A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20).
Nas justificativas para a privatização dos Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.
Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.
Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.
O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões” (veja no vídeo abaixo).
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.
conseguiram acabar com uma empresa q tinha resultados, respeito, agilidade.
Gças ao PT q colocaram incompetentes q sugaram tudo e deixaram a empresa nessa situação.
Vergonhoso.
Não seria mais fácil o MITO consertar e mostrar a sua competência? Tem q privatizar??
tá mais do que certo, já passou da hora de privatizar essa estatal. Todo mundo sabe que não funciona direito, demora pra entregar, as coisas chegam quebradas e amassadas… nada justifica manter isso como estatal!
O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, em uma sessão no Senado onde se discute a moção de censura contra seu governo – 20/08/2019 (Yara Nardi/Reuters)
O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, anunciou sua renúncia nesta terça-feira (20), afirmando, em discurso no Senado, sua intenção de informar no mesmo dia o presidente italiano, Sergio Mattarella de sua decisão. Ele atribuiu a culpa pelo fim do governo populista, que durou 14 meses, ao ministro do Interior e vice-primeiro-ministro, Matteo Salvini.
“Estou dando fim aqui a essa experiência de governo”, disse Conte, chamando Salvini de “irresponsável” por provocar uma crise do governo.
O primeiro-ministro criticou severamente as recentes demandas de Salvini por um eleição antecipada, para que, segundo ele, pudesse ganhar “plenos poderes” e conquistar o posto de primeiro-ministro.
Conte afirmou que o vice-premiê mostra “grave desprezo pelo Parlamento” e coloca a Itália em risco de uma “vertiginosa espiral de instabilidade política e financeira” nos próximos meses, criando uma crise desnecessária que derruba um governo em funcionamento.
Salvini, que esteve sentado ao lado de Conte, sorrindo às vezes enquanto o premiê discursava, começou o debate no Senado dizendo, desafiadoramente: “Eu faria tudo novamente.”
Pressionando por uma nova eleição o mais breve possível, Salvini, que enquanto ministro do Interior liderou uma repressão aos migrantes, disse: “Eu não temo o julgamento dos italianos.”
Tanto na eleição para o Parlamento Europeu na Itália, há três meses, como nas mais recentes pesquisas de opinião, a Liga de Salvini subiu em popularidade.
Salvini já havia afirmado no dia 8 de agosto que a coalizão governista, formada pelo partido Liga, de extrema direita, e o populista Movimento Cinco Estrelas (M5S), rachou e que o único caminho para solucionar o impasse seria realizar novas eleições.
A tensão na coailizão de governo veio à tona depois de o Senado derrotar uma moção apresentada pelo M5S visando acabar com um projeto de trem alta velocidade, financiado pela União Europeia (UE), que ligaria Turim à França. O projeto foi apoiado, porém, pela Liga, de Salvini.
A votação no Senado expôs o conflito entre as legendas, que há meses têm tido uma série de atritos. Segundo a imprensa italiana, antes do embate parlamentar, Salvini já havia imposto várias condições para a Liga permanecer no governo, incluindo a renúncias dos ministros do Transporte, Defesa e Economia.
O rompimento lança a terceira economia da zona do Euro num futuro político incerto. Antes de convocar novas eleições, o presidente italiano, Sergio Mattarella, deve primeiro verificar se o governo realmente perdeu apoio no Parlamento.
Governo tenta reeditar sucesso da Black Friday. Foto: Cris Faga/Estadão Conteúdo – 23.11.2018
O governo federal anunciou para a primeira quinzena do mês que vem a Semana do Brasil, um período comemorativo de estímulo ao consumo e de patriotismo nos dias próximos a 7 de setembro, data do aniversário da Independência do país.
Na quarta-feira (14), representantes de mais de 100 associações comerciais, segundo contagem do Ministério do Turismo, encontraram-se em São Paulo com integrantes da União e empresas nacionais para definir os detalhes da “Black Friday brasileira”, como vem sendo chamada.
Não há muitas informações sobre o que vai ocorrer nesse período, mas os dias foram definidos entre 6 e 15 de setembro (sim, é mais que uma semana). A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) não soube dizer quantas e quais empresas participarão, mas é certo que o governo corre atrás de adesões a pouco mais de 20 dias para a estreia da iniciativa, que tem a intenção de entrar para o calendário fixo de eventos nacionais.
Na página da secretaria há um linkpara os empresários que quiserem participar. Lá, eles informam o que farão na Semana do Brasil, digitam seus dados e já podem ter acesso ao download do Selo, ao manual de identidade visual e aos materiais de divulgação.
Segundo a secretaria, a ideia da campanha, “que une o poder público e a iniciativa privada para movimentar nossa economia”, surgiu após o governo identificar “um vazio de ações promocionais em setembro”.
Segundo a secretaria, a ideia da campanha, “que une o poder público e a iniciativa privada para movimentar nossa economia”, surgiu após o governo identificar “um vazio de ações promocionais em setembro”.
