Diversos

FOTO: Governo do Estado assina ordem de serviço para a construção de mais nove mil cisternas‏

Orden-de-serviço-sisternas_Foto: Demis Roussos

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), assinou as ordens de serviço que darão andamento ao Programa Cisternas Rio Grande do Norte – 1ª e 2ª Água. A cerimônia realizada nesta terça-feira (15) contou com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, da secretária-adjunta da Sethas, Paula Valéria, de gestores municipais e representantes das entidades parceiras.

O Programa Cisternas RN é uma parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal que chega à segunda fase, beneficiando famílias e ajudando no combate aos efeitos da seca. Nessa nova etapa, serão construídas mais de nove mil cisternas, divididas entre reservatórios de água para consumo (1ª água) e para produção e criação de animais (2ª água), em 82 municípios potiguares, totalizando um investimento de mais de R$ 43 milhões. No convênio passado, o programa proporcionou a entrega de 3.100 reservatórios de água em 47 municípios, um investimento de R$ 4,7 milhões.

“Quando o assunto é água tenho verdadeira obstinação, pois sou de uma região seca e conheço muito bem a realidade. Esse programa, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, é essencial para garantir dignidade e trabalho para as famílias durante o período de estiagem, pois com as cisternas elas podem armazenar água tanto para o consumo humano quanto para ser utilizado na produção”, declarou a Governadora.

28 prefeitos participaram da cerimônia. As cisternas serão construídas no esquema de lotes divididos por regiões, sendo elas: Sertão do Apodi, Seridó, Sertão Central, Mato Grande, Litoral Norte e Sul, Assu-Mossoró, Potengi, Alto Oeste, Trairí, Agreste, Seridó Oriental, Médio Oeste e Microrregião de Mossoró.

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), a captação da água da chuva, armazenada no reservatório de 16 mil litros, é capaz de abastecer uma família de cinco pessoas por um período de estiagem de cerca de oito meses.

“Segundo informações da Ministra do Desenvolvimento Social, o Rio Grande do Norte é o estado com a maior cobertura em termos de cisternas. Mas sabemos que precisamos avançar ainda mais por isso, além das ações emergenciais realizadas constantemente, outras frentes estão em andamento como a construção de cisternas subterrâneas, novos reservatórios e adutoras”, revelou a Chefe do Executivo.

Opinião dos leitores

  1. Século XXI, altas tecnologias e ainda se encontra a quem enganar com cisternas medievais. É muita ignorância.

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Diversos

FOI NOMEADA E NÃO FOI EFETIVADA: Governo do Estado deve pagar R$ 105 mil a aprovada em concurso para professor

 Após descumprir decisão judicial e entrar na Justiça com o pedido de Embargo à Execução, o Governo do Estado teve o pedido julgado improcedente, reconhecendo-se como devida a quantia executada de R$ 105.500,00 nos termos do voto do relator, desembargador Ibanez Monteiro. O montante é devido a uma candidata aprovada em terceiro lugar em concurso público para professor, que teve sua nomeação determinada pela Justiça, mas não efetivada pelo Estado. O valor corresponde aos salários que lhe seriam devidos no período.

O início da batalha judicial se deu com o Mandado de Segurança nº 2010.003562-6, impetrado pela aprovada em terceiro lugar no concurso para professor, prorrogado em 14 de dezembro de 2007 por mais dois anos. Ocorre que o segundo colocado desistiu de ocupar a vaga e a candidata requereu o direito de assumi-la, uma vez que, existia a necessidade do Estado, e o interesse da impetrante em tomar posse o cargo.

Na decisão do Mandado de Segurança, a Corte do Tribunal de Justiça determinou a imediata nomeação da candidata, no cargo de Professora de História da Rede Estadual de Ensino, no Município de Venha Ver. No entanto, a ordem judicial não foi cumprida pelo Governo do Estado que entrou com um pedido de Embargo de Declaração, alegando contrariedade à decisão judicial.

