Em portal criado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para monitorar os gastos das prefeituras e do Governo do Estado durante a pandemia de Covid-19, São Gonçalo do Amarante, administrado pelo prefeito Paulo Emídio, o Paulinho, recebeu nota máxima em transparência dos recursos. As notas e os gastos de todos os municípios estão disponíveis em https://confucio.gaeco.mprn.mp.br/.
Vale lembrar que São Gonçalo do Amarante também foi considerado com Gestão Efetiva e Transparência pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), e melhor gestão fiscal do Rio Grande do Norte pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
A transparência com gastos públicos em publicidade ganhou mais um reforço na tarde dessa terça-feira (01) na Câmara Municipal de Natal. Em Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 04/2016 em consonância com os princípios da publicidade e transparência das contas públicas. A pauta é de autoria do ex-vereador Joanilson Rego, subscrito pelo vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PSDB). Com alteração à Lei Orgânica, o debate se torna Lei diretamente, não precisando passar pelo crivo do Executivo.
Ao subscrever a matéria, Paulinho Freire explica que a sociedade não precisará mais buscar em sites ou diários oficiais sobre estes valores, a partir de agora toda peça publicitária terá que trazer em seu rodapé, textos iniciais ou finais o valor que está sendo investido naquela publicidade oficial.
“É um caminho sem volta. Todo o Brasil está seguindo uma tendência para ampliar a transparência com dinheiro público. Com essa medida, o cidadão vai saber mais sobre a destinação dessa verba sem ter que entrar no site da Lei da Transparência, agora estará lá, na própria peça”, destacou Paulinho Freire, reforçando que com a medida a Prefeitura trará mais transparência e fortalecerá a visibilidade com gastos públicos.
Outra matéria discutida pela Casa com aprovação dos vereadores tratou sobre derrubada do veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 074/2018 de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), subscrito pelos vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), Kleber Fernandes (PDT), Klaus Araújo (SD) e Fúlvio Saulo (Solidariedade). O texto pretende instituir o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista no município de Natal.
Líder da bancada na Casa, o vereador Kleber Fernandes, garantiu a manutenção da derrubada do veto explicando que o Executivo municipal entende que o andamento do projeto irá trazer melhorias para o avanço da causa.
“Agora vamos fazer jus aos benefícios que as pessoas com espectro autista têm direito. Como em assento prioritário, por exemplo, que as vezes eram questionados por falta de identificação. Então com o cartão vai ser evitado constrangimento e transtorno para as pessoas e familiares que têm direito a atendimento prioritário”, pontuou o vereador Kleber Fernandes.
Outro benefício trazido pela implantação do cartão é que a partir dele o município de Natal conseguirá fazer um diagnóstico com mapeamento de quantas pessoas convivem com espectro autista na cidade, qual o grau de cada paciente identificado, entre outros.
“A identificação dessas pessoas em fila de banco, estacionamentos ou em assentos no transporte público será facilitada grandemente com a implantação do cartão. Tem muita gente que não sabe que aquela pessoa é autista e questiona, pois em determinados casos o autismo não é visível, e com a nossa medida isso não vai mais acontecer”, comemorou o autor do projeto, Chagas Catarino.
Centro de referência
Bastante discutido na Casa, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 130/2015 do ex-vereador Hugo Manso, subscrito pelos vereadores Divaneide Basílio (PT), Ary Gomes (PST) e Fernando Lucena (PT) que autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Centro de Referência em Cidadania – LGBT – e Combate à Homofobia (CRCH) na cidade do Natal.
“Agradeço a todos os parlamentares que entenderam a importância de recuperar o projeto do ex-vereador Hugo Manso. Pois nós estamos falando sobre reforço e ampliação as políticas públicas. A aprovação do Centro de Referência irá trazer avanços significativos para que se acolha, se intermedie e se tenha um banco de dados específico direcionado para a comunidade. Os vereadores da Casa entenderam a importância do projeto e por isso foi um debate de inclusão e cidadania”, discursou a vereadora Divaneide Basílio.
Contrário à pauta, o vereador Cícero Martins (PSL) justifica que “criar um Centro de Referência com psicólogo, pedagogo, advogado, entre outros setores é utopia. É lógico que o prefeito vai vetar pois não há condições de se viabilizar. Eu também deixei em pauta que segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o maior índice de morte de jovens parte das drogas, então devemos faze um centro de combate voltado para essa frente. Não sou contra a bandeira LGBT, que fique claro, mas nós temos que priorizar”, disse o parlamentar.
