos servidores que já foram alvo do corte do ponto.

Desde o mês passado, o governo anunciou que faria o corte do ponto dos trabalhadores em greve. Mesmo com a ameaça do corte, o governo manteve as negociações com os servidores.

Na semana passada, quatro entidades sindicais ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra determinação do governo federal de cortar o ponto dos servidores públicos em greve. Os servidores alegam que, até o momento, não há decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade da paralisação da categoria.

 

Da Agência Brasil

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Economia

Salário do funcionalismo público é cerca de 40% maior que a média nacional, segundo Ministério do Trabalho e IBGE

Os funcionários públicos têm salários acima da média brasileira, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte dos trabalhadores no país, de acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2010, ganha R$ 1.742 por mês, em média. Trabalhando para o governo, o valor médio do salário sobe para aproximadamente R$ 2.458, o que representa 41,1% a mais.

Entre as categorias de ocupação, de acordo com o IBGE, os funcionários públicos foram os que tiveram o rendimento médio real mais alto em maio de 2012, R$ 2.993. Trabalhadores do setor privado, com e sem Carteira de Trabalho, ganharam entre R$ 1,5 mil e R$ 1,2 mil, respectivamente. Os autônomos tiveram rendimento de R$ 1,5 mil no mesmo período. Essa diferença salarial segue o mesmo padrão desde maio de 2011.

Nos grupamentos de atividades, conforme o IBGE, os serviços tradicionalmente prestados pela administração pública aparecem como os mais bem remunerados. Funcionários das áreas da saúde, da educação, de serviços sociais, da defesa e seguridade social tiveram rendimento médio de R$ 2.391 em maio deste ano. Os serviços domésticos e o comércio, por outro lado, são os setores que registraram os rendimentos mais baixos, R$ 701 e R$ 1,3 mil, respectivamente.

Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal registra o salário médio mais alto, R$ 3.713, alavancado pela quantidade de servidores públicos, segundo a Rais. O estado com o rendimento médio mais baixo é Alagoas (R$ 1.285), seguido pela Paraíba (R$ 1.304) e pelo Piauí (R$ 1.311).

Desde 2004, houve 133% de aumento na folha de pagamento dos servidores federais, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De R$ 64,7 bilhões em 2003, os gastos com salários subiram para R$ 151 bilhões no final de 2011.

Há quase três meses cerca de 30 setores do funcionalismo público federal estão em greve, reivindicando aumento de salários. Os setores paralisados ainda estão em processo de negociação com o governo. Segundo argumentou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, todas as carreiras do serviço público federal nos últimos dois anos tiveram ganho real nos salários acima da inflação do período.

“Algumas [carreiras] chegaram a ter ganho real de mais de 100% acima da inflação nos últimos dez anos. É o que diz a presidenta Dilma Rousseff, que neste momento de crise financeira internacional  em que o Estado brasileiro busca medidas para amenizar os efeitos, a preocupação principal é a manutenção dos postos de trabalho daqueles que não têm estabilidade”, disse o ministro. Ele informou que apesar disso, o governo reconhece a natureza e a legitimidade dos movimentos reivindicatórios e irá tratar as propostas caso a caso.

Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Consef), Josemilton Costa, apesar de os salários serem mais altos, os servidores têm menos garantias caso sejam exonerados. Daí a necessidade de revindicar os aumentos.

“Nós não temos negociação coletiva, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de hora extra,  data-base (renegociação de contrato) ou participação nos lucros. Se o PIB [Produto Interno Bruto] aumenta, não temos participação. Se amanhã for exonerado, vou com uma mão na frente e a outra atrás”, explicou Costa.

Fonte: Agência Brasil

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