Diversos

Governo lança edital para a Feira Nacional do Artesanato

O Governo do Rio Grande do Norte começa nesta segunda-feira, 11 novembro, as inscrições para participação de artesãos, artesãs, entidades de representação na 30ª Feira Nacional do Artesanato, no Expominas, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social(Sethas) através da Subcoordenadoria do Artesanato do Rio Grande do Norte (Proarte) está selecionando através do edital de chamamento público 005/2019 da artesãs, artesãos e entidades representativas para a 30ª Feira Nacional de Artesanato, no período de 03 a 08 de dezembro de 2019, que acontecerá no Expominas, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

As inscrições serão realizadas de 11 a 13 de novembro de 2019, das 8h às 17h, de forma presencial e por e-mail. Interessados(as) devem se dirigir à Subcoordenação do Proarte (Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte), no prédio da Sethas, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, Natal/RN.

Quem preferir fazer a inscrição por e-mail deve enviar a ficha de inscrição, conforme para o endereço eletrônico [email protected] com o seguinte assunto: Feira Nacional de Artesanato – Edital 005/2019 e no corpo do e-mail informar nome do artesão ou entidade interessada.

No Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 9 de novembro de 2019, estão todos os detalhes do processo de seleção para os interessados de acordo com as diretrizes do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), e também o site da Sethas (www.sethas.rn.gov.br).

O Proarte destinará 08 vagas para a 30ª Feira Nacional de Artesanato, sendo 02 vagas para associações ou cooperativas e 06 para artesãs e artesãos individuais com cadastro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).

De acordo com o Proarte a participação de representantes do RN na Feira é para divulgar e comercializar o artesanato produzido no Rio Grande do Norte em um espaço coletivo de 58m² disponibilizado pelo PAB e a seleção obedecerá o limite de um artesão/artesã por técnica empregada.

Os selecionados devem comparecer na sede da Sethas/Proarte, no dia 25 de novembro de 2019 às 9h para uma reunião preparatória, munidos dos produtos que vão expor na Feira Nacional do Artesanato e com os respectivos valores estimados para a venda. Quem for selecionado vai ter que arcar com os próprios custas de passagens, hospedagem e alimentação.

INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 11 a 13 de novembro de 2019 de duas formas:

1 – Presencial, no Proarte, que fica no prédio da Sethas, no Centro Administrativo do Estado / BR 101, Km 0, Lagoa Nova, das 8h às 17h;

2 – Por e-mail, com envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos para o endereço [email protected] das 8h de 11 a 13 de novembro de 2019, das 8h às 17h, com o seguinte assunto: Feira Nacional de Artesanato – Edital 005/2019 e no corpo do e-mail informar nome do artesão ou entidade interessada.

I – Entidades representativas (associações ou cooperativas):

Formulário de inscrição devidamente preenchido;

Relação dos artesãos que serão beneficiados, que deverão estar com suas respectivas carteiras dentro do prazo de validade, com os respectivos números de cadastros no SICAB;

Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, todas da mesma tipologia, de diferentes ângulos, na forma impressa, em CD/DVD, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico para o endereço [email protected];

Comprovante de endereço da sede da entidade (de um dos últimos três meses);

Certidão de CNPJ;

01 (uma) foto de embalagem, etiquetas, rótulos ou cartão que utiliza em suas peças;

Certidão Negativa de Débitos Federais;

Certidão Negativa de Débitos Estaduais;

(Para o segmento Economia Solidária) Declaração de organismo de representação da Economia Solidária (conselho, rede ou fórum), atestando suas práticas de autogestão, coletividade, solidariedade e cooperação.

II – Artesão individual:

Formulário de inscrição devidamente preenchido;

Carteira do SICAB ou, na falta justificada, fornecimento do nº de inscrição;

03 a 06 Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, todas da mesma tipologia, de diferentes ângulos, na forma impressa, em CD/DVD, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico para o endereço [email protected]; caso o artesão trabalhe com mais de uma matéria-prima, enviar uma foto de cada peça por tipo de matéria-prima.

01 (uma) foto de embalagem, etiqueta, rótulo ou cartão que utiliza em suas peças.

Comprovante de residência recente (de um dos últimos três meses).

Mais informações no www.sethas.rn.gov.br na pasta Documentos

 

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Economia

Governo eleva previsão de crescimento do PIB de 2019 para 0,9%; expectativa para a inflação do ano cai de 3,62% para 3,26%

Foto: Arquivo

O Ministério da Economia elevou sua projeção para o crescimento da economia brasileira em 2019. Segundo o governo, o PIB deve avançar 0,9% este ano.

Na avaliação anterior, divulgada em setembro, a expectativa era de um crescimento de 0,85%. O dado foi divulgado nesta quinta-feira e consta no Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica da pasta, o último do ano.

Em seu boletim de outubro, o Fundo Monetário Internacional ( FMI ) melhorou a projeção do PIB brasileiro para 0,9% este ano, mas previu uma expansão menor em 2020.

Esta é a segunda vez que o ministério da Economia eleva a previsão de crescimento do PIB, depois de quatro cortes consecutivos nas estimativas. O orçamento de 2019 foi elaborado sob a previsão de que a economia cresceria 2,5% este ano.

Em março, o número caiu para 2,2%, em maio para 1,6%, em julho, para 0,81%, até que, em setembro, o governo elevou a projeção para 0,85%.

As projeções são semelhantes às do Boletim Focus, do Banco Central, que semanalmente ouve economistas para avaliar as expectativas do mercado financeiro para o cenário econômico brasileiro. De acordo com o último relatório, divulgado na segunda-feira, o PIB do ano deve crescer 0,92%.

Na terça-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central BC apontou crescimento do PIB no terceiro trimestre , indicando que deve haver aceleração nos próximos meses.

A expectativa do governo para o PIB de 2020 também avançou. Há dois meses, o crescimento esperado estava em 2,17%. Agora, a projeção é de 2,32%.

Expansão do crédito e criação de empregos

Na avaliação do Ministério da Economia, a melhoria das projeções se deve, entre outros fatores, à expansão do crédito e ao aumento da criação de empregos formais , bem como à trajetória de redução dos juros da economia.

Ainda segundo a pasta, os sinais de recuperação têm conexão direta com a percepção de continuidade do ajuste das contas públicas pelo mercado.

O destaque foi para os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou a criação de mais de 157 mil vagas formais em setembro. Na seara do crédito, o governo deu ênfase ao crescimento do crédito livre, isto é, das linhas em que as condições são negociadas entre as partes, e não obedecem à nenhuma diretriz do governo.

Também em setembro, o saldo das operações de crédito no país cresceu 5,8% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Decompondo o número, o saldo das operações no crédito livre avançou 13,1%, enquanto o crédito direcionado pelo governo recuou 2,4%.

Liberação de recursos do FGTS

Segundo o subsecretário de Política Macroeconômica, Vladimir Kuhl Teles, o aquecimento do setor de construção civil, sobretudo no estado de São Paulo, e o salto do setor de serviços, diretamente impactado pela liberação dos recursos do FGTS , têm peso importante na melhoria das projeções.

– Isso indica que expectativa das pessoas, ao demandarem pela compra de imóveis, é de não perder emprego. E o setor de serviços vem crescendo substancialmente tanto pelo impacto do FGTS quanto pela redução da inflação. A inflação baixa também vem estimulando o comércio varejista, principalmente o setor de supermercados – disse.

De acordo com o secretário de Política Econômica da pasta, Adolfo Sachsida, embora a retomada do crescimento econômico possa parecer lenta diante da redução dos investimentos públicos, ela é mais dinâmica na seara privada – o que permite, segundo ele, um crescimento econômico sustentável, e não um “voo de galinha”.

– O mix de crescimento foi alterado. Hoje, é o setor privado que puxa o crescimento. Você abandonou um sistema onde o governo escolhia setores, escolhia os campeões, e puxava o crescimento. O crescimento agora vai para onde ele é mais eficiente. Em outras palavras isso é crescimento de longo prazo, não é voo de galinha.

Cálculos do governo mostram que, no segundo trimestre deste ano, a demanda do setor privado teve mais peso no PIB do que a demanda do setor público. Sob a ótica do crescimento interanual, o PIB privado cresceu 1,69%, e o público recuou 1,56%.

Sachsida minimizou, no entanto, o resultado abaixo do esperado no leilão da cessão onerosa, ocorrido nesta quarta-feira, ao ser questionado sobre a expectativa do mercado privado, sobretudo o internacional, em relação à economia brasileira.

– Há indício claro de confiança do setor privado (no Brasil). Antes de dizer que é o setor privado que não quer vir (para o país), tem que olhar se o desenho do leilão foi adequado – disse.

Inflação revisada

Ainda de acordo com as previsões do governo, a inflação será menor em 2019. A projeção, que estava em 3,62%, agora é de 3,26%, principalmente por conta da descompressão dos preços dos alimentos.

O número permanece dentro do intervalo de tolerância para a inflação, entre 2,75% e 5,75%, mas fica abaixo da meta central fixada pelo governo para 2019, que é de 4,25%.

O Globo

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Finanças

Governo do Estado sanciona aumento salarial para servidores da Justiça e TCE

Foto: Ilustrativa

Duas novas leis estaduais do Rio Grande do Norte dão aumento salarial aos servidores do Poder Judiciário Estadual e do Tribunal de Contas (TCE). Os textos sancionados pela governadora Fátima Bezerra (PT) foram publicados no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a Lei Complementar nº 654, os servidores da Justiça receberão aumento de 4,94%, porém parcelada. Isso porque 2% serão retroativos ao dia 1º de maio; outros 1,47% serão pagos a partir de 1º de outubro de 2019 e 1,47% a partir de 1º de dezembro de 2019. Já a Lei Complementar nº 655 prevê aumento de 4% para os servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado, com valores retroativos a maio deste ano.

Os benefícios e vantagens instituídos pela lei também serão estendidos aos servidores inativos e pensionistas. Mais informações no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

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Economia

Guedes diz não haver pontos inegociáveis no pacote econômico apresentado pelo governo

Foto: Reprodução/Globo News

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (6) que não há pontos inegociáveis no pacote de medidas econômicas enviado pelo governo ao Congresso.

Guedes participou de um café da manhã na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pelo menos 37 senadores estavam presentes.

