Nesse veraneio, as blitz da Operação Rodovida se tornaram uma realidade – e uma preocupação – para os motoristas potiguares – principalmente os que bebem e dirigem.
Atuando nas principais praias do Litoral do RN, em menos de 15 dias de operação, a PM e PRF estão fazendo valer a Lei Seca e já multaram e prenderam mais de 300 motoristas nas estradas do Rio Grande do Norte, inclusive políticos e grandes empresários locais.
Para esclarecer as dúvidas, o BG preparou uma série com 14 perguntas e respostas sobre a Lei Seca e como agir caso você seja parado pela polícia depois de ter ingerido alguma dose de bebida alcoólica.
1 – Quais os limites de consumo de álcool para quem estiver dirigindo?
São dois. Quem ingerir até 2 decigramas por litro de sangue, ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido – o equivalente um copo de cerveja – paga uma multa de R$ 955 e pode perder a carteira de motorista (e o direito de dirigir) por um ano.
Quem ingerir mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou 0,3 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro – superior a duas tulipas de chope – é preso em flagrante e vai responder criminalmente ao delito. As penas poderão variar de seis meses a três anos de cadeia, sendo afiançáveis por valores entre 300 e 1.200 reais. Os infratores também perderão o direito de dirigir por um ano.
2 – Como o índice de álcool no organismo do motorista será verificado?
De três maneiras: teste do bafômetro, exame de sangue ou exame clínico (quando um médico procura sinais de embriaguez no motorista)
3 – O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro?
Não. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
Mas no Rio Grande do Norte, para qualquer motorista que se nega a fazer o teste do bafômetro, a polícia está lavrando um auto de infração que é um documento oficial no qual o policial atesta que o motorista em questão consumiu bebida alcoólica e dirigiu.
4 – Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo?
Uma taça de vinho demora cerca de 3 horas para ser eliminada pelo organismo. Uma lata de cerveja, cerca de 4 horas. Ambas as quantias já são flagradas no exame do bafômetro
5 – Caso o motorista seja flagrado com índices superiores de álcool, ele perderá a CNH? Qual o procedimento para tê-la de volta?
A lei prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É possível recuperar a carteira recorrendo ao Detran (com a possibilidade de entrar com advogado, testemunhas e peritos que comprovem inocência)
6 – O motorista que estiver embriagado ficará sem a carteira, obrigatoriamente, por algum tempo?
Pode haver espera de até um mês para que o laudo que comprova que houve a ingestão de bebida alcoólica chegue do IML ao Detran. Durante esse período, obrigatoriamente, o motorista ficará sem a CNH.
7 – Caso seja flagrado, o motorista terá, obrigatoriamente, seu carro retido?
Não, o veículo pode ser liberado a qualquer pessoa de confiança do motorista que não tenha bebido e seja julgado em condições de dirigir pelos policiais.
8 – O motorista tem de pagar a multa na hora?
Não, será enviada uma autuação ao endereço declarado pelo motorista no sistema do Detran.
9 – Em caso de multa, é possível recorrer?
O motorista pode recorrer de qualquer multa
10 – Quem estabelece o valor da fiança em caso de prisão?
É o delegado quem determina, na hora, o valor da fiança.
Para ser solto, é preciso que alguém faça um depósito na conta do Estado, no valor da fiança. De posse do comprovante, o motorista é solto.
11 – É possível pagar com cartão de crédito ou débito nas delegacias?
Não, as delegacias não dispõem desse serviço.
12 – Alimentos ou remédios que levam álcool podem ser acusados no bafômetro?
Sim, embora a quantidade seja pequena, também podem ser detectados.
13 – Como se defender, caso seja multado por algum desses motivos, sem que tenha bebido?
Deve-se explicar a situação ao policial.
A interpretação dele também conta na formação de convicção do delegado
Fontes: PM, Abramet, advogados criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Tales Castelos Branco.
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