O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 10.860, que estabelece multa de R$ 10 a R$ 20 mil para quem furar a fila da campanha de vacinação contra a Covid-19. A penalidade será aplicada para a pessoa responsável pela aplicação da vacina, ou seu superior hierárquico, como também para a própria pessoa que se vacinou estando fora do grupo de prioridade estabelecido pelo plano de vacinação. A norma será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31).
A lei, de iniciativa do deputado estadual Hermano Moraes, ainda estabelece o dobro da pena caso o infrator seja funcionário ou agente público. A multa será aplicada sem prejuízo civil ou penal, mediante procedimento administrativo pelo órgão estadual competente.
O valor da multa deverá considerar a gravidade das consequências, tendo como princípio a função pedagógica da lei, apelando para a conscientização das pessoas. As multas serão recolhidas ao Fundo Estadual de Saúde (FES-RN).
LEI SOBRE DESCARTE DE MÁSCARAS
Outra lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 10.859, de 30 de março de 2021, estabelece normas para o descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual (EPIs). Proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas, a lei é considerada como medida de redução da transmissão do coronavírus e de proteção aos profissionais que trabalham na coleta e ao meio ambiente. Fica proibido o descarte das máscaras e EPIs em ruas e vias, logradouros públicos, praças, rodovias e outras áreas protegidas.
Além de orientações de como deve ser acomodada a máscara descartada e/ou EPI, a lei edita que o descarte deve ser identificado como “perigo de contaminação – Covid-19”, além de ser acomodados em sacos separados do lixo comum e não descartar em lixo reciclável. Em estabelecimentos comerciais, deverá haver um recipiente exclusivo para o descarte das máscaras e EPIs.
MP pediu exoneração de secretário de Cultura de Amaturá (AM), Paulo Barbosa, por furar a fila da vacina da Covid-19 Foto: Reprodução
Depois que vacinou o pessoal do MST dizendo que são comunidade indígena e quilombolas agora sancionou a Lei, palhaçada dessa governadora
Excelente iniciativa, depois que seus patrícios já se vacinaram todos. Agora o resto pode se vacinar e quem furam será multado, ah PTralhas
Quando o governo do estado do RN, vai receber os 5 milhões dos respiradores ?
No dia em que o Leite Moça das Rachadinhas forem resgatadas junto com a picanha e o Salmão servidos no Planalto
O energúmeno ptralha Didier esqueceu de citar a cachaça, pois na época do seu ladrão favorito isso tudo que ele mencionou, era acompanhado de muita pinga.
Vai ficar olhando pro retrovisor como MICARLA fez com Carlos Eduardo, até quando inocente?
Isso tudo é medo ou falta do que dizer ou fazer no presente para enfrentar e resolver os problemas?