O pacote, entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na terça (5), tem três propostas de emenda à Constituição (PECs), que buscam controlar os gastos públicos e equilibrar as contas da União, governos estaduais e municipais.

No café, Guedes apresentou para os parlamentares o pacote do governo. Para ele, o ministro que se recusa a negociar não está preparado para o exercício da democracia.

“Seria arrogância dizer que tem algum ponto inegociável”, afirmou.

Guedes, no entanto, afirmou que espera menos mudanças no texto em comparação à reforma da Previdência, que acabou desidratada pelos parlamentares durante a tramitação.

“Eu acho que é diferente da previdenciária. Na previdenciária, realmente, mandamos lá R$ 1,2 trilhão e aí houve bastante cortes. Mas foram cortes extremamente compreensíveis na democracia, e louváveis”, disse o ministro.

“Não é que o limite [para mudanças] é menor. É que eu acho que vai acontecer naturalmente. Como a outra [previdência] foi uma iniciativa nossa e depois a Câmara o Senado tiveram que recalibrar, dessa vez fizemos o contrário. Nós nos entendemos antes e recalibramos juntos”, explicou.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. PG é mito demais!!! PG2022, ninguém segura nossa eonomia!!!!Peço ao pai celestial que dê paciência a esse homi, aguentar os besteiroís de JB não é facil…Força PG!!! Precisamos demais de vc….

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Finanças

Governo propõe mudar pacto federativo, liberando R$ 400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos

Foto: Reprodução/TV Senado/TV Globo

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30) sua proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

Mais cedo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. O documento foi recebido pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o da Economia, Paulo Guedes.

Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

Chamada de “PEC do pacto” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta é considerado pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.

Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos.

De acordo com o governo, o repasse nos próximo anos de recursos do pré-sal aos entes deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a União. Estados cobram do governo compensação por perdas nos últimos anos com essa legislação que desonerou as exportações.

Ao fortalecer estados e o Distrito Federal, a União informou que não precisará mais dar crédito para que os entes paguem precatórios (dívidas judiciais). Informou, ainda, que os estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos.

A proposta inicial do governo contemplava a liberação de R$ 500 bilhões aos estados e municípios nesse período de 15 anos, mas o valor acabou caindo após a “desidratação” da reforma da Previdência no Senado Federal. O Ministério da Economia já havia informado que faria essa compensação.

Apesar de destinar mais recursos aos entes federativos nos próximos anos, a proposta da área econômica é de que sejam vedados gastos adicionais dos estados e municípios em pessoal e custeio – de modo que as transferências adicionais feitas pelo governo sejam utilizadas para investimentos e redução de dívidas.

Desindexação de recursos

Além da chamada “descentralização” de recursos, o pacto federativo também propõe a “desindexação” da economia – que, na medida do possível, as despesas deixem de crescer, de acordo com indexadores – e a “desvinculação”. A proposta ficou conhecida como “DDD”.

“As despesas obrigatórias serão desindexadas em casos de emergência fiscal. Estão garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e do BPC [Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência] pela inflação”, informou o governo.

A emergência fiscal, segundo o governo, ficará caracterizada quando o Congresso Nacional autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro no caso da União, e, nos estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

Conselho Fiscal da República

A área econômica do governo também está propondo a criação do Conselho Fiscal da República, que vai reunir integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros.

A proposta é que o conselho analise a cada três meses a destinação dos recursos públicos. O conselho está sendo apelidado de “Copom das contas públicas” – o Copom é o órgão do Banco Central que define os juros básicos da economia, com base nas metas de inflação. O Conselho Fiscal da República acompanhará a execução dos gastos públicos e o cumprimento das regras fiscais.

Pela proposta, compete ao Conselho Fiscal da República:

salvaguardar a sustentabilidade de longo prazo dos orçamentos públicos;

monitorar regularmente os orçamentos federais, estaduais e distrital, inclusive quanto à respectiva execução;

verificar o cumprimento das exigências constitucionais e legais referentes à disciplina orçamentária e fiscal;

expedir recomendações, fixar diretrizes e difundir boas práticas para o Setor Público; e

comunicar aos órgãos competentes eventuais irregularidades detectadas.

G1

 

Opinião dos leitores

    1. O tempo é o senhor da razão. Veremos…..

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Finanças

Governo propõe fundir municípios com menos de 5.000 pessoas e baixa receita

Foto: Reprodução/TV Senado

Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.

A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Será a maior medida que este governo irá fazer, em uma cacetada só, diminui os custos e os ladrões.

  2. Acabou a farra irresponsável de Dep Estadual, mancomunado com suas lideranças. Criaram inúmeros municípios inviáveis economicamente com todas despesas inerentes. O dinheiro é todo torrado com Câmara Municipal, vereadores coçadores de saco , servidores e encargos gerais. Safados, mil vezes safados.

  3. Concordo. Parabéns pra quem teve a ideia. Chega de tanto prefeito e tanta camara de vereadores.

  4. Medida certíssima, município tem que ter no minimo 30.000 habitantes, aproveita e coloca um projeto para diminuir o numero de , vereadores, senadores e deputados estaduais e federias e sem remunerações

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Diversos

Governo quer criar diferentes categorias para MEI para ambulante, motorista de aplicativos e outros, com novas alíquotas de imposto definidas em diferentes faixas

Foto: Guilherme Pinto – Agência O Globo

O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) — regime de tributação voltado para formalizar pequenos negócios — no pacote de estímulo ao emprego, chamado de “Trabalho Verde e Amarelo”, previsto para ser anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima quinta-feira.

