Entidade potiguar protocola documento e pede compromisso dos candidatos ao Governo na proposta de lei de incentivo ao futebol do RN. Foto: Maria Clara Mayumi / FNF
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol propôs aos candidatos que disputarão o segundo turno das Eleições 2018 ao Governo do Rio Grande do Norte, a senadora Fátima Bezerra (PT) e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), um termo de compromisso com propostas para a criação de um programa de arrecadação fiscal para o incentivo do esporte.
O documento com a proposição da Lei foi protocolado pelos candidatos na manhã desta sexta-feira (19) e a FNF aguarda o firmamento do compromisso, solicitado pelos representantes dos clubes em assembleia do Conselho Técnico da FNF, realizada semana passada.
Vale ressaltar que os clubes que os sete clubes assegurados na 1ª Divisão do Campeonato Potiguar 2019 também firmaram compromisso em apoiar a iniciativa da FNF. Segue a lista dos clubes que assinaram: ABC Futebol Clube, América Futebol Clube, Assu, Força e Luz, Globo Futebol Clube, Potiguar de Mossoró e Santa Cruz Futebol Clube. O oitavo clube participante da competição será o campeão da Segunda Divisão Estadual.
Do que se trata a proposição de lei
Modelos de leis estaduais de incentivo ao esporte ocorrem em outros estados nordestinos juntos as companhias de energia, como Maranhão e Paraíba. Na terra maranhense, por exemplo, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) destinou em 2018, em parceria com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), por meio da Lei de Incentivo, R$ 1,5 milhão em apoio a oito equipes maranhenses que disputaram e ainda estão na disputa do Campeonato Maranhense. Enquanto isso, na Paraíba, o “Programa Gol de Placa” disponibilizou neste ano cerca de R$ 3,7 milhões aos clubes que disputaram o Campeonato Paraibano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro de qualquer série.
A ação parte após um momento delicado para a FNF, que não terá, a partir de 2019, as transmissões dos canais Esporte Interativo, então detentora dos direitos televisivos e que anunciou o fechamento dos canais por TV paga em agosto deste ano.
De acordo com José Vanildo, presidente da FNF, a busca pelo diálogo com os candidatos ao Governo do Estado abre a possibilidade de repetir exemplos semelhantes ao Maranhão e Paraíba.
“Agora com o documento protocolado e assinado pelos candidatos, como Federação esperamos o firmamento do compromisso para com a aprovação e cumprimento da lei proposta. É de suma importância para o Futebol Potiguar contar com o apoio do Governo do Estado”, contou José Vanildo, presidente da FNF.
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) informa que o resultado do concurso público para soldado da Polícia Militar, realizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), será divulgado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado. O candidato pode conferir o resultado através do link (http://www.diariooficial.rn.gov.br).
Serão divulgados as respostas aos recursos contra o gabarito preliminar oficial da Prova Objetiva; o gabarito preliminar oficial da Prova Objetiva; o resultado preliminar da Prova Objetiva; e a abertura de pedido de revisão do resultado preliminar da Prova Objetiva.
Vacina não garante 100% de imunização, mesmo ninguém abre mão delas. Remédio não garante 100% a cura. Armas não garantem 100% de proteção, mais aumentam substancialmente a chance de defesa. Ninguém é ou será obrigado a andar armado, o que se busca é que seja respeitado o direito dos que optarem por andar armado, mesmo sabendo dos riscos e das consequências de um uso inadequado, do mesmo modo como é respeitado o direito de quem não quer andar armado.
A lei do desarmamento já mostrou que é uma balela, pois os bandidos continuam tendo acesso facilmente as armas e de grosso calibre.
Atenção aos futuros barnabés!!! Não vale arrumar uma disposição em algum órgão do Estado e militar não pode fazer greve, pois é terminantemente proibido pela Constituição. Evite , também, ser contagiado pelo péssimo costume de pedir comida nos restaurantes.
Parece que a pessoa acima é revoltada com a PM , será que é eleitor do PT ?
Aquele momento que causa diarréia mental no boldomimion: vamos armar a população para combater à criminalidade; mas o coronel armado e treinado foi vítima!! Kķkk
O coronel armado e treinado foi vítima de assalto praticado por um eleitor do PT
Qual coronel?? Calma meu caro, depois de 14 anos de desgoverno do PT, quem sai de casa não sabe se volta, violência geral, em todo Brasil. Qualquer humano no Brasil tá sujeito a atentado, roubo furtos, latrocínio etc. etc .etc, ainda bem que o Brasil vai sair das mãos desses aloprados. Dia 28 é 17 neles.
Nem desenhando eles entendem que quando alguém armado vai abordar outro, espera um momento de desatenção para que não haja reação. Quando é de surpresa qualquer movimento brusco leva chumbo. Os minions só sabem falar de pt, mas pensar mesmo….zero.
Custa para um zumbi vermelho entender que a posse de arma não é para nunca ser vítima de um ato de violência, é para ao menos, a depender das circunstâncias, ter como se defender?
Mas se vcs não acreditam nisso porque Freixo só anda com Guarda-costas armados?
O certo, pelo que vcs dizem, era andarem com livros, lâmpadas, bons fluidos… não era?
Nossa.. como tem pro-bandido aqui.. vergonhoso.. Andrade vai ser preso tb minha gente.. Quem faliu o país, acabou com recursos em todo o Brasil para a segurança publica.. e ainda falam em liberar preso é o PT. ora. que inversao de valores.
O Grupo Bandeirantes de Comunicação mantém a tradição e realiza o primeiro debate do segundo turno das eleições 2018 para o Governo do Rio Grande do Norte. Os candidatos se enfrentarão nesta quinta-feira (18), a partir das 22h35, com transmissão ao vivo pela televisão, pela rádio 96FM, pelo portal Nominuto.com e pela TCM.