Para atrair as empresas, a secretaria explica que o governo entra com o apoio e a divulgação da semana, sem qualquer incentivo extra, e cabe à iniciativa privada atrair os consumidores “com promoções especiais, descontos exclusivos, produtos e serviços temáticos, ambientação de espaços físicos e virtuais e muito mais”.
A verdadeira Black Friday, que já ocorre no país no fim dos meses de novembro desde 2010, conta com divulgação prévia e um portal, no qual aparecem as principais ofertas aos consumidores.
A Semana do Brasil tem o apoio do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), com sede na capital paulista. Entre seus diretores e conselheiros a entidade conta com empresários que já se posicionaram a favor do governo de Jair Bolsonaro, como Flávio Rocha (do grupo Riachuelo), Luciano Hang (da lojas Havan), Sebastião Bomfim (da Centauro) e João Apolinário (da rede Polishop).
No release do Ministério do Turismo promete-se promoções em diárias de hoteis, passagens aéreas, pacotes de viagens e restaurantes. Também são citadas três iniciativas concretas: “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), por exemplo, fará um selo comemorativo à Semana do Brasil; a Nike, uma camiseta oficial com a marca da campanha; e o Sebrae/SP, ações voltadas a todas micro e pequenas empresas do estado e de outras regiões do país”.
Procurados, os Correios, a Nike e o Sebrae-SP não responderam ao pedido do R7 de mais detalhes das ações até a publicação desta reportagem. Apenas os Correios confirmaram participação. O IDV também ficou de enviar mais informações sobre a Semana do Brasil, mas, até o fim da noite de quinta-feira (15), não entrou em contato com a redação.
Black Friday da Independência… bacana o nome.
Deve ser um recado "diplomático" de Bolsonaro aos governos da Alemanha e da Noruega.
Só falta agora os governadores do Nordeste revidarem com o anúncio de uma Black Friday Oxente Cába da Peste.
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barro. Foto: José Dias/Presidência
Foco de crise no governo Jair Bolsonaro , a comunicação do Palácio do Planalto passará por uma reestruturação que delimitará o papel da Secretaria de Comunicação, comandada por Fábio Wajngarten, e do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. O decreto com a nova configuração está previsto para ser publicado ainda nesta semana. O objetivo é diminuir os conflitos internos e melhorar a imagem do governo.
Com a nova estrutura, Rêgo Barros passará a responder diretamente à Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo, do ministro Luiz Eduardo Ramos. No organograma atual, o gabinete do Porta-Voz é subordinado à Secom, mas, na prática, já atuava como uma estrutura paralela, com funções similares.
Nos bastidores, o porta-voz e o secretário de Comunicação disputavam espaço no Planalto no relacionamento com a imprensa. Por determinação do ministro Ramos, a partir de agora ficou definido que a Secretaria de Imprensa (SIP), subordinada a Secom, ficará responsável por atender os jornalistas, enquanto que o porta-voz se encarregará de transmitir as declarações e posicionamentos do presidente.
A nova configuração foi definida em uma reunião recente entre Ramos, Rêgo Barros e Wajngarten. Aos jornalistas, o porta-voz disse que a reorganização da estrutura já estava em estudo desde fevereiro.
– A principal finalidade foi adequar as funções do gabinete do porta-voz e integrar efetivamente a condução da comunicação do governo com a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República – disse Rêgo Barros.
Segundo o porta-voz, a intervenção do ministro Ramos busca produzir um “melhor relacionamento” entre as duas estruturas. Ele acrescentou ainda que a mudança é “fruto de um entendimento de ambas as estruturas sobre suas atribuições e as necessidades de um trabalho sinérgico para fortalecer a imagem do governo.”
Secretário de ImprensaO Palácio do Planalto não comentou a demissão do Secretário de Imprensa, Paulo Fona, demitido uma semana após chegar o cargo. O governo, no entanto, negou que o posto será extinto da estrutura. Este foi o terceiro secretário de imprensa a deixar a função em sete meses de governo.
Em nota divulgada na noite de terça-feira, Fona diz que a decisão partiu do presidente Bolsonaro e atrelou a dispensa ao seu histórico profissional com passagens pelo MDB, PSDB e PSB. Ele afirmou que toda a sua carreira havia sido relatada a Fabio Wajngarten, que não teria visto o currículo como um empecilho.
Fona chegou ao Planalto para ocupar o cargo que havia sido deixado vago após o jornalista Fernando Diniz pedir exoneração em menos de um mês por divergências com Wajngarten. O posto também havia ficado vago no começo do governo Bolsonaro, até ser ocupado pelo coronel do Exército Alexandre Lara, que foi nomeado em 20 de fevereiro e exonerado em maio.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) publica mais uma edição do Boletim de Informações da Administração que traz um conjunto de dados e informações do quadro de pessoal do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com base no Sistema de Gestão de Recursos Humanos (Sistema Ergon), gerenciado pela Coordenadoria da Folha de Pagamento (COPAG). Essa edição do documento apresenta uma série histórica do período de 2014 a 2019 e também os números relativos ao primeiro semestre desse ano.