O objetivo é criar várias categorias de MEI para atender a perfis diferenciados de pessoas, como o ambulante, o motorista de aplicativo e o microempreendedor mais organizado, segundo fontes a par das discussões. Serão definidas diferentes faixas de alíquota de impostos, começando pelo percentual atual, de 5%, até chegar a 11%, de acordo com o faturamento.

O limite anual de faturamento bruto de R$ 81 mil para inclusão no programa também será ampliado. O objetivo é reduzir o impacto financeiro do negócio, caso o microempreendedor aumente as receitas e tenha que migrar para o regime de microempresa (Simples).

Da mesma forma, o número de empregados da microempresa, hoje limitado a um, poderá chegar a três. As alterações ainda estão sendo definidas em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

— A ideia não é simplesmente criar várias faixas de alíquotas para o programa, mas vários tipos de MEI — disse um técnico.

No novo formato, alíquotas mais altas darão acesso a um benefício de maior valor da Previdência. Criado em 2008, o MEI tinha alíquota única de 11%, mas, em 2011, a então presidente Dilma Rousseff reduziu o percentual para 5%, ao comemorar a marca de um milhão de inscritos no programa.

Um dos atrativos do programa é a cobertura previdenciária, como aposentadoria por idade, equivalente a um salário mínimo, e demais benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte.

Além dos benefícios previdenciários, eles contam com CNPJ, podem emitir nota fiscal, têm maior acesso ao crédito e possibilidade de vender produtos e prestar serviços para os governos. Atualmente, há 9,156 milhões de inscritos no MEI, sendo 1,067 milhão no Rio.

A inadimplência do programa é considerada elevada, chegando a 50% — o que faz com que a arrecadação do governo federal seja baixa. Foram R$ 2,34 bilhões em 2018, de acordo com a Receita.

Cobrança de aplicativos

A reformulação do MEI é o primeiro passo para que o governo comece a cobrar impostos de trabalhadores por conta própria, principalmente de aplicativos , que ainda não recolhem para a União. A ideia é estimular a adesão ao MEI e aumentar a fiscalização.

O governo poderá acionar as empresas de aplicativos às quais esses trabalhadores prestam serviços para enquadrá-los nas faixas do Imposto de Renda.

Para estimular o emprego entre jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos, o governo vai anunciar uma nova modalidade de contratação — válida por dois anos, que vai assegurar aos empregadores uma redução de 30% do custo da mão de obra.

Com foco na baixa renda, o programa será restrito a trabalhadores com remuneração de até 1,5 salário mínimo, o equivalente atualmente a R$ 1.497.

Durante a vigência dos contratos, os patrões serão liberados da contribuição para a Previdência, além de redução na alíquota do FGTS de 8% para 2%. A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa será mantida.

A medida terá um custo ao Tesouro de cerca de R$ 5 bilhões em 2020 e 2021, podendo depois chegar a R$ 10 bilhões, pois novos contratos poderão ser assinados ao fim dos dois anos, vigorando até 2023.

Os jovens não poderão ter vínculo empregatício anterior, com exceção de contrato avulso, intermitente (por hora) e de menor aprendiz. Já no caso dos mais velhos, o único impedimento é que não sejam aposentados do INSS. O público potencial está estimado em três milhões de trabalhadores.

O Globo

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Educação

Governo libera recursos garantindo 100% das bolsas do CNPQ

Reprodução: Instagram

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira(4), em publicação em sua conta pessoal no Twitter, a liberação de recursos para garantir o pagamento, até o fim do ano, de 100% das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Organização e enxugamento dos gastos gigantescos do passado para focar aonde podemos crescer. Foram R$ 250 milhões: importância da comunidade científica nacional”, escreveu.

No dia 17 de outubro, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já havia anunciado que os recursos estão garantidos até o fim do ano. Do total, R$ 93 milhões foram disponibilizados por meio do Projeto de Lei 41, aprovado pelo Congresso Nacional, e R$ 156,9 milhões por meio de portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada.

O MCTIC informou que são quase 80 mil bolsistas beneficiados atuando em diferentes áreas de pesquisa. E, para 2020, já foi garantido o mesmo orçamento deste ano para o conselho. Além das bolsas, o CNPq custeia projetos de pesquisa feitos em instituições de ensino superior e centros de investigação.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esperamos que o Governo Bolsonaro invista muito na ciência e tecnologia, caminho certo para o desenvolvimento do país assim como outros países em grande desenvolvimento. Mas sem fazer espuma como fez o governo Dilma, que deu dinheiro que não tinha deixando um rombo enorme na área.

  2. Não está fazendo nada demais. Apenas repondo o que tirou… A estratégia é essa. Como esquecem rápido, agora vem com o mesmo valor dizendo que está disponibilizando. Que é bonzinho. Nada disso. Alías, é só marketing, nada mais….

  3. E obrigação do Governo liberar a verba , mas nos governos do PT foi descoberto que a verba estava indo para outros países comunistas.

