Na tentativa de ganhar tempo para elaborar um projeto alternativo, o governo vai agir para que a comissão especial na Câmara adie votação marcada para esta quarta-feira (10) de proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que os líderes da base buscarão “um entendimento” inclusive com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a comissão especial da Câmara não aprecie a questão tão rapidamente.
“Vamos buscar o diálogo. Dialogar até amanhã na busca de um entendimento, inclusive com o presidente Cunha, de hoje para amanhã”, disse Guimarães após participar de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e líderes da base na Câmara.
Segundo a reportagem apurou, porém, o Palácio do Planalto não acredita que conseguirá adiar a votação da proposta, mas espera ampliar a discussão e ganhar tempo para fechar uma alternativa ao projeto. A presidente Dilma Rousseff (PT) é contrária à redução da maioridade penal em qualquer caso.
Temer afirmou que esse é um tema “exclusivamente do Congresso” mas confirmou que os líderes “mencionaram a hipótese” de tentar adiar a votação desta quarta “para eventuais alternativas.”
Nesta terça-feira (9), Cardozo se reuniu com o governo de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que tem uma proposta sobre o tema que deve ser usada pelo governo federal. Nesta quarta, o ministro vai se reunir com o senador José Serra (PSDB), que defende um aumento no tempo da internação do menor infrator de três para dez anos.
Ao término da reunião, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que também participou do encontro, afirmou que o governo quer criar uma proposta que faça algumas alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a ideia de “endurecer a pena para aliciadores”, ou seja, adultos que utilizam menores para cometer crimes.
Além disso, disse o ministro, outra mudança proposta é criar estabelecimentos prisionais intermediários – ou espaços separados dentro dos centros sócio-educativos – para os jovens infratores.
“A criança e o adolescente não devem compartilhar estabelecimentos prisionais com presos de larga história criminal”, disse Padilha.
Folha Press
O governo não quer a redução da maioridade penal, pois não quer criminalizar os "Black Bostas" do movimento estudantil, militantes da esquerda, que geralmente é composto por um antro da baderneiros e arruaceiros, depredadores do patrimônio público e privado. É só por isso.
ô Governo pra gostar de defender bandido!!
Bernardo, onde posso assinar? Certíssimo!
Diante dessa "CRISE" quem da sociedade organizada levanta a voz para pedir mais escolas, escolas de tempo integral, melhores escolas (mais equipadas e aparelhadas), mais condições de trabalho para os profissionais da educação, valorização do magistério.
Com os professores ganhando menos do que os motoristas das instituições da "JUSTIÇA", como se pode pensar em uma educação de qualidade?
E sem uma educação de qualidade que seja inclusiva e formadora de valores e princípios, como mudaremos a sociedade?
Alguém acha que atacando os sintomas e consequências da ausência de uma boa educação, vai ser resolvida com polícia, justiça e penitenciárias?