MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente Jair Bolsonaro prometeu ‘botar para correr” e ” dar uma voadora no pescoço” de quem praticar corrupção em seu governo. Bolsonaro fez alusão a sua fala sobre o fim da Lava Jato ao comentar, com apoiadores na entrada do Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 14, operação realizada pela Polícia Federal em Roraima nesta manhã. O presidente afirmou em evento na última quarta-feira, 7, que acabou com a Lava Jato “porque não tem mais corrupção no governo”.
“Ah, acabou a Lava Jato, pessoal? A PF está lá em Roraima hoje”, indagou o presidente. “Para mim não tem. No meu governo, não tem porque botamos gente lá comprometida com a honestidade, com o futuro do Brasil”, afirmou Bolsonaro. Sobre corrupção em seu governo, o chefe do Executivo prometeu à claque que “se acontecer alguma coisa, a gente bota para correr, dá uma voadora no pescoço dele” e completou dizendo que “não acredito que haja no meu governo”.
Relatórios da Transparência Internacional divulgados na última semana apontam, no entato, que o Brasil passa por retrocessos no combate à corrupção. Em nota, a ONG afirma que “os relatórios confrontam diretamente recentes declarações de Bolsonaro sobre ter ‘acabado’ com a Lava Jato”. Como fatores de retrocessos, os documentos citam as investigações sobre o presidente Jair Bolsonaro, falta de transparência dos acordos de leniência e decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram em “maior insegurança jurídica”.
O governo vai enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. O texto já foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta regulamenta o artigo da Constituição que trata dos serviços postais.
O modelo de privatização ainda está em estudo pelo governo, que trabalha com um cronograma no qual o leilão é previsto para meados de 2021. Mas o projeto de lei dará flexibilidade para qualquer modelo que o Ministério da Economia definir para vender a estatal.
A privatização dos Correios será a primeira a ser proposta pelo governo em 2020. Nos bastidores, a expectativa de Guedes é tentar aprovar o projeto ainda neste ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações, que pouco andou até agora.
Em 2019, foi proposta a privatização da Eletrobras, que também não avançou no Congresso.
O artigo 21 da Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. O projeto de lei elaborado pela equipe de Guedes define o que é o serviço postal, criando o conceito de serviço postal universal, disse ao GLOBO o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
— Com isso, cria-se um mercado plenamente competitivo, cabendo à União apenas garantir que todos serão atendidos — explicou o secretário. — Isso tirará um enorme peso do governo, que poderá focar sua energia na oferta (de serviço postal) a essas regiões específicas ou então oferecer o serviço “em pacotes”, como estamos fazendo com o saneamento, misturando áreas deficitárias com outras superavitárias.
Uma das principais críticas dos contrários à privatização dos Correios, como a Adcap, associação dos funcionários da estatal, é a de que um operador privado não terá interesse de manter o alcance atual do serviço postal, que chega a todos os municípios e regiões do país.
Mac Cord diz que o governo vai manter atendimento a todos os brasileiros, independentemente do modelo escolhido para a privatização. O governo não descarta vender parte da empresa ou lançar ações em Bolsa, entre outros modelos.
— De qualquer forma, o texto não crava uma solução: apenas nos abre um leque de oportunidades enorme, mas sempre garantindo que ninguém ficará para trás — disse o secretário, acrescentando que serviços essenciais como entregas de vacinas ou de urnas eleitorais não podem deixar de ser oferecidos. — A questão é que faremos isso de maneira mais eficiente, em respeito ao recurso público.
O secretário diz que o objetivo do projeto é abrir espaço para o futuro, citando como exemplo as exigências da privatização das telecomunicações, na década de 1990, que hoje não fazem mais sentido. Por isso, afirmou, não é possível fixar tecnologias na lei:
— Entregas começam a ser feitas por drones. Caminhões autônomos são realidade. Não é o governo quem vai conseguir acompanhar o ritmo das mudanças. Precisamos do empreendedor, do visionário, do inovador. A quebra do monopólio nos permitirá fazer isso: serviços melhores por menores preços.
Corte de gastos
Os Correios têm cerca de 130 mil funcionários, maior contingente entre as estatais. Em 2019, a empresa distribuiu 4,96 bilhões de objetos, gerando receita bruta de R$ 19,1 bilhões. A empresa teve lucro de R$ 102 milhões no ano passado. Em 2018, o ganho foi de R$ 161 milhões.
Alvo de escândalos de corrupção, a estatal chegou a registrar quatro anos seguidos de prejuízo (entre 2013 e 2016). Nos últimos anos, vem tentando reduzir custos com um programa de demissões incentivadas e novas regras para benefícios para os servidores.
O Postalis, o fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios, tem rombo de R$ 10 bilhões.
— Os Correios possuem ativos valiosíssimos: uma capilaridade enorme, centros de distribuição muito bem localizados. Como será feito, ainda está em estudo. Por isso que uma lei flexível é tão importante — disse Mac Cord, sem estimar quanto vale a estatal.
Modelo de venda desafiador
O maior desafio para uma eventual privatização dos Correios, segundo especialistas, é como definir um modelo de venda que equilibre a atratividade do negócio para empresas privadas com a manutenção da capilaridade de atendimento.
É consenso que a malha da estatal, presente em todos os municípios do país, é um fator que derruba a rentabilidade da operação.