    1. Tá mais na obrigação deles, era pra ficar com o dinheiro das bolsas?

    2. Não fez mais do que a obrigação, deveria liberar mais dinheiro.

    3. Agora entenderam na prática a diferença entre corte e contingenciamento. Passado este momento, a sociedade espera que hajam de prudência com os recursos liberados daqui por diante bem como que paguem as eventuais horas-aula perdidas com as manifestações inócuas. Vida longa ao ministro Weintraub.

    4. Tá vendo?
      Agora estão reclamando porque pagou.
      Eita turma de bipolares…

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Diversos

Sob “risco de desabamento real”, Prefeitura de Natal entra com ação pedindo que Governo defina situação do Hotel Reis Magos

Foto: Ney Douglas

Após esgotar todas as iniciativas de sua responsabilidade na esfera administrativa, a Procuradoria Geral do Município ingressou com uma ação civil pública para que a Justiça do Rio Grande do Norte determine que o Governo do Estado decida se vai ou não optar pelo tombamento do antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio. Como argumentos, a gestão municipal alega que todos os prazos para a emissão desse parecer por parte do Poder Executivo Estadual foram esgotados, bem como destaca o perigo que a população está correndo com o eminente risco de desabamento completo da estrutura do prédio e ainda a precária situação sanitária do local. A decisão foi informada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (31) na sede da PGM e contou com as participações do Procurador Geral do Município, Carlos Castim, do secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, e do secretário municipal de Saúde, George Antunes.

Carlos Castim fez um breve histórico sobre a situação do processo de tombamento que foi pedido por uma entidade, alegando o valor histórico, arquitetônico e cultural do antigo hotel. Esse processo tramitou na esfera municipal e o pedido foi indeferido pelo conselho municipal de Cultura. Esse entendimento também foi seguido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O Conselho Estadual de Cultura foi outro órgão a se manifestar de forma contrária ao tombamento do prédio. Esse processo ainda precisa ser finalizado e só falta a secretaria estadual de Educação emitir o seu parecer.

O procurador geral do Município disse que em face da demora na tomada de decisão a gestão municipal achou por bem buscar as vias jurídicas para encerrar esse processo que se arrasta por seis anos: “Pedimos em nossa ação que a Justiça determine que em um prazo de 72 horas o Estado decida se vai tombar ou não o equipamento e caso siga o caminho da preservação do prédio que arque com os custos para recuperar o espaço e dar segurança a sociedade”, destacou Carlos Castim.

Tomaz Neto detalhou os pontos existentes no laudo contratado pela Pernambuco S/A, a proprietária do hotel, mostrando a situação calamitosa da estrutura do prédio. A fundação está comprometida, há ferragem aparente e desgastada, vigas rompidas e uma parte da marquise do prédio já desabou. Inclusive, o titular da Semov informou que a vai pedir para os donos cercarem com tapumes o que restou do hotel para oferecer uma mínima proteção a quem circula pela região.

“O risco de desabamento é real. Para se ter uma ideia, o custo para recuperar a estrutura e toda a parte de instalações, alvenaria, revestimentos e outros serviços é de R$ 40 milhões, ao passo que a demolição total do prédio e a remoção dos resíduos tem um valor de R$ 1 milhão. É inviável do ponto de vista financeiro executar uma reforma. A Prefeitura está alertando e buscando tomar as providências necessárias para evitar uma tragédia de grandes proporções, mas está de mãos atadas na espera desse parecer do Governo Estadual. Isso precisa acontecer o mais rápido possível, pois estamos falando de vidas humanas”, asseverou Tomaz Neto.

Além dos problemas estruturais e de engenharia, o terreno do antigo Hotel Reis Magos reúne todas as condições necessárias para a proliferação de insetos, sobretudo, os transmissores de doenças como dengue, zica e chikungunya , ratos, cobras e outros organismos que causam risco a saúde da população. O secretário de Saúde informou que nenhuma equipe da SMS está autorizada a inspecionar o local em virtude do risco de desabamento: “Não há como se fazer um trabalho de prevenção na área, pois não colocarei a minha equipe em risco. A realidade é que a situação existente fere de morte o código sanitário da cidade de Natal e infelizmente não podemos fazer muita coisa em virtude desse cenário perigoso. Torcemos para um rápido desfecho desse imbróglio”, falou George Antunes.

 

Opinião dos leitores

  1. Às pessoas q são contra, sugiro q montem umas barracas e façam vigília sob o nobre hotel a ser protegido, se ninguém sair de baixo, não poderemos demolir…Vc´s montam uma escala e cada noite dorme uma equipe…Têm coragem????

  2. Depois que morrer alguém em baixo ,depois da queda do prédio, vamos ver quanto tempo vão levar para autorizar a remoção do entulho. Rezar para que não tenha nenhum corpo embaixo, tendo em vista ser local de uso de drogras, prostituição e certamente moradia de pessoas pobres. Eita povo para gostar de besteira. Aquele local, ja que nao é di intresse do proprietario e nao ha condiçoes de reforma, já devia ter sido demolido com segurança, o povo agradeceria.

