Judiciário

Seminário em Natal quer alertar gestores para prevenção de doenças laborais como LER/Dort

Foto: Reprodução

Processos de trabalho que exigem uma rotina de movimentos repetitivos e/ou fazem o trabalhador produzir de maneira desconfortável são os que mais levam a ocorrência das Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e/ou os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), doenças laborais que mais acometem os trabalhadores brasileiros.

Para aumentar o nível de conscientização sobre estas doenças, bem como informar maneiras de prevenir o aparecimento de LER/Dort no ambiente de trabalho, as Superintendências Regionais do Trabalho (SRTb´s) de todo país fazem atividades sobre a temática. Em Natal, a SRTb-RN realiza o Seminário Ergonomia para Gestores, no próximo dia 05/03, a partir das 08h30, na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte.

Foco da atividade em Natal, a ergonomia ajuda a reduzir a ocorrência de lesões tipo LER/Dort, tornando-se aliada de gestores e funcionários. Práticas ergonômicas, muitas vezes simples, podem diminuir o adoecimento dos trabalhadores, melhorando a produtividade das empresas. O seminário na SRTb-RN será ministrado pelo Auditor Fiscal do Trabalho e doutor em ergonomia, Moizés Martins Junior, um dos maiores especialistas do assunto no Brasil. As inscrições são gratuitas e ainda estão abertas em http://bit.ly/ergonomiagestores.

Os dados mostram como tem avançado o adoecimento por LER/Dort no Brasil. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SISNAN), ligado ao Ministério da Saúde, informa que os casos de LER/Dort saltaram 184% entre 2007 e 2016, atingindo cerca de 67.599 trabalhadores. Já a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo IBGE, mostrou que em 2013, mais de 3,5 milhões de trabalhadores disseram ter sido afetados por doenças laborais desse tipo.

O problema crescente é foco do trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho, que também buscam atuar de forma preventiva, reduzindo os impactos do adoecimento laboral para os trabalhadores. O seminário em Natal é voltado, justamente, para os gestores de áreas onde os casos de adoecimento por LER/Dort são mais comuns.

“Para este evento, estamos buscando chamar os gestores que atuam naquelas atividades econômicas onde existe maior ocorrência de LER/Dort. Com isso, nós queremos que a empresa veja que cuidar do ambiente laboral traz eficiência e menores prejuízos. Então é necessário que os gestores além da consciência humanitária, de tratar da saúde dos trabalhadores, tenham também consciência do impacto que o adoecimento causa ao Estado brasileiro e ao seu próprio negócio”, conclui Éder Nobre Praxedes, Superintendente Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte.

Justiça Potiguar

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara Municipal de Parnamirim convoca gestores de contratos da prefeitura para esclarecimentos sobre prestação de serviços

Fotos: Divulgação

Após sessão ordinária ocorrida nessa terça-feira (03), a Câmara Municipal de Parnamirim convocou através do requerimento 158/2009, proposto pela vereadora Professora Nilda e aprovado pelo plenário, a convocação dos gestores e fiscais dos contratos das empresas terceirizadas que prestam serviços no município de Parnamirim, para prestar esclarecimentos sobre as obrigações trabalhistas com os servidores terceirizados.

“É um momento importante para a gestão pública do município de Parnamirim, pois nosso objetivo aqui é a transparência dos contratos e estamos em defesa da boa prestação de serviços. Então, se está havendo algum descumprimento em algum contrato, nós queremos saber, disse a vereadora Professora Nilda, propositora da convocação.

Na ocasião, estiveram presentes os gestores de contrato das Secretarias Municipais de Educação e Cultura(SEMEC), Limpeza Urbana(SELIM), Adriana Limeira e Fernando de Lima Fernandes, respectivamente, além das vereadoras Fativan Alves e Kátia Pires.

A vereadora Professora Nilda informou que uma solicitação foi encaminhada para o poder executivo do município requerendo que os gestores e fiscais de contrato tenham autonomia para gerir ações. “Perante a lei de licitação, perante as competências e as atribuições dos gestores e fiscais de contrato para fazer o monitoramento, fazer sanções para punir as empresas a partir do momento que cláusulas não estão sendo cumpridas”, conclui a vereadora.

