O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira(3) formaliza o ponto facultativo em todas as suas repartições públicas, nesta sexta-feira(3), em decorrência do feriado prensado de Mártires.
Tag: Governo
MP recomenda que Governo reforme, com urgência, escola no interior
O Ministério Publico do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, expediu Recomendação à Secretaria Estadual de Educação para que adote medidas urgentes e efetivas no sentido de sanar irregularidades encontradas na estrutura física da Escola Estadual Jerônimo Rosado, no prazo de 90 dias.
A Recomendação foi feita pelo MP após inspeção realizada pelo Engenheiro Civil Paulo Alysson Brilhante Faheina de Souza, na qual se constatou que há necessidade de algumas reformas para sanar as deficiências de infra-estrutura na escola e garantir a plena segurança dos alunos.
As inspeções ocorreram mediante as diligências do Inquérito Civil Público 017/2012 instaurado na Promotoria de Justiça de Governador Dix-Sept Rosado.
MPRN
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Em nota, Governo nega fechamento do Hospital Regional de Angicos e sugere consórcio municipal
A respeito do Hospital Regional de Angicos, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que não existe nenhum planejamento para fechar a unidade. O que houve recentemente foi apenas um remanejamento de profissionais, definido com critérios técnicos, com intuito de suprir a necessidade de hospitais de maior complexidade e com abrangência estadual, com objetivo de garantir atendimento de média e alta complexidade inclusive para a população daquela Região.
Sobre o perfil do referido hospital, está agendada para o próximo dia 7 uma audiência da Sesap com prefeitos de Angicos e municípios vizinhos para buscar um entendimento e avaliar a possibilidade de construção de um consórcio municipal que melhore a capacidade de resposta do hospital, de modo que os municípios também possam arcar com sua responsabilidade em assumir ações básicas em saúde pública.
A Sesap está ciente das dificuldades por que passa o hospital, que assim como outras unidades hospitalares da rede estadual, sofre com a insuficiência de recursos.Em que pese os desafios vivenciados pela Saúde Pública, o Rio Grande do Norte é hoje um dos estados da Federação com maior número de hospitais regionais (26 hospitais para 167 municípios), o que gera a necessidade de uma planificação das ações para prestar uma assistência integral à população a partir das linhas de cuidado e redes de atenção à saúde.
Diante disso a Sesap realizou um estudo detalhado sobre o perfil de cada um dos 26 hospitais que atendem às oito Unidades Regionais de Saúde Pública no Rio Grande do Norte (Ursap) com objetivo de realizar um redimensionamento de toda a rede hospitalar estadual com o fortalecimento de pelo menos um hospital público para ser referência em cada região e organizar as demandas de alta complexidade na rede.
O Hospital Regional de Angicos realiza, em sua porta hospitalar, que é o papel real da unidade, uma média 1,89 procedimentos/dia, em contraponto aos atendimentos de baixa complexidade, que contabilizamuma média de 700 procedimentos ambulatoriais por dia. O Hospital Regional de Angicos realiza uma média de 14 cirurgias por mês e possui uma média de 1,4 internações por dia, o que do ponto de vista financeiro denota uma situação insustentável. Entretanto, não se faz saúde pública observando apenas a questão financeira, e será assim que será encontrado o perfil mais adequado para uma boa prestação de assistência em saúde para aquela unidade hospitalar.
Opinião dos leitores
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Parece que o Governo ainda não percebeu que um dos problemas que enfrenta é a falta de credibilidade quanto ao que afirma que vai fazer, ou o que não fará em relação a algo. O Governo de Micarla Ciarline acabou, só falta chegar dezembro de 2014.
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FOTOS: Marcha da Mordaça repudia decisões judiciais contra servidores do Itep e policiais civis
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PSB nacional quer candidaturas ao Governo e ao Senado no RN. E agora, Wilma?