Os dois candidatos postulantes ao cargo no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo (PDT), assinaram o termo de compromisso de participação confirmando presença. O programa contará com cinco blocos, sendo quatro deles de rodadas diretas entre os candidatos.
A mediação ficará por conta do jornalista Diógenes Dantas, apresentador da emissora.
Baixaria, uma representa o comando de piores políticos que existiu em todos os tempos, e que desviaram cerca de 100 bilhões de de reais, considerado o recorde mundial de roubo a cofres públicos do mundo, o outro representa parte menor desse escândalos, mas representa.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e a representação estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão apresentar no dia 17 de setembro, às 09h, na sede da OAB/RN, uma agenda propositiva de enfrentamento e prevenção da corrupção no Governo do Rio Grande do Norte.
A Carta de Compromisso foi assinada por todos os candidatos ao comando do Executivo Estadual: Carlos Eduardo (PDT), Robinson Faria (PSD), Fátima Bezerra (PT), Freitas Júnior (Rede); Brenno Queiroga (Solidariedade), Carlos Alberto (PSOL); Dário Barbosa (PSTU) e Heró Bezerra (PRTB).
O documento elenca dez propostas concretas que visam prevenir a corrupção, melhorando a transparência das ações do governo, a probidade e a moralidade administrativas no exercício das funções de comando na Administração Direta e Indireta. Dentre algumas propostas, estão a recomendação para que o Governo do Estado não convide para assumir cargos de gestão pessoas que respondam a processos judiciais, seguindo a “Lei da Ficha Limpa”; redução de cargos comissionados, temporários e terceirizados; redução drástica de recursos para campanhas autopromocionais e destinação de parte destes recursos para o aperfeiçoamento de portais da transparência e criação do núcleo de prevenção à corrupção no âmbito da Controladoria Geral do Estado.
Para o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, a iniciativa visa o comprometimento público dos candidatos com a sociedade. “A população precisa estar atenta e cobrar a transparência da gestão. Em todas as eleições, a OAB promove campanhas voltadas para os eleitores, como o “Voto Consciente” e “Contra o Caixa 2”. As instituições envolvidas nesta iniciativa são apartidárias e representantes da sociedade civil, retratando o interesse de toda a sociedade. Desta forma, nosso objetivo maior é que os candidatos assumam esse compromisso com o povo potiguar”, enfatizou Paulo Coutinho.
Carlos José Cavalcanti de Lima, coordenador adjunto do MARCCO, também destacou a importância da prevenção contra a corrupção existente na administração pública. “O objetivo maior é ter instrumentos de combate para prevenir a corrupção. Depois que o ato de corrupção é feito, se torna muito mais difícil recuperar o desviado. Esperamos que os candidatos entendam e se comprometam com a agenda, porque nós vamos ficar acompanhando”, declarou.
Já o presidente da AMARN e representante do MCCE, José Herval Sampaio Júnior, enfatizou que “a conscientização e o consequente compromisso dos nossos representantes quanto à probidade administrativa no sentido amplo é condição elementar para a satisfação dos direitos da coletividade, não podendo a AMARN, associação com nítido escopo social ser indiferente a realidade que hoje se exige dos governantes”.
A agenda propositiva para a prevenção da corrupção no Governo do RN também engloba peças para redes sociais, que reafirmam o combate à corrupção e reforçam a importância da participação da sociedade. “Também vamos promover neste mês de setembro uma sabatina com todos os candidatos, pautada por um conteúdo de qualidade e aprofundamento de temas importantes”, concluiu o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.
PROPOSTA 01:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Os controles internos dos órgãos e entidades do Estado do RN são ineficazes e agem, geralmente, a posteriori, e utilizando metodologias de controle ultrapassadas. Estas instâncias não se comunicam de forma centralizada com a população, setores empresariais e outros órgãos de controle. Também não contribuem para a implementação de uma política pública de prevenção à corrupção e de mecanismos jurídicos e tecnológicos que propiciem máxima transparência dos negócios públicos.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Criar, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, o Núcleo de Prevenção da Corrupção, previsto na Lei Complementar 638/2018, dotando-o dos cargos, equipamentos e treinamentos necessários para o cumprimento de suas competências, e para que tenha meios para zelar pela legalidade e moralidade da administração, conferindo máxima transparência, eficiência e publicidade à gestão dos bens e recursos do Poder Executivo Estadual. Em vez de funcionar como simples instância de controle interno ou ouvidoria, o Núcleo de Prevenção da Corrupção deverá propiciar a construção de um sistema efetivo de prevenção da corrupção e dos desperdícios através da comunicação ampla entre instâncias de governo, empresários e cidadania. O aperfeiçoamento e atualização permanente do Portal da Transparência do Estado, a implantação da gestão de riscos nos órgãos, bem como o desenvolvimento de sistemas de inteligência e cruzamento de dados, para acompanhamento de licitações, pagamentos e evolução patrimonial de servidores públicos, devem ficar a cargo deste Núcleo, que será municiado com todas as condições para cumprir sua missão.
PROPOSTA 02:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A publicidade dos diários oficiais é insuficiente. As peças orçamentárias são extremamente herméticas. Em tempos de internet, nada justifica a opacidade da gestão pública. Cada cidadão consciente é um potencial fiscalizador da máquina pública. É direito de todo cidadão acompanhar e fiscalizar o gasto público.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Aperfeiçoar o Portal da Transparência para que qualquer agente do governo ou qualquer cidadão possa acompanhar pela internet, de sua casa, e numa linguagem simples e acessível, toda a gestão estadual, suas contas, suas receitas, seus desembolsos, os contratantes com os órgãos e entidades, gastos detalhados com pessoal, transferências de valores e as respectivas prestações de contas pelos beneficiados, indicadores de desempenho, realização de obras públicas com suas fases concluídas e desembolso realizados, preços praticados, datas dos pagamentos, idoneidade dos licitantes e todos os dados públicos por natureza.