Em suas razões, o Estado argumentou que o julgado apresenta contradição “por reconhecer que no edital estava previsto a abertura de apenas uma vaga e, mesmo assim, considerar que a 3ª colocada, com a renúncia do 2º colocado, teria direito subjetivo à nomeação”. Porém, a decisão da posse da professora foi mantida pelo Poder Judiciário.

Por fim, um Embargo à Execução foi peticionado pelo Governo do Estado. O órgão requeria a procedência do recurso para que fosse extinto o feito executivo, reconhecendo-se a ausência de mora do ente público ou, sucessivamente, para que fosse acolhido como devido o valor de R$ 5.920,00 ou, ainda sucessivamente, que fosse acolhido o valor de R$ 11.724,00, condenando-se a candidata aprovada nas custas judiciais e nos honorários advocatícios.

Em conclusão de julgamento, após o voto-vista do desembargador Saraiva Sobrinho, o Pleno do TJRN, computando o voto anteriormente proferido pelo desembargador Claudio Santos, por maioria, julgou improcedentes os Embargos à Execução, reconhecendo como devida a quantia executada de R$ 105.500,00, nos termos do voto do relator, tendo em vista o descumprimento dos mandados judiciais já julgados pela Corte.

(Embargo à Execução nº 2013.006395-4)
TJRN

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Diversos

Governo do Estado conclui folha de pagamento só dia 09 de maio. 97% recebem amanhã

As Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês abril será escalonado da seguinte forma: nesta quarta-feira (30), às 14h, será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha).

No dia 09 de maio, sexta-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.

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Política

Evento do PMDB que anunciará candidatura de Henrique ao Governo do Estado acontece na tarde desta sexta

O diretório estadual do PMDB, que anunciará a candidatura do deputado federal Henrique Eduardo Alves ao Governo do Estado, realizou uma mudança no horário para reunião programada para esta sexta-feira (28): de 10h, passa para 15h, no hotel Praiamar. No evento ainda estarão presentes o deputado federal João Maia, candidato a vice pelo PR, e a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria, provável candidata ao Senado pelo PSB.

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Diversos

Governo do Estado abre mil vagas de trabalho temporário na Arena das Dunas

O Governo do Estado, por meio da Secretária Extraordinária Para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 (SECOPA) e a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SETHAS), abriu na manhã desta sexta-feira (07) as inscrições on-line para o processo de seleção de 1000 vagas de trabalho temporário nos 60 bares que irão funcionar na Arena das Dunas durante os quatro jogos do Mundial em Natal.

As inscrições serão feitas exclusivamente no site www.querovestiracamisa.com e se destinam a vagas de supervisor e líder de lojas, caixas e atendentes de unidades móveis. Os candidatos precisam ter, no mínimo, o Ensino Fundamental completo e estarem com todos os documentos em dia.

O período de avaliação de currículos vai de 10 de março a 15 de abril e o treinamento para os aprovados acontecerá em maio, em data a ser definida.

“Destacamos três funcionários no posto do SINE, na Cidade da Esperança, para auxiliar aqueles interessados que tiverem alguma dificuldade em preencher o cadastro em casa”, garantiu a secretária da SETHAS, Shirley Targino.

Para Demétrio Torres, titular da SECOPA, os postos de trabalho temporário que serão abertos, somados aos 4500 existentes durante a construção da Arena das Dunas, já se configuram em legados intangíveis do Mundial em Natal. “As pessoas selecionadas receberão remuneração acima do mercado, alimentação, uniformes de trabalho, capacitação e o certificado de que trabalharam numa Copa do Mundo”.

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Judiciário

Governo do Estado tem 30 dias para providenciar coletes balísticos aos policiais do Seridó

 Policiais e bombeiros militares da região do Seridó obtiveram judicialmente a concessão do pedido de tutela de urgência para o recebimento de coletes balísticos. Estes deverão ser entregues a todos os praças em exercício no 6º Batalhão de Polícia Militar/RN e 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual/RN, ambos sediados em Caicó. A decisão liminar é do juiz em substituição na Comarca de Caicó, Marcus Vinícius Pereira Junior.

De acordo com a determinação proferida pelo magistrado, o Governo do Estado tem 30 dias para suprir o pleito dos servidores. Em sua decisão, o magistrado estabelece que o descumprimento do prazo acarretará numa multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 100 mil, contra a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini.

“Quando a multa atingir o limite máximo, a Justiça remeterá ao bloqueio das contas do Estado. E fica claro que o descumprimento da decisão poderá ensejar na responsabilização pela prática de improbidade administrativa e de crime de desobediência, conforme o Código Civil”, explica Marcus Vinicius.

Os policiais militares alegam que o uso de coletes balísticos é imprescindível para a proteção dos agentes em exercício, uma vez ser bastante comum o uso de arma de fogo por parte de criminosos que atacam os policiais em serviço.

No texto do processo, os militares afirmam também que a morte de policiais passou a fazer parte do dia-a-dia das corporações, “enquanto que os bandidos estão cada vez mais bem armados e protegidos com os melhores coletes e com as melhores armas”.

TJRN

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Diversos

FOTO: Sistema Fecomércio renova parceria com o Governo do Estado para o programa RN Vida

_Assinatura“Sem o Sistema Fecomércio dificilmente nós conseguiríamos manter o programa RN Vida”. Com esta frase, a governadora Rosalba Ciarlini explicou a importância do apoio do Sistema Fecomércio, por meio do Sesc, ao projeto de cunho social do Governo estadual. A fala da governadora aconteceu durante a solenidade de renovação do convênio entre o Sesc e o Governo do Estado em torno do programa. O evento aconteceu nesta quarta-feira, 26.02, no auditório da Governadoria e contou com a presença do presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Fernandes de Queiroz.

“É uma imensa alegria para nós, do Sistema Fecomércio,  manter e ampliar a parceria em um projeto, que tem tanto alcance social, como o RN Vida.  Com o convênio, nós que já proporcionamos atividades de cultura, esporte e lazer para os comerciários e seus familiares, passamos a ajudar estes jovens a ficar longe das drogas.  Esperamos que eles possam aproveitar esta oportunidade e dar prioridade também aos estudos, de forma que possam se tornar cidadãos melhores”, afirma Marcelo Queiroz.

Rosalba Ciarlini exaltou o apoio do Sistema Fecomércio ao RN Vida e agradeceu a parceria: “Quero agradecer à Fecomércio, que tem o sentimento de responsabilidade social e que sempre nos atende prontamente. Obrigada à Marcelo Queiroz por ter abraçado esta ideia. Seguimos juntos, de mãos dadas, lutando por um RN melhor”.

O convênio assinado entre Marcelo Queiroz e Rosalba Ciarlini é a renovação de uma parceria que aconteceu em 2013, na qual beneficiou mais de 7 mil jovens entre 12 e 15 anos, oriundos de 26 escolas públicas do estado. “Os adolescentes que fazem parte deste programa, no horário em que não estão na escola, são contemplados com atividades esportivas, de arte e cultura, de forma que estas ações os mantenham longe dos perigos sociais, como é o caso do álcool e das drogas. O nosso trabalho aqui é de prevenção”, explica a coordenadora do RN Vida, Sonali Rosado.

No ano passado, o Sistema Fecomércio investiu, inicialmente, R$ 23 mil no projeto. Nos meses seguintes, foram mais de R$ 10 mil por mês. Além dessa quantia, em junho de 2013 também foram doados R$ 50 mil ao Proerdi, que também integra o programa RN Vida.

Mas a solenidade não contou apenas com a renovação do convênio. O coral do Centro Integrado de Esporte e Cultura RN Vida fez uma apresentação especial e entoou a música tema do projeto, “A vida vale mais”, de autoria de Carminha Soares e Mizael Cabral.

Foram entregues os prêmios do Concurso Cultural RN Vida, que premiou as três melhores redações feitas pelos alunos durante as atividades da colônia de férias, que aconteceu ano passado. Júlia Alice Gondim, Cintia Caroline Coelho e Jennifer Dias da Silva foram os vencedores e cada uma recebeu um tablet.

