A Justiça Federal do Rio Grande do Norte cancelou a audiência de conciliação no processo da empresa NATHWF Empreendimentos S/A, proprietária do antigo hotel da BRA, que seria realizada no dia 14 de fevereiro.
A decisão foi do Juiz Federal Vinícius Vidor.
Na determinação, o magistrado observou que no dia 9 de janeiro o Ibama encaminhou um ofício onde diz estar “impossibilitado juridicamente de transigir na presente demanda, uma vez que estaria o empreendimento em questão instalado em Área de Preservação Permanente – APP, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses legais cuja intervenção é autorizada”.
O cancelamento da audiência foi solicitado pelo próprio Ibama, que é uma das partes no processo.
Com o fim da fase de conciliação, o processo segue para a próxima etapa que é a produção de provas por parte da empresa NATHWF, que terá dez dias para apresentá-las.
Com informações da Justiça Federal
APP? porque não fiscalizam o lixo e esgotos de hotéis? palhaçada, dinheiro é maior!
Para o IBAMA tudo é APP, a via costeira esta em Area Urbana com legislação propria, e segundo entendimento jurisprudencial o codigo florestal nao incide em Zona Urbana onde o Municipio tenha Plano Diretor. Ja é hora de acabar com essa arrogancia do IBAMA.