PROPOSTA 03:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O sistema de pagamentos de faturas por serviços, obras ou bens adquiridos pelos órgãos governamentais escapa ao monitoramento da população e dos órgãos de controle. O momento do desembolso público fica ao inteiro arbítrio da autoridade pagadora, que assim tem espaço para desrespeitar os prazos contratuais e realizar manobras para obter vantagens ilícitas. As ordens de pagamento são suspensas, muitas vezes, até o pagamento da propina sobre o valor da nota. Não raro, os empresários não recebem o valor que lhes é devido pelo bem, obra ou serviço prestado e, com isso, sentem-se constrangidos a pagar suborno para liberação do dinheiro. Esses vícios funcionam também como ‘desculpas’ para superfaturamento de obras e serviços.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: As unidades pagadoras devem alimentar um controle centralizado e a ordem de pagamentos, os valores e os bens ou serviços adquiridos devem ser expostos no Portal da Transparência, com os dados necessários para que qualquer cidadão possa confirmar a utilização dos critérios para a sequência de desembolsos recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado, evitando-se preterições, e com responsabilização do agente responsável por eventuais descumprimentos.
PROPOSTA 04:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O pregão eletrônico como modelo preferencial de licitação tem contribuído fortemente para redução de fraudes nas licitações. O Sistema de Registro de Preços também tem papel decisivo no controle dos desvios. O Estado do Rio Grande do Norte adota o pregão em grande parte das licitações. O modelo, no entanto, pode ser expandido como preferência para todas as licitações em que couber esta modalidade.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Disseminar o pregão eletrônico nas compras do Estado, com expansão do uso sistema de licitações, dotando os órgãos dos meios necessários para que as licitações fora desta modalidade sejam excepcionais.
PROPOSTA 05:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Pretende-se assegurar a probidade e a moralidade administrativas no exercício das funções de comando na administração direta e indireta, impedindo a nomeação de pessoas que estejam enquadradas como inelegíveis na “Lei da Ficha Limpa”.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Não nomear para funções de confiança e cargos em comissão na administração pública direta e indireta pessoas que se enquadrem nos casos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 135, de 14/06/2010 (“Lei da Ficha Limpa”).
PROPOSTA 06
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A propaganda promocional pessoal de governantes é um dos maiores sinais de nosso subdesenvolvimento, enaltecendo a luta desenfreada pelo poder e sua manutenção a todo custo. A autopromoção é veiculada sem qualquer controle, em flagrante ofensa ao princípio da impessoalidade em suas ambas vertentes, confundindo os cidadãos e desigualando ainda mais o equilíbrio que deveria existir nos pleitos eleitorais. As licitações que envolvem a área de publicidade e os valores pagos às empresas vencedoras merecem especial atenção dos governantes e da sociedade.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Compromisso de redução drástica das campanhas que possam conduzir a autopromoção dos governantes, limitando-se a utilizar as verbas de publicidade para campanhas de esclarecimento, de mobilização e de educação da população. O papel da publicidade governamental deve ser o maior possível em campanhas de combate a doenças e na divulgação do orçamento participativo, daí a mudança de diretriz assumida de que parte destas verbas deve ser utilizada para promover o Portal da Transparência, no qual estarão todas as informações acerca do desempenho da política do Estado e não dos governantes.
PROPOSTA 07
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A emissão de licenças urbanísticas e ambientais é um procedimento complexo do qual a população só toma conhecimento obrigatório em dois momentos: quando da solicitação e da concessão da licença ambiental. E muitos casos isso nem mesmo ocorre, uma vez que não são publicados os pedidos e a decisão da Administração a ele relativos. Os processos de licenciamento tramitam em vários setores sem um maior controle sobre o seu andamento, o que os torna vulneráveis à cobrança de propina para a sua agilização e manipulação de acordo com as necessidades do interessado. O problema ocorre nos processos referentes à instalação de empreendimentos e serviços sujeitos ao licenciamento ambiental e urbanístico, sendo objetos de denúncias nem sempre identificadas, em face do receio do denunciante em ter dificuldades para aprovar seus projetos. Nesse sentido, a publicidade do trâmite dos procedimentos de concessão dessas licenças e dos valores pagos a título de compensação ambiental é medida que, ao tempo em que possibilita o acompanhamento efetivo da população no exercício do controle social, dá mais transparência às atividades desenvolvidas nos órgãos licenciadores, prevenindo, com isso, a ocorrência de atos de corrupção.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Dar ampla publicidade, por parte do órgão ambiental e urbanístico, no Portal da Transparência, em link próprio, de todos os pedidos de licenciamento ambiental e urbanístico, assim como as suas aprovações, especificando o empreendimento, o empreendedor, os nomes ou matrículas dos servidores que analisaram o processo, nomes dos responsáveis pelos estudos técnicos apresentados ao órgão ambiental e urbanístico, as datas e os nomes dos responsáveis pelo ato de concessão de todas as licenças (em especial, as licenças prévia, de instalação e operação), os valores pagos pelos empreendedores a título de compensação ambiental (e o documento que comprova o adimplemento das obrigações decorrentes dessa compensação) e aqueles relativos ao pagamento do licenciamento ambiental e urbanístico, além de, por fim, a publicação dos condicionantes estabelecidos no processo.