“Participar deste projeto fez toda a diferença pra mim. Durante a tarde eu estou na escola, mas pela manhã eu participo das atividades no Caic. É bom pra mim que aprendo novas atividades e para a minha mãe, que fica despreocupada, sabendo que eu estou num bom caminho”, explica a estudante Cintia Caroline.

Além de Marcelo Queiroz e Rosalba Ciarlini, também participaram da solenidade a coordenadora do RN Vida, Sonali Rosado; a diretora Regional do Sesc, Jeane Amaral; a diretora de Programas Sociais do Sesc, Ilsa Galvão; o Secretário Adjunto de Educação, Joaquim Oliveira; e o presidente do Grupo de Escoteiros, Ivan Nascimento.

Opinião dos leitores

  1. As famílias daqueles que estão agonizando nos "CORREDORES DA MORTE" (Hospitais, Centros e Postos de Saúde, Delegacias, Presídios e Centro de Reeducação de menores) do Rio Grande sem Sorte te saúdam!
    AVE ROSALBA! HAI RASPUTIM!
    As famílias e amigos daqueles que morreram e vão morrer nas próximas horas; as Famílias e amigos dos que vão ser assaltados, sequestrados, violentados e vilipendiados nas próximas horas…. TE AGRADECEM PELO TRATAMENTO HUMANITÁRIO DISPENSADO PELO SEU GOVERNO.

  2. Alguém pode me dizer do que nossa Prefeita estadual tanto ri? Seria dos eleitores que acreditaram nela?

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Judiciário

Juiz determina mais um bloqueio das contas do Estado por descumprimento

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo, determinou o bloqueio de R$ 15.908,49 das contas do Estado, por descumprimento de decisão. Ele havia ordenado ao Poder Público que garantisse o fornecimento de medicamentos e equipamentos, como é o caso de uma bomba de infusão contínua de insulina, a uma portadora de Diabetes Mellitus tipo 1. A determinação foi descumprida reiteradas vezes.

A autora informou que a doença se agravou recentemente em razão do estado de gestação. Ela destacou ainda que sofre da doença desde 1991, e vem, desde então, se tratando com providências cuidadosas para que não ocorra o agravamento do mal. Mas a autora disse que, mesmo desta forma, tivera problemas graves como retinopatia diabética proliferativa (tipo de retinopatia de maior gravidade), nefropatia diabética e neuropatia diabética sensitivo motora, todas atestadas pelo médico.

O juiz Cícero Macedo destacou que o bloqueio de verbas é a única alternativa viável no momento, para que possa ser garantida a eficácia da prestação jurisdicional. “Diante da necessidade de ser garantida à autora a promoção do direito à saúde, mediante a efetividade da decisão judicial, determino que a Secretaria da Vara expeça mandado ao Banco do Brasil (..) [para que] realize o bloqueio”, determinou.

A instituição bancária tem 72 horas para comprovar o bloqueio dos valores. O Estado também será intimado para, também em 72 horas, cumprir voluntária e fielmente a decisão judicial. Em caso de não cumprimento ou ausência de qualquer resposta, será expedido alvará de autorização para liberação do valor. A autora deverá comprovar a compra dos medicamentos e insumos no prazo de cinco dias após a compra, apresentando as respectivas notas e cupons fiscais.

TJRN

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Jornalismo

Governo garante pagamento da folha nos dias 30 e 31 de julho

Deu na Tribuna do Norte

O governo do estado garante que nos próximos dias 30 e 31 de julho (terça e quarta-feira) vai efetuar o pagamento dos servidores. Se isso acontecer, será cumprido o prazo estipulado no cronograma de pagamentos. Na última quarta-feira, os funcionários lotados na região Seridó já puderam sacar seus salários, segundo o governo.

Segundo o Blog publicou ontem, para arrecadar os recursos para pagar o funcionalismo público, o governo Rosalba precisou realizar profundos cortes no orçamento – algo em torno de R$ 50,5 milhões, em áreas importantes como Saúde e Segurança.