  3. Tem muito dinheiro e interesse na derrubada desse hotel nem os problemas dos mais pobres ninguém tem o interesse de resolver tão rápido quanto o interesse de derrubar os restos desse hotel quanto os interessados irão receber com essa derrubada

    1. Impressionante alguém achar que aguardar mais de 15 anos por uma decisão é pouco tempo. Ou acho que os meus conceitos agilidade, rapidez e e eficiência não são suficientes para entender esse "complexo problema".

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Finanças

Governo autoriza a Caixa a reajustar preço das apostas das loterias; veja novos valores, com Mega-Sena em R$ 4,50

Foto: Marcelo Brandt/G1

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a aumentar os preços das apostas das loterias no país. A Mega-Sena, que hoje custa R$ 3,50, passará a R$ 4,50, um aumento de 28,6%. O banco deverá definir a data em que os novos valores entram em vigor.

A portaria que autoriza o aumento foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial, e foi elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do ministério.

A última atualização no preço da aposta da Mega-Sena ocorreu em 2015, quando passou de R$ 2,50 para R$ 3,50.

Veja abaixo os novos valores:

Dupla-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50

Loteca: a aposta múltipla mínima obrigatória passa de R$ 2,00 para R$ 3,00

Loteria Federal: a portaria não faz menção se haverá mudança

Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50

Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,00 para R$ 1,50

Lotomania: a aposta única passa de R$ 1,50 para R$ 2,50

Mega-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 3,50 para R$ 4,50

Quina: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,50 para R$ 2,00

Timemania: a aposta única passa de R$2,00 para R$ 3,00

O aumento deverá entrar em vigor num domingo ou feriado nacional, após pelo menos 3 dias de propaganda em rádio, TV, jornais e revistas e internet.

A portaria também autoriza a Caixa a, a partir de 2020, fazer reajustes sem necessidade de autorização do governo desde que o percentual seja inferior ou igual à inflação acumulada nos 12 meses desde o aumento anterior. Para reajuste superiores, o banco ainda vai precisar do aval do governo.

Mudança da premiação

De acordo com a portaria, as loterias Lotofácil e Timemania terão os valores de premiação alterados:

Lotofácil

R$ 5,00 para apostas vencedoras com acerto de 11 números
R$ 10,00 para apostas vencedoras com acerto de 12 números
R$ 25,00 para apostas vencedoras com acerto de 13 números

Timemania

R$ 3,00 para apostas vencedoras com acerto de 3 números
R$ 9,00 para apostas vencedoras com acerto de 4 números
R$ 7,50 para apostas vencedoras com acerto do “Time do Coração”

G1

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Política

“Enquanto o presidente Bolsonaro consegue mercados e investimentos para o Brasil, aqui se perpetra um dos mais vis ataques à sua pessoa”, diz Mourão

Reprodução: Twitter

O presidente da república em exercício, general Hamilton Mourão, além de rebater as críticas da imprensa após a repercussão do presidente Jair Bolsonaro, que se encontra no exterior, em decorrência de sua live em redes sociais contra matéria da Rede Globo, também se dirigiu a internet para destacar avanços do governo e lamentar “ataque”.

“Enquanto o presidente Bolsonaro consegue mercados e investimentos para o Brasil, aqui se perpetra um dos mais vis ataques à sua pessoa, vindo de quem nunca defendeu a verdade, a honestidade e o interesse nacional. #Forçapresidente, sob sua liderança, o Brasil avança!”, encerrou.

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Diversos

Governo estuda reduzir em 30% encargos trabalhistas para gerar empregos para jovens e pessoas com idade acima de 55 anos

Foto: Ilustrativa

Além das novas propostas de emendas constitucionais para reduzir gastos, o governo do presidente Jair Bolsonaro estuda cortar em 30% os encargos trabalhistas de empresas que empregarem jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com idade acima de 55 anos.

A medida faz parte das ações que serão anunciadas em breve pela equipe econômica para gerar empregos e mostra uma preocupação social do governo num momento de tensão nos países vizinhos.

A redução em 30% dos encargos trabalhistas valeria por um período de dois anos para estimular a contratação de jovens que estão com dificuldades de ingressar no mercado de trabalho.

O corte pode ser feito na contribuição previdenciária, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-educação e contribuições do Sistema S (que reúne instituições como Sesc, Senai e Senac). A medida deve ser anunciada na próxima segunda-feira (4), quando o Palácio do Planalto vai fazer um balanço dos primeiros 300 dias do governo Bolsonaro.

Novas medidas

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, também está finalizando a elaboração de quatro propostas de emenda constitucional para serem enviadas ao Congresso em novembro. Uma delas será a reforma administrativa, que visa cortar gastos com pessoal, reduzindo os salários iniciais das carreiras do setor público e eliminando a estabilidade para os futuros servidores, com exceção das carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores fiscais.

As outras três PECs se referem ao pacto federativo. Uma delas vai criar o regime de emergência fiscal, que fará mudanças na regra de ouro, criando mecanismos para serem acionados sempre que a norma estiver em risco de ser descumprida. A regra de ouro visa impedir que o governo se endivide para pagar despesas correntes, mas vem sendo descumprida nos últimos anos com a aprovação de créditos extraordinários no Congresso.