Adriana Limeira, informou que na SEMEC atualmente há três contratos firmados, que até o momento não há nenhuma ocorrência de não cumprimentos trabalhistas. A representante da Secretaria de Educação afirmou que estão em contato com a empresa Solares para agendamento de reunião e entrega de novos fardamentos e que os novos colaboradores recebem os fardamentos no ato da contratação. Salários e o 13º dos terceirizados, também seguem em conformidade com o calendário de pagamentos.

“Posso afirmar que enquanto gestora, tenho feito um trabalho de acordo com a legislação vigente e que temos acompanhado para que as questões trabalhistas dos 406 servidores terceirizados sejam cumpridas”, afirmou a representante da Secretaria de Educação e Cultura do município.

Por fim, Nilda adiantou alguns encaminhamentos, como a criação de uma carta informativa que será disponibilizada aos servidores sobre os deveres de cada gestor de contrato, além da solicitação dos fiscais e gestores de contratos terceirizados a manutenção de um cronograma de fiscalização e acompanhamento das obrigações contratuais das empresas.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

TCE-RN volta a alertar gestores públicos sobre golpes em nome do órgão

O Tribunal de Contas do Estado esclarece que não tem relação alguma com o fato de determinadas Prefeituras e outros órgãos públicos estarem sendo contactados para efetuar depósitos bancários, em favor de terceiros, numa tentativa de golpe, a qual já está sendo devidamente investigada pelas autoridades policiais do Estado.

TCE-RN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

TCE multa gestores em processos de apuração de responsabilidade totalizando R$ 134 mil

A Segunda Câmara de Contas do TCE em sessão plenária realizada nesta terça-feira (28) votou pela aplicação de multa em  processos de apuração de responsabilidade de prefeituras e câmaras municipais. Os processos geraram multas de R$ 134.870,00, em função do atraso no envio de documentos contábeis para análise pelos técnicos da corte de contas. Entre os multados estão: Prefeito de Parazinho, Antonio Anchieta Varela, no valor de R$ 39.050,00, correspondente aos atrasos nas entregas das prestações de contas Bimestrais de 2004 e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) de 2005, assim como ao Sr. Genival de Melo Martins, também de Parazinho, na importância de R$ 11.850,00, contas bimestrais de 2005.

O ex-prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, recebeu multa de R$ 30.100,00 por atraso na entrega das prestações de contas dos anos de 2004 a 2008.  Pelo mesmo motivo, o ex-prefeito de Severiano Melo, Silvestre Monteiro Martins, vai pagar R$ 24.850,00, referente às contas de 2005.

Também da região oeste do estado, Euclides Pereira de Souza, ex-prefeito de Portalegre, vai desembolsar R$ 15.120,00 referente a atraso na remessa de documentos das contas do exercício de 2008 e a ex-presidente da Câmara Municipal de Tibau, Evaneide Fernandes da Costa, no valor de R$ 13.900,00, pelas omissões na publicação e entrega da prestação de contas referente ao exercício de 2009. O valor das multas deverá ser depositado na conta do FRAP/TC. Os processos foram relatados pelo conselheiro Renato Costa Dias e pelo auditor relator Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro.

Devolução de Recursos

Na mesma sessão, foi votado um pedido de reconsideração ofertado pelo ex-prefeito de Triunfo Potiguar, Antônio Estevam, condenado a restituir ao erário a importância de R$ 102.245,00, referente a despesas não comprovadas. Os servidores da DAM, após análise dos novos documentos apresentados pelo ex-gestor, opinaram pela minoração da quantia a ser restituída. A sugestão foi referendada pelo Ministério Público de Contas, que após analise nos autos, sugeriu a imputação do débito. No voto, o conselheiro relator Paulo Roberto Chaves Alves concedeu-lhe provimento parcial do pedido, mantendo a decisão do ressarcimento, agora no valor de R$ 49.655,00, sem prejuízo de multa de 10% do débito atualizado.

 

 

 

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Ex-gestores são condenados a ressarcir ao erário recursos superiores a R$ 800 mil

A ex-prefeita de Santo Antônio, Liliane Regis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2005 considerada irregular, sendo condenada pelo Tribunal de Contas do Estado ao ressarcimento de R$ 603.587,10, relativo aos processos de despesas solicitados e não entregues. Da mesma forma, o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edílson Alves de Menezes, teve a prestação de contas do exercício de 2001 desaprovada, tendo que ressarcir ao erário a quantia de R$ 204.848,94.

Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 25/07.  Ele também relatou processo da Câmara Municipal de Santo Antônio, prestação de contas de 2009, responsável João Maria Pereira. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 13.320,00, relativo à ausência de publicidade e apresentação dos relatórios de gestão fiscal. Da Câmara de Guamaré, prestação de contas de 2009, responsável Gustavo Henrique Miranda Santiago. Voto por multas de R$ 13.374,00 e de R$ 18.074,00, pela ausência de comprovação das publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal e contas bimestrais.

De Caiçara do Norte, prestação de contas do exercício de 2001, responsável José Edílson Alves de Menezes. Voto pelo ressarcimento de R$ 105.524,00 relativo aos processos de despesas solicitados e não entregues. De Rafael Godeiro, prestação de contas de 2001, a cargo do sr. Abel Balarmino Amorim Filho. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 322.864,98, referente a processos solicitados e não entregues. Também relatou processos de Santa Maria, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 a 2008, a cargo dos senhores Pedro Lopes de Moura e Nilson Urbano; de Touros, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2008, responsável Heriberto Ribeiro de Oliveira; Câmara Municipal de Lucrécia, relatório de remuneração de 1997 a 1999, a cargo de Francisco Duarte Filho e da Câmara Municipal de Caraúbas, relatório de remuneração, sob a responsabilidade do sr. Francisco Eugênio Alves da Silva. Todos pela irregularidade e com ressarcimento ao erário.

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de Paraú, documentação comprobatória de despesa referente aos meses de setembro e outubro de 2000, sob a responsabilidade do sr. Luiz Augusto Filho. O voto foi pela irregularidade com restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 72.035,79, despesas cujas contas não foram prestadas. De São Miguel, documentação comprobatória de despesas, responsável José Galeno Diógenes Torquato. Voto pela obrigação de devolver R$ 45.000,00, pelo pagamento injustificado de diárias.

Da prefeitura de São Bento, prestação de contas referente ao 1º bimestre de 2004, a cargo do sr. Aldemir Elias de Morais. Voto pela restituição de R$ 346.912,96, ante a omissão dolosa do gestor em prestar contas, além de multa ao responsável no valor de R$ 121.419,53. Da Câmara municipal de Sítio Novo, prestação de contas referente a 2009, responsável o sr. Inácio Marcos da Silva. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de mais de R$ 10mil, decorrentes de pagamento efetuado a mais aos vereadores. Da prefeitura de Vila Flor, relatório anual referente a 2011. O voto foi pela irregularidade, decorrente da omissão na prestação de contas, a cargo do sr. José Felipe de Oliveira, com aplicação de multa ao gestor.

De Paraú, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2004 e 2005, a cargo dos srs. Gerson Gonçalves Chicourel e Francisco de Assis Jácome Nunes. O voto foi pela aplicação de multa aos ex-prefeitos, nos valores de R$ 20.400,00 e R$ 14.050,00, respectivamente, pelos atrasos na entrega das prestações de contas, relatórios de gestão fiscal e relatórios anuais dos períodos subscritos. Ainda de Paraú, processo de apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2010, sob a responsabilidade do sr. Francisco de Assis Jácome. O voto foi pela aplicação de multas pelo atraso na entrega das prestações de contas, cujo somatório chega a R$ 150.050,00. Da câmara municipal de Viçosa, apuração de responsabilidade em virtude do atraso no encaminhamento das contas, referente aos exercícios de 2006 a 2008, a cargo da sra. Vanda Maria Bezerra Campos de Batista. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 15.250,00.

A conselheira Adélia Sales relatou os seguintes processos: da prefeitura de Assu, prestação de contas de despesas referente ao período de maio a dezembro de 2000, sob a gestão do sr. José Maria de Macedo Medeiros. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 1.055.975,42, em razão de despesas não comprovadas. De Serrinha dos Pintos, prestação de contas do exercício de 2005, a cargo do sr. Francisco das Chagas de Freitas. Pelo ressarcimento de R$ 17.111,75, referente à ausência de documentação de veículo contratado. Da prefeitura de Janduís, documentação comprobatória de despesas, responsabilidade do sr. Cássio Targino de Medeiros. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 14.900,00, em razão da ausência de comprovação de despesas.

Da Prefeitura de Porto do Mangue, documentos e balancete do Fundef do exercício de 2001, responsável sr. Espólio de José Nazareno do Nascimento. Voto pela irregularidade, com restituição de R$ 69.063,10, pela realização de despesas específicas e material adquirido sem destinação específica, além da ausência de documentação comprobatória de despesas.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *