Finanças

STF rejeita ação que pedia criação de imposto sobre grandes fortunas

Seguindo voto do ministro Alexandre de Moraes, Supremo rejeita ação que pedia criação de imposto sobre grandes fortunas. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal rejeitou ação que pedia que o tribunal mandasse o Congresso criar um imposto sobre grandes fortunas, previso na Constituição, mas nunca regulamentado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia extinguido monocraticamente a ação direta de inconstitucionalidade por omissão sem resolução de mérito, mas o autor, governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), agravou da decisão. Em julgamento feito pelo plenário virtual da corte, o agravo foi negado, por unanimidade, confirmando a extinção. O acórdão foi publicado nessa segunda-feira (16/4).

Na ação, Dino alegou que ao não instituir o imposto, previsto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, o Congresso Nacional deixou de cumprir ordem constitucional atribuída a ele, gerando prejuízos ao Estado e à sociedade brasileira. Embora os valores de uma eventual taxação sobre fortunas fossem para a União, e não para os estados, como o Maranhão, esses são prejudicados, apontou o governador, porque os repasses federais ficam menores do que poderiam ser.

Dessa maneira, Dino pediu liminar para que o Supremo reconheça a omissão inconstitucional do Congresso em instituir o tributo, e fixe o prazo de 180 dias para os deputados federais e senadores encaminharem para sanção projeto de lei regulamentado e criando o tributo.

Mas Alexandre de Moraes afirmou que Dino não demonstrou, de forma suficiente, o vínculo do Maranhão com o pedido de criação de um tributo federal. Segundo o ministro, a Constituição não determina repartição obrigatória das receitas eventualmente auferidas com a arrecadação do imposto sobre grandes fortunas entre a União e os demais entes. “Não está, consequentemente, caracterizada a necessária pertinência temática”, avaliou. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República foi na mesma linha argumentativa.

Conjur

 

Opinião dos leitores

  1. E esse safado ainda se diz 'guardião da constituição'. Será que tem rabo preso com alguém que tem 'grandes fortunas'?

  2. Quanto a isso os Eminentes Ministros não julgam conforme a sociedade pede. A cada dia fortalecendo o entendimento de que a Justiça brasileira é seletiva.

  3. Os amigos do pato amarelo agradecem! Enquanto isso, não há atualização da tabela do imposto de renda e os trabalhadores assalariados sustentam a a corte brasileira nababesca sozinhos!

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