O tamanho dos Correios, que hoje tem cerca de 130 mil funcionários, seus passivos e sua operação deficitária são fatores que deverão ser levados em conta no desenho da privatização e afetam o valor do negócio.
O cronograma do governo, que prevê a desestatização ainda em 2021, é visto como excessivamente otimista.
— É uma empresa extremamente endividada, com um fundo de pensão quebrado. Se o governo quiser ganhar dinheiro com a privatização, tem que tirar tudo isso da mão do investidor. Também precisaria enxugar a estrutura, fazer PDV (plano de demissão voluntária), recapacitar os servidores, porque não vai ter setor privado interessado em contratar 130 mil — afirma Elena Landau, economista e ex-diretora do BNDES.
Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper, o modelo mais fácil do ponto de vista técnico seria vender a operação como um todo e deixar o setor privado ajustar a estrutura adquirida.
No entanto, isso traria alta nos preços dos serviços em regiões mais afastadas e queda na área de cobertura.
— Os Correios atendem regiões como favelas e áreas remotas que não são hoje atendidas pelos privados porque não há rentabilidade. Se vender a empresa sem parâmetro regulatório, o preço vai subir — diz ele.
Subsídios públicos
A alternativa de exigir uma cobertura mínima em áreas menos rentáveis, como na privatização das empresas de telefonia, derruba a atratividade da empresa para a iniciativa privada.
Lazzarini diz defender que o governo subsidie, a preços de mercado, uma espécie de complementação do frete para que o custo da entrega não seja alto para o consumidor nessas regiões.
Tayguara Helou, presidente do sindicato das empresas de transporte de São Paulo, diz que a venda da empresa em bloco único seria um caminho viável.
— É uma empresa deficitária mesmo sem pagar tributos federais, estaduais e municipais. O ideal seria fatiar a operação por unidades de negócio por meio de concessões — afirma.
Helou lembra que o segmento postal não é um mercado muito rentável. Por isso, se for atendido pelas companhias privadas, será uma receita periférica.
Alexandre Pierantoni, diretor-executivo da consultoria Duff & Phelps, afirma que, independentemente do modelo a ser adotado, é pouco factível que o governo consiga concretizar a desestatização antes de 2022.
— Todo o modelo de concessão demanda tempo, precisa de estudos e conversas com investidores.
Uma divisão da estatal por segmentos de serviço em vez de um fatiamento regional, segundo ele, pode fazer mais sentido ao negócio.
— A preocupação é como fatiar a operação de modo a garantir que as unidades de negócios tenham regiões lucrativas e deficitárias juntas.
Manter o serviço estatal apenas na ponta da entrega final, mas privatizar as demais etapas do processo logístico, como distribuição e transporte, pode ser uma solução rentável, segundo Luís Antônio de Souza, sócio do escritório Souza, Mello e Torres.
A modelagem da privatização, segundo ele, também vai precisar discutir temas como a privacidade e a proteção de dados de entregas e fluxos postais, informações que hoje têm alto valor comercial.
Os correios dados de graça hoje ainda é caro, empresa falida, incompetente em vários setores, sendo um cabide de empregos para funcionários sindicalistas sem futuro e políticos pilantras. Vende essa porra logo, antes que leve mais dinheiro do contribuinte.
O Governo do Rio de Janeiro publicou na última terça-feira (6), em edição extra do Diário Oficial do RJ, um decreto em que autoriza o retorno de público aos estádios para partidas de futebol e eventos previamente autorizados pelo Estado.
A determinação se contrapõe com a decisão do Estado que no mesmo decreto prorrogou as medidas de isolamento social para a prevenção do novo coronvírus até o dia 20, como a proibição a população em permanecer em praias, lagoas ou rios.
Segundo o Governo do Estado, o “retorno dos torcedores aos estádios de futebol seguirá legislação específica”. Outros eventos esportivos, comícios, passeatas ou qualquer evento que tenha aglomeração de público continua suspenso.
O Governo também reforçou que continua proibida a visita a pacientes com o novo coronavírus na rede pública e privada de saúde do Rio de Janeiro.
Segundo o painel do Governo do Estado, o RJ já registrou 275.415 casos do novo coronvaírus, que resultaram em 18.883 mortes. A letalidade da doença é de 6,86% no território fluminense.
O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (7) a exoneração do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. O general de divisão havia sido escolhido para a função em janeiro de 2019.
No final de agosto deste ano, o governo federal informou que iria “desativar” o cargo de porta-voz da Presidência da República. A decisão foi tomada em razão da edição da medida provisória 980/20, que recriou o Ministério das Comunicações.
Barros é militar da reserva, com experiência em comunicação social e no contato com a imprensa. Ele participação da missão de paz liderado pelo Brasil no Haiti e chefiou o Centro de Comunicação Social do Exército.
No primeiro ano do mandato de Bolsonaro, era rotina no Palácio do Planalto Rego Barros conceder entrevistas, para detalhar a agenda do presidente e responder perguntas da imprensa sobre o governo.
Em 2020, o chamado “briefing diário” deixou de ser realizado. No início de maio, Rêgo Barros, que tem 59 anos, contraiu o novo coronavírus.
Falou o seguidor de Lula e Msduro.
Torcendo para o país dar errado e a turma do Maduro assumir.
A esquerda é formada de abutres, que se alimentam de desgraça.
O porta voz faz tempo que nem faz os briefings.
Na Venezuela não há desmonte. né.
