MPF detectou falhas, como falta de projeto de drenagem para a área e ausência de estudo sobre a ação do mar na estabilização da base do terreno, além da ausência de Estudo de Impacto Ambiental
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte enviou nessa terça-feira, 17 de julho, recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que o órgão faça uma série de adequações no projeto de construção do parque urbano de utilidade pública, denominado Costeira Parque, localizado na Via Costeira de Natal. Até que esteja regular, o Idema deve suspender todas as obras.
De acordo com o MPF, depois de realizar reuniões e requisitar informações aos órgãos envolvidos na construção, foi possível identificar diversas inadequações do projeto, como construção em área ecologicamente frágil não edificante, desconsideração da análise sobre inexistência de alternativa técnica ou locacional, falta de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para o licenciamento, além da não realização de audiências públicas para permitir a efetiva participação popular na discussão, elaboração e licenciamento do empreendimento.
O MPF aponta ainda que foi desconsiderado, no relatório técnico que embasa o projeto de estabilização do talude do Costeira Parque, estudo técnico tanto das ações do mar na base do talude da área (que constitui dado fundamental para atestar a higidez do empreendimento), quanto do projeto de drenagem da superfície do parque e áreas adjacentes (indispensável em qualquer obra de estabilização).
A recomendação destaca que o licenciamento de obra de possível impacto local é de competência municipal (Semurb) e que se a referida Secretaria confirmar a informação de que não tem capacidade técnica para realizar a análise – especificamente do estudo de erosão da costa – do projeto “Costeira Parque”, é recomendável que o licenciamento seja feito pelo Ibama. Assim, se evitaria “a estranha situação de o Idema ser, ao mesmo tempo, o empreendedor e licenciador do empreendimento”, frisa o documento.
O Costeira Parque é um projeto do Governo do Estado, cujas obras foram iniciadas em 6 de julho (lançamento da pedra fundamental). A obra está orçada em R$ 11,7 milhões, a serem custeados com recursos do Poder Executivo Estadual. Parte da obra será realizada em área da União, conforme termo de cessão de uso gratuito de imóvel, firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em 22 de dezembro de 2017.
E os órgão federais seguem emperrando nosso desenvolvimento…E a nossa classe política continua inerte, deixando esses trastes fazerem o que bem entendem por aqui!!! Bancada federal e Governo Estadual incompetentes…Se movam inúteis!!!! Até hj só vi o Rogério Marinho apoiar (apenas apoiar) a Riachuelo no embate esdrúxulo contra o MPT, quando o mesmo queria dizimar as facções de nosso famigerado interior, os demais sempre inertes, só se mexem em época de eleição, pra fazer acordões e tudo mais…Inúteis!!!!
Adoram falar por aí que é o meio ambiente, Idema e Ibama, que atrapalha as obras, projetos e tal…mas geralmente é o povo do Ministério Público
Os incompetentes " irresponsáveis" pela obra não sabem que pra fazer qualquer coisa tem que ter SPC, CGC, PIS/PASEP, RAIS, FGTS, SISCAF, IRPF, IRPJ, CONFINS, CGU, SECAP, CNQ, JTD e o escambal? É de lascar, viu. Só faltou o MPF dizer que a obra vai prejudicar os ninhos de calango do local.
Com todo o respeito ao MPF, é praticamente impossível se fazer qualquer coisa no RN. Há uma sede sem tamanho em dificultar tudo que é projeto. Que tristeza. Pelo amor de Deus MPF, veja a situação do Estado, deixe as coisas fluírem. Será que não percebe que o projeto Costeira Parque custa dinheiro? Quanto mais obstáculo, mais prejuízo ao erário. Quanta falta de amor ao Rio Grande do Norte! Incrível.
Costeira Parque vai parar vai parar; Marina de Pipa parada, tudo por recomendação do MP. Enquanto isso os nossos vizinhos anos luz à nossa frente. Já perdemos o hub da Latam para o Ceará, não sei o que para Recife e por aí vai até o fundo do poço.
É impossivel qualquer coisa andar pra frente neste Estado! Uma área abandonada, usada para todo tipo de atividade ilícita! Qualquer coisa que for feita ali será melhor que o abandono anterior, que nunca foi objeto de nenhuma crítica do MPF…
Pura verdade! Sempre foi assim. Aqui neste Estado tudo emperra.