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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira que o órgão vai anunciar uma série de medidas para coibir práticas criminosas realizadas por meio do PIX. Uma das novidades seria a possibilidade de bloquear transferências em horários específicos, como a madrugada. O GLOBO apurou que as medidas serão apresentadas na próxima semana.

Campos Neto diz que a tecnologia do PIX é segura e rebateu críticas de que a instantaneidade do sistema de transferências bancárias incentive práticas criminosas. Segundo ele, a nova modalidade de pagamentos é mais segura e tem maior rastreabilidade que meios tradicionais de pagamento.

— O PIX foi um grande ganho para as pessoas de maneira geral, a gente vê novos modelos de negócio (que se viabilizaram com a ferramenta). Ele substitui outras formas de pagamento. A gente vê mais recentemente na mísia uma associação dele com formas de criminalidade, me alguém sofrer sequestro relâmpago, pode (haver pedido de resgate) por DOC, por TED — disse.

O QUE É PIX E COMO VAI FUNCIONAR O NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO EM 15 PONTOS

O que é o Pix?

É um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que permite fazer transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias por semana. A promessa é que o novo seviço seja mais simples que os atuais TED e DOC. O Pix começou a funcionar no dia 16 de novembro.

Como acesso o Pix?

O Pix estará disponível em qualquer plataforma que a instituição financeira escolher. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal mais usado. Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço off-line esteja disponível em 2021.

Quem poderá utilizar o Pix?

Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga. Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o Pix será gratuito. Para MEIs, venda com finalidade comercial poderá ser tarifada.

O que é uma chave Pix?

A chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança aleatória de números e letras. Na hora de fazer transferência, em vez de o usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência, como é feito atualmente, basta colocar a chave Pix.

Como cadastrar as chaves?

O registro será feito pelo site ou app da instituição onde o cliente tem conta. É preciso confirmar a posse da chave e vinculá-la à conta do Pix. Por exemplo, no caso do uso do e-mail ou do celular como chave, o usuário receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no app para confirmar a identificação.

Quantas chaves Pix posso cadastrar?

Pessoas físicas podem ter cinco chaves para cada conta da qual sejam titulares. Para empresas, o limite é de 20 chaves por conta. O cadastramento de chave promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é obrigatório.

Como fazer uma transferência?

O Pix vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech, ao lado do TED e do DOC. Ao selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma identificação de quem vai receber o dinheiro, a chave Pix (CPF, e-mail ou telefone celular). Quem for enviar recursos, coloca o montante a ser transferido e aprova a transação. Quem recebe pode gerar um QR code e enviá-lo ao pagador.

Qual a diferença entre Pix, DOC e TED?

Nas transferências TED/DOC, o pagador precisa digitar os dados do recebedor, como seu banco, CPF/CNPJ, número da agência e tipo de conta. O serviço só está disponível em dias úteis e em determinados horários. Além disso, no caso do DOC, o valor só fica disponível horas depois ou no dia útil seguinte. No Pix, o pagador inclui a chave Pix no celular ou lê o QR Code do recebedor e ambos recebem uma notificação de operação concluída. O Pix é aceito em qualquer dia e horário.

Haverá limite de transação no Pix?

O BC não estabeleceu um limite para o Pix, mas as instituições financeiras poderão impor valores máximos para cada transação. Estes, porém, não poderão ser inferiores aos limites estabelecidos para outras opções de pagamento.

Quanto o Pix vai custar?

Não haverá cobrança para pessoas físicas no caso do recebimento e envio de recursos. Mas, caso recebam dinheiro ao fazer uma compra ou se usarem os canais de atendimento do banco, quando houver meios eletrônicos disponíveis, a instituição financeira poderá cobrar tarifa. MEIs e autônomos seguem as mesma regras. Se a conta Pix for usada apenas para fins comerciais, pode ser cobrada tarifa a partir da 31ª transação de recebimento. No caso de pessoas jurídicas, podem ser tarifados tanto o pagador como o recebedor.

Como fazer um pagamento via Pix?

Para fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e direciona a câmera do celular para o QR Code disponibilizado pelo estabelecimento comercial, que também pode, assim como em transferências, informar sua chave Pix

O que é possível pagar com Pix?

É possível fazer compras e pagamento de prestadores de serviço que também tenham Pix. Pode-se usar o Pix para pagar contas de luz, taxas e multas a órgãos federais. O Tesouro Nacional ainda está desenhando o calendário para o pagamento de taxas como inscrições de vestibular e emissões de passaporte. Também está sendo desenvolvida uma ferramenta para facilitar a compra de imóveis e carros.

O Pix é seguro?

As informações pessoais são protegidas pelo sigilo bancário e as medidas de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs serão utilizadas no Pix. Em caso de erro em uma transação, valem as regras atuais. Se ocorrer o envio de um valor errado, será necessário negociar com o recebedor para que o montante seja devolvido.

Como é o Pix no mundo?

Tecnologias similares ao Pix estão disponíveis em 56 países. No México, por exemplo, ele também foi implementado por órgãos federais. Já nos EUA e na China, foram empresas privadas. A Austrália tem um modelo híbrido, público e privado. Reino Unido e Chile foram os primeiros a adotar a tecnologia. Em algumas metrópoles globais, a principal mudança causada pela expansão desse tipo de meio de pagamento foi a drástica redução na circulação de papel-moeda.

Qual o papel do Banco Central?

O Banco Central provê a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento podem aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento

O presidente do BC afirmou que o aumento da mobilidade em meio às medidas de relaxamento e fim de quarentena nos estados explica parte do aumento de golpes feitos por meio do PIX, especialmente devido ao aumento de movimento em bares e restaurantes à noite.

Qual a melhor chave do Pix? Especialistas recomendam celular ou CPF

— A gente deve anunciar um conjunto de medidas para fazer com que o PIX seja mais seguro, para que as pessoas possam decidir melhor como usar o PIX, bloquear em horários específicos (…) — afirmou, sem dar detalhes sobre quando as medidas serão implementadas.

— Quando alguém faz o PIX a uma outra pessoa, para obter o recurso ela precisa de uma conta . Pode ser para uma conta laranja, e temos feito medidas para fazer com que as contas laranjas não aconteçam, ou da própria pessoa. Se for da pessoa, a gente tem os dados de quem fez o crime — explicou Campos Neto.

O presidente da autoridade monetária afirmou que é mais rápido rastrear destinatários de recursos com o PIX do que o de DOCs ou TEDs, por exemplo.

As declarações foram feitas em evento realizado pela Federação Brasileira de Bancos e pela Esfera BR em São Paulo.

O Globo