PROPOSTA 08
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O excesso de cargos comissionados e terceirizados inviabiliza a escolha baseada no mérito por parte do Administrador. O provimento de cargos passa a ser mercadoria de troca, com fatiamento da gestão pública entre aliados políticos. Critérios de competência e idoneidade são francamente desprezados. O Executivo, assim, passa a ser alvo de pedidos e pressões de vários setores, passando o Estado a ser um cabide de empregos. O prejuízo para o cidadão é notório, já que o serviço público é prestado por servidores não capacitados, desmotivados, subservientes à indicação e descompromissados com a eficiência da administração. Lembrando que a regra constitucional é que o ingresso no Serviço Público se dê por concurso público e que a terceirização, muitas vezes, constitui-se em forma de burla a essa regra.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Reduzir drasticamente a proporção de cargos comissionados, temporários e terceirizados, restringindo o uso de tais espécies de investidura. O número de cargos de provimento precário deve ser inferior ao número de cargos efetivos. Além disso, o provimento de cargos técnicos deve se dar apenas por concurso público, uma vez que se impõe profissionalizar progressivamente a Administração Pública, capacitar o servidor e criar plano de cargos e salários.
PROPOSTA 09
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: É fundamental para o combate à corrupção o controle do enriquecimento dos ocupantes de cargos na administração pública, por meio do acompanhamento da sua evolução patrimonial, assim como dos sinais exteriores de riqueza, que não podem ser desprezados pelas instâncias de controle.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Implementar na Controladoria-Geral do Estado um efetivo acompanhamento da evolução patrimonial e dos sinais exteriores de riqueza de todos os ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão, os quais devem apresentar declaração de bens quando nomeados e no início de cada ano, enquanto permanecerem no cargo, nos termos da Lei nº 8.429/92.
PROPOSTA 10
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Várias deficiências na oferta dos serviços públicos estaduais decorrem do descumprimento de carga horária por parte dos profissionais envolvidos. O recebimento de remuneração por cargo ou função pública sem a efetiva e devida prestação do serviço é um desvio inaceitável que penaliza, sobretudo, a população mais carente.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Assegurar a instalação de pontos eletrônicos em todos os órgãos da Administração Estadual em cumprimento ao Decreto 25.731/2015, deduzindo das remunerações as horas não trabalhadas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Não entendi a representante do PT logo na primeira foto, pois pelo que Eu saiba o PT é o maior representante da corrupção em nosso país, no mínimo meio contraditório.
Uma boa proposta seria investigar à exaustão se é lícita a origem do dinheiro que paga os honorários milionários dos advogados de investigados e condenados por corrupção.
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Segurança Pública, inicia nesta sexta (14) a *Operação Natal Segura*, com barreiras policiais fixas 24 horas nas saídas da capital, para abordagem de carros, veículos de grande porte e motocicletas.
A Operação Natal Segura foi planejada pelo setor de inteligência das polícias e faz parte de um conjunto de medidas que visam a reduzir ainda mais os índices de violência, bem como intensificar o *combate às facções criminosas e ao crime organizado*, medidas já iniciadas com a Ronda Integrada em 2017. Prevista inicialmente para outubro, a operação foi antecipada devido à *fuga de mais de cem detentos do sistema prisional da Paraíba*, e por Natal ter sido Natal identificada pela inteligência da polícia como um possível alvo dos fugitivos. Outro fator que ensejou a antecipação da operação foi o aumento da criminalidade nos estados vizinhos, notadamente Ceará e Paraíba.
A Operação reúne *Polícia Militar e Polícia Civil*, com o apoio da *Polícia Rodoviária Federal*. Segundo a Secretária de Segurança Sheila Freitas “com a ONS o bandido pode até entrar, mas vai ter muita *dificuldade pra sair da cidade*, e com isso vamos reduzir ainda mais os índices de roubo, que já caíram mais de 20% este ano, após o Ronda Integrada”. O Comandante da Polícia Militar, Coronel PM Osmar Oliveira, afirmou que “o ideal era termos iniciado esta operação ainda no primeiro semestre, mas a mesma exige forte planejamento e inteligência policial, bem como recursos extras, e agora sim estamos *iniciando-a com força total*”. A Delegada Geral de Polícia Adriana Shirley reforça que “o enfrentamento ao crime *não tem trégua*; todos os dias estamos planejando mais ações de combate e esta operação é mais um grande e importante passo neste sentido”.
Gestores incompetentes, agora q estão mostrando o q deveria ser feito desde q o governo assumiu. Não era o gestor da segurança. Puro artifício pra demonstrar eficiência na época da eleição
Iniciativa muito boa, só tem que ter cuidado para não se transformar na operação Manzuá da PB, que era apelidada de mãos ao alto. Um dia passando por lá entreguei minha carteira de habilitação com 2 reais dentro que era para compar um coco depois da minha caminhada, pois não é que o cara tirou o dinheiro de dentro. Na hora pedi a grana de volta kkkkkk
É muita inteligencia. Operação segura, seria PARAR todas as motos com duas pessoas ou duas motos andando juntas, pois é sabido que a maioria dos crimes não são praticados por pessoas em barcos, avião e/ou no bico de cegonha. Portando é URGENTE, um trabalho em cima de quem anda ou usar moto.
Como não sou especialista em marketing eleitoral nem em segurança pública me permito ter algumas dúvidas sobre a eficiência dessa ação, fora, claro, a questão eleitoreira.
Quem acredita, com os aplicativos de mensagem, que uma barreira dessas vai passar um bandido?
Quem não sabe que os pontos escolhidos terão, em regra, vários desvios, várias formas de burlá-los? Quem não sabe fora os idealizadores desse "comício policial", quero dizer.
Disseram que com as barreiras os bandidos terão dificuldades para sair de Natal. Isso é bom? Então o único lugar seguro da cidade vai ser justamente o local da barreira, já que o bandido não vai passar por ela e vai ficar assaltando dentro da cidade mesmo e mais: sem ser importunado porque os PMs estão servindo de porteiro nas rodovias.