O ditador comunista aprendiz de Lula e Fidel comanda com mão de ferro.
Desmanche NÃO! Economia e austeridade administrativa.
Economia é GCF??!! Só com aumento de militares foram gastos bilhões e a manutenção de benefícios na reforma de previdência para militares foram outros bilhões.
O governo lança nesta quarta-feira um pacote de medidas para o setor de aviação, na tentativa de reduzir custos de um dos segmentos mais afetados pela pandemia. Chamado de “Voo Simples”, ele terá novas regras para pilotos.
Entre elas está o fim do período de validade da carteira de habilitação de pilotos e mudança no treinamento em simulador. Hoje, isso precisa ser feito uma vez por ano. Com as mudanças, o prazo exigido será de dois anos. Isso pode ser bom principalmente para pilotos que perderam emprego na pandemia.
Sou oficial aviador da reserva da Força Aérea Brasileira. No meu entendimento e experiência na área de Segurança de Vôo, a validade da habilitação até pode ser extendida para 2 anos, mas os intervalos de exames médicos obrigatórios não devem ser modificados. A aviação brasileira tem índices de segurança entre os melhores do mundo. O que contribui diretamente nesses ótimos níveis são as regras rígidas e fiscalização constante. " Time que está ganhando não se modifica".
O governo federal lançou nesta sexta-feira (2) a Campanha Nacional de Multivacinação, com foco na atualização das cadernetas infantis. A prioridade é prevenir a poliomielite e o sarampo.
A campanha do Ministério da Saúde começa na próxima segunda-feira (5) e vai até o dia 30 de outubro com o objetivo de imunizar e conscientizar a população sobre a importância da vacina para a proteção contra diversas doenças.
O sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus, e pode ser fatal. A única maneira de evitar o sarampo é por meio da vacinação. O vírus se instala na mucosa do nariz e dos seios da face para se reproduzir e depois vai para a corrente sanguínea. O sarampo é tão contagioso que uma pessoa infectada pode transmitir a doença para 90% das pessoas próximas que não estejam imunizadas.
Já a poliomielite também é uma doença infecto-contagiosa aguda, causada por um vírus que vive no intestino, denominado Poliovírus. Embora ocorra com maior frequência em crianças com menos de 4 anos, também pode ocorrer em adultos. A maior parte das infecções apresenta poucos sintomas, mas cerca de 1% dos infectados pode desenvolver a forma paralítica da doença, que pode causar sequelas permanentes. A doença não tem tratamento específico e deve ser evitada através da vacinação.
Não precisa ser médico para saber da importância da vacinação.
No mais, existem funcionários no Ministério da Saúde que são médicos, caso haja dúvidas sobre o assunto.
O presidente Jair Bolsonaro indicou 10 deputados para exercerem a função de vice-líder do governo na Câmara e solicitou a dispensa de oito parlamentares da função, entre eles, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que foi indicada para o cargo em julho. A mensagem de troca dos titulares da vice-liderança do governo está publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresenta a nova bancada de vice-líderes ao presidente Jair Bolsonaro em café da manhã no Palácio da Alvorada nesta quarta. Em nota, a liderança do governo na Câmara informa que foi adotado um novo critério para escolha desses representantes e cada partido da base de apoio ao governo indicou, por meio do seu líder, um vice-líder.
Estão sendo indicados para a vice-liderança os deputados Luiz Lima (PSL-RJ), Giovani Cherini (PL-RS), Lúcio Mosquini (MDB-RO), Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Paulo Azi (DEM-BA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), Carla Dickson (PROS-RN), Greyce Elias (Avante-MG) e Marreca Filho (Patriota-MA).
Além desses, três vice-líderes foram reconduzidos, segundo informou a liderança do governo na Câmara. São eles: Aluísio Mendes (PSC-MA), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e José Medeiros (PODE-MT).
Com relação aos que estão sendo dispensados, além de Carla Zambelli, perderam a função de vice-líder do governo os deputados Guilherme Derrite (PP-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Coronel Armando (PSL-SC), Eros Biondini (PROS-MG), Diego Garcia (PODE-PR), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Caroline de Toni (PSL-SC).
Após um amplo debate realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte com os servidores públicos estaduais – iniciado tão logo foi promulgada pelo Congresso Nacional a emenda constitucional que altera o sistema de Previdência Social e que obriga os estados a fazerem ajustes próprios –, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) o novo regime de previdência estadual. Leia abaixo restante da nota:
“É importante destacar o papel do presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza, bem como agradecer aos parlamentares, tanto da base quanto da oposição, que tiveram o gesto de maturidade e responsabilidade na aprovação da matéria necessária para o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro do Estado.
A proposta apreciada e aprovada foi encaminhada no dia 12 de fevereiro por este que é um Governo popular, de uma professora que tem história na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, que fez um grande esforço dentro da lógica de não tratar os desiguais de maneira igual, e olhar, em especial, para os servidores de maior vulnerabilidade. Não podia ser diferente.
A questão era: como, então, enfrentar um cenário tão adverso? E a resposta não podia ser outra: trabalhar com firmeza, transparência e muito diálogo. As discussões, que foram iniciadas ainda na primeira quinzena de novembro do ano passado, trouxeram colaborações importantes do Fórum dos Servidores. Muitos pleitos foram acatados, como as modificações nas regras atuariais, redução de idade mínima para as mulheres, adoção de regras de transição que efetivamente irão beneficiar o funcionalismo público estadual.