Meia volta, volver No manifesto em que pretende apresentar sua plataforma eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderá o fim do teto dos gastos públicos, que congelou despesas federais por 20 anos para tentar equilibrar as contas do governo. O tom será oposto ao da Carta ao Povo Brasileiro de 2002, quando se comprometeu com o equilíbrio fiscal para ganhar a confiança dos investidores. “Agora vamos radicalizar, indo à raiz dos problemas”, disse Lula a aliados num encontro recente.
Nosso alvo O foco da nova carta será o combate à desigualdade, dizem os petistas. Esta seria a chave da proposta para atacar os desequilíbrios da Previdência e promover mudanças no sistema tributário, desonerando os mais pobres e aumentando os impostos dos mais ricos.
Espere o juiz Ainda não há data para divulgar o documento. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará em breve recursos de Lula contra sua condenação e poderá mandar prendê-lo em seguida. O ex-presidente também quer usar a carta para expor sua visão sobre os processos que enfrenta.
Com calma Dirigentes do PT começaram a discutir como lidar com a reação da militância do partido a uma possível prisão de Lula. Petistas afirmam que tudo vai depender do grau de participação popular em eventuais manifestações. A ordem é não assumir riscos se não houver adesão em massa.
Ocupar e resistir Entre as propostas em discussão está a possibilidade de militantes do PT e de movimentos sociais ligados à sigla cercarem o local em que o ex-presidente estará para dificultar o acesso da polícia. Outra ideia é formar cordões humanos nas ruas para paralisar o trânsito das grandes cidades.
Para cima deles Integrantes da cúpula do PDT têm pressionado os petistas nas negociações para formação de palanques estaduais. Querem garantir o apoio a Ciro Gomes (PDT) na corrida presidencial para o caso de Lula ficar fora das eleições.
Homem a homem Dirigentes do PDT conversaram com os governadores petistas Rui Costa (BA) e Wellington Dias (PI) e o pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Luiz Marinho. O presidente da sigla, Carlos Lupi, viu Lula há uma semana. Foi o segundo encontro neste mês.
"promover mudanças no sistema tributário, desonerando os mais pobres e aumentando os impostos dos mais ricos."??? Passou 8 anos no Governo e não fez ! Nem reduziu a carga do cartão de crédito!
Servidor público não deveria votar nesse condenado. Foi o 9 dedos quem implantou a pior reforma da previdência para o setor público até o momento, a de 2003, com a Emenda nº 41. E ele ainda fez mais uma reforma, com a EC nº 47, em 2005. Mas, para o servidor, a de 2003 foi "destruidora". E cadê os esquerdistas que não falam nisso? Quando foi agora, vêm com essa ladainha de dizer que são contra, apenas para enganar o povo. A mentira é a principal arma dessa gente. Não se deixem enganar.
Faro Fino 18/03/2018 às 10:15
O número de pessoas que saíram da miséria absoluta, que saíram da pobreza, cursaram escolas técnicas federais, ingressaram nas universidades, fizeram concursos públicos e tiveram acesso ao mercado de trabalho, adquiriram sua primeira casa, compraram seu primeiro carro ou moto, viajaram pra fora do país, entre outros inúmeros benefícios que nunca antes tínhamos visto em nosso país, foi absurdamente gigantesco.
Não podemos esquecer disso só porque estamos babando de ódio e medo dele voltar se o deixarem concorrer.
Querem ver se a grande população que é pobre e foi a mais beneficiada seu governo, não vai eleger ele de novo?
Será que vão dizer as mesmas coisas sobre os pobres e nordestinos de novo?
Ou será que vão lembrar de que foram justamente esses mesmos pobres e nordestinos que evitaram que um mega viciado e traficante de drogas fosse eleito presidente do Brasil?
Não é ódio. Sem querer entrar na maquiagem de muitos desses números tão alardeados, fato é que nenhum país cresce muito em cima de bolhas de crédito e de gastos públicos direcionados de forma populista (deveria ter se gastado mais em infra-estrutura). Ainda mais vivendo uma bolha de preços altos de soja e ferro com dólar dando na canela. Isso pode até dar aquele bem-estar de curto prazo, mas depois a fatura vem. Foi rigorosamente o que aconteceu e deu uma rebordosa de quase três anos de recessão.