O PSB nacional tem interesse que o partido lance candidatos ao governo e ao Senado no Rio Grande do Norte nas eleições de 2014. O interesse foi manifestado à presidente estadual do partido, vice-prefeita e ex-governadora Wilma de Faria, pelo próprio presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
A notícia ganha importância por conta de dois aspectos: Eduardo Campos pretende ser candidato a presidente da República e, por causa disso, já tratou de afastar o partido dos cargos de primeiro escalão no governo da presidente Dilma Rousseff.
O outro aspecto é que a notícia foi divulgada pela assessoria da própria Wilma que embora continue em suas andanças pelo interior do Estado sempre negava a intenção de ser candidata ao governo. A vice-prefeita se limitava a dizer que “é o povo que está querendo”.
De acordo com a assessoria de Wilma, Eduardo Campos conversou reservadamente com a vice-prefeita de Natal, a quem cumprimentou pela liderança nos últimos levantamentos feitos em pesquisas de intenção de votos para governador e senador. Eduardo Campos também teria dito que a eleição de deputados estaduais e federais também é prioridade.
A conversa aconteceu em meio à reunião extraordinária da Comissão Executiva Nacional do PSB, em Brasília. A Executiva decidiu suspender o mandato do presidente estadual da legenda no Rio de Janeiro, o prefeito de Duque de Caxias (RJ), Alexandre Cardoso, e de todos os dirigentes locais do partido. Motivo: denúncias de que Cardoso estaria encaminhando potenciais filiados ao PSB para filiação ao PMDB.
Opinião dos leitores
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A volta de Wilma de Faria ao governo só mostra o que sempre esteve explícito: a incompetência do eleitor potiguar.
Em meio ao fracasso de gestão do governo de Carlos Augusto Rosado e sua Rosalba, a ex-governadora encontra pontos que a favorecem para fazer valer sua candidatura em 2014. Ela está com a faca e o queijo na mão!
O primeiro passo após o anuncio de busca ao pleito será bombardear o eleitor de comparações da administração de hoje com o mandato de 4 anos atrás. Oferecendo soluções que nunca foram aplicadas, nem mesmo no seu governo. Pois é assim que funciona o jogo eleitoral no nosso Estado, e é dessas ferramentas que os partidos buscam suas afirmações. Tirar vantagens em detrimento da crise do adversário é a estratégia mais antiga do mundo, mesmo que essa crise afete todo um povo.
A Sra. Wilma contou com diversas ilicitudes em seu mandato, favorecendo até mesmo seus familiares. Alguns processos ainda correm em segredo de justiça. O descaso com servidores públicos de diversos setores, a falta de atenção e investimentos à saúde e educação e a "dança das cadeiras" de comissionados em favor de benefícios a partidos políticos mostram que o ultimo governo muito utilizou da máquina pública para satisfazer anseios do grupo da base aliada.
Mas ao eleitor, principalmente o mais humilde e mal informado, não interessa saber disso. É a lei do "menos mal". Muitos deles se utilizam do governo para vantagens pessoais e assistencialismo, criando uma ideologia de que a política deve atender ao indivíduo muito antes de atender à sociedade em geral. E infelizmente esse pensamento é o que define os capítulos de uma eleição, escolhendo para o poder as mesmas famílias que dominam ha séculos o RN e nunca trouxeram mudança definitiva. Aqueles que foram pras ruas manifestar, que tem noção e intelecto para eleger reais mudanças , não são 20% da massa que pode definir os rumos do nosso Estado.
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Bolso: Governo do RN deve fracionar pagamento de salários
Será? Na tarde desta quinta-feira (26), por volta de 15h30, durante entrevista coletiva, vem tomando conta de Natal a possibilidade do anúncio da governadora Rosalba do fracionamento do pagamento dos salários. Ela ainda detalhará a grave crise financeira no Estado.
Segundo relatos, Governo do Estado deverá, em primeiro lugar, pagar os servidores do Detran, Educação, Idema, Saúde e Segurança, que possuem receitas próprias. Na sequência quem ganha até no máximo R$ 3 mil líquidos. O pior vem depois: acima do valor, somente a partir de 10 de outubro.
Opinião dos leitores
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Esse governo é mesmo um desastre, como é que essa mulher não tem senso de responsabilidade e deixa o estado num caos desses?. Agora pergunto onde anda o Dep.Getúlio Rego, o Sen
Zé Agripino que não falam nada nem tomam nenhuma atitude, como é que fica o povo com suas contas atrasadas? -
O Governo da Prefeita estadual acabou faz tempo.
A falta de preparo de seus auxiliares, geralmente com experiência pública reduzida a uma cidade de interior cuja complexidade é muito menor, já apontava para onde estávamos indo.
Como exemplo da total vocação para solução de problemas maiores, basta dizer da inexplicável não conclusão da Prudente de Morais até Emaús, dos acessos ao aeroporto, do terminal pesqueiro, da Divisão de homicídios, do hospital de trauma (aliás trauma é o que vai sobrar no RN), etc.
Rezar para o estado suportar até dezembro de 14.
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JFRN determina que indústria de medicamento forneça produto ao Governo do Estado
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte proferiu decisão liminar obrigando a indústria farmacêutica Roche a fornecer ao Governo do Rio Grande do Norte os medicamentos que produz com exclusividade, dos quais detém o monopólio da comercialização. Já o Executivo estadual está obrigado a pagar pelos produtos no momento da entrega dos medicamentos.
À indústria Roche também cabe obedecer todas as regras de venda de medicamentos ao Estado, inclusive concessão de descontos e o regime tributário especial. Já o Estado do Rio Grande do Norte, por determinação judicial, deverá documentar as condutas da Roche que, porventura, destoem das determinações feitas em liminar. A multa é de R$ 100 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das partes.
A decisão foi proferida pelo Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. A ação judicial foi impetrada pela União.
“Esta medida judicial de agora, direcionada à Roche e ao Estado do Rio Grande do Norte, que é excepcional, por ser mitigadora do princípio da livre iniciativa, apenas se justifica para os casos de compra/venda direta, mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, I, da Lei 8.666/93, para a obtenção de medicamento específico, produzido e comercializado com exclusividade/monopólio pela referida empresa/demandada, fazendo-se cogente a efetiva quitação, por parte do Estado do Rio Grande do Norte, das compras que vierem a acontecer desta forma, desta data em diante, no momento da entrega do material, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros necessários à fiel consecução do pagamento”, escreveu o Juiz Federal Magnus Delgado na decisão.
O magistrado analisou que a indústria Roche detém o monopólio de alguns medicamentos, como o Alfadornase, essencial ao tratamento dos cidadãos acometidos por fibrose cística. Inclusive já há uma decisão judicial determinando a imediata distribuição nos postos de saúde do referido medicamento, dado o dano irreparável que a ausência desse produto causa ao tratamento.
“Observa-se então que no caso de negativa de venda por parte da Roche, única fornecedora do reportado medicamento, haverá clara violação aos princípios da proteção à vida, do direito fundamental à saúde e até mesmo à dignidade humana, pois a assistência médica preventiva e curativa estariam inviabilizadas. Além disso, a negativa da Rocha em vender o medicamento impossibilita o Poder Público de cumprir a determinação feita outrora, na referida ação civil pública nº 0005798-63.2012.4.05.8400, uma vez que não há como o Estado fornecer medicamentos se não tem acesso aos mesmos, em razão de a empresa monopolizadora não mais desejar vendê-los”, avaliou o Juiz Federal Magnus Delgado.
Ele chamou atenção ainda que por mais que o princípio da liberdade econômica, da livre iniciativa, e todos os outros princípios que norteiam a ordem econômica, sejam relevantes e possuam assento constitucional, no caso desta decisão judicial está diante de um interesse coletivo frente ao privado. “A ausência de venda dos medicamentos pela empresa-demandada, por mais que por justos motivos, afeta um grande contingente populacional que poderá sofrer irreparáveis danos à saúde”, escreveu o magistrado.
O Juiz Federal Magnus Delgado, em sua decisão liminar, também fez referência a situação da saúde pública no país. “A saúde vem sendo duramente castigada ao longo dos anos. Falta fio de sutura, falta esparadrapo, não se paga um centavo sequer a fornecedor de produtos essenciais, e nada disso, por mais que os responsáveis apregoem o contrário, ocorre meramente por questões de limitação orçamentária, até porque, no caso do custeio da compra do medicamento em discussão, a União e a Roche esclarecem que grande parte do investimento (mais de 80%) é reembolsado por intermédio de repasse de verba federal”, ressaltou, chamando atenção para o lamentável que é a realidade do país onde é necessária intervenção judicial para obrigar uma empresa privada, que vende remédios, a comercializar para o Estado.
JFRN
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Sinpol-RN anuncia que vai recorrer contra decisão de limites de protestos pela greve
A “guerra” está cada vez maior. Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (24), o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) anunciou que vai recorrer da decisão do desembargador Cláudio Santos, que impôs limites para a greve iniciada no dia 6 de agosto.
A medida mais contestada, a de que os grevistas devem manter uma distância de 200 metros do Centro Administrativo do Estado, foi a mais criticada entre a categoria.
O Sinpol-RN, por sua vez, garantiu que está cumprindo a determinação judicial, mas discorda da decisão.
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Governo emite nota sobre o Programa do Leite
O governo do Estado do RN esclarece que o início do repasse do pagamento do Programa do Leite já começou desde a semana passada e que estão havendo reuniões sistemáticas, tanto com as entidades representativas dos produtores, quanto com os representantes das indústrias processadoras, para estabelecer um cronograma de regularização do pagamento.
O leite, que custava R$ 0,93 (noventa e seis centavos), passou para R$ 1,15 (um real e quinze centavos) e houve fornecimento adicional não previsto pela Secretaria de Agricultura, o que onerou o orçamento. Mais de 50 milhões de reais do cofre estadual são repassados por ano ao Programa do Leite para complementação alimentar das famílias assistidas.
Com a retomada das chuvas e a distribuição de forragem e torta de algodão para o rebanho, a produção foi se restabelecendo, o que provocou um aumento nos valores da folha de pagamento do Programa em 18%, ou seja, mais de R$ 600 mil. A média paga por quinzena chega a R$ 3,3 milhões.
Segundo dados da Coordenação do Programa do Leite, em São Gonçalo do Amarante existem 36 postos de distribuição e três laticínios que beneficiam o produto. Pela prestação de contas entregue à Emater-RN, até a segunda quinzena de agosto, a distribuição do leite esteve regularizada no município. As informações referentes a setembro ainda não foram repassadas à instituição.
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Policiais civis e servidores do Itep pegam pesado com o Governo
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) decidiu pegar pesado e não vai mais poupar o governo de Rosalba Ciarlini e Carlos Augusto Rosado.
Na tarde desta quinta-feira, os policiais civis e servidores do Itep, em greve há mais de 40 dias, saíram às ruas para panfletar contra a atual administração estadual.
O panfleto distribuído pelos grevistas não poupa o governo.
Leiam a íntegra do panfleto que está sendo entregue aos natalenses:
“QUANTO VALE A SUA SEGURANÇA? QUANTO VALE A SUA VIDA?
Para o Governo do DEM, sob o comando de Rosalba Ciarlini e de Carlos Augusto Rosado, a sua segurança e a sua vida não têm valor algum!
Só em 2013 já são mais de 1.100 homicídios, além do assustador crescimento da violência de assaltos, tráfico de drogas etc.
Ao invés de investir na Polícia Civil para investigar e prender os bandidos mandou fechar as Delegacias à noite, finais de semana e feriados. O ITEP/RN que existe para produzir as provas que mantém os criminosos na cadeia, o Governo transformou-o num verdadeiro depósito de cadáveres.
Por tudo isso, os Policiais Civis e Servidores do ITEP/RN continuam em greve contra o descaso Estatal e precisam do seu apoio pelo resgate da Segurança Pública do nosso Estado, para que possamos voltar a viver num RN de paz e não da morte!
SINPOL-RN”
É, desse jeito, não tem propaganda que dê jeito na avaliação do governo e na imagem e popularidade da governadora.
Opinião dos leitores
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Sou empresário nesta cidade há 09 anos, quando resolvi me mudar da PB e fincar raízes em solo potiguar. Me impressiono com a violência que tomou conta dessa cidade e desse Estado. Onde estão os nossos gestores que não estão vendo isso? Dou total apoio a esse movimento dos policiais civis. Alguma coisa precisa ser feito para mudar essa triste realidade, e, pra ONTEM!
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É amigos, esta é a pura realidade. Para eles, nossa vida não vale absolutamente nada. Acredito que apenas nos indignarmos internamente não mudará nada. Temos que apoiar este tipo de manifestação pacífica e lutar contra um governo que já acabou e só eles não enxergam.
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Governo emite nota sobre ações emergenciais para combate à seca
O Governo do Rio Grande do Norte esclarece que está empreendendo esforços não só em ações emergenciais mas em ações estruturantes de convivencia com a seca no Estado. Hoje, dia 19, a governadora Rosalba Ciarlini esteve inclusive na cidade de Luiz Gomes que historicamente sofria com a seca para acompanhar a regularização do sistema de abastecimento de água desta cidade que historicamente sofria com as consequências da seca.
Quanto ao novo decreto publicado hoje (19), no Diário Oficial do Estado, foi uma renovação para inclusão de 6 novos municípios em situação de emergência e para atender a assessoria jurídica da Secretaria de Justiça e Cidadania do RN que recomendou a publicação de um novo decreto para renovação dos contratos de caminhões de distribuição de água, que ainda necessita do reconhecimento do governo federal para que os 150 municípios potiguares em estado de anormalidade sejam contemplados.
Um novo protocolo de intenções também precisa ser assinado pelos prefeitos que devem apresentar um cronograma de distribuição de água e receber a ordem de serviço para o início da operação Pipa. “Há toda uma vontade do governo em agilizar os benefícios, mas não é algo unilateral, dependemos da tramitação legal, da contra-partida dos prefeitos e da aprovação do governo federal para que tudo possa funcionar como a gravidade da situação exige .” Declarou a governadora Rosalba Ciarlini.
Desde maio de 2012, quando foram apontados os índícios de seca, o Governo agilizou a criação do Comitê de Combate às consequências Seca, que se reúne durante todas as segundas-feiras para que haja um acompanhamento sistemático da situação do Estado. Segundo o Cel. Acioly, coordenador estadual da Defesa Civil do RN, vários esforços estão sendo realizados para otimização dos recursos e atendimento das famílias atingidas pela estiagem. A previsão é que a Operação Pipa seja reiniciada no início de outubro, mas para que o novo contrato seja estabelecido é também necessário que os prefeitos de todas as cidades a serem beneficiadas apresentem toda a documentação exigida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil e estabelecida pelo protocolo de intenções.
Entre outras ações o Governo está trabalhando na Adutora do Alto Oeste que já está com 90% da sua obra concluída e será inaugurada até dezembro, está ampliando o sistema adutor de Patu, da construção das Adutoras Santa Cruz/Mossoró (que vai beneficiar 22 comunidades rurais na cidade de Apodi), Umari/Campo Grande, está trabalhando também na licitação para a construção do sistema de abastecimento de Caraúbas, já está com a ordem de serviço para a construção da barragem Poço de Vara em São Miguel do Oeste, 3.200 cisternas foram construídas no estado e está sendo concluída a a Adutora de Engate Rápido entre Itaú e Pau dos Ferros (que avança num ritmo de 3 quilômetros por dia), evitando o colapso eminente de água que se anuncia para o município.
Atuação na região Seridó
1) O Governo do Estado através da Semarh assinou termo de cooperação técnica com Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO) e a Associação dos Municípios do Seridó (AMS). Serão beneficiadas 23 prefeituras da Região, 14 associadas à AMSO e 9 à AMS. Cada cidade receberá 5 poços, num total de 115.
Esta ação está em andamento.Este termo de cooperação consiste numa parceria entre as duas instituições. Para viabilizar a perfuração destes poços, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) disponibiliza a máquina perfuratriz e seus técnicos, enquanto as prefeituras arcam com as despesas de combustível, canos e ferramentas para perfuração.
2) Construção da Barragem de Oiticica que irá beneficiar diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente a obra, com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas.
3) Com recursos emergenciais vindo do Pac-Seca, Estão sendo recuperado 17 dessalinizadores na região Seridó. E pelo Programa Água Doce, do Governo Federal estão sendo investidos recursos no valor de R$ 11 milhões, com contrapartida de R$ 1,1 milhão do Governo do Estado. A previsão é que sejam beneficiadas 68 comunidades de diversos municípios do Estado(inclusive região Seridó), com a recuperação de dessalinizadores.
4) Convênios assinados entre o Ministério da Integração e o Governo do Estado, através da Semarh, disponibilizaram R$ 26 milhões para obras de infraestrutura hídrica. Esta ação está dento do “Água para Todos”, programa do Governo Federal voltado para o semiárido nordestino e um dos âncoras do plano de erradicação da miséria. A contrapartida do Estado é de 5%.
Pelos convênios, R$ 23 milhões serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água em comunidades e aglomerados rurais e R$ 3 milhões para a construção de barreiros.“ Estas obras vão estruturar significativamente os municípios para o enfrentamento de períodos de seca”, ressaltou Leonardo Rêgo, secretário de Recursos Hídricos. serão escolhidos 50 municípios das regiões do Alto e Médio Oeste, Seridó e Mato Grande.
Foram retomadas as obras as adutora Parelhas/Carnaúba dos Dantas que beneficiará 11 mil habitantes. Investimento de R$ 10 milhões. Quase concluída.- retomadas também as obras da Adutora de Laginhas em Caicó que beneficiará em torno de 600 pessoas. Investimentos em torno de 730 mil reais. Também em Caicó foi retomada a obra da adutora de Barra da Espingarda que beneficiará 400 pessoas e o investimento é de R$ 1,1 milhão do Orçamento Geral do Estado.
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Jornal diz que Garibaldi será candidato ao Governo do RN em 2014 e explica como PMDB agirá
Os rumores de que o ministro da previdência social Garibaldi Alves Filho pinte como candidato ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2014 continuam fortes no noticiário político local e nacional. Depois do Jornal Correio Braziliense cravar este fato em junho deste ano, foi a vez do Jornal Valor Econômico, em sua edição desta quinta-feira(19) também anunciar a candidatura.
Segundo o jornal, em decorrência da saída do PSB do Governo Dilma, e a lacuna deixada por Fernando Bezerra no Ministério da Integração Nacional, o PMDB surge como maior interessado a pasta, contudo, terá que se desfazer de cargos. Como estratégia, não será surpresa se o partido entre o ministério de Garibaldi de olho em novos espaços no Governo Federal.
“A entrega da Integração ao PMDB implicaria na devolução de algum de seus ministérios. Nessa cota entraria o da Previdência Social, já que o titular, Garibaldi Alves, deve se afastar para disputar o governo do Rio Grande do Norte. Neste caso, assumiria o secretário-executivo Carlos Eduardo Gabbas, da cota petista”, explicou o Valor Econômico.
Embora negue “com todas as suas forças” a candidatura ao Governo do RN, nessa altura do “campeonato”, qualquer possibilidade é real.
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Governo vai investir R$ 53 milhões em perícias criminais
A chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, anunciou na noite dessa segunda-feira (16), em Brasília, R$ 53 milhões em investimentos, medida que vai equipar todos estados com itens necessários para perícias criminais. “Não faremos um repasse de verba ao estado e sim a aquisição com a entrega de materiais. A princípio pode parecer pouco, mas é quase dez vezes mais do que se investia antes”. A medida será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17).
O anúncio foi feito na abertura do 23º Congresso Nacional de Criminalística, iniciado hoje. O principal objetivo do congresso é promover debates e troca de experiências entre os peritos criminais do país. Regina explicou que o encontro contribuirá para aperfeiçoar o trabalho dos peritos, auxiliado pelo manual Procedimento Operacional Padrão, que orienta os profissionais sobre todos os tipos de perícias. A obra foi lançada durante o evento.
“Isso [a publicação] nos facilitará na perícia primária e também na mais avançada. Um perito regional, quando receber uma peça a ser examinada, saberá qual o procedimento tomar, conferindo agilidade às perícias e aos autos. Foram os peritos do Brasil que formataram esse procedimento. E agora, os ‘pais da criança’ devem ajudar a criá-la”, disse Regina.
O congresso vai até quinta-feira (19) e terá debates, apresentação de trabalhos científicos e oferecerá cursos na área de crimes ambientais, crimes de informática, química forense, dentre outros. Outras informações podem ser obtidas no site do evento.
Agência Brasil
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Governo e oposição querem fim do mensalão ainda em 2013
A dois dias do fim da análise sobre a validade dos embargos infringentes, que pode colocar um ponto final ou prolongar por tempo indeterminado as dezenas de sessões do julgamento do mensalão, oposição e governo já começam a fazer o cálculo político sobre as consequências que a decisão do Supremo Tribunal Federal pode trazer. Enquanto petistas apostam na aceitação dos embargos, integrantes da oposição acreditam que o ministro Celso de Mello — o encarregado de desempatar o placar de 5 a 5 — votará contra os recursos. Os dois lados defendem porém que, seja qual for a decisão, o STF deve concluir todo o processo ainda em 2013.
Caso o recurso não seja aceito, a prisão dos mensaleiros não deve demorar. Mas, se houver nova análise dos casos, não existe previsão de quando o julgamento terminará. Essa etapa seria mais rápida, por serem menos réus e menos crimes sendo analisados, mas não existe data para que ela termine.
Este fim de semana, Celso de Mello disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que o adiamento da sessão, “longe de significar qualquer possibilidade de pressão externa, aprofundou ainda mais minha convicção”. O ministro afirmou que, apesar do que se fala no noticiário, não sente “nenhum tipo de pressão”. E completou: “Após 45 anos, seja como promotor ou juiz, é uma experiência que você tem e supera tranquilamente”.
O senador Jorge Viana (PT-AC), que aposta no reconhecimento dos embargos por Celso de Mello, cobrou celeridade na conclusão do julgamento. Setores do PT e o Planalto não querem ver a sombra do processo sobre as eleições de 2014.
— É uma possibilidade (o acolhimento dos embargos) de o Supremo ser mais zeloso na busca de justiça. Isso não significa que o julgamento não vá manter o rigor. Mas a condenação, exemplar para a classe política, está decidida. Minha expectativa é que conclua rápido e comece o julgamento do mensalão do PSDB — avaliou.
Candidato à presidência do PT e ex-líder do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (PT-SP) defende a aceitação dos embargos, mas quer a conclusão do caso ainda em 2013:
— O processo começou com 40 envolvidos e terminou com 25 condenados. Um último olhar para ver se foi aplicada a justiça de forma correta é importante, mas acredito que o processo deve terminar este ano.
Embora Celso de Mello já tenha se manifestado a favor dos embargos infringentes, integrantes da oposição esperam que a decisão seja pela recusa.