O boletim mostra a evolução dos recursos humanos do Executivo Estadual nos últimos cinco anos, levando em consideração o número de vínculos, que atualmente é de 106 mil, dos quais 51,1% são aposentados e pensionistas e 48,9% servidores ativos. Em janeiro de 2014 os ativos representavam 64,7% do total de vínculos, enquanto os demais 35,3%.
Segundo o relatório, de 2014 a 2019 o número de vínculos ativos na folha de pagamento reduziu 22,2%, enquanto o número de vínculos de aposentados e pensionistas cresceu 49%. O maior crescimento por tipo de vínculo ocorreu na folha dos aposentados, que chegou a 172,9%, seguido da folha dos pensionistas, com 48,3%. Já o menor crescimento, 5,9%, foi registrado na folha de ativos. Com relação ao valor mensal da folha, no período, houve crescimento nominal de 50,93%, passando de R$ 328,1 milhões em janeiro de 2014 para R$ 495,2 milhões em junho de 2019.
Com relação ao primeiro semestre de 2019, observou-se a mesma tendência dos últimos cinco anos, no entanto de forma menos acentuada. Esse ano, o quantitativo de vínculos na folha de pagamento aumentou 0,10%, ao passo que o valor da folha cresceu 2,98%. No tocante aos recursos, nos primeiros seis meses desse ano o maior crescimento foi na folha de pagamento dos servidores aposentados, que teve elevação de 5,42%, passando de R$ 203,8 milhões para R$ 214,9 milhões, seguido da folha dos servidores ativos, 1,26%, e dos pensionistas, 0,85%.
De acordo com a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, o crescimento com relação ao valor da folha de pagamento em 2019 se deu em função de vários fatores, entre eles o pagamento de ações judiciais de várias categorias da Administração Direta e Indireta, além de reajuste anual do magistério e do salário mínimo.
A publicação do boletim, uma iniciativa da Subsecretaria de Recursos Humanos, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, objetiva tornar público um conjunto de dados e informações referentes aos recursos humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, respeitando os princípios constitucionais da administração pública, em especial o que se refere à publicidade das informações governamentais de interesse público.
Recebem do executivo não, recebem do IPERN, pois vale salientar que os aposentados dos outros poderes contribuíram TAMBÉM para o IPERN, que é gerenciado pelo executivo, por sinal, muito mal gerenciado.
Um protesto organizado por servidores estaduais do Rio Grande do Norte foi realizado entre a manhã e início de tarde desta terça-feira(13) em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. As categorias pediram definição sobre pagamentos de salários atrasados, além de um calendário de pagamento dos vencimentos de 2019. A realização de concursos públicos foi outra cobrança dos sindicatos representantes.
Os manifestantes , que subiram a rampa do prédio onde a governadora Fátima Bezerra (PT) despacha,ainda cobraram aumento de 16,38% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. No caso, a porcentagem corresponde ao reajuste concedido pelo governo e pelos demais poderes estaduais aos servidores de carreira jurídica, como efeito cascata do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no final do ano passado.
GOPI quando finalmente teve acesso ao cofre viu q o RN estava mesmo falido. Agora está atrás dos banqueiros, tentando conseguir dinheiro para bancar aos menos os salários dos marajás do Estado. Acrealidade é que o Brasil fica com 33% do PIB em impostos, ainda consegue uns 10% rolando a sua dívida monstruosa e ninguém sabe p onde vai esse dinheiro. Pois saúde, educação e segurança são verdadeiros lixos.
No palanque a GOVERNADORA disse: estou preparada para Governar RN, companheiros e campanheiras, mas até agora só blá blá blá.
O Sindicato dos AUDITORES FISCAIS, confirma a arrecadação vem aumentando assustadoramente e ñ tem como justificar o pagamento dos atrasados.
O Governo Federal confirma, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, a redução das tarifas de importação para 17 medicamentos para o tratamento de HIV/Aids e Câncer.
As alíquotas caíram de 18% para 2%, e a medida já começou a valer desde quarta-feira(07). A estimativa de redução de gastos é de R$ 150 milhões ao ano para empresas privadas e para o governo federal.
O governo quer o fim do monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados (como auxílio-doença , acidente de trabalho e salário-maternidade ) e já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado. O volume que o INSS gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130 bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual do instituto.
A concorrência na gestão dos benefícios de risco foi aberta com a reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado na semana passada. A medida já estava prevista no texto enviado pelo governo e não enfrentou resistência dos parlamentares. O INSS teria exclusividade apenas sobre as aposentadorias e parte das pensões.
A mudança afetaria parte das pensões, que poderia ser enquadrada como benefício de risco não programado e, portanto, administrada pelo setor privado. Enquadra-se neste caso a morte de um trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho. Não se considera nesta classificação a pensão por morte de um aposentado.
A proposta altera um artigo da Constituição (201, parágrafo 10) e permite que uma lei complementar de autoria do Executivo discipline “a cobertura de benefícios de riscos não programados, inclusive os de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado”.
Hoje, a Constituição já traz a possibilidade de concorrência entre o INSS e seguradoras, mas somente no caso de acidentes de trabalho. No entanto, não houve iniciativa dos governos passados de enviar um projeto ao Congresso para pôr a medida em prática.