Uma das prioridades do Governo do Estado foi amenizar o máximo possível os impactos da reforma para os servidores. Para tanto, implantou no regime próprio de previdência o conceito de alíquota progressiva, ou seja, quem ganha menos vai contribuir sobre uma alíquota menor e quem ganha mais contribuirá com um percentual maior.
A reforma aprovada garantiu a manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadoria dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.
Dentre as reformas previdenciárias realizadas pelos Estados, a aprovada no Rio Grande do Norte é uma das que mais isentam os servidores de taxação progressiva. Cerca de 60% dos servidores da ativa e 42% inativos não terão modificações, ou seja, quem ganha até R$ 3.500,00 permanecerá com a alíquota de 11%, já aplicada anteriormente. Os servidores que ganham mais, sobretudo os que estão no topo da pirâmide, chegam a contribuir com até 18%.
Importante ressaltar que essa reforma é uma exigência do Governo Federal. Mas que além de obrigatória ela era necessária. Há atualmente no Rio Grande do Norte um déficit de 130 milhões/mês. Em 2019, esse déficit foi 1,57 bilhão ou 15,6% maior que em 2018. E vale lembrar que essa situação não foi de responsabilidade dos servidores, e sim de gestões anteriores que destruíram o Fundo Previdenciário.
Antes de assumir a gestão, a professora Fátima Bezerra verificou um déficit de R$ 1,2 bilhão no Fundo Previdenciário, recursos esses que foram utilizados para pagamento das folhas dos servidores. Eram quatro as folhas em atraso, já foram pagas duas.
O Governo do Estado, na pessoa da governadora Fátima Bezerra, assume o compromisso de continuar lutando em defesa e na valorização dos servidores públicos. A folha está normalizada e os atrasados estão sendo pagos. Se Deus quiser será possível pôr em dia os últimos dois passivos deixados pela gestão anterior.
Essa é uma luta histórica, fundamental e necessária”,
Butou sem cuspe nos servidores. Atirou pedra a vida inteira. Agora que virou vidraça, agiu pior que os que ela acusava. Mas não esqueceu de primeiro defender o dos amigos, que o diga os procuradores.
Se fosse "servidoras e servidoros" eu até poderia tolerar o título da matéria (que pode até ser uma reprodução da fala do governo). Uma hora a galera do politicamente correto quer que os artigos de gênero seja substituído por "e", outra hora querem que seja mencionado o masculino e o feminino (este sempre primeiro para reparar a dívida histórica com as mulheres! sic). Como disse Glória Maria, o politicamente correto está enchendo o saco. O que esse pessoal quer mesmo é bagunçar.
Vergonhosa essa nota do desgoverno eleito mediante estelionato eleitoral, preferimos lembrar os vídeos de Fátima e Antenor conclamando greves para barrar a reforma previdenciária federal, ela comendo carne com as mãos no plenário do Senado Federal, foi nessa Fátima que o povo do RN votou e contou e não nessa incompetente que hoje nós desgoverna.
O governo NÃO fala e NÃO explica por que a UERN e mais alguns órgãos, fazem a sua propria previdencia e se Aposentam direto em suas repartições, se só EXISTE uma previdencia que é o IPERN. POR QUE desses privilegios? Porque se aposentam com o mesmo salario da ativa sem obedecer o teto salarial do estado?
BG, até presente data ainda ñ efetuaram o pagamento do funcionalismo público .
VIVA O PT ! VIVA O PT !!
A GOVERNADORA DO PT, radical , XIITA contra a REFORMA DA PREVIDÊNCIA do GOVERNO BOLSONARO e fez pior que TRAIU e os demais correligionário como os SENADORES JEAN PAUL PRATES e ZENAIDE foram contra o funcionalismo praticando com o SILÊNCIO. A resposta vem agora para PREFEITO DA CAPITAL, Ñ AO PT e seu candidato .
Çey…
Me engana que eu gosto! Em 2022 será um "Tchau maldita".
Pense em uns troços RUINS são essa cambada. Faz o mal e depois inventam mil e uma história para justificar sua ruindade, maldade, a do governo federal não presta, a nossa é boa, vão se rear, troços
ESSE POVO PENSA QUE O SERVIDOR É BURRO QUANDO ERA UM MERO SERVIDOR O SR. NEREU ERA UM FERRENHO DEFENSOR DA CLASSE AGORA ESTA DO OUTRO LADO AI ESTÁ FAZENDO TUDO AQUILO QUE OS DEMAIS NÃO FIZERAM CONTRA O SERVIDOR.
é para agradecer aos sindicalistas, que colocaram essa pessoa para "gerir", junto com essa equipe fantástica, que está aí 'presenteando' os servidores (já afetados com um congelamento salarial até 2022 para "salvar" os estados) com taxação sobre sua previdência (que sequer têm certeza de, um dia, receber, já que até hoje nem devolveram ao erário o que tiraram do IPERN nesses últimos anos!)… vamos lá, sindicalistas, reelejam em 2022 e vamos terminar de ver esse estado falido se acabar de vez!
O Governo do Estado retirou do regime de substituição tributária os produtos ligados aos setores de vinhos e peças automotivas. Com a alteração, esses produtos, que eram tributados na origem, passarão a ter a arrecadação escalonada dentro da cadeia comercial. A medida foi instituída através de decretos, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e visam dar mais competitividade aos estabelecimentos comerciais do RN que operam com esses itens frente aos comercializados em outros estados. A mudança promove uma melhoria no fluxo de caixa das empresas e integra o pacote de medidas do RN Cresce Mais para acelerar o desenvolvimento da economia após a retomada.