Lucas essa mentira repetida do PT, cansa.
O IBGE passou 13 anos PROIBIDO de revelar os números da pobreza no Brasil.
Só em 2017, depois que sua mentor, Dilma saiu isso foi revelado.
SÃO 54 MILHÕES DE MISERÁVEIS OFICIAIS NO BRASIL. Então cabe a pergunta, o PT acabou com o quê?
Isso não passa de mais um DISCURSO MENTIROSO do PT
Uma mentira repetida varias vezes pode se tornar verdade, mas o próprio IBGE mostra que a miséria cresceu no período Lulopetista na verdade Lula incentivou o credito para consumo pobre comprou acondicionado, air frye, celular etc, tudo financiado na hora de pagar a conta deste credito o pais quebrou gerando um falso entendimento que o pais era melhor.
Quem mais semeia ódio é justamente o PT. O discuso contra "azelite" é a principal bandeira política dessa gente, principalmente do condenado. E tem o ódio à classe média, tão bem representado pela filósofa do PT (aquela Marilena Chauí) em palestra proferida ao lado do Lula, que sorria em concordância. Quanto aos fatos, os governos petistas deixaram o nosso Brasil destruído. Recessão profunda (começamos a sair dela há pouco), inflação estava voltando, desemprego assustador, educação de péssima qualidade e ideologicamente aparelhada, saúde pública também caótica, insegurança generalizada, sistema carcerário em colapso, infraestrutura do país deficiente (cadê as obras dos tais PAC's?), sociedade dividida (a principal tática dessa gente), roubalheira "como nunca antes na história deste país", ataques constantes à nossa democracia (o objetivo combinado no Foro de São Paulo é nos transformar numa grande Venezuela)… E os próprios indicadores mostram tudo isso. O Temer, com toda a ruindade (e chegou ao poder trazido pelos petistas), evitou o pior para o nosso país.
Esqueci de citar a quebradeira geral de estados e municípios, resultado da política econômica desastrosa dos governos petistas, aliado ao inchaço das máquinas estatais (também defendido pelo PT). Aqui no RN, não devemos esquecer que o atual governador foi eleito em coligação com o PT. A internet está repleta de vídeos e fotos dele junto com políticos petistas, inclusive o condenado de 9 dedos.
lula 2018.valeu lucas
A lógica petista: vou no banco, pego 1 milhão emprestado e saio na rua dizendo que estou milionário…
LULA PRESIDENTE PRO BRASIL VOLTAR A OLHAR PARA OS EXCLUÍDOS E NECESSITADOS!
O Presidente que teve coragem de aprovar o PISO SALARIAL DO PROFESSOR!
Lula de novo com a força do povo!
a mão já começa a tremer de ansiedade pra votar no melhor presidente da história desse país. O único com reconhecimento internacional no combate à miséria. Lula 2018 ( ou quem ele indicar)
Quem vota em corrupto é o quê? No mínimo cumplice das ilegalidades. Condenado não pode participar do processo eleitoral, o currículo dele já mostra para que veio. Lula é o maior ERRO POLÍTICO DO BRASIL, e todos que participaram de suas mutratas devem ser banidos da política definitivamente
apoiado.estamos juntos
Reconhecimento por parte do embaixador do PT na FAO?
Faz-me rir.
Vai repetir as velhas promessas usadas antes do ano de 2002? Mais do mesmo!
Passou 13 anos mandando e não cumpriu 10% de tudo que prometeu e disse combater.
A diferença agora é que ele SÓ ENROLA seus cúmplices e os necessitados improdutivos do PT, ou seja, talvez 9% dos eleitores.
Que bom ver o senhor Lula perdido em sua soberba, tragado por suas retóricas promessas irrealizáveis, julgado por cometer ilegalidades e ver a justiça chegar a quem se julgava acima dela.
Taí um que vivia dizendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal era só para dar dinheiro a banqueiro, mas no primeiro governo dele virou pedra-angular. Indagado sobre essa contradição, ele disse "quando a gente está na oposição a gente faz muita bravata". Mesma coisa o Proer. novamente… programa para dar dinheiro a banqueiro. Quando estourou a crise do suprime em 2008 ele foi bravatear para B. Obama que o Brasil tinha saneado o seu sistema financeiro. Mesma coisa ainda com o fator-previdenciário.
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Tem como secretário Miguel Teixeira, homem íntegro e honesto.