Segundo integrantes do governo a par das discussões, as empresas vão poder optar se querem contratar o serviço do INSS — que continuará existindo — ou de uma seguradora. Para quem migrar parte dos benefícios ao setor privado, a alíquota previdenciária patronal de 20% — que cobre aposentadoria, pensão e todos os benefícios não programados — será reduzida.
Além do pagamento do empregador, o trabalhador também arca com uma contribuição mensal ao INSS, mas o percentual varia de acordo com a faixa de renda. O montante pago por trabalhadores e empresas é destinado a aposentadorias e demais benefícios.
As regras de acidente de trabalho também vão mudar e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), criado em 2010, será extinto. O FAP é um multiplicador aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3%, que variam conforme o risco da atividade.
MUITO ALÉM DA APOSENTADORIA
O INSS administra não só a previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, mas também uma série de benefícios não programados
Ele penaliza ou dá desconto às empresas, dependendo do índice de ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais. Quem fica acima da média do setor, paga mais. Quem fica abaixo, tem benefício. Se não houver nenhum acidente, por exemplo, há desconto substancial na alíquota.
Quem fica acima da média do setor, paga mais. Quem fica abaixo, tem benefício. Se não houver nenhum acidente, por exemplo, há desconto substancial na alíquota.
O mecanismo foi criado para incentivar os empregadores a investir em ações de prevenção, mas tem distorções, segundo técnicos do governo. Quando a nova sistemática estiver em vigor, não fará sentido o FAP continuar existindo, disse um técnico.
Na visão do governo, com abertura e competição no mercado, as empresas vão investir na prevenção de acidentes e no ambiente de trabalho para ter acesso a seguros mais baratos. O custo do produto dependerá do perfil do cliente e do potencial de risco.
As seguradoras, por sua vez, vão focar em ações de reabilitação para permitir que o trabalhador volte à atividade o mais rápido possível. No INSS, falta esse tipo de iniciativa.
Quando o novo modelo estiver funcionando, o trabalhador que tiver um acidente de trabalho, quebrar uma perna enquanto estiver exercendo sua profissão, por exemplo, terá de procurar uma seguradora caso seu empregador tenha optado pela cobertura do setor privado.
Ele não deverá mais procurar a agência do INSS. O mesmo valeria para gestantes e dependentes de trabalhadores que morrem em acidentes no caso do requerimento de pensão por morte.
Integrantes do governo garantem que os trabalhadores não ficarão desprotegidos porque os benefícios estão previstos na Constituição e não poderão ser alterados.
Além disso, o projeto de lei vai prever critérios para garantir o atendimento aos segurados, como o tipo de seguradora que poderá oferecer o produto, patrimônio e reserva para emergência, como ocorre com os bancos.
A regulação e a fiscalização ficarão a cargo da super agência a ser criada com a fusão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que cuida dos fundos de pensão.
Projeto de lei em 2020
Por isso, o governo enviará primeiro o projeto da nova agência, o que deve ocorrer nos próximos meses. A proposta que mudará o funcionamento dos benefícios de risco será encaminhada no início de 2020. Ela ainda está sendo formatada. No caso dos trabalhadores autônomos, a tendência é que eles fiquem com o INSS.
Em 2018, o valor médio pago a segurados por benefícios de risco foi de R$ 1.353,15.
Na semana passada, o instituto anunciou a meta de zerar os pedidos de benefícios em análise, como aposentadorias e pensões, até o fim do ano. Há 1,3 milhão de processos com prazo superior a 45 dias.
Para Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, a medida deve gerar resistências no Congresso, mas, se o mercado for bem regulado, com regras claras de fiscalização, todos sairão ganhando:
– Diante da deterioração do serviço público, não vejo razão para o INSS continuar como única alternativa. No momento em que você abre o mercado e que as empresas vão concorrer para ofertar um seguro menor, perícias mais eficazes, haverá ganho para todos.
Quer saber como fica sua pensão após a reforma da previdência? Clique na calculadora que simula o valor final , considerando também o acúmulo com a aposentadoria
Segundo Paulo Tafner, especialista em Previdência, a medida segue padrão internacional, adotado em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Áustria. Ele explicou que a tendência é segregar a poupança previdenciária (aposentadoria e pensão) dos benefícios de risco:
— Não vejo problemas para o segurado. Os benefícios continuarão existindo, e o INSS terá que se tornar mais eficiente para competir no mercado.
Os débitos de cerca de 440 contratos de fornecedores de bens e serviços cujos valores se limitam a R$ 20 mil serão priorizados para pagamento pelo Governo do Estado para quitação dentro de 90 dias, o que resultará na retirada de cerca de 50% dos contratos de dívidas existentes. A medida foi tomada entre Governo e fornecedores durante reunião do Comitê de Relacionamento com os Fornecedores de Bens e Serviços ao Poder Executivo (COREF), realizada no Gabinete Civil.