O que seria eficiente e eficaz é colocar barreiras móveis, atuando por no máximo 02hs em cada ponto e não ficar feito "boneco inflável de posto de gasolina" num único lugar.
Mas a época e as pesquisas de intenção de voto já começam a fazer com que o desespero tome o lugar da razão.
Simples assim.
Nesta sexta-feira (03), o PSTU realiza sua convenção eleitoral no Rio Grande do Norte para oficializar as candidaturas do partido nas eleições 2018. Na ocasião, o professor Dário Barbosa será confirmado como candidato do partido ao governo do RN, tendo como vice a professora Socorro Ribeiro. O evento acontece no auditório do SINPOL/RN (Av. Rio Branco, 825, Cidade Alta), a partir das 18 horas, em Natal.
Ao Senado, as pré-candidaturas são a da professora Ana Célia Siqueira, de Ceará-Mirim, e do servidor da saúde em Mossoró, João Morais. Para a Câmara Federal, o pré-candidato é o trabalhador da Urbana, Silvino Baú. Já para a Assembleia Legislativa do RN, os pré-candidatos são a professora Luciana Lima e o enfermeiro e ativista da saúde pública, Manoel Egídio.
O PSTU irá apresentar um programa socialista para o RN, assegurando os direitos à saúde, educação e segurança públicas e defendendo que a classe trabalhadora governe o Estado. Para isso, o partido faz um chamado a uma rebelião dos trabalhadores e do povo pobre, que organize os “de baixo” e derrube os “de cima”. “Não dá mais para aceitar essa guerra social dos patrões, dos governos e dos corruptos contra os nossos direitos. Nenhuma outra candidatura pretende assumir essa luta, de chamar o povo trabalhador a se rebelar. Nós sim. O poder dos ricos e poderosos, da burguesia, tem que acabar. Eles não pagam impostos, vivem de privilégios e ainda ficam com a maior parte da riqueza produzida pelos trabalhadores. Enquanto a gente luta pra sobreviver sem saúde, educação, segurança e emprego. Se a classe trabalhadora é a maioria e produz tudo, por que não pode governar?”, questiona Dário Barbosa.
Nacionalmente, o partido já oficializou as candidaturas da operária negra e nordestina, Vera Lúcia, para a Presidência da República, e do professor e integrante do Movimento Hip-Hop, Hertz Dias para vice.
A edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do RN traz a convocação de 384 professores para compor o quadro efetivo da rede estadual de ensino. Essa é mais uma importante convocação realizada na atual gestão do Governador Robinson Faria, referente ao concurso do edital 001/2015, que já convocou mais de cinco mil candidatos. Só neste mês de junho, já ocorreram duas convocações para esse concurso, totalizando 451 candidatos chamados.
As vagas são para diversas áreas de conhecimento, tais como pedagogia (anos iniciais e educação especial), física, química, ciências biológicas, sociologia, geografia, filosofia, ciências biológicas, história, artes, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa e matemática.
Para tomar posse, os candidatos devem apresentar os seguintes exames médicos: atestado de sanidade mental, válido por trinta dias; hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes. Esses documentos têm que ter a validade de 90 dias. As candidatas gestantes devem apresentar laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia. Os professores devem também portarem com validade de 6 meses documentos de eletrocardiograma com parecer de um cardiologista, e o raio x do tórax em PA e Perfil com laudo de um radiologista.
Os convocados com idade igual ou superior a 45 anos do sexo masculino devem apresentar dosagem PSA; citologia oncótica para candidatos do sexo feminino, com parecer de médico ginecologista; mamografia para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos com parecer de médico mastologista.
A inspeção médica admissional será feita pela Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEARH/RN, Centro Administrativo do Estado, Lagoa Nova, Natal. O atendimento deve ser agendado através do telefone (84) 3232-1056, no horário de 8h às 12h.
Devem ser apresentados também, conforme prevê o edital, o diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente, e os documentos pessoais: cópia de cédula de identidade, cópia de cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência, cópia do título de eleitor e declaração de quitação eleitoral, cópia da certidão de reservista (sexo masculino), cópia de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado e a seguinte em branco, cópia do PIS ou PASEP, cópia de certidão de nascimento ou casamento, atestado de saúde ocupacional habilitando o candidato para o exercício do cargo expedido por Junta Médica Oficial.
O candidato deve apresentar o número da conta bancária e agência em nome do titular da conta (conta do Banco do Brasil), certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiça estadual e federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos, e cópia da carteira de inscrição no Conselho Regional de Educação Física para os convocados de Educação Física.
Confira a lista completa com os nomes dos candidatos convocados clicando aqui.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e da Cultura, publicou na edição do Diário Oficial do RN de hoje (8), a convocação de 167 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor e Especialista Temporários. Os aprovados vão atuar nas unidades escolares por tempo determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 001/2017- SEEC/RN.
Os convocados vão atender as demandas nas áreas de Educação Física, Ciências Biológicas, Filosofia, Geografia, História, Língua Inglesa e Portuguesa, Artes, Matemática, Pedagogia (anos iniciais), Química, Ensino Religioso e Sociologia de uma das 16 Diretorias Regionais de Ensino para as quais fizeram o concurso.
Os candidatos terão vinte dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem na sede das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados.
Os convocados devem apresentar o atestado de sanidade mental (válido por trinta dias) e os seguintes exames médicos: hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes, todos esses têm que ter a validade de 90 dias. Eletrocardiograma com parecer de um cardiologista, e o raio x do tórax em PA e Perfil com laudo de um radiologista, com validade de 6 meses.
As candidatas gestantes devem apresentar, além dos exames acima, laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia.
Os homens com idade igual ou superior a 45 anos devem apresentar também dosagem PSA. E as mulheres devem levar a citologia oncótica com parecer de médico ginecologista e o exame de mamografia, para as candidatas com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de médico mastologista.