A alteração no sistema de tributação trará um impacto positivo no comércio de vinhos e autopeças, tendo em vista que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) será calculado sobre o valor real desses produtos, tornando o cálculo menos impreciso. Com isso, ganha também o consumidor, que pagará um preço mais justo. Atualmente, a base de cálculo para vinhos no Rio Grande do Norte é de 27% e a de autopeças, 18%.
De acordo com o secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, os próprios empresários pleitearam a alteração da tributação no setor de autopeças porque não conseguiam competir com empresas de outros estados. No entanto, a retirada da substituição tributária dará também condições de se atrair para o RN atacadistas de autopeças, principalmente de motopeças, já que as motocicletas são importante instrumento de trabalho e locomoção em Natal e no interior.
Mais competitividade
Com essas e outras medidas integrantes do programa RN Cresce Mais, a governadora Fátima Bezerra amplia a competitividade para os empresários locais, como é o caso do setor de vinhos. “Até então, era cobrado imposto por substituição tributária para comercialização dos vinhos. Na hora em que o consumidor comprava, já pagava o imposto embutido no preço da mercadoria. Agora, será possível adquirir estes produtos em condições mais favoráveis, tornando o produto mais competitivo no RN, incentivando que o consumidor não busque o mesmo produto em outros mercados”, explica o secretário.
Isso porque a margem dessa substituição tributária era de 55% a 70% do valor presumido da mercadoria. “O que acontecia era que empresas de outros estados com melhor condição tributária começaram a invadir o comércio potiguar fazendo vendas diretas para o consumidor final, mercado que chegou a 25% do negócio total de vinhos no Rio Grande do Norte”, argumenta.
O titular da SET explicou que o regime de imposto diferenciado para esses dois setores não se trata de isenção fiscal: “O Governo está retirando esse produto da substituição tributária para dar aos empresários potiguares uma condição de competição igual a de empresários de fora”. Ele informou que quando uma empresa daqui que for do Simples Nacional, vai comprar pagando só a diferença de alíquota, “não vai mais pagar aquele valor agregado naquele produto e vai conseguir vender mais barato e poder competir com essa empresa de fora, que vendia direto para o seu cliente”.
“É uma medida com a qual o Governo espera ter a volta dos empregos para esse setor de adegas, a reabertura de lojas e a população consumindo mais, proporcionando um ganho para todas as partes, inclusive, em arrecadação de impostos”, completou o secretário de Tributação. O decreto com todas as alterações de alíquotas para os setores de autopeças e de vinhos foi publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado, que pode ser acessado na internet no endereço www.diarioficial.rn.gov.br.
RN Cresce Mais
Lançado pelo Governo do RN em 21 de setembro, o programa RN Cresce + abrange um plano multissetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf-RN) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda.
É uma importante mudança, pois os estados vizinhos possuem uma tributação menor, onde o imposto não é cobrado na fonte e algumas empresas que possuem um decreto e pagam menos imposto e acabam exportando para o RN, porém precisava aumentar essa nossa redução para outros itens, como exemplo: todas as bebidas alcoólicas pois as mesmas estão entrando por outros estados e o RN acaba perdendo.
Vai ficar pior e mais caro.
Segundo um contador consultado, o (des)governo retirou a ST, mas ao contrário dos outros estados que retiraram e não acresceram impostos, a daqui acresceu 40% de ICMS agregado, ou seja, piorou.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.
“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.
Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.
Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.
A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.
EITA GOVERNO SEM FUTURO. QUEREM DIBLAR O TETO DE GASTOS INFLANDO O FUNDEB, QUE ESTÁ FORA DO TETO, PARA DEPOIS TIRAR DINHEIRO DE LÁ. QUEREM TAMBEM TIRAR DINHEIRO JÁ COMPROMETIDO NO ORÇAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS DO ESTADO(CALOTE). E HAJA CRIATIVIDADE PARA FURAR O TETO . SÓ QUE O MERCADO PERCEBEU A IRRESPOSSABILIDADE E A BOLSA JÁ AFUNDAVA COM FORÇA HOJE. TEMOS AÍ O GOVERNO DILMA 3.
Caramba!!!o mito tem mais de trinta anos de Congresso e tenta enfiar que uma patuscada dessa para os deputados aprovarem. Essa aberração e criatividade bizarra para furar o teto de gastos não passa nunca lá dentro.
Falou o eleitor de Lula e de Dilma, que só pagava 10% do Fundeb e a esquerda madurenha aumentou para 25%.
Ou seja, ajudar as famílias dos alunos também é educação.
Dinheiro não dá em árvore.
Lula e Dilma aumentaram gastos, fizeram dezenas de IFs, universidades, aumentaram salários do STF e dos deputados, copa e olimpíadas.
Agora a conta chegou.
Em um ano e meio, o governo revogou 3.069 atos normativos que, embora já tivessem perdido a eficácia, a validade ou o sentido, que continuavam existindo no ordenamento jurídico brasileiro. Eram decretos, portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios, diretrizes, despachos e recomendações que continuavam em vigor mesmo sem necessidade, por esquecimento de governos anteriores, o que acabava confundindo empresas e operadores do Direito.