A Controladoria Geral apresentou o perfil detalhado da dívida do Estado com seus fornecedores de bens e serviços. Com relação ao montante devido, o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, informou que até o dia 31 de dezembro de 2018, as dívidas eram de R$ 790 milhões, sem incluir os débitos referentes aos empréstimos consignados. Desse total, R$ 259 milhões são referentes a empenhos inscritos em restos a pagar não processados e impossibilitados de serem reconhecidos como obrigação, visto que não foram precedidos de liquidação pelo órgão de origem. Cerca de R$ 180 milhões foram pagos, restando ainda R$ 351 milhões para quitação. Diante do perfil apresentado, com cerca de 440 processos de dívidas com valores de até R$ 20 mil, o comitê chegou ao consenso de priorizar esses pagamentos dos atrasados aos fornecedores de bens e serviços.
A governadora Fátima Bezerra reforçou a importância de o governo ter instituído o comitê para discutir os problemas com os fornecedores, informando que, com base em um calendário previamente firmado, o Estado pretende quitar totalmente todas as dívidas. “Reforço o empenho do governo em quitar as dívidas existentes a fim de melhorar o relacionamento do Estado com os setores empresariais, bem como, incrementar economia do nosso Estado”, ressaltou.
Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, mantendo-se a realização dos pagamentos mediante ordem cronológica o intuito do Governo do Estado é encontrar uma solução para as dívidas anteriores ao exercício de 2019, visto que a gestão está impossibilitada de apresentar, hoje, uma proposta de pagamento para as demais.
O comitê é composto por representante dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Secretaria de Administração (SEAD), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMERCIO) e Federação da Agricultura do RN (FAERN).
Rapaz esse Raimundo é uma ovelha em pele de lobo, infelizmente é mais um que está acabando com o governo da professora Fátima, não só ele mas outros companheiros de PT faz a mesma coisa existe muita perseguição desse povo BG, que Deus nos proteja e que esse governo ditador acabe logo
Enrola um aqui, empura com a barriga outro acolá, reajusta salários dosnprocuradores nas alturas, salários de servidores de 300 mil ali, tirando o poder dos juízes mais ali na frente e desse jeito fatão vai governando e todo mundo calado. Os sindicatos tão altivos de antes agora tudo caladinhos, na famosa unidade de ação. Kkkkk
cut+ conluta+ ctb+ …..é uma vergonha só. Se venderam todos, na realidade criticavam porque não estavam fazendo parte da boquinha, agora tudo de bico calado. Vergonha.
Após a aprovação do texto principal da reforma da Previdência em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo está mais próximo do Congresso Nacional. A proposta foi aprovada por 370 votos a favor e 124 contra.
— O governo está mais próximo, o ministro Onyx (Lorenzoni da Casa Civil) está mais próximo, os ministros estão discutindo os temas. Essa proximidade, quando a gente consegue dialogar e os deputados trazerem suas demandas, isso ajuda — disse.
Maia citou atrasos nos r epasses do Minha Casa, Minha Vida . O governo teve que prometer resolver os problemas no programa para votar a reforma no segundo turno.
— Estamos aí com problema na área de habitação no Minha Casa Minha Vida, com alguns atrasos. O ministro hoje (terça-feira) atendeu os deputados explicando onde que estava o problema: uma parte era orçamento, uma parte é burocracia. O próprio presidente da Caixa (Pedro Guimarães) esteve com a gente também explicando essa questão — disse.
Maia afirmou ainda que decidiu deixar a votação dos destaques (propostas para alterar pontos do texto) para esta quarta-feira, pois não queria “sobrecarregar o dia”. Ele afirmou ainda que a votação deve começar por volta das 11h e terminar perto das 22h.
Maia cancelou as comissões que se reuniriam na quarta para que os deputados foquem na Previdência. O presidente da Câmara disse não acreditar que os deputados votaram a favor da reforma devido à liberação de recursos pelo governo.
A gestão Bolsonaro enviou um projeto de lei para abrir um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e bancar emendas parlamentares.
— Acho que governo atender municípios na área de saúde, educação é fundamental na crise que vivemos — afirmou.
O DESESPERO É TÃO GRANDE QUE AS PESSOAS NÃO CONSEGUEM VER OS FATOS E SE AGARRAM EM SUAS ILUSÕES COMO A ÚNICA FORMA DE ACREDITAR O QUE NÃO EXISTE.
DISTORCEM, INVERTEM TUDO PARA CRIAR SUAS ILUSÕES.
O “choque de energia barata” , lançado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não será capaz, sozinho, de reduzir o preço do gás de cozinha. A conclusão é de um estudo produzido da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Economia. A secretaria afirma ser necessário outras medidas para que o preço ao consumidores residenciais seja mais competitivo.
Guedes havia prometido reduzir pela metade o preço do GLP no país em dois anos. A ação faz parte de um plano para baixar o preço do gás natural e, por consequência, do gás de cozinha, chamado de Novo Mercado de Gás.
O estudo do ministério concluiu que há a “necessidade de medidas adicionais na regulação do mercado de GLP, para que haja um fortalecimento da concorrência, potencializando os efeitos benéficos do choque de oferta de gás natural para os consumidores do botijão de gás de cozinha”.