Junto com os exames médicos, os convocados devem apresentar o diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente, e os documentos pessoais: cópia de cédula de identidade, cópia de cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência, cópia do título de eleitor e declaração de quitação eleitoral, cópia da certidão de reservista (sexo masculino), cópia de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado e a seguinte em branco, cópia do PIS ou PASEP, cópia de certidão de nascimento ou casamento, atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por Médico do Trabalho, número da conta bancária (Conta no Branco do Brasil) e agência em nome do titular do contrato e certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos.
Segundo reportagem publicada nesta terça-feira(06) no jornal Tribuna do Norte, as indenizações obrigatórias e os estudos de viabilidade adiam o plano de demissões de servidores estaduais anunciado há um mês pelo governador Robinson Faria. Com o objetivo de reduzir o gasto de pelo menos R$ 5,2 milhões mensais da folha de pagamento com a demissão de 900 servidores, o Estado precisa pagar R$ 36 milhões em indenizações e planejar o funcionamento de secretarias com o mínimo prejuízo causado pela medida.
Os estudos de viabilidade para as demissões e de como arcar com os custos indenizatórios só devem ficar prontos em um mês, segundo o Controlador-geral do Estado, Alexandre Azevedo. O plano de demissões prioriza duas frentes de servidores: 596 celetistas (aposentados, mas que continuam trabalhando) e até 300 comissionados.
O governo terá que pagar os R$ 36 milhões em indenizações com recursos próprios para fazer a demissão dos celetistas. O valor é três vezes maior do que os R$ 12 milhões estimados inicialmente na data do anúncio do plano. A contrapartida é uma economia de R$ 4,5 milhões na folha mensal. Na prática, o Estado precisa gastar para economizar a longo prazo. Sem condições fiscais para arcar com esses custos, as demissões serão graduais, ainda segundo o controlador Alexandre Azevedo.
O RN é um Estado rico. Esse Reitor deve ganhar uns 30 mil, no mínimo. A Tatiana também, o Cristiano, dizem, mais de 40 mil. Delegados uns 25 mil, Juiz e Promotor uns 30 mil, fora o AUXÍLIO MORADIA, Procurador e Defensor, chega junto com mais de 30, Auditor Fiscal uns 30 mil, outros no executivo, se não fosse o abate teto, chegaria a uns 70 mil, Deputados… aí ninguém sabe quanto, mas, se juntar gasolina, verba de gabinete e umas coisitas mais, deve passar de 100 mil, e os cargos comissionados no TJ, TCE e Assembléia, onde qualquer Zé mané ganha 15 mil, e os aposentados que não param de chegar, cada um com seu penduricalhos. E por aí vai. Estado rico é outra coisa. Mas vai quebrar, está trincado, porém, pode esperar, vai quebrar.
Os demais estados tem procurado fazer sua gestão mais responsável (PB é um bom exemplo), com algumas exceções (RJ, RS, MG…), dimensionam sua folha e pagam salários mais próximos da realidade de mercado, aí vem o RN, pagando os maiores salários do Brasil, deixa de poder pagar e quer ajuda dos demais para quitar sua folha!!! Muito bonito isso!!! Arrume sua cozinha governador incompetente!!!
Sinceramente esse pacote fiscal perdeu a sua credibilidade – como se lança um projeto sem ter segurança do impacto que irá causar?
Outro ponto – se é para aumentar o percentual de contribuição do IPERN por que não foi para todas as categorias do serviço público – apenas para algumas e outras ficaram de fora?
Tantas consultorias foram contratadas pelo governo para viabilizar um plano estratégico para a melhoria dos serviços públicos – governança inovadora e também análise e redução da folha de pagamento e até agora esses resultados não foram apresentados.
A sociedade necessita de ter acesso a essas informações.
Como a arrecadação do estado cresce, embora sabemos que as transferências da união reduziram e não existe um ajuste nas despesas.
Como o estado se diz em dificuldades e lança e amplia serviços que demandam novas despesas?
Acho que os deputados precisam analisar e decidir o melhor para a recuperação fiscal e a consequente regularização do pagamento dos servidores.
O problema que esses deputados só pensam no que vai refletir o seu voto na eleição de 2018.
Sabemos que temos que fazer alguma coisa, e se tem que ser feito e como bem diz o governo Cortar na Carne, que a carne seja cortada para todos.
Vemos licitações para refeições e eventos a preços elevados.
O governo continua gastando pesado em propaganda e publicidade.
A sociedade precisa da resposta desses questionamentos.
O Governo do RN iniciou nessa quarta-feira (31 de maio) o pagamento da folha de maio, quando depositou os vencimentos dos 23.524 servidores ativos da Educação e da administração Indireta que possuem recursos próprios, soma equivalente a R$ 51,1 milhões.
O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.
È insutentável, e não aceitável esse atraso nos salários a quem trabalha 30 dias pra receber dentro do prazo estipulado por lei e não acontece, realmente as leis por aqui não se respeitam; quando esse pessoal começar a receber em dia, se vier a acontecer algum dia, acho que muitos irão cobrar na justiça os dias que foram pagos com atrazo,( a diferença).
Vergonha desse governo, pela incompetência, fatiar os salario de servidores aposentados e pensionistas, sacou quase todo dinheiro do IPE para pagar salários, e agora esse boçal fica parecendo que está fazendo um grande favor aos servidores.
É uma vergonha NACIONAL, vá fazer isto com o JUDICIÁRIO, MPRN, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA e CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS;
não passa 24 hs. na gestão .
O comentário é que deve começar, depois do dia 10
Muitas saudades da época que nós tínhamos um calalendário anual de pagamento …
Sr. Governador, desista da sua REELEIÇÃO
O norteriograndense ainda não se tocou que esse pagamento da educação todo dia 01 é repasse Federal e se não fizer, vai responder legalmente e pode até se tornar inelegível. O governo recebe a verba e tem que realizar o pagamento da educação. Não é favor muito menos esforço com o pagamento, é obrigação!
É preciso esclarecer que o Estado do Rio Grande do Norte não está tratando, no momento, de indenizações para famílias dos presidiários que vieram a óbito na rebelião de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal, no último sábado (14). Segundo o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, a primeira etapa é avaliar as causas e as consequências da rebelião. “Temos que saber, além dos números de óbitos, o número total de feridos, avaliando cada caso separadamente.
Quanto à posição dos tribunais, o Superior Tribunal de Justiça tem posição sedimentada no sentido de que a responsabilidade do Estado é objetiva. No Supremo Tribunal Federal, o tema está sob repercussão geral, ou seja, ainda não há uma definição e, quando houver, valerá para todo o país. É importante deixar claro que aqui no RN, não foi falado em direito absoluto, nem em prazo, nem em valor”, finalizou o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie.
Se houvesse justiça ou indenizações seria para familiares de vítimas desses bandidos !!! Pessoas de bem e do bem vítimas de assaltos, latrocínios é etc… !!!!
O Governo do Estado vai inaugurar sete novos Restaurante Populares até o final de janeiro. São eles: Natal (rua da Pompéia, na Zona Norte, e bairro Planalto), Mossoró (Santo Antônio), Jucurutu, São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e São Miguel. As novas unidades representam aumento de mais de 3 mil refeições diárias. O primeiro restaurante a ser inaugurado será a unidade do município de Jucurutu, na próxima terça-feira (20).
Os novos Restaurantes Populares já estão sendo instalados e segundo o coordenador do programa, Paulo Jordão, eles vão ter o padrão já implantado nas unidades existentes. “Esses restaurantes irão seguir todas as normas de segurança alimentar, além de um cardápio padronizado e balanceado, visando oferecer uma refeição de qualidade para a população que vai utilizar o serviço”, ressaltou.
Para a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, a importância do programa se dá pelo fato de garantir uma refeição a baixo custo para a população em vulnerabilidade social. “Os Restaurantes Populares garantem que milhares de cidadãos tenham acesso a refeições de qualidade, pagando pouco. É um programa que agora vai ser expandido para beneficiar um maior número de pessoas”, ressalta a secretária.
O programa Restaurante Popular garante ao trabalhador uma refeição diária com alto valor nutritivo ao custo simbólico de R$ 1 e conta atualmente com 25 unidades de restaurantes populares em 20 municípios potiguares, assegurando diariamente 22 mil refeições à população de menor poder aquisitivo.
O programa está nos municípios de Natal (Centro Administrativo, Alecrim e Igapó), Mossoró (Centro, Alto de São Manoel e UERN), Assú (Centro e Frutilândia), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, Areia Branca, Extremoz, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Nova Cruz, João Câmara, Parnamirim, Canguaretama, Santo Antônio e Apodi.
Datas das Inaugurações
20/12 – Jucurutu
Só sabe da importância do preço de uma refeição ao preço de R$ 1,00 é que não pode pagar por uma refeição de valor elevado. Parabéns governador Robinsin Farias, por manter e expandir esse valiiso programa para as pessoas que realmente precisam.alto.PParabéns
Restaurantes Populares são o insofismável atestado de miséria da população do Rio Grande do Norte.
Mas o governo estadual e seus xeleléus, geralmente remunerados, insistem em tapar o sol com peneira.
Pobre erre-ene.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lamenta a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT) de afastar-se da coalizão político-administrativa estadual, materializada no pedido de exoneração dos cinco secretários e do diretor geral indicados pela legenda.
Desde o início da atual gestão, os secretários contribuíram de forma inquestionável para realização de projetos e ações do Governo Robinson.
O Governo agradece aos secretários e ao partido a parceria e o trabalho desenvolvido.
Veja o q é política…. Após os votos computados, durante a festa da vitória, eu sou testemunha ocular das declarações do então recém eleito Governador Robinson de q estávamos diante do futuro Prefeito de Natal,no caso o Dep Est Mineiro na época correligionário de primeira hora….Pelo visto as previsões dos agora ex aliados não se confirmaram!!! "Como já dizia o Major Theodorico Bezerra ," A política é como nuvens,está sempre em mutação"
O Governo do RN deveria mandar rezar uma missa em ação de graças por ter sido liberado deste PART I DO que levou a Nação Brasileira ao caos total. Aqui mesmo no RN sabemos da dificuldade de se pagar a folha de pessoal.
O maior evento imobiliário do mundo terá a participação do Rio Grande do Norte. O convite para o Mipim, que será realizado de 15 a 18 de março em Cannes, na França, reúne 21.400 participantes de 89 países e 4.800 investidores, foi feito por Fernando Lessa, do grupo Ritz G5, Piotr Maj, diretor da Dragmor, e Hugo Torres, da SPEL. Os empresários pretendem endossar que o RN, além do turismo, possui forte potencial imobiliário e oferece grande segurança jurídica para os investidores. A reunião teve a participação do secretário de Estado do Turismo, Ruy Pereira, da secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, e do diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira.
No evento o estado terá a oportunidade de, por meio de peças publicitárias, apresentar as vantagens de se investir no RN, como, por exemplo, a rápida tramitação das licenças ambientais, agilizadas desde 2015. Além disso, a Setur poderá reforçar que o estado continua com intensa promoção do turismo e atraindo investimentos como resorts no litoral.