Agora, o governo precisará encontrar formas de também levantar fundos nos próximos meses, pois pelos cálculos, até o fim do ano será necessário um extra de R$ 450 para quitar a folha em dia até dezembro.

Opinião dos leitores

  1. Onde está o dinheiro da arrecadação de impostos?o governo faliu?a população,a exemplo de micarla,ficará novamente na merda?com a palavra a assembleia legislativa!!!

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Economia

Governo do RN vai reajustar valores pagos aos fornecedores do Programa do Leite

O Governo do Estado anunciou nessa sexta-feira que vai reajustar, a partir de 1º de junho, os valores que paga aos produtores de leite que fornecem o produto ao Programa do Leite. A expectativa é que a medida eleve a oferta de leite no programa, que ficou prejudicado com a seca.

Os aumentos que serão concedidos vão variar de 6,66% a 23,65%. A primeira cifra é referente ao reajuste no leite bovino, que passará de R$ 0,93 para R$ 1,15. Já a segunda é para o preço do leite de cabra, que hoje é comprado pelo Governo do Estado por R$ 1,50 e passará a ser R$ 1,60.

Os produtores de leite bovino esperavam um aumento que atingisse R$ 1,30 por litro. Atualmente, o Governo do Estado compra, diariamente, 87 mil litros de leite bovino e 6.500 de leite de cabra.

Opinião dos leitores

  1. Para se reeleger será preciso um caixa extra. Mas para o servidor estadual que não tem o rabo preso, votar contra a Rosa será gratificante.

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Jornalismo

Procurador-Geral do MPjTCE lembra que contratos com OS's são legais, mas alerta para a importância da fiscalização

Na sessão plenária dessa quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou, por 15 votos a quatro, o Projeto de Lei que permite que o Governo do Estado, seja pela Administração Direta ou pela Indireta, firme convênios com organizações sociais, as famosas OS’s.

O tema é bastante polêmico, afinal que não lembra do contrato firmado entre o Instituto  de Tecnologia, Capacitação e Integração (ITCI) com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para o programa gerenciar “Natal Contra a Dengue”? Na época, inclusive, o Ministério Público interviu e, após muita polêmica, o então secretário Thiago Trindade cancelou o contrato de três meses com menos de 30 dias de vigência.

O procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), Luciano Ramos, explicou ao blog que esse tipo de contratação é legal, mas que requer cuidados na fiscalização.

“O terceiro setor pode atender ao interesse publico, desde que se tenha controle sobre o dinheiro público nele investido. O problema é que os exemplos de fraudes com Organizações Sociais e OSCIP’s [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] tem se multiplicado”, destacou.

Então fica o registro para todos os órgãos de controle externo das atividades do Poder Executivo: Olhos abertos. Esse recado também serve para a população, já que a Constituição Federal garante o instrumento da Ação Popular para anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público.

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Jornalismo

Governo do Estado paga primeira parcela do 13º este mês

Por determinação da governadora do RN, Rosalba Ciarlini, os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte terão o pagamento da primeira parcela do 13º salário transferido para suas contas nos próximos dias 18 e 19 de junho.

“A determinação já foi para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças que fez o provisionamento do 13º e manteve o esforço nos ajustes das finanças do Estado permitindo o cumprimento desta antecipação da parcela do 13º salário”, disse a governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta sexta-feira (08).

Serão aproximadamente R$ 145 milhões pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, correspondendo a 40% do valor do 13º salário.  “São mais recursos que circulam na economia do nosso Estado neste período de véspera dos festejos juninos e das férias escolares do meio do ano”, salientou Rosalba Ciarlini.

Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 28 e 29. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.

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Jornalismo

Governo anuncia ações contra a estiagem

A governadora Rosalba Ciarlini realizou nesta segunda-feira (7) a primeira reunião com o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, criado a partir de Decreto publicado no sábado (5) no Diário Oficial do Estado, reunindo representantes de diversos órgãos a nível municipal, estadual, federal e entidades ligadas à agricultura. A pauta foi a discussão sobre ações que devem ser implementadas de maneira emergencial para combater a seca nos 139 municípios em situação de emergência no RN.