O ministério defende o o fim da política que concentrou o mercado de GLP nos envases de até 13 kg; o fracionado de recipientes transportáveis; e o enchimento de botijões de outras marcas para reduzir o preço para os consumidores.
– Com essas medidas adicionais, o mercado vai prover outras possibilidade de arranjos concorrenciais para contribuir com que essa maior oferta de gás possa contribuir com preços competitivos – disse o secretário responsável pelo estudo, Alexandre Manoel.
A primeira dessas medidas pode ser implementada já na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para o fim deste mês, e deve acabar com a política de preços diferenciados e com as restrições para gás de até 13 quilos (que corresponde a aproximadamente 72% do mercado nacional). É proibido o seu uso em motores, e no aquecimento de saunas e piscinas, por exemplo.
O estudo aponta que essa política é “ineficaz, ineficiente e pouco transparente”. Além disso, barra a entrada de novos agentes no mercado. O governo quer acabar com os preços diferenciados e com as restrições do GLP de até 13 quilos. A avaliação é que o fim dessa política não resultaria em aumento de preços, mas em maior competitividade.
O CNPE também deve recomendar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) uma posição oficial para outras duas medidas que o diretor-geral do órgão, Décio Oddone, já havia defendido. Uma delas é a possibilidade do enchimento fracionado de recipientes.
Segundo o texto, já existe hoje uma norma da ABNT que estabelece requisitos de segurança para sistemas de abastecimento a granel de GLP. Essa norma se aplica a todos tipos de recipientes e volumes, não havendo restrições específicas para o enchimento do GLP de 13 quilos.
“Desse modo, de acordo com a própria ABNT, não existem restrições técnicas que inviabilizem o enchimento fracionado de recipientes transportáveis de 13 kg ou qualquer outro”, acrescenta o texto.
Alexandre Manoel sugere, por exemplo, que com o fracionamento possa existir um modelo de negócios (a exemplo do Uber Eats e iFood) que transporte gás para o consumidor residencial, a partir de qualquer ponto de abastecimento.
Outra medida que deve ser encaminhada pelo CNPE é a que reverte a proibição de que um botijão de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra. Como consequência, há necessidade de os botijões retornarem a uma distribuidora mesmo que tenha sido recolhido por outra.
“A possibilidade de enchimento de botijões de outras marcas tem o potencial benefício de permitir a entrada de mais agentes no mercado de distribuição, haja vista que o atual modelo perpetua agentes com elevada escala de operação e condições logísticas para realizar a destroca dos vasilhames.
Além disso, do ponto de vista de um entrante, há a percepção de risco de o seu botijão ficar retido com uma distribuidora de grande porte”, afirma o texto.
Sugiro que os estados reduzam o ICMS do botijão. No caso do RN a alíquota atual é 18%. Bem como, sugiro também que o ICMS da gasolina que no RN é de 29% por litro , seja reduzido.
O Governo do RN realizou uma parceria com as prefeituras de Parnamirim e Natal e concluiu a iluminação do trecho de 4,2 km de extensão da avenida Omar O’Grady, mais conhecida como prolongamento da avenida Prudente de Morais, que interliga o conjunto Cidade Satélite, zona Sul de Natal, e a BR-101 na altura de Emaús, em Parnamirim. Há cerca de uma semana a via foi iluminada em fase de testes e agora conta com a iluminação definitiva para o tráfego de veículos e pedestres que caminham pelo trecho.
Mais de R$ 2,5 milhões foram investidos pelo Estado para a instalação de 222 postes, luminárias e 10.800 metros de cabo. Já as prefeituras ficaram responsáveis pela energização, com instalação da rede de baixa e alta tensão, bem como, arcarão com os custos da conta de energia e manutenção dos equipamentos da rede de iluminação.
“Esta é uma ação para comemorarmos, pois a iluminação traz mais segurança e qualidade de vida para a população que circula por uma via tão importante para a região metropolitana de Natal. A partir de agora, o trecho está realmente consolidado e apropriado para a sua capacidade de tráfego”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
A construção da via foi iniciada em 2007 e concluída em 2014 quando foi liberada ao tráfego. Desde então a iluminação estava pendente por não ter sido contemplada no projeto da obra. O prolongamento faz parte da readequação da BR-101 que contemplará ainda a duplicação do trecho da avenida em direção à rodovia federal e a construção de um viaduto, os quais estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques destacou a importância da via como rota alternativa entre a zona sul de Natal e Parnamirim. “A via é muito importante para a malha viária da cidade, pois desafoga o trânsito da BR-101 como também viabiliza acesso mais rápido às BRs, 101 e 304, e ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante”, disse.
BG
E a BR 304 Parnamirim-Macaíba com os postes quase todos colocados e iluminação NENHUMA. Alô DENIT, você ainda existe ?, a me lembrei existe sim para colocar pardais e multar.
Fazendo as contas cada conjunto de poste mais luminária saiu para o cidadão no valor de 10mil R$. Um poste custa 1mil e uma luminária mais R$750,00. Custo total para os 222 pontos de R$ 388.500,00. Para onde foi o restante do dinheiro???