— Todos já percebemos que este deixou de ser um julgamento comum. É um julgamento que envolve a sociedade brasileira. A posição do ministro Celso tem um peso nacional. O Brasil não quer mais o prolongamento deste caso — defendeu o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Líder do DEM no Senado, José Agripino (RN) espera que os embargos não sejam acolhidos, mas crê que Celso de Mello votará a favor do reconhecimento. Ainda assim, Maia defende que pouco mudará em relação à condenação dos réus:
— O que está em jogo é a credibilidade das instituições. Se os embargos forem aceitos, a maioria votará pela manutenção das sanções.
No PT, a esperança é que os embargos resultem na mudança da sentença, com ministros revendo alguns votos.
— O caso começou com 40 e teve 25 condenados. Os votos podem ser aperfeiçoados. Com os embargos, tudo é possível — avaliou Teixeira. (Guilherme Amado, Jailton de Carvalho e Luiza Damé)
O Globo
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Governo publica nota de esclarecimento com relação à greve dos policiais civis e escrivães
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, através de nota, informa à sociedade potiguar que todos os esforços estão sendo feitos junto ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte e Itep para encerrar a greve dos agentes e escrivãs.
Segundo a nota, ao contrário do que vem sendo noticiado pelo Sinpol, o Governo do Estado não vem sendo intransigente e já recebeu a comissão de representantes dos grevistas 03 (três) vezes no Gabinete Civil (nos dias 17 de agosto, 29 de agosto e 03 de setembro) como atestam os arquivos da secretaria de Comunicação Social e os protocolos de reuniões, bem como os ofícios expedidos pelo Gabinete Civil para o Sinpol com as propostas para o encerramento da greve.
O Governo também destaca que na última sexta-feira (13), a quarta reunião de negociação marcada não foi realizada porque o Sinpol levou para a frente do prédio da Governadoria dois veículos equipados com “paredões de som”, além de cruzes e caixões, numa clara demonstração de desrespeito aos canais democráticos abertos pelo Governo do Estado desde o início da greve para a negociação.
‘Hoje, segunda-feira (16), quando estava marcado uma nova rodada de negociações para o período da tarde, o Sinpol decidiu acampar diante do prédio da Governadoria, colocando em risco a segurança dos funcionários do Centro Administrativo”, criticou o Governo.
Opinião dos leitores
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A pessoa lê a nota do Sinpol e lê a nota do governo e consegue distinguir claramente que o governo é completamente dissimulado. Apoio completamente essa greve do Sinpol. Melhorar as condições de trabalho e estrutura do poder de investigação da polícia é uma das excelentes formas de diminuir a violência no nosso estado. Afinal, se a PC prende uma pessoa por assassinato hoje, impede este de praticar o crime amanhã. E este trabalho sabemos que a polícia militar não faz. Afinal, a PM não investiga.
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Renato, o problema é que independente de qualquer coisa, ao que parece até hoje, a PC não consegue ter um mínimo de eficiência. Isso nem sempre está ligado a falta de condições de trabalho, viu?
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Caro Francisco Dias,
A Polícia Civil com o mínimo que tem é muito eficiente! Não adianta falar sem ter conhecimento de causa, apenas como espectador de um teatro mal arranjado. Hoje elucidamos casos sem ter nada, nada mesmo de condições para trabalhar. O que eu tou achando estranho é muita gente postando coisas contra civil, parece-me ser os babões comissionados do Governo Rosalba.
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Sinpol aguarda posição do Governo ainda nesta sexta; "silêncio" pode paralisar delegacias e Itep
Os servidores em greve da Polícia Civil e Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) do Rio Grande do Norte estão acampados em frente ao prédio da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), no Centro Administrativo, desde o início da manhã desta sexta-feira (13).
Segundo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN), os grevistas disseram que só saem do local após uma resposta do Governo sobre a pauta apresentada desde o início da semana. O sindicato ainda disse que em caso de uma ausência de comunicação do Governo, as delegacias de plantão da capital e Itep poderão parar até 0h.
A situaçao financeira do estado permite amanha ser ponto facultativo??? Viva o RN!!!