Judiciário

Toffoli cita ‘indícios de ilicitudes’ diante de negativa da Precisa em entregar documentos correlativos às tratativas da compra da Covaxin

Foto: Hindustan Times via Getty Images

Em decisão de 30 páginas a que a CNN teve acesso com exclusividade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse ver indícios de ilicitudes no contrato do Ministério da Saúde com a empresa para a aquisição da vacina Covaxin.

Toffoli autorizou, a pedido da CPI, busca e apreensão em sedes da empresa Precisa Medicamentos. A operação da Polícia Federal foi realizada na manhã desta sexta-feira (17).

Esta é a primeira manifestação formal da corte sobre o assunto desde que o caso veio a tona a partir das investigações da CPI da Pandemia.

“Em primeiro lugar, como indício de prática de fatos ilícitos (e da subjacente tentativa de não revelá-los), a negativa da Precisa em entregar os documentos correlativos às tratativas da compra do imunizante Covaxin pelo Executivo brasileiro, tratando-se de um contrato dessa magnitude (em importância e valores empenhados não é crível pelas regras da experiência comum e por se tratar de contratação pública firmada com a administração e, portanto, sob seus princípios e regras que só houvesse até o momento um ‘memorando’, considerado aí o estágio não inaugural das tratativas”, disse Toffoli.

Ele diz ainda que “as circunstâncias aparentemente incomuns da contratação que envolveram a escolha do imunizante Covaxin, em detrimento de outros, como a Pfizer, mais baratos e em estágio mais adiantado de testes e aprovação da Anvisa, em desrespeito aos princípios da publicidade e transparência, conduzem à conclusão de absoluta necessidade de seu esclarecimento”.

O ministro também afirma que “há um cenário de inconsistências, evidenciadas tanto pela contradição (entre depoimento e o registro de ato de reunião) nos valores que seriam pagos pela dose do imunizante como pelo fato incontroverso de a Covaxin estar em estágio anterior de comprovação científica de segurança e de eficácia e de registro e aprovação da Anvisa, se considerada a concorrente Pfizer, por exemplo; além de seu valor ser superior em 50% ao da mesma concorrente”.

Toffoli segue.

“A propósito dessas assertivas, revejam-se os itens 15 a 18 supratranscritos, de onde se extrai previsão de pagamentos em paraísos fiscais e diversidade de preços: a representante da empresa afirmou que o valor da dose seria mesmo de 15 dólares enquanto no registro da reunião (entre a representante da empresa e do Ministério da Saúde) consta a informação de que seriam 10 dólares por dose. Tratando-se de valores estimados em moeda de referência monetária mundial não há razão para tamanha discrepância. De fato é pouco crível que a discrepância tenha se devido ao fato de na estimativa inicial não estarem computados custos adicionais como impostos ou, considerando a envergadura do contrato e da empresa contratante.”

E conclui: “Observe-se no ponto que as respostas destinar-se-iam a esclarecer as circunstâncias da contratação: forma de remuneração e modo de pagamento. A tais perguntas não houve resposta por parte da sra Emanuela Medrades, sob justificativa de confidencialidade e tampouco foram tais esclarecimentos prestados por outro representante da empresa”. Ele diz ainda que o cenário “evidencia a intenção da empresa de esconder as condições do contrato por ela firmado com a Bharat Biotech”.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. A oposição ao governo, com o apoio e proteção do STF, continua com suas narrativas mentirosas. Não foi pago nem um centavo sequer nem entregue uma única dose dessa vacina. O governo Bolsonaro está perto de fazer 3 anos com ZERO corrupção. O Brasil está melhorando graças ao atual presidente. Imaginem se deixassem o “ômi” trabalhar.

  2. Interessante M.D.R que até o momento são só narrativas, nada de concreto, se existir vai ser pendurado sem problemas, agora tem que provar, o outro mesmo sendo denunciado por 200 pessoas, inclusive ex amigos, está soltinho da Silva aí vcs só chorarem e dizerem que ele é logorreico e boquirroto não é suficiente, convenhamos, pior fazia a anta que não passava um dia sem nos fazer vergonha, coisa também não muito distante do apedeuta, que além de tudo era chegado num afano, pileque, não tava banho, gostava de puxa saco, distribuir esmolas, afagar empreiteiros, filhos, amigos e ditadores.

    1. Parece o papagaio do Marcos Rogério falando😂😂😂😂
      Vai vendo, Brasil 🇧🇷
      😂😂😂

  3. Que isso!? Jura que tem “indícios” de ilicitude? Sério? Pq eu achava que o MINTO das rachadinhas tinha decretado sigilo do contrato com a Covaxin por mania mesmo, afinal ele já fez o mesmo com o cartão de vacinação dele, do registro de visitas dos filhos dele, etc… Não deve ser nada é claro! KKKKKK

    1. O que é que o governo tem haver com a empresa privada !? Que nem comprou, nem pagou e nem recebeu, jumento. E muito menos o que o presidente tem com isso ??? Doido

    2. Esse aí, ainda que não tenha indícios ele arruma.
      Kkkkkkkk
      Deixa de ser pateta.
      Solte os culhões do ladrão.
      Esses caras faz mal a vc mesmo papangu.
      Mas é assim mesmo, quem e burro nunca chega a ser cavalo, ainda mais sendo jumento de dois pé.
      Vai pra Venezuela comunista tupiniquim.
      Kkkkkkkkkkkkkkkk
      Tchau babaca.
      Fui!!!!

    3. Esse MITO(MICO) não está diferente da organização criminosa do PT. O POVO, está sem opção política cada um que entra o que se vê indícios corrupções e a conta quem é pivô.

    4. Deixa de mimimi, Manoel F…..o o nove dedos já roubou o que tinha de roubar! kkkkkkkkkkkkkkkkk

    5. Vc é doente mental, e como Adélio vc age e termina levando o presidente mais ainda para os braços do povo que tem pavor dessa esquerda maldita.

    6. Adolfo vc eh retardado ou só alienado mesmo? O contrato da Covaxin era fraudulento e superfaturado, não a toa o MINTOmaníaco das rachadinhas decretou o sigilo do contrato! Entendeu agora o papel do presidente inepto e cheio de maracutaia neste caso da empresa privada?

      Aos demais bovinos amestrados, com esse presidente que temos , o bandido das rachadinhas, não vamos demorar muito pra virar uma Venezuela! O golpista vai continuar tentando o golpe e com o preço da carne, daqui a pouco terá brasileiro comendo carne de cachorro como fazem na Venezuela …

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