Vai pra o mesmo local que foi o dinheiro do petrolão, mensalão… Olhe pra cara dos… Parecem bizonhos
Não é defendendo esta obra, claro que teve desvios, mas não é só de poste e luminária que se precisa. no mínimo aí os 10800 mts de cabo custou em média de 250000,00 se for um segunda linha, bote mais uns 15 mil de relés fotoelétricos, mão de obra…
Aonde que um poste de concreto daquele tamanho custa 1 mil reais????
Poderia ter instalado lâmpadas movidas a energia solar.
Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero. Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).
Por meio dessa portaria, que começará a vigorar no prazo de dois dias, o governo pretende tornar equipamentos desse tipo, que nem sempre são produzidos no Brasil mas que são necessários para a modernização ou para o aumento da produção industrial, mais acessíveis para o setor. O governo já havia publicado portaria similar em maio.
Entre os equipamentos citados pela portaria há diversos tipos de caldeiras, motores, elevadores de escavadeiras, motobombas, centrífugas, rotores, fornos, cabeçotes, chapas, hidrolisadores, secadores, máquinas de laminação, rotativas, filtros, rotuladoras, embaladoras, balanças, dosadores, envernizadores, esmaltadores, lavadoras, guinchos, propulsores, guindastes, empilhadeiras, carenagens, cintas, descasdadores, polidores, moedores, amassadeiras, masseiras, tostadeiras, fatiadoras, serras, desfibradores, impressoras, cilindros, tornos, perfuradores, prensas, moinhos, misturadores, pavimentadoras, trançadeiras, trituradores, engrenagens, ultrassom, cabos e até máquinas automáticas de café expresso.
Muito bom!!!
Parabéns MITO e dr Paulo Guedes.
Dê condições aos brasileiros que eles trabalham, geram empregos e renda pro nosso Brasil.
Chega de esmolas.
O Governo do Estado obteve a liberação do repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte, que serão investidos na qualificação e ampliação da assistência à população potiguar.
Na próxima semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, estará em Natal para a assinatura da portaria que habilita a liberação dos recursos para o SUS. A confirmação veio por meio do secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, que esteve reunido, nessa quarta-feira (31 de julho), com o ministro em Brasília, em ocasião da reunião dos secretários de saúde sobre a participação dos Estados do Nordeste no programa Médicos pelo Brasil.
Essa garantia foi possível graças aos esforços empreendidos pelo Estado que apresentou, em março, um plano de ação para investimento na saúde e, desde então, vinha pleiteando os repasses.
O Governo também garantiu a liberação de recursos de emendas parlamentares para investimentos na Saúde no RN.
O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta quinta-feira (1º) a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, que será o substituto do “Mais Médicos”. O principal objetivo continua sendo levar atendimento primário pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a regiões remotas e desassistidas, especialmente no interior do país.
A MP foi assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em cerimônia no Palácio do Planalto. Ela entra em vigor assim que publicada no “Diário Oficial da União” mas, precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.
No total, serão 18 mil vagas, sendo 55% nas regiões Norte e Nordeste. O número de médicos nas regiões com maior vazio assistencial vai subir em 7 mil, segundo o ministro. “Vamos a mais de 12 mil médicos nessas localidades onde antes eram 5 mil. E nas cidades maiores, onde antes eram 13 mil, inverte, fica em torno de 6 mil”, diz.
Segundo o ministro, ao entrar no programa, os profissionais terão que dedicar parte da carga horária em uma especialização em Medicina de Família e Comunidade, corrigindo o que seria uma falha do programa anterior, de manter unidades funcionando com médicos sem especialização em atendimentos de rotina em unidades básicas, como psiquiatras. Somente serão efetivados no programa Médicos Pelo Brasil os profissionais que obtiverem o certificado.
A contratação com carteira assinada CLT é uma das diferenças em relação ao programa anterior, que fazia contratos de três anos. O Médicos pelo Brasil terá quatro níveis salariais com progressão a cada três anos e serão mais valorizados os que optaram pelas localidades mais remotas e com pouca procura.
As gratificações iniciais giram em torno de R$ 14 mil, segundo o ministro, mas podem chegar a R$ 31 mil conforme a localidade de atuação e o desempenho do profissional.
Ideologia
Bolsonaro chamou a atenção para o fato de o novo programa não ter componente ideológico como teria o Mais Médico, segundo o presidente. O programa lançado pela então presidente Dilma Rousseff em 2013 consistia em uma parceria com médicos cubanos. O pagamento era feito ao governo cubano, que repassava parte da verba aos profissionais. No ano passado, o governo daquele país anunciou o fim da parceria.
O Médicos pelo Brasil vai contratar profissionais brasileiros ou estrangeiros que sejam aprovados pelo Revalida, um sistema do Ministério da Educação que certifica que os conhecimentos adquiridos em outro país habilitam o profissional a atuar no Brasil.
O presidente também fez outras críticas ao programa anterior. “Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de (Hugo) Chávez, não deu certo”, afirmou. Chávez morreu, em 2013, em decorrência de um câncer na região pélvica. No mesmo raciocínio, disse que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff seriam atentidos pelos médicos cubanos, em vez de brasileiros.
