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Nesta quinta-feira, 20, acontece o julgamento da Operação Impacto na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O processo com 89 volumes e 13 mil páginas, envolve vários réus: 14 vereadores e 3 assessores acusados de corrupção passiva, 2 pessoas de c. ativa e 3 por lavagem de dinheiro.

No início do julgamento, a Câmara Criminal rejeita questão de ordem para suspensão. Na ocasião, os desembargadores decidiram aplicar multa de 10 salários mínimos a advogado que renunciou a defesa de apelante em sessão.

Em seu início, o desembargador Glauber Rego faz agora a leitura da fundamentação a respeito de todos os réus que constam no processo. Nesse relatório, constam os argumentos de defesa dos réus.

Entre os argumentos está a atestação da ilicitude da interceptação telefônicas entre advogado e cliente.

Foto: Twitter TJRN

Destaques do julgamento via twitter do TJRN:

A 16 Promotoria de Justiça de Natal aconselha ao desprovimento dos recursos de cada um dos demandado;

Terminada a leitura do relatório, o representante do MPRN, Paulo Leão, apresenta o seu parecer;

Roberto Toron, advogado de defesa de Ricardo Abreu, iniciou a sustenção oral;

“Inexistem provas documentais contra Ricardo Abreu, nenhuma conversa nas escutas telefônicas que o incrimine”, disse Toron;

Na sequência, a vez do advogado Adriano Silva que faz a defesa de Dickson Nasser e Hermes da Fonseca;

“Dickson Nasser era presidente da Câmara na época e era natural que tivesse contato constante com seus pares, o que não significa seu envolvimento. Não foram encontradas provas contundentes que atribuam o dolo”, diz a defesa;

O advogado Flaviano da Gama terá 1h para a defesa de quatro acusados de envolvimento na Operação Impacto.São eles: Adenúbio Melo, Emilson Medeiros, Salatiel de Souza e Edson Siqueira;

A sessão do julgamento dos acusados de envolvimento na Operação Impacto foi suspensa por 10 minutos;

Retomada, o advogado Armando Holanda teve 45 m para apresentar a defesa de Adão Eridan, Aluísio Machado e Aquino Neto;

“A acusação contra Aquino Neto é insustentável, pois não há prova documental e nem testemunhas”, disse o advogado;

“Adão Eridan esteve afastado durante todo o período de votação do Plano Diretor. Mesmo assim permanece a acusação”;

O advogado Armando Holanda apresentou a defesa do ex-vereador Aluísio Machado; o advogado Thiago Cortez inicia agora a defesa do ex-vereador Carlos Santos;

Segundo Thiago Cortez, o cliente dele foi acusado por 3 motivos: “Por ser vereador, votar contra o veto do prefeito e pela falsa acusação de receptação”;

A defesa do ex vereador Edivan Martins usou menos de 15 minutos para apresentar a defesa;

O advogado Eduardo Nobre iniciou a defesa do vereador Júlio Protásio. O advogado Eduardo Nobre disse que “Em nenhum momento é feito menção de troca de vantagens para compras de voto, e  que, por isso, despreza a acusação contra o seu cliente”.

Os desembargadores não extinguem a culpa de Aluísio Machado, pedida pela defesa;

Câmara Criminal rejeita pedido de nulidade da sentença feito pela defesa de Aquino Neto, Adão Eridan e Aluísio Machado;

Relator, des. Glauber Rêgo prossegue na apreciação de 14 preliminares antes de tratar do mérito;

À unanimididade, foi recusada preliminar que pedia a anulação das interceptações telefônicas por inexistência de perícia das vozes gravadas;

A Câmara Criminal não acolheu oito preliminares suscitada pelas defesas dos réus da Impacto;

“Sentença de 1o grau valorizou todo conjunto probatório existente nos autos” – destaca relator;

Dez preliminares foram rejeitadas até o momento, pela Câmara Criminal do TJRN;

A preliminar que pedia nulidade da setença por ter sido baseada em prova ilícita também foi recusada;

Das 15 preliminares, apenas uma não foi rejeitada pela Câmara Criminal. Essa será avaliada no mérito;

O des. Glauber Rego vota pela condenação de Edivan Martins pelo crime de corrupção passiva;

A Câmara Criminal, à unanimidade, reforma sentença e condena o ex-vereador Edivan Martins pelo crime de corrupção passiva;

O des. Glauber diz em seu voto que as interceptações telefônicas não deixam dúvidas que Adão Eridan participou do ‘esquema’;

Mantida condenação do vereador Adão Eridan pelo crime de corrupção passiva.

Negado provimento do recurso das defesas de Aluísio Machado e Renato Dantas. Fica mantida condenação por corrupção passiva;

Mantida a condenação do ex-vereador Geraldo Neto pelo crime de corrupção passiva

A Câmara Criminal mantém a condenação do ex-vereador Carlos Santos pelo crime de corrupção passiva;

Câmara Criminal mantém a condenação, pelo crime de corrupção passiva, dos ex- vereadores Adenúbio Melo e Salatiel de Souza;

Negado provimento aos recursos do ex-vereador Edson Siqueira e do vereador Aquino Neto. Mantida condenação por corrupção passiva;

Mantida condenação – pelo crime de corrupção passiva – do vereador Júlio Protásio;

A Câmara Criminal mantém a condenação do ex-vereador Dickson Nasser pelo crime de corrupção passiva;

Mantida, à unanimidade dos votos, a condenação do ex-vereador Emilson Medeiros pelo crime de corrupção passiva;

Todos os atuais e ex-vereadores envolvidos na Operação Impacto foram condenados pelo crime de corrupção passiva.

Atualizado às 16h50