Foram 2.019 revogações feitas em 2019 e 1.050 em 2020. O número deste ano inclui revogações totais (961) e parciais (89). Os dados são da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta que está coordenando o processo. Eles foram atualizados até 14 de setembro, a pedido da Gazeta do Povo. O “revogaço”, como é chamado, vai até novembro de 2021.
Segundo a Secretaria-Geral, não é possível estimar a quantidade de atos normativos que serão revogados até o próximo ano. A expectativa é que continue na casa dos milhares. Todos os órgãos e entidades da administração federal são obrigados, por força do decreto número 10.139/2019, a fazer uma revisão nas normas da sua área para eliminar aquelas que:
tenham sido revogadas tacitamente, mas que continuam existindo;
cujos efeitos tenham se exaurido no tempo; e
que estejam vigentes, mas cujo significado não pôde ser identificado.
Objetivos
O objetivo é reduzir a burocracia do Estado brasileiro, aumentar a produtividade e facilitar o acesso à informação. Também é uma maneira de, segundo o governo, dar maior eficiência, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República.
A avaliação do Planalto é que as milhares de normas desnecessárias só servem para tomar tempo de empresas e advogados, reduzindo a produtividade e podendo levar a um entendimento errôneo da legislação em vigor. Também dificultam o acesso à informação a cidadãos comuns. Segundo levantamento feito pela Casa Civil no ano passado, existiam mais de 25 mil atos normativos relacionados à administração pública federal.
“A consolidação normativa envolve um processo permanente de simplificação e racionalização das normas vigentes, com o intuito de melhorar a organização, a clareza e a concisão do ordenamento jurídico, facilitando não só aos operadores do Direito, mas também aos cidadãos”, diz a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Em abril do ano passado, quando fez o primeiro “revogaço”, anulando 300 atos normativos para marcar os 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu governo iria mesmo anular “centenas de decretos desnecessários que hoje só servem para dar volume ao nosso já inchado Estado e criar burocracias que só atrapalham”. “Daremos continuidade ao processo. Vamos desregulamentar e diminuir o excesso de regras”, completou.
Exemplos
Segundo a Secretaria-Geral, os pouco mais de 3 mil ativos normativos que já foram revogados envolviam atos que:
tratavam de políticas públicas já superadas por outras mais atuais;
autorizavam o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem durante períodos passados;
reconheciam estado de calamidade para situações específicas, já superadas;
fixavam preços mínimos para determinados produtos em períodos passados;
aprovavam estruturas regimentais não mais existentes no governo;
regulamentavam o antigo Código Nacional de Trânsito;
alteravam outros decretos já revogados; e
abordavam temáticas não mais condizentes com o ordenamento jurídico atual.
O primeiro decreto revogado pelo governo Bolsonaro, por exemplo, era do início do século passado. Era o decreto n° 5.039, de 16 de novembro de 1903, que aprovava “novas instrucções para o exame dos candidatos aos logares de segundo secretário de Legação”. Por esquecimento, o decreto ficou em vigor até o começo de 2019.
Uma pasta que dará início a um grande “revogaço” é o Ministério da Infraestrutura. A pasta levantou 967 atos normativos que perderam o sentido, mas que continuam válidos no ordenamento jurídico. Esses atos envolvem as áreas de portos, ferrovias, rodovias, aviação e trânsito.
Eles começam a ser revogados neste ano e o processo se estenderá até novembro de 2021. A portaria 142/2020, que dá início às revogações, foi publicada na sexta-feira (25).
Segundo a pasta, que chama os atos de “revisaço”, abrange mais de 4,5 mil atos. Além dos 967 do Ministério da Infraestrutura, serão revisados 2.200 atos de agências reguladoras (Anac, Antaq, ANTT e Dnit) e 1.419 resoluções “que já foram tratadas antecipadamente pela ANTT, em 2019″.”
Paulo Guedes na entrega da primeira fase da tributária ao Congresso, em 21 de julho. FOTO: Pedro França / Agência Senado
O governo recuou da sua proposta inicial e decidiu que irá enviar a reforma tributária inteira, e não mais em fases, ao Congresso Nacional, segundo fontes ouvidas pelo R7 Planalto. A mudança marca a nova fase da interlocução governo/Congresso para a reforma que passou da equipe econômica para a ala política.
Até agora, o governo enviou apenas a fase 1 da proposta, que prevê a unificação do PIS e da COFINS. A criação de um novo imposto sobre pagamentos digitais deve ser enviada na próxima semana, junto com as demais fases da proposta que contém desoneração sobre a folha de pagamentos ampliada, mudanças no Imposto de Renda das pessoas física e jurídica e unificação de outros impostos (como IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis).
A discussão em torno do novo imposto para bancar uma desoneração da folha de pagamentos mais ampla para até dois salários mínimos e a dificuldade do Congresso em analisar uma reforma fatiada seriam os motivos para a mudança de estratégia do governo. O ministério da Economia defendia que era mais fácil aprovar uma reforma em partes em função da complexidade dos temas, mas com a articulação assumida pela ala política, a decisão foi pela reforma interna.
O fatiamento nunca foi bem recebido no Congresso, como explica a senadora Simone Tebet (MDB-MS) integrante da comissão mista para a reforma tributária:
“Não está andando [a reforma no Congresso]. Só com todas as cartas na mesa é que dá para saber o que vai realmente avançar nesse processo. Se alguém disser o que vai acontecer é mais vontade pessoal do que uma certeza. Está tudo muito nebuloso e as coisas vão ficar mais claras quando governo apresentar toda a sua reforma e o relator apresentar o projeto dele. Com ela fatiada, você não consegue montar o quebra-cabeça de qual imposto vai financiar qual gasto”.