Durante a conversa, a Governadora destacou o excelente trabalho que vem sendo realizado para o reconhecimento dos municípios atingidos pela estiagem, fazendo com que o Rio Grande do Norte fosse o primeiro estado do Nordeste a ter cidades reconhecidas pelo Ministério da Integração Nacional como de situação de emergência. Além disso, pediu aos secretários ligados as ações do campo, o desenvolvimento de projetos para a criação de emprego e renda nessas localidades de difícil situação. “Vamos colocar no mapa do Rio Grande do Norte todas as ações que estão sendo realizadas, quero acompanhar de perto, debatendo, discutindo e apontado soluções para amenizar os efeitos a seca”, disse a Governadora.

Na ocasião, o Major Farias, da Defesa Civil Nacional, fez uma explanação das ações que estão sendo realizadas pelo Governo Federal no Rio Grande do Norte, onde ficará, inicialmente, por seis meses. “Vamos visitar todos os municípios que estão passando por dificuldades com o reconhecimento de emergência com relação à seca. Será um trabalho sistemático com apresentação de relatórios e acompanhamento de cada situação”, disse o Major.

A Governadora lembrou que, na manhã desta segunda-feira, foram anunciadas a implantação de medidas importantes para auxiliar os produtores do estado, como o aumento do valor pago pelo litro do leite do Programa do Leite, de R$ 0,80 para R$ 0,83, e a suspensão, por Decreto, do PROADI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial para empresas importadoras de carne bovina pelo prazo de 03 (três) meses, tempo estimado para a situação de descarte compulsório dos animais bovinos, tenha se encerrado.

Ações

Com previsões pessimistas para os próximos meses em relação ao clima, já que 2012 deve registrar uma das piores secas dos últimos cinquenta anos, as articulações do Governo do RN e órgãos do Governo Federal estão gerando ações positivas para o estado. Entre os temas discutidos durante a reunião do Comitê Estadual de Combate à Seca está o Seguro Garantia Safra, que vai beneficiar 37.138 famílias no Estado e será pago em cinco parcelas de R$ 136,00, no total de R$ 680, já começando no mês de junho. A contrapartida do estado é de R$ 1,2 milhão.

“São recursos que vão ajudar diretamente as famílias atingidas pela estiagem, mais de 37 mil. Queremos ajudar ao máximo para minimizar os transtornos causados pela seca”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Betinho Rosado.

As famílias que não estão inscritas no Seguro Safra também farão parte de outro programa, chamado “Bolsa Estiagem”, com investimentos de R$ 200 milhões, onde serão pagos – a cada um R$ 400,00 divididos em cinco parcelas de R$ 80,00.

Outra ação que já está sendo implementada, e foi anunciada pela Governadora, é a construção de 18 mil cisternas, onde 2.800 já se iniciaram, além de convênios com a Fundação Banco do Brasil, Funasa, Incra e Ministérios do Governo Federal para a construção de outras cisternas a serem distribuídas em todo o estado. Além disso, há a construção da Adutora do Alto Oeste, com previsão para término entre oito e doze meses, que vai beneficiar diretamente os municípios dessa região; a construção de barragens submersas e pequenas adutoras no Seridó, que vai beneficiar as comunidades de Lajinha, Palmas e Barra da Espingarda; e adutora Santa Cruz – Mossoró, que já está dentro do planejamento das ações do Estado onde a Caern já recebe o material para a obra.

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Jornalismo

Conta do Estado é bloqueada para garantir comida em Presídio Estadual do Seridó

Com o objetivo de resolver, em caráter emergencial, a falta de fornecimento de comida para a Penitenciária Estadual do Seridó (localizada em Caicó), a Defensoria Pública Estadual – através do Núcleo Regional do Seridó e o Ministério Público Estadual peticionaram hoje uma Ação Civil Pública que originalmente havia bloqueado valores das contas vinculadas do Estado. Eles pediram a imediata liberação de parte da quantia constrita para que a direção da PES possa adquirir alimentação emergencial. A empresa que fornecia a comida para a penitenciária interrompeu o serviço alegando atraso no pagamento, por parte do Estado. Com isso, os apenados contavam com a garantia de comida apenas até hoje (27).

