O Congresso Nacional tem dez dias para informar ao Supremo Tribunal Federal sobre a aprovação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A decisão da ministra Rosa Weber foi publicada nesta 2ª feira (26.jul), no sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal e distribuída ao relator Ministro Nunes Marques ao fim do recesso do judiciário.
“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar. Cientifique-se a União, por seu órgão de representação judicial, a fim de que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009)”, diz o despacho.
Nunes Marques é o relator da ação protocolada por parlamentares para barrar a votação do fundo eleitoral, mas como ele está de férias, a ministra Rosa Weber ficou responsável por decisões urgentes sobre o processo.
O mandado de segurança protocolado no Supremo foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (Sem Partido-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).
O presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que deverá vetar o fundão de R$ 5,7 bilhões(ou parte dele), mas o Congresso pode derrubar o veto. Nesta 2ª feira (26.jul), em encontro com apoiadores, o presidente afirmou que “Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. Quase R$ 2 bilhões o fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que tá na lei, eu estou em curso o crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal.”
O Fundo eleitoral foi criado em 2017 e financia campanhas eleitorais com verbas públicas aprovadas no orçamento. No texto da LDO aprovado em julho pelo Congresso, o relator do projeto e deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) incluiu a soma de 25% do valor das emendas de bancada de 2021 e 2022. Com isso, o valor destinado às eleições de 2022 somou os R$ 5,7 bilhões – mais que o triplo em relação às eleições nacionais de 2018, de R$ 1,7 bilhão. Em 2020, para o pleito municipal, o valor era de R$ 2 bilhões.
Um dos principais nomes da esquerda no segundo turno das eleições municipais deste ano, Guilherme Boulos (PSOL) tem sua campanha a prefeito de São Paulo financiada pelo diretório do partido, por uma vaquinha de apoiadores e doações de artistas e até de uma herdeira de empreiteiro.
Até agora, a candidatura de Boulos registrou R$ 5,3 milhões arrecadados para a campanha. A maior parte, R$ 3,7 milhões, vem do fundo eleitoral —dinheiro público a que os partidos têm direito em ano de eleição— e representa 70% do total que a candidatura tem para gastar.
Outro R$ 1 milhão vem de financiamento coletivo, modalidade de doação em que um grupo se reúne e faz uma vaquinha para dar dinheiro à campanha. O financiamento coletivo do candidato do PSOL é 32 vezes maior do que a vaquinha feita para doação ao seu adversário Bruno Covas (PSDB), que arrecadou R$ 32 mil nesta modalidade.
“Há um grande engajamento de pessoas que entram no site Doe Boulos para fazer doação para a campanha”, diz Josué Rocha, coordenador da campanha de Boulos. “Há doações também das pessoas que compraram ingressos pelo site da live feita pelo Caetano Veloso para arrecadar para a candidatura do Boulos. Já é o maior financiamento coletivo de candidatura a prefeito, comparado com outras eleições.”
Todas as doações estão registradas na prestação de contas de Boulos e são legais.
A campanha de Covas, atual prefeito da capital paulista, tem R$ 18 milhões arrecadados até o momento, mais de três vezes o total disponível para a campanha de Boulos. Os principais financiadores do tucano são o PSDB (R$ 11,6 milhões) e os partidos que se aliaram a Covas, como Podemos (R$ 2,1 milhões), MDB (R$ 700 mil) e PP (R$ 467 mil).
Em 8 de novembro, a Folha publicou reportagem mostrando que neste ano que antecede discussões urbanísticas importantes para a cidade, a campanha de Covas à reeleição foi abastecida por empresários ligados ao setor imobiliário.
O maior doador pessoa física do tucano até o momento é o médico Jorge Mitre, fundador do Hospital dos Olhos e membro da família que dirige a incorporadora Mitre Realty. Ele doou R$ 230 mil a Covas.
Também fazem parte do rol de doadores José Ricardo Rezek, do Grupo Rezek, que doou R$ 200 mil; Ernesto Zarzur e Samir Zakkhour El Tayar, da Eztec, que doaram R$ 175 mil e R$ 25 mil, respectivamente; Elie Horn, da Cyrela, com R$ 100 mil; e Antonio Setin, da Setin, com R$ 50 mil, entre outros.
Já no topo da arrecadação para a campanha de Boulos registrada em nome de pessoas físicas estão o cantor e compositor Caetano Veloso e a empresária Paula Lavigne, sua esposa, que doaram R$ 100 mil cada um ao candidato do PSOL.
O dinheiro arrecadado com a live feita por eles está sendo dividido entre Boulos e Manuela D’Ávila (PC do B), que concorre à Prefeitura de Porto Alegre.
“O que doamos [como pessoa física] foi o referente ao que eu e Caetano receberíamos pelo nosso trabalho na live”, diz Paula Lavigne. “A doação de quem comprou o ingresso para assistir a live é outra e aparecerá no nome de cada um que comprou como financiamento coletivo.”
Em seguida, a terceira maior doação para a campanha do PSOL é de Marília Furtado de Andrade, herdeira de Gabriel Donato de Andrade, um dos fundadores da empreiteira Andrade Gutierrez. Ela doou R$ 80 mil.
Marília é mãe de Petra Costa, a cineasta que concorreu ao Oscar de melhor documentário com “Democracia em Vertigem”, que trata do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Marília aparece no filme em imagens de acervo da cineasta. Procurada, Petra não retornou o contato da reportagem.
O advogado Walfrido Warde, especialista em direito econômico, é o quarto na lista de doações da campanha de Boulos, tendo repassado R$ 40 mil.
Warde é dono de um dos mais importantes escritórios de advocacia do país e tem entre seus clientes os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS e réus na Lava Jato, e a ex-presidente Dilma.
A amizade entre Warde e Boulos começou quando foram colegas de classe na Faculdade de Filosofia da USP. Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, Walfrido Warde disse que “apoia Guilherme Boulos porque o conhece há anos e acredita firmemente nas suas muitas qualidades e nos seus melhores propósitos para a cidade de São Paulo e para o Brasil”.
Outro advogado crítico da Lava Jato que doou para Boulos é Celso Antonio Bandeira de Mello. O jurista repassou R$ 4.000 para o candidato.
Bandeira de Mello fez duras críticas ao ex-juiz Sergio Moro e aos procuradores da Lava Jato. Também foi uma das vozes que se levantaram contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018, alvo da operação.
No Rio de Janeiro, houve polêmica dentro do PSOL por conta de uma doação eleitoral. Candidato a vereador em Duque de Caxias (RJ), Wesley Teixeira recebeu R$ 30 mil de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC, sócio da Gávea Investimentos e colunista da Folha.
Teixeira recebeu também doações de Walther Moreira Salles Junior (R$ 35 mil) e João Moreira Salles (R$ 15 mil), membros do Conselho de Administração no Grupo Itaú Unibanco, e de Beatriz Bracher (R$ 30 mil), escritora e também herdeira do banco.
Parte do PSOL passou a defender que Teixeira não devesse concorrer pelo partido com o argumento de que o estatuto da sigla proíbe doações “provindas, direta ou indiretamente, de empresas multinacionais, de empreiteiras e de bancos ou instituições financeiras nacionais e/ou estrangeiros”.
O candidato participou da eleição, teve 3.311 votos, mas não conseguiu se eleger.
A melhor coisa pra campanha de Bolsonaro 2022 será a vitória de Boulos SP. Teremos uma administração desastrosa e isso dará votação esmagadora pró Mito em SP.
São Paulo é ladrões e trabalho nunca ladrões e vagabundo. Pode a esquerdalha até trazer o dinheiro todinho e roubado que está no exterior e não ganha. # Pronto falei e f***-**
Jair Bolsonaro postou uma foto no Twitter ao lado do deputado Hélio Lopes, o Hélio Negão, e escreveu:
“Esse foi o ‘FUNDÃO’ que me elegeu em 2018 e fez do deputado Hélio Lopes o campeão de votos no Rio. Para futuras eleições, apenas trocaremos a jarra por outra de cor verde, com investimento de R$ 9,90.”
Parabéns Presidente, graças a Deus o Sr. nos tirou das garras da facção criminosa do PT. Que estava acabando com o nosso Brasil. Vá em frente que seus seguidores continuam firmes.
DESCULPA DE AMARELO É COMER BARRO!
Tem gente que acredita em tudo que contam.
Para um experiente Deputado do baixo clero do Centrão, com mais de 30 anos sem fazer nada de significativo. Só comendo os auxílios moradia, saúde, alimentação, e se beneficiando do Fundo Partidário, mudando de partido quase toda eleição, já devia saber como era o meio do qual ele mesmo faz parte e ainda botou os "filhinhos do paapai" na MAMATA de ganhar dinheiro público sem esforço, fazendo ainda umas tais rachadinhas, recebendo mensalinhos, e empregando laranjas e membros da milícia do RJ.
A industria de Fakes News através de robôs contratados para fazer disparos em massa, custaram milhões. ALÉM DOS INÚMEROS CANDIDATOS LARANJAS FINANCIADOS A PESO DE OURO PARA TEREM SUAS ELEIÇÕES CONFIRMADAS.
Querem mais o quê?
Tem muita palavra e pouco desenho dai eles tem dificuldades de entender!!!
Bolsonaro tem atestado de honestidade passado até mesmo pelos próprios corruptos. Lembra da gravaçào telefônica que foi divulgada em que aquele Sérgio Machado disse que ele era o único que nào se vendia? Pois é.
Bolsonaro elegeu-se sem dinheiro, contra toda a grande mídia e sem um partido forte a apoiá-lo. O povo brasileiro está farto dessa depravação esquerdista, da corrupção e do monte de mentiras que são suas marcas registradas. Prá frente, presidente.
A classe política brasileira deixou evidenciado que não tem projeto para o povo, que não faz pelo povo, que não respeita o povo. Se tivessem serviços reais prestados em favor do povo, seriam reeleitos e não precisavam de tantos milhões para tocar uma eleição.
Por outro lado, o que é feito com tanto dinheiro? Onde gastam tantos milhões? Qual ralo esse dinheiro é jogado, afinal não existe compra de votos.
Se ele vetar, eu voto nele até 2100 ! kkkkkk
Impossível, corta o leitinho deles.
É mais fácil, perdemos todos direitos civis, trabalhistas e previdenciários.
Um absurdo a impressa "vermelha" que quer denegrir a imagem do presidente da república a todo e qualquer custo!
Ao Blog do BG só tem elogios pq nos informa a notícia verdadeira e imparcial!
Eita.ficaram sabendo o que o filho do lula fez?
pois é, parece que ele recebeu 48 depósitos de R$ 2 mil feitos entre jun e julh de 2017 em um caixa da Alerj totalizando R$ 96 mil
estão falando tbm q ele montou uma org p desviar $$ do salario dos funcionários, a famosa rachadinha
Não, amigo. Vc está equivocado. O filho de lula não recebeu 48 depósitos de 2 mil reais. O que ele recebeu foi um valor muito maior: estima-se em 132 Milhões de reais em 3 anos de propina.
Foto: Agência Senado
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