Novo imposto
O governo deve apresentar a líderes do Congresso no início da próxima semana a proposta de criação de um novo imposto de pagamentos digitais, nos moldes da extinta CPMF, e fazer ajustes antes de enviar o texto formalmente ao Congresso. O objetivo é enviar um projeto que encontre menos restrição e possa ser aprovado.
Neste final de semana estão previstas várias reuniões sobre o assunto, inclusive para reduzir a resistência que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), grande defensor da reforma tributária, tem em relação à criação de um novo imposto.
O Ministério da Saúde planeja um dia “Dia D” contra a Covid-19 para 3 de outubro. A informação foi divulgada pelo âncora Daniel Adjuto, da CNN, nesta sexta-feira (25).
As ações terão como slogan: “Tratamento precoce é vida”. Entre os eventos previstos, está um pronunciamento e live do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em rede nacional, e-mail para todos os hospitais do SUS, campanha nas redes sociais e orientações pelo 136, o Disque Saúde.
A campanha de mobilização vai pedir que, já nos primeiros sintomas, as pessoas procurem um médico e solicite o tratamento precoce, que inclui os medicamentos do chamado “Kit Covid”, com hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina, ivermectina e zinco.
A estratégia do governo federal é convencer população, médicos e governantes a adotarem o tratamento precoce e uso do “kit covid”. A proposta da pasta chega às vésperas das eleições municipais e usa medicamentos sem comprovação científica.
Para conscientizar gestores, serão feitas palestras, lives, encontros e campanhas de mídia para enfraquecer o discurso “ideológico”, segundo a fonte que participa da organização do Dia D, que “atrapalha” a adesão à cloroquina.
Esse tratamento precoce funciona ,experiência própria minha mãe (76 anos)
No início levei ao médico que constatou suspeita fez exame do PCR e só receitou invermectina e dipirona se tivesse febre, o que eu fiz comprei por conta azytromicina , amoxicilina, HidroxoCloroquina, o resultado saiu 6 dias depois como positivo, graças a Deus no dia do resultado ela já não apresentava sintomas, só depois de ver o resultado que o médico receiitou azytromicina ,amoxicilina e um expectorante e mandou para casa.
Enfim não acreditem em receita com um medicamento com dipirona, usem o kit de sobrevivência indicado, esperar o resultado para depois receitar o kit pode ser tarde demais.
Esqueçam política e salvem suas vidas e das pessoas que amam.
Vai para o "MOBRAL" …
Antes de criticar (negativamente), tente ler a matéria, compreendê-la, comente privadamente com colegas, então talvez você entenda que medicamento é diferente de vacina….
E não passe vergonha nos comentários do Blog.
Ja pensou se o ministro tivesse de receitar cada uma das receitas, passaria o resto da vida escrevendo provavelmente desenvolveria LER, acho que para ser Ministro da Saúde não é obrigatório ser médico não, se fosse assim para ser ministro dos transportes teria de ser engenheiro, do turismo, turismólogo, da educação., pedagogo, acho que para o ministro dos transportes teria de ser motorista de caminhão, do meio ambiente teria de comer capim, com todo respeito aos médicos, más no “resto” das profissões também tem muitas pessoas Capacitadas para gerenciar a máquina pública.
O medico Antonio Palocci foi ministro da fazenda e o economists José Serra foi ministro da saúde premiado com a melhor campanha de tratamento da AIDS pela ONU . Vejam só que coisa. Mas aua miopia ideologica não enxerga isso
Se a esquerdalha podre, junto com a mídia negra tivesse ajudado a absorver essa informação, não teríamos tantos mortos. Esses canalhas assassinos da esquerda, eram pra serem responsabilizados.
Já existem várias estudos comprovando a eficácia desses medicamentos no início da doença, inclusive, estudos feitos na China.
Quem discordar, não tome e, se possível, apresente uma alternativa melhor.
O Blog Território Livre, via Tribuna do Norte, destacou que trecho do programa de Governo do candidato a prefeito de Natal, Delegado Sergio Leocadio (PSL) foi copiado. O detalhe que não passou despercebido é que na página 24, quando trata de política para juventude sugere políticas públicas para o jovem … PARANAENSE, em vez de NATALENSE.
Agora aumentos as chances dele ganhar!!! Fátima faz isso, copiou o plano de governo do Piaui e ganhou!!! Ca pra nós deve ser melhor imitar o paranar que o Piauí!
O Governo do Estado assinou nesta terça-feira, 22, um protocolo de intenções para instalação do primeiro parque de geração de energia eólica no mar (offshore) no litoral do Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra recebeu os diretores da Bi Energia, empresa que está à frente do projeto para produção de 3,1 megawatts/ano numa área de 300 quilômetros quadrados na costa dos municípios de Touros, São Miguel do Gostoso e Pedra Grande.
O projeto prevê a instalação de 52 aerogeradores de 12 megawatts de potência, duas subestações elétricas – uma no mar, para elevação da tensão, e uma em terra. As torres instaladas no mar terão sinalização para evitar colisões com navios e barcos e sinalização luminosa para alertar aviões que não seguem as rotas tradicionais.
O parque eólico marítimo é projetado também para não interferir nas áreas de atuação de comunidades pesqueiras como a Colônia de Pescadores Z – 36 João Baracho Sobrinho e Colônia de Pescadores Cajueiro, e em áreas quilombolas. A Bi Energia atua no estado do Ceará onde desde 2016 opera parque eólico marítimo com 59 torres num investimento de 1 bilhão de euros.
A reunião para assinatura do protocolo contou também com a participação dos secretários de Estado Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Gustavo Coelho (Infraestrutura), adjunto da Infraestrutura, Haroldo Azevedo Filho, Luciana Daltro, assessora especial do Governo, Hugo Fonseca (coordenador de desenvolvimento econômico da Sedec) e Benes Leocádio, deputado federal.
Governo lança programa RN Cresce +, plano multissetorial de incentivo à economia do RN. Foto: Sandro Menezes
O Governo do RN lançou nesta segunda-feira, 21, o Programa RN Cresce + um plano multissetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda.
As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação vigente e precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.
O Blog do BG pontua o que engloba o Cresce +. Confira:
MEDIDAS DE INCENTIVOS
● Tributação: programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) para débitos até julho de 2020; Lei Geral do Simples Nacional para incentivo à pequena empresa; lei para estender parcelamento de empresas em recuperação judicial; postergação do credenciamento de ofício até dezembro/2020 para dilatação do prazo de pagamento do ICMS antecipado; prorrogação da certidão negativa até dezembro/2020; prorrogação até dezembro/2020 da inclusão nos Regimes Especiais de empresas com débito até agosto, sendo quitados até o fim do ano; isenção de taxas para empresas abertas até dezembro/2020.
● Indústria: classificar indústria têxtil como relevante no PROEDI
● Petróleo: diferimento do ICMS do petróleo nas operações internas
● Turismo: manutenção do benefício para empresas aéreas, sem contrapartida, até dezembro/2020; prorrogação da redução do ICMS de energia para setor hoteleiro até dezembro/2021; convênio SET-Setur-Emproturn via Nota Potiguar;
● Comércio: retirada de vinhos na substituição tributária para melhorar competitividade das empresas locais; retirada de autopeças da substituição tributária.
Alguns pianistas tipo Chico 100, Alexandre Magnus, Santos, Jean, deixem de sacrilégio, se vcs continuarem com essas piadas sem gosto, esse mequetrefe vai se achar gente, na verdade ela é uma comedora de marmita, marmota, GD ( segundo Lula), desarrumada, que está destroçado o RN.
Medidas tímidas, visando miito mais o marketing do que a eficácia. Trata-se do eterno blá blá blá típico desse governo. De positivo mesmo, apenas o anúncio da criação de empregos feito pela Guararapes, a mesma empresa cuja invasão foi comemorada pela hoje governadora.
Santos, com certeza, vc é funcionário público. Têm estabilidade, como a maioria dos funcionários, trabalha muito pouco e, produz quase nada. Ou seja, deixe de puxasaquismo. Fátima, dando um banho de gestão, é ridículo. João Macena.
Governadora de origem popular dando um banho de gestão. Enquanto as panelinhas das famílias tradicionais se revezavam oo governo, nem pagar a folha de pagamento dos servidores eram capazes de pagar, jogando nosso estado num abismo, a governadora está trabalhando com eficiência e responsabilidade.
BG.
Tem que retirar também o agregado absurdo em peças automotivas. As empresas estao falidas ainda mais com essa carga excorchantes de impostos no RN que vem desde o tempo da "guerreira" e cada vez aumenta mais. Estao impraticáveis os ramos de autopecas e outros também.
Vamos procurar junto com os R$ 89.000 de Michelle Bolsonaro e a rachadinha do gabinete do Flávio,e as notas e funcionários fantasmas do gabinete do presidente quando deputado. Topa?
Aí já é pra deixar o Povo do RN orgulhoso. Governadora arretada. Dali, Fátima . Mulher boa de urna. Chega a urna eletrônica se treme todinha quando Fátima é candidata rsrs
A gestão Fátima Bezerra já está tão desgastada que essas medidas não tem praticamente efeito nenhum na economia do RN. Ela, para ter a aprovação da população (exceto dos petralhas), teria que tomar medidas que realmente impactassem no crescimento econômico do Estado. Reduzir ICMS de vinho? O pobre tem dificuldade de comprar comida. Deveria ter vergonha e renunciar ao cargo para o bem do povo potiguar. Não respeita sequer o funcionalismo, pois nunca pagou, embora tenha prometido, os salários de dezembro/18 e décimo terceiro/18, confome propagava em sua campanha. Ô governo pífio.
MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
Vai ser o primeiro caso da Autovoadora no planeta! rs
Estar permitido dinheiro nas nádegas, laranja e chocolate, fora isso é corrupção.
Qual dos filhos do bozo, vai levar a primeira voadora.
Esse é um palhaço mesmo.
Eu sendo Michelle, já pedia medida protetiva!
Vai ser preso por violência doméstica.
????????
Essa piada foi boa demais…kkkkkkkk
Conta outra bolso…conta….kkkkkkkk
Muuuuuuuuuuu
e no gabinete?
Vai dar uma voadora nele mesmo…
Vdde
A petralhada pira.
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Esse MINTOMANÍACO fala cada coisa que só sendo lulista de sinal trocado pra acreditar! Muu