Outra proposta vai tratar do novo marco institucional fiscal, com regras a serem seguidas por União, Estados e municípios na área fiscal e acelerando a transferência de recursos para governadores e prefeitos.

Uma terceira medida vai promover a desvinculação, desindexação e desobrigação de gastos do Orçamento da União, principalmente dos fundos infraconstitucionais.

A equipe de Paulo Guedes considera fundamental acelerar a agenda de novas medidas na área econômica neste momento de tensão e incertezas em países da América do Sul, como Chile, Argentina, Bolívia e Equador, com economias em crise na região. Com isso, a estratégia do governo é mostrar que o Brasil está em outro rumo.

Blog do Valdo Cruz – G1

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  1. PODE ATE SER COM POUCO DIREITO TRABALHISTA , POREM A O UNICO GOVERNO QUE FALA EM CRIAR ALGUM PROJETO PRA DAR OPORTUNIDADE AS PESSOAS ACIMA DE 55 ANOS NO MERCADO DE TRABALHO, POIS ACIMA DOS 40 ANOS, MESMO TENDO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL , NÃO CONSEGUI TRABALHO , SÃO POUCOS QUE CONSEGUI. TODO PROJETO NO BRASIL SO SE FAZ PROGRAMA PRA INCLUIR JOVENS NO MERCADO, ENQUANTO PESSOAS COM MAIS IDADE FICAM ESQUECIDAS. PODERIA ATE BAIXA A IDADE PRA 40. E A PRIMEIRA VEZ QUE VEJO ALGUM VOLTADO PRA REINCLUIR PESSOAS COM MAIS IDADE NO MERCADO.

  2. Precisamos de uma reforma trabalhista urgente, onde todo o fruto do trabalho fique restrito a quem gera e quem trabalha, precisamos tirar o governo/justiça/sindicatos dessa equação….Encargos = privilégios (dos outros)…Já dizia meu avô, ninguém sabe pra quem trabalha…

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Polícia

FOTO: Governo entrega veículos, armamentos e assina decretos que beneficiam a Polícia Civil

Foto: Elisa Elsie

Nesta sexta-feira, 25, quando a Polícia Civil do RN comemora 38 anos de criação, o Governo do Estado anunciou investimentos e benefícios para a instituição. Em ato solene na sede da Delegacia Geral de Polícia – Degepol, em Natal, a governadora Fátima Bezerra fez a entrega de seis novos veículos e armamentos. Além disso a governadora também assinou três decretos que contribuem para a melhor estruturação.

Os decretos integram à Polícia Civil o terreno de posse do Estado onde fica a sua sede, na Avenida Interventor Mário Câmara, n° 3.532 (antigo número 2.550), na Cidade da Esperança, em Natal. Com o decreto, a responsabilidade pelo terreno de 30.000 m² sai do Gabinete Civil para a Policia Civil. O segundo decreto passa para a posse da Polícia Civil o prédio onde está a Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, localizado na Rua Nossa Senhora do Ó, nº 117, Centro, Nísia Floresta/RN.

O terceiro decreto regulariza as plantas dos imóveis existentes nos terrenos. Na prática os decretos dão mais autonomia e segurança institucional para a Polícia Civil, que poderá prestar um serviço melhor à população. A Procuradoria-Geral do Estado fará os procedimentos relativos à titularização e registro do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

CONCURSO PÚBLICO

“A Polícia Civil tem desempenhado papel muito importante. Tanto é que conseguimos reduzir a criminalidade e a violência em 30 por cento, superando a média nacional”, afirmou Fátima Bezerra. Ela, entretanto, considerou que “precisamos avançar muito mais, inclusive no que diz respeito à valorização profissional e salarial dos nossos agentes. Não tenham dúvida alguma que as negociações para melhorar as condições na Polícia Civil continuaram em curso. O diálogo é o caminho para que a gente posso chegar ao entendimento. Essa proposta de diminuição de salários não vale, a Constituição não permite e muito menos isso aconteceria no nosso governo”, afirmou Fátima Bezerra para anunciar que nos próximos dias será publicado o decreto nomeando a banca examinadora do concurso público para agentes, antiga reivindicação da categoria.

Na solenidade,a governadora foi homenageada com placa de reconhecimento por serviços prestados à Polícia Civil. Outras autoridades também foram contempladas como o vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado Armelli Brennand (Semjidh), Aldemir Freire (Seplan), Francisco Araújo (Sesed), Fábio Ataíde juiz auxiliar da CGJ, Gustavo Coelho (Infraestrutura), Iris Oliveira (Sethas), Virgínia Ferreira (Administração), Pedro Lopes (Control), Julielson Oliveira diretor-geral do Detran, Karla Veruska (Sine), e delegados que ocuparam a Direção Geral da PC – Adson Maia, Bento Medeiros (in memoriam), Elias Nobre Neto, Fábio Rogério, Francisco Assis Cunha, Iolando Farias, Cleiton Pinho, Correia Júnior, Ricardo Sérgio Costa de Oliveira. Autoridades do Exército, polícias federal e rodoviária federal, ministério público, Tribunal de Justiça e jornalistas também receberam a homenagem.

Opinião dos leitores

  1. Gostaria de saber de onde vem os recursos? Segundo a governadora o estado está quebrado, existem folhas salariais atrasadas por falta de recursos. É o governo estadual ou FEDERAL que está trabalhando?

  2. Fatão GD é uma mãe para as polícias. Nunca os bichim foram tão bem tratados por um governante. (Ou é uma governanta?)

    1. Ja deu bom dia para o seu presidiario barbudo???? Aguenta ai o presidente por pelo menos 4 anos….o choro é livre , viuvinha do presidiario de nove dedos.

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Diversos

FOTOS: Com direito a “sepultamento”, policiais civis do RN protestam contra proposta do Governo do Estado durante cerimônia de aniversário da PC

Fotos: Sinpol-RN

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte foram até a Delegacia Geral, na manhã desta sexta-feira, 25, protestar contra o Governo do Estado pela proposta que foi apresentada pelo Gabinete Civil que acarretaria em redução salarial para Agentes e Escrivães.

A categoria aproveitou a presença da governadora Fátima Bezerra na cerimônia em homenagem ao aniversário de 38 anos da Polícia Civil no RN para cobrar reconhecimento pelo trabalho que vem sendo feito pelos policiais civis.

Durante o protesto, os Agentes e Escrivães fizeram um “cortejo” simbolizando o sepultamento da Polícia Civil, bem como a entrega simbólica dos distintivos. Os policiais também levaram pires para representar a diminuição salarial proposta pelo Governo.

“Fizemos esse projeto com objetivo de chamar atenção da sociedade para a proposta que o Governo nos apresentou. A Polícia Civil vem trabalhando bastante, batendo recorde de prisão e apreensão de armas e drogas, mas infelizmente, o Governo veio com uma proposta de redução salarial”, explica Nilton Arruda.

O presidente do SINPOL-RN comenta ainda: “Enquanto aqui está se comemorando o aniversário da Polícia Civil viemos dizer que não temos nada a comemorar. Temos um dos menores efetivos do Brasil, um dos piores salários do Brasil”.

Após o protesto da manhã desta sexta-feira, ficou agendada uma reunião para a tarde, às 15h, no Gabinete Civil. “Esperamos que o possamos chegar a algo que seja plausível e respeitoso com nossa categoria”, finaliza.

Opinião dos leitores

  1. A Policia Civil já está morta há anos, os governos não reconhecem o valor dela; o Ministério Público a ataca de forma nazista; o judiciário a impede de prosperar. Polícia Civil é um defunto a espera do sepultamento.

  2. Mariana
    Lamentável o seu comentário sobre o protesto da polícia civil. São dois meses de salários atrasados; atualmente os agentes e escrivães possuem um dos piores salários do país; recebem uma proposta indecorosa de baixar salário (o que não é permitido por lei) e vc ainda quer relacionar isso a um "ciúme" pelo o que foi concedido à pm?

    1. Pior salário do Brasil???! Existe uma proporção nisso aí, pois o RN é um dos estados mais fudidos do Brasil. Agora o que não pode é um delegado de um estado fudido, ganhar o dobro que um delegado de SP.

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Diversos

Governo quer criar ‘trainee do funcionalismo’ para melhorar avaliação de servidores

Foto: Brenno Carvalho / O Globo

O governo vai enviar na semana que vem uma proposta de reforma administrativa, para reestruturar as carreiras do funcionalismo público. Entre os pontos da medida, está uma revisão das regras do chamado estágio probatório, período em que recém-aprovados em concursos públicos podem ser demitidos em caso de baixo desempenho.

Uma das possibilidades em análise criar uma espécie de ‘trainee do funcionalismo’, inspirado em programas de seleção da iniciativa privada. A avaliação da equipe econômica é que o atual formato do estágio probatório não cumpre sua função de filtrar funcionários e precisa ser reestruturado.

Segundo dados do Ministério da Economia, menos de 0,3% do total de servidores admitidos nos últimos quatro anos foram exonerados durante o período de avaliação.

O Globo

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Educação

Governo anuncia liberação de 100% do orçamento de universidades federais

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (18) o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. “Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à imprensa.

Segundo ele, o contingenciamento não chegou a prejudicar nenhuma das ações da pasta. “Foi feita uma boa gestão. Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem”, acrescentou.

De acordo com o secretário executivo do ministério, Paulo Vogel, estão sendo liberados R$ 1,1 bilhão dos R$ 19,6 bilhões que já estavam previstos para as despesas discricionárias do MEC. Vogel disse que o valor está sendo realocado de outras despesas ministeriais.

Enem

Na entrevista, Waintraub disse ainda que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, corre tranquilamente este ano. “As provas já foram impressas. Os alunos que se preparem”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Olha aí os recursos "cortados" sendo "descortados"… Agora, os cortes de verdade que vêm acontecendo na UERN (sem nenhuma manifestação do pessoal que foi às ruas "pela educação") vão ser liberados em sua totalidade? Ou perderam mesmo pelo pé?

  2. Cadê os trancas RUAS??
    Cadê os baderneiros?
    Arruaceiros mijador de poste??
    Vão sair pisando na língua??
    Kkkkkkk
    O mito Ta arrumando a casa pra desespero dos desesperados.
    Kkkkkk
    Da lhe mito.
    Ladrão nunca mais.

    1. nem pra tentar responder com qualquer argumento plausível apareceram…

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