Bolsonaro afirmou que o programa tinha uma estratégia de formar um braço armado aliado do governo. “A ideia era formar núcleo de guerrilha no Brasil. E quando eu falava eu era ridicularizado”, disse. Bolsonaro citou o caso de um dos médicos cubanos que vieram ao Brasil e que era capitão do Exército daquele país. Lembrou que denunciou o caso enquanto ocupava o cargo de deputado federal.
Pronto,agora quem for realmente médico que faça o revalida e vá trabalhar pra ganhar um bom salário sem ter que dividir com ninguém ,nem presidentes e nem partidos políticos…
O Governo do Estado, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), está trabalhando para entregar à população potiguar a nova adutora Pendências-Macau até o final do próximo ano. O projeto para conclusão da obra, que representa um investimento aproximado de R$ 6,7 milhões, está sob análise e deverá ser licitado dentro dos próximos meses.
O investimento em segurança hídrica foi um dos assuntos discutidos nesta terça-feira (31) na audiência organizada pela gestão estadual com representantes da região potiguar ligada à produção salineira e petrolífera. “Nosso compromisso é de garantir água para a população potiguar. Estamos trabalhando para ir até a região e inaugurar a adutora no fim de 2020”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A adutora é uma das principais demandas do povo da região. A continuidade da obra já tem recursos garantidos e está sendo analisada pela Caixa Econômica Federal. O investimento substituirá a infraestrutura instalada há mais de 30 anos pela empresa Alcanorte, que teve a falência decretada em 2016, e que ainda hoje é utilizada pela Caern para distribuir a água captada no rio Piranhas-Açu.
“A população de Macau e da região pode ficar tranquila, que não vai faltar água. Temos uma liminar que garante o abastecimento pela adutora da Alcanorte até que terminemos a construção da nova. Estamos negociando a continuidade do contrato que temos com a empresa e fizemos uma proposta para a compra da estrutura de captação de água, que pode servir para a nova adutora e encurtar o prazo da obra em seis meses”, explicou Roberto Sérgio Linhares, diretor presidente da Caern.
O prefeito de Pendências, Flaudivan Martins, destacou a importância da conclusão da nova adutora. “É uma obra de extrema necessidade, que atende cerca de 70 mil pessoas. Fico muito feliz pela iniciativa do Governo em promover essa audiência e discutir a situação”, destacou Martins.
Além da nova adutora que seguirá até Macau, a companhia estadual já articulou a ampliação da distribuição de água até Guamaré. A obra será executada pela Caern, com recursos da prefeitura.
VILA INDUSTRIAL
O outro assunto discutido na audiência foi a situação jurídica e social das 200 famílias que hoje vivem na Vila Industrial da Alcanorte, em Macau. Os moradores pagam aluguel pelas casas e vivem sob a sombra de ações de despejo, além do temor da possibilidade de um leilão da área. “Algumas pessoas estão na vila há 30 anos e hoje há 39 ações de despejo. Eu queria ter o direito de pelo menos comprar a minha casa. E acho que agora temos a nossa maior oportunidade”, disse Fagner Teodósio, representante dos moradores.
A Prefeitura de Macau recebeu da MVB Administração Judicial, que gere a massa falida da Alcanorte por determinação da Justiça do Rio de Janeiro, a avaliação de que o terreno e os imóveis custariam R$ 6 milhões. “É uma dificuldade jurídica grande, mas pela primeira vez temos algo concreto para trabalhar”, completou o prefeito Túlio Lemos.
A governadora Fátima Bezerra determinou a formação de um grupo de trabalho para analisar a situação e trazer alternativas dentro de 60 dias. “Precisamos de um diagnóstico preciso, porque ninguém tem direito de brincar com a esperança da população que mora na Vila Industrial. Eu participo dessa luta desde que era deputada estadual e vejo este como um passo em direção à solução. Tudo que estiver ao alcance do Governo será feito”, assegurou a chefe do Executivo.
O grupo de trabalho será formado por representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Prefeitura e Câmara de Macau, Assembleia Legislativa, associação de moradores da Vila Industrial e Comissão de Justiça e Paz de Macau, ligada à Igreja Católica.
Por coincidência foi a Pendências hoje e constatei dois vazamentos entre o acesso da BR 406 e a RN 118.
A velha adutora foi inaugurada se não estou enganado foi inaugurada no governo de Lavô Maia coisa de final dos anos 70 e começo dos anos 80.
O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, em uma sessão no Senado onde se discute a moção de censura contra seu governo – 20/08/2019 (Yara Nardi/Reuters)
E esse LIXO chamado CAERN, quando será expurgado???
conseguiram acabar com uma empresa q tinha resultados, respeito, agilidade.
Gças ao PT q colocaram incompetentes q sugaram tudo e deixaram a empresa nessa situação.
Vergonhoso.
Não seria mais fácil o MITO consertar e mostrar a sua competência? Tem q privatizar??
tá mais do que certo, já passou da hora de privatizar essa estatal. Todo mundo sabe que não funciona direito, demora pra entregar, as coisas chegam quebradas e amassadas… nada justifica manter isso como estatal!