A Procuradoria-Geral da República (PGR) contrariou relatório da Polícia Federal e pediu o arquivamento de um inquérito contra o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Em junho, a PF havia indiciado Bezerra por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quarta-feira, a PGR enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento do caso, apontando não existirem provas contra o senador.
“Não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal, em desfavor de Fernando Bezerra Coelho”, escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável na equipe do procurador-geral Augusto Aras pelos casos da Operação Lava-Jato.
Na manifestação, a PGR afirma que foram “colhidas provas e realizadas oitivas de quase uma centena de pessoas” para confirmar o relato do delator João Carlos Lyra, operador financeiro que diz ter feito repasses de empreiteiras destinados a Fernando Bezerra.
“Os episódios aconteceram há quase uma década e o amplo relatório da autoridade policial mostra que não foram envidados esforços para a produção de provas, chegando este Ministério Público Federal, associado aos trechos relatados pelo órgão policial, a uma conclusão: em relação ao agora senador Fernando Bezerra Coelho, embora citado diversas vezes, nada de concreto se apurou”, escreveu Lindôra.
A promotora de Justiça, Luciana Queiroz Pessoa, instaurou inquérito civil para apuração de possível acumulação ilegal de cargo público de 795 servidores estaduais em situação de constar com três ou mais vínculos funcionais, conforme levantamento realizado pelo projeto AUDITA RN, do Ministério Público do RN.
Todos os detalhes podem ser conferidos em matéria na íntegra AQUIno Justiça Potiguar.
Meu amigo, tem algumas almas sebosas no funcionalismo público que bota pra descer no contribuinte e no serviço público. Tem servidor público com três ou mais empregos, isso tem que ser apurado urgente pelo MPRN, pois o caboclo trabalha três expedientes e ainda tem tempo para laser.
Eu diria que esse procedimento – que custa muito caro ao Povo, seria respeitado e SÉRIO, se acabasse com o acúmulo de cargo dos Médicos e Enfermeiros. Só assim eu diria que é sério. Ah e se a Carga Horária extra-oficial de Policiais nos estabelecimentos particulares fossem fiscalizados. Os caras trabalham extra na INFORMALIDADE. Toda dedicação aos estabelecimentos e empresas privadas, mas no serviço de segurança pública… #AgoraApureMP
Falta dinheiro pra tudo, Saúde, Educação e Segurança, Menos pra cumpanheirada vermelha e seus consórcios. Esse é o retrato do RN. O estado a frangalhos e a Governadora Fátima Paraíba, encastelada, rodeada de bajuladores e babões de ocasião.
MITO TEM RAZÃO.
MITO REELEITO
#FORA FATIMA BEZERRA INEPTA
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluíram, nesta terça-feira (14), o inquérito policial referente ao crime de homicídio que vitimou Pollyana Nataluska Costa de Medeiros, 22 anos, ocorrido no dia 18 de maio, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal. A investigação resultou no indiciamento de seis pessoas pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa.
O inquérito policial foi concluído após a deflagração de duas fases da Operação “Off Road”, que teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão em desfavor dos envolvidos. Na primeira fase, foram detidos: Alcivan Bernardo da Silva, conhecido como “Bileu”, apontado como condutor da moto utilizada no dia do crime; João Paulo Rocha, conhecido como “Rocha”, apontado como o autor do disparo, e Orklisthye Mayklie Moronel Matias de Oliveira, conhecido como “Maikon”, dono da motocicleta utilizada na ação.
Já na segunda fase, os cumprimentos de mandados foram em desfavor dos possíveis mandantes do crime: a irmã da vítima, Paloma Nataluska Costa de Medeiros; o cunhado da vítima, Luciano Cabral de Souza; e Josivan Pereira da Silva.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Sobre o crime
O homicídio foi praticado no dia 18 de maio deste ano, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal. Quando os dois suspeitos chegaram ao estabelecimento comercial em que Pollyana Nataluska trabalhava, realizaram a abordagem e conduziram a vítima até a parte de trás do estabelecimento, onde efetuaram um disparo.
O vice-presidente Hamilton Mourão minimizou na manhã desta quarta-feira a possibilidade de um impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Um dia após os discursos de Bolsonaro durante manifestações do 7 de Setembro, Mourão evitou comentar sobre as ameaças feitas pelo mandatário e indicou que acredita ser possível existir uma conciliação entre os Poderes para colocar fim à crise.
