Tag: Governo repassou R$ 134 milhões

CCJ da Câmara durante discussão do relatório sobre denúncia contra Temer (Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas aponta que o governo federal liberou, no mês de junho, R$ 134 milhões em emendas parlamentares a 36 dos 41 deputados que votaram a favor do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quatro dos deputados que votaram a favor de Temer na CCJ não tiveram emendas parlamentares liberadas em junho: Arthur Lira (PP-AL), Domingos Neto (PSD-CE), Maia Filho (PP-PI) e Elizeu Dionizio (PSDB-MS).

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser obrigatoriamente empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem todo o ano para realizar os repasses.

De acordo com o secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, o valor é “absolutamente atípico para o período”.

“Isso não é uma ilegalidade”, disse Castello Branco, mas, segundo ele, neste ano o governo concentrou um grande volume de recursos no mês de junho. Antes, afirmou, “não tinha sido empenhado praticamente nada”.

“Essa é a expressão em números de que o governo deixa essas liberações às vésperas de votações importantes na tentativa de obter os votos”, declarou Castello Branco.

Os dados aferidos pela organização mostram que o deputado que mais recebeu os recursos foi Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O tucano recebeu R$ 5,1 milhões em emendas no mês passado.

Ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e à ala do partido que defende a permanência da legenda no governo, Abi Ackel foi o responsável por elaborar um segundo parecer, aprovado na comissão, que recomendou a rejeição da denúncia contra Temer.

A CCJ foi a primeira etapa da análise da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Nesta quinta-feira (13), os deputados rejeitaram, por 40 votos a 25, o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava o prosseguimento da denúncia.

Abi-Ackel, então, foi escolhido como novo relator e apresentou um segundo relatório, recomendando a rejeição da denúncia pela Câmara. O parecer do tucano foi aprovado por 41 votos a 24.

Partidos de oposição atribuem a vitória do governo na CCJ a dois principais motivos: o troca-troca de integrantes promovido por líderes da base aliada, que garantiu maioria de votos ao governo, e a liberação de emendas parlamentares.

Além de Abi-Ackel, outros parlamentares ligados à “tropa de choque” do Palácio do Planalto figuram na lista de maiores beneficiários das emendas liberadas pelo governo.

Depois do tucano, os dois deputados que mais receberam verbas foram Carlos Marun (PMDB-MS) e um dos vice-líderes do governo na Casa, Beto Mansur (PRB-SP).

De acordo com o levantamento, os dois receberam R$ 5 milhões cada. Os parlamentares foram dois dos principais defensores de Temer nos últimos dias.

Ainda segundo o levantamento da ONG, apenas em junho, R$ 2 bilhões foram empenhados para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. O partido de Temer, o PMDB, recebeu R$ 284,2 milhões.

G1