Em outubro do ano passado, a Defensoria, juntamente com o Ministério Público, entrou com uma Ação Civil Pública solicitando o bloqueio de R$ 336 mil para que fosse realizado o pagamento à empresa fornecedora de comida, que ameaçava interromper o serviço devido ao atraso no pagamento. Hoje, a questão se repete. Preocupada com a situação, a direção do presídio oficiou a Defensoria e o Ministério Público para que ajudem a encontrar uma solução. “A medida é paliativa, nossa expectativa é que o Estado tome as providências necessárias para regularizar o fornecimento de comida aos apenados”, alerta o defensor público Rodrigo Lira.

Há algum tempo, segundo ele, a Penitenciária Estadual vem passando por diversas crises de ordem estrutural e financeira. Em outubro de 2010, a Defensoria Pública Estadual foi informada que a Caern não vinha prestando com regularidade o serviço de fornecimento de água para a penitenciária. O fato gerou escassez e racionamento de água, inclusive ameaça de rebelião por parte dos apenados, o que motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública em face da CAERN e do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de regularizar a situação. O processo se encontra com prazo para o Estado realiza estudo técnico sobre e a viabilidade do fornecimento de água através de poços tubulares, já cavados no interior do estabelecimento.

Em maio de 2011 houve uma pane elétrica que ocasionou um blackout total do sistema elétrico da unidade, deixando sem luz e sem equipamentos eletroeletrônicos, pois todos “queimaram” devido ao problema. Logo, a Defensoria Pública realizou inspeção prisional detectando graves falhas físico-estruturais e, aliado a dois laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militares do Estado e de Engenheiros da SEJUC, ajuizou mais duas novas Ações Civis Públicas em conjunto com o Ministério Público, pleiteando a reforma imediata do presídio e a construção de uma cadeia pública na comarca de Caicó. Estas ações encontram-se com liminares deferidas em desfavor do Estado, aguardando prazo para cumprimento da ordem judicial.

Fonte: Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. O maiores descumpridores das leis são os municípios, os estados, o  df e a união! Pergunta-se: Para onde está indo o R$ arrecadado? E o que é repassado, como é aplicado?

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Economia

Governo do Estado é o mais inadimplente com a Cosern

Por interino

A inadimplência à Companhia de Energética do Rio Grande do Norte é de 72%, a maior no Nordeste, sendo 62% referentes a atrasos de mais de 90 dias, informa reportagem do Valor Econômico desta sexta-feira (2).

A publicação mapeou o serviço das distribuidoras de energia de seis empresas: Celpa (Pará), Cemat (Mato Grosso), Coelba (Bahia), Celpe (Pernambuco), Cosern (Rio Grande do Norte), Coelce (Ceará) e Cemar (Maranhão). Na média, esse grupo de companhias teve margem operacional (lucro) entre 25% e 22% desde o começo de 2010 até o terceiro trimestre de 2011.

Segundo o texto, enquanto em outros estados, a maior parte da inadimplência é gerada pelo comércio, residências ou indústria, no Rio Grande do Norte é o Governo do Estado. A secretária de Administração, Suely Pimentel, não foi localizada para comentar o caso.

Fonte: Nominuto

 

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Política

Governo do Estado envia à AL projeto de lei já existente

O  Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que…

… já é lei.

Trata-se da da Lei nº 9251, de 5 de agosto de 2009, que concede gratuidade na emissão da CNH às pessoas de baixo poder aquisitivo.

Mesmo aprovada, a lei nunca foi implantada.

Em 2009, a ideia foi do então deputado estadual Wober Junior, que reclamou no Twitter: “Agora sou informado que o governo Rosalba vai enviar projeto igual. O q é isso? Provincianismo? Politicagem? Ou apenas mediocridade?”

Quem sabe um pouco de tudo.

 

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