Apesar de não falar sobre as falas do presidente, Mourão disse que concorda que o Supremo Tribunal Federal cometeu excessos ao instaurar um inquérito conduzido diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes.
— Juiz não pode conduzir inquérito. Eu acho que tudo se resolveria se o inquérito passasse para a mão da Procuradoria-Geral da República. E acabou. Isso aí distensionaria todos os problemas — afirmou o presidente.
Mourão disse que, por razões éticas preferiria não falar sobre as falas do presidente. Apesar do distanciamento já conhecido entre os dois, Mourão participou do ato em Brasília ao lado de Bolsonaro.
— Deixo de comentar discursos feitos porque é uma questão ética minha. Não é o caso de eu comentar — disse.
Após os discursos de terça-feira, quando Bolsonaro ameaçou não cumprir decisões de Moraes, partidos de centro se movimentaram para discutir a possibilidade de abertura de um processo de impeachment. Entretanto, segundo Mourão, as chances de sucesso de tal medida é baixa.
O vice-presidente citou que Bolsonaro possui uma maioria confortável na Câmara para barrar um processo de destituição, mesmo que a base aliada não tenha números o suficiente para a aprovação de grandes projetos.
Para a aprovação de um impeachment, a maioria simples da Câmara não é o suficiente: é necessário que 3/5 da Casa votem a favor do processo.
— Não vejo que haja clima para o impeachment do presidente, tanto na população como um todo, como dentro do próprio Congresso. Acho que o nosso governo tem uma maioria confortável de mais de 200 deputados lá dentro. Não é a maioria para aprovar grandes projetos, mas capaz de impedir que algum processo prospere contra a pessoa do presidente da República — afirmou Mourão.
Mourão defendeu que a melhor saída seria um distensionamento da relação entre os Poderes, esgarçada nos últimos meses pelos ataques constantes do Presidente em direção ao Supremo Tribunal Federal, particularmente contra os ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Em seu discurso, o presidente chegou a dizer que convocaria o Conselho da República para esta quarta-feira. A convocação, entretanto, não seguiu em frente. Para Mourão, entretanto, existem integrantes na Praça dos Três Poderes que acreditam que a crise se estendeu de forma exagerada.
— A gente precisa distensionar, existem cabeças ali dentro que entendem que isso foi além do que era necessário e conversando a gente se entende — afirmou.
Maciço apoio popular? Faz-me rir cara palida. Indiscutível a quantidade de gente nas ruas ontem mas daí dizer que é a imensa maioria do povo brasileiro é consolo di tipo quem acredita em Papai Noel. Essa tal massa não representa mais do que 25% do eleitorado. E para dizer aos adoradores de mitos, a eleição tá ganha depois de apurado os resultados. E com certeza, o que a maioria dos brasileiros não quer é um presidente que está maisnoreocupafk em se proteger e aos seis dos descalabros cometidos do que governar o país para o seu povo. E viva Bolsonaro. Viva a gasolina a 7 reais, gás a .aos de 100,00 15 milhões de desempregados e tanta coisa ruim que o País tem vivido nos últimos 2 anos e meio. Há a culpa é se todo mundo, menos do minto.
A oposição ao presidente não consegue reunir meia dúzia de gatos pingados nas “minifestações” que realiza. E o líder nas pesquisas, o bandido de 9 dedos, não consegue ir a um bar tomar uma pinga sem ser molestado por alguém do povo. Só se for fraudando essas urnas fajutas, “cumpanhero”. O PT já era e vc teima em não enxergar.
Acabou porraaaa, o sistema está quebrado, viva Bolsonaro.
Certeza que Mourão eh capaz , equilibrado e honesto ! Aliás , quem eh que poderia ser pior e mais inepto que o MINTOmaníaco das rachadinhas ? Só consigo enxergar , por enquanto, o Lulaladrao… Mas nessa toada golpista do presidente, talvez a população prefira eleger um ladrao a um golpista das rachadinhas…
Coitados dos que não querem enxergar o que está ocorrendo. Como os idiotas “vermelhos” acham que conseguiriam derrubar um presidente que conta com maciço apoio popular, além do evidente suporte das FFAA e de maioria na Câmara dos Deputados? A cegueira dessa gente só dificulta a solução do problema, que virá de qualquer maneira.