O governador falou sobre a importância de participar da feira. “Será uma vitrine para ampliar a visibilidade do nosso estado para investidores do mundo todo. No ano passado fizemos a maior campanha de divulgação turística do RN na Europa, em Portugal, e agora vamos apresentar todo o nosso potencial imobiliário para um público que tem objetivo de investir efetivamente em projetos interessantes”, disse.
“Nós fizemos questão da reunião com o governador para mostrar que unimos forças para divulgar o Rio Grande do Norte. Reforçamos a importância da presença do Governo do RN no Mipim para reafirmar que temos confiança no estado e passar esse sentimento para os investidores que estarão lá. Queremos mostrar que criamos plataformas para atrair empresas e que o objetivo é o desenvolvimento uniforme e sustentável do estado”, declarou Fernando Lessa.
O Governo do Estado vai executar um programa de habitação popular para combater o déficit de 140 mil moradias e investir em obras de mobilidade em Natal e no interior.
Neste sentido o Governo vai retomar o programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o Governo Federal, através do Ministério das Cidades. “Vamos retirar o Rio Grande do Norte do atraso”, afirmou Robinson Faria ao participar da posse da nova diretoria do Sindicato da Construção Civil do RN – SINDUSCON/RN, no início da tarde desta quinta-feira, 15.
O governador também informou que, por solicitação sua, a Companhia de Habitação do RN – CEHAB terá um gestor técnico indicado pela direção da Caixa Econômica Federal e terá a missão de executar o novo programa de habitação popular do Governo estadual.
“A decisão de investir no setor habitacional vai alavancar a indústria da construção civil no RN, vai atender as demandas da população por moradia e gerar dividendos para o setor. Nosso povo e nossa economia serão beneficiados”, afirmou Robinson Faria.
NOVAS OBRAS
O governador destacou que o empréstimo no valor de R$ 850 milhões tomado ao Banco do Brasil será inteiramente aplicado em contrapartidas e indenizações que irão permitir a conclusão das obras de acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante – que terá acessos pela zona norte e pela zona sul – e a ligação da ponte Newton Navarro à BR-101.
O chefe do governo também enfatizou que parte do valor do empréstimo será aplicado na construção da terceira ponte sobre o rio Potengi ligando a zona norte de Natal às demais regiões. Ele quer agilidade na realização destas obras e afirmou: “Tudo isso deve começar ou terminar dentro do prazo de um ano”.
DESBUROCRATIZAÇÃO
O governador ainda destacou que a nova administração está adotando medidas para assegurar rapidez no trâmite e liberação de licenças ambientais, registros na Junta Comercial e na autorização de Habite-se pelo Corpo de Bombeiros, todas condições que afetam diretamente a construção civil. “É inadmissível o que temos hoje, quando uma licença demora oito ou dez meses para sair”, disse, acrescentando que “o Idema será parceiro do setor produtivo”.
Outra iniciativa confirmada pelo governador é a instalação do Escritório do Empreendedor para reunir, num só lugar, os serviços de licença ambiental, da Junta Comercial e de emissão do Habite-se. “Nosso governo está de portas abertas para a sociedade. Estamos atuando para atender as demandas com muita serenidade, diálogo e coragem”, concluiu.
O candidato do PMDB ao Governo do Estado, Henrique Alves, tem somado importantes apoios ao projeto de comandar o Executivo Estadual. Nesta segunda-feira (28), o peemedebista recebeu o apoio de mais cinco prefeitos, inclusive, do gestor de Paraú, Antonio Carlos Peixoto, do PSD, partido do candidato adversário Robinson Faria (PSD).
Segundo Antonio de Narciso, como é mais conhecido, a escolha por Henrique se deu porque o candidato é a melhor opção para o Rio Grande do Norte hoje. “Com Henrique no Governo, há possibilidade de mais desenvolvimento e parcerias com os municípios. Além disso, trata-se de uma oportunidade de recuperar o Estado”, explicou o pessedista.
Ainda nesta segunda-feira (28), o candidato recebeu o apoio de quatro prefeitos e lideranças de 17 municípios do Rio Grande do Norte, entre vereadores, ex-vereadores e lideranças políticas.
Henrique comemorou a participação dos aliados no processo de união das forças políticas do Estado em prol da melhoria do RN. “Tenho certeza que serão grandes parceiros não só administrativamente, como também são líderes políticos importantes, trazendo diversos apoios para o nosso projeto”, disse o candidato referindo-se aos líderes políticos que fazem parte da coligação.
A reunião contou com lideranças dos municípios de Lucrécia, Mossoró, Antonio Martins, Montanhas, Serra Caiada, Pedra Preta, Alto do Rodrigues, São Gonçalo do Amarante, Serra Negra, Canguaretama, São Pedro, São José do Campestre, Rafael Godeiro, Passa e Fica, Nova Cruz, Lagoa de Pedras e Caiçara do Norte.
Henrique também recebeu o apoio dos prefeitos de São Pedro, São José do Campestre, Pedra Preta e Caiçara do Norte.
No último domingo (27), outros seis prefeitos se juntaram aos mais de 100 que hoje estão com a candidatura de Henrique.
Quanta Ignorância da pessoa achar que para se fazer uma publicação do que está na mídia no momento , como é o caso da política…tenha que rolar dinheiro. O blog se alimenta de notícia atualizadas, independente da área, seja ela na saúde,educação,esporte, laser e porque não dizer política também.
Entidade potiguar protocola documento e pede compromisso dos candidatos ao Governo na proposta de lei de incentivo ao futebol do RN. Foto: Maria Clara Mayumi / FNF
Esse Se Vanildo é um bandido ladrão ligado a máfia da CBF
Omi vai investir em educaçao, futebol é pra alim3ntar essa nação de zumbis
Concordo plenamente. Para sustentar o futebol brasileiro já temos milhões de torcedores apaixonados e alienados ; temos um País para reconstruir.