A governadora do estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, publicou na edição de ontem (20) do Diário Oficial do Estado o Decreto Nº 22.868 que dispõe sobre a divulgação das remunerações e subsídios dos agentes públicos, civis e militares, ativos e inativos, bem como pensionistas, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte. E, neste sábado (21), as consultas já podem ser realizadas no site da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, SEARH, no seguinte endereço: http://www.searh.rn.gov.br/ergoninfo/Remuneracao.asp.
De acordo com o secretário chefe do Gabinete Civil da Governadora, Anselmo Carvalho, a medida atende integralmente as disposições da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação pública. “Estamos disponibilizando as primeiras informações. A referência foi o já feito pelo Governo Federal e pelo STF. Os dados, neste primeiro momento, são dos servidores de órgãos vinculados à Governadoria. O sistema vem recebendo as informações para que na folha de julho, logo na primeira semana de agosto, as informações estejam disponíveis à sociedade”, disse Anselmo Carvalho.
Os valores divulgados abrangem todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer outras vantagens pecuniárias dos seguintes órgãos: Assecom, Consultoria Geral, Controladoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Estado e Vice-Governadoria.
A SEARH preparou um sistema por meio de seu sítio eletrônico na internet com as seguintes informações dos agentes públicos: nome, remuneração bruta mensal, cargo, emprego ou função e situação funcional, qual seja, ativo, inativo ou pensionista.
As informações serão ordenadas por mês e ano de referência, admitindo-se a aplicação de filtro para depuração de dados. A SEARH publicará as informações previstas no Decreto Nº 22.868 até o quinto dia útil após o pagamento mensal dos agentes públicos estaduais.
As Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas disponibilizarão, nos correspondentes sítios eletrônicos na internet, as informações de seus empregados e administradores, de acordo com o formato virtual definido pela SEARH. As informações serão encaminhadas à Secretaria após cada pagamento mensal para divulgação consolidada.
No Decreto da governadora Rosalba Ciarlini também há recomendações para as pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta. Quem porventura não utilizar o sistema informatizado de gestão de recursos humanos processado pela SEARH, deverá providenciar a devida migração para o referido sistema até o dia 31 de dezembro de 2012. Durante o prazo de migração, a pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta deverá providenciar a divulgação das informações conforme o disposto no Decreto em seu site de internet.
Segue a relação dos servidores e seus respectivos vencimentos da Governadoria e de orgãos ligados a governadoria:
Assessoria de Comunicação: http://migre.me/9Z4tp
Consultoria Geral do Estado: http://migre.me/9Z4zO
Controladoria Geral do Estado – CONTROL:http://migre.me/9Z4By
Defensoria Pública do Estado: http://migre.me/9Z4DB
Gabinete Civil do Governador do Estado- GAC: http://migre.me/9Z4Fm
Procuradoria Geral do Estado: http://migre.me/9Z4Ku
Vice-Governadoria: http://migre.me/9Z4OE
Será que a Polícia Civil recebeu mesmo?
O salário do Estado entrou na conta.
Obrigado, Rosa!
Já estava pensando que tinha sido confundido com servidor de outra Pasta….
Professor e agora tranquilo!
Até agora não chegou nas contas!
Os pensionistas tbm entraram no barco do dia 10. Falta de respeito com quem já deu sua valorosa parcela de contribuição para o Estado do Rio Grande do Norte. Caros pensionistas, não fiquem tristes, mesmo que faltem os medicamentos, que vcs atrasem todas as sua contas, lembrem que em 2014, vcs terão um lindo estádio de futebol.
V}iva o RN, Viva o governo federal que criou uma verdadeira rede de estados mendigantes, parabéns PT, vcs conseguiram acabar com a dignidade dos estados e municípios do Brasil.
Saci Pererê existe, Papai Noel também e Boi já tem asa pra voar. Minha mãe (aposentada) e minha sogra (servidora na ativa) foram ao banco há poucos minutos e nada havia sido depositado. Aliás, só muita ilusão…
Pois já vai dar 13 horas do dia 30, e eu ainda não recebi nenhum centavo na minha conta.
Isso desorganização e má gestão.
Sao quase 13hs e o meu ainda ñ entrou