Vou dizer algo e gravem, até domingo, o Minto vai amarelar, dizer que não queria dizer o q disse com o Alexandre de Morais, foi num momento de euforia (quado viu tanta gente paga pelos milionários). Aguardem os próximos capítulos
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar se quatro jogadores da Seleção Argentina falsificaram documentos com o intuito de facilitar a entrada no país. A investigação formal tem início depois que agentes da Anvisa interromperam ontem (5) o clássico entre Argentina e Brasil, na Neo Quimica Arena, em São Paulo, válido pelas Eliminatórias.
Após a paralisação, a partida de futebol acabou sendo suspensa pela Conmebol. Segundo o órgão de fiscalização brasileiro, que tem autonomia para exercer a função independentemente de interesses de terceiros, os atletas descumpriram normas sanitárias e deveriam ser deportados.
Policiais federais apuram se os argentinos cometeram ou não o crime de falsidade ideológica. O inquérito, em fase inicial, se baseia em informações da Anvisa e da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo.
Quatro jogadores —o goleiro Emiliano Martínez, o zagueiro Cristian Romero, o volante Lo Celso e o meia-atacante Emiliano Buendía— teriam omitido na declaração de entrada no país o fato de que passaram pelo Reino Unido nos últimos 14 dias. Os quatro atuam em times ingleses.
De acordo com as normas em vigor, viajantes oriundos do Reino Unido precisam passar por um período de quarentena tão logo cheguem ao Brasil. A medida foi tomada em razão do avanço da contaminação pela variante Delta do covid-19 no país europeu. Caso os atletas tivessem prestado informações verdadeiras no formulário exigido pela Anvisa, os mesmos não teriam condições de entrar em campo no jogo contra o Brasil, ontem.
A Polícia Federal também informou ter notificado a delegação da Argentina a respeito da necessidade deportação —procedimento padrão em situações de descumprimento de regras sanitárias. No entanto, a sanção ainda não foi executada e os quatro atletas ainda devem ser ouvidos formalmente no curso do inquérito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do delegado Felipe Leal das investigações sobre suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Moraes também anulou os pedidos de informações, feitos por Leal à PF, de atos administrativos do atual diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino – que assumiu o cargo em abril deste ano.
Felipe Leal queria incluir, no inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro, as decisões de Maiurino que levaram à troca de delegados que atuaram em investigações sobre o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
A informação sobre esse pedido do delegado da Polícia Federal foi revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pela Globonews.
No entendimento de Moraes, no entanto, essas informações pedidas pelo delegado não guardam qualquer relação com o inquérito – que foi aberto em 2020, antes de Maiurino assumir o comando da corporação.
O ministro do STF é relator do inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF desde outubro de 2020 em substituição ao ministro Celso de Mello, que se aposentou.
“Verifico, porém, que as providências determinadas [pelo delegado] não estão no escopo desta investigação, pois se referem a atos que teriam sido efetivados no comando do DPF Paulo Maiurino, que assumiu a Diretoria-Geral da Polícia Federal em 6/4/2021, ou seja, após os fatos apurados no presente inquérito e sem qualquer relação com o mesmo”, escreve Moraes.
“Não há, portanto, qualquer pertinência entre as novas providências referidas e o objeto da investigação”, pontua o ministro.
No despacho desta sexta, Alexandre de Moraes determina que o inquérito seja remetido ao diretor-geral da PF, a quem cabe designar um novo delegado para dar continuidade às apurações.
Antes de ser afastado da investigação, Felipe Leal tinha pedido mais informações à PF sobre duas decisões de Maiurino:
a troca do delegado Alexandre Saraiva após investigação que teve como alvo Ricardo Salles;
e a não promoção de um outro delegado, Franco Perazzoni, que também investigou Salles.
‘Situação delicada’
Maiurino foi nomeado diretor-geral da PF em abril deste ano com apoio de ministros do STF, já que era secretário de segurança da Corte antes do cargo. Mas segundo fontes ouvidas pela Globonews, com os ataques de Bolsonaro ao STF, Maiurino passou a ficar em ‘situação delicada’ .
A avaliação é que, além de estar no meio do ataque, o presidente também não está satisfeito com sua gestão. Maiurino não tem perfil de defesa aberta do presidente nem de seus filhos , e também de suas teses, como a defesa do voto impresso.
Ainda não há definição sobre a situação de Maiurino, nem se ele será trocado, ou se trata-se somente de uma fase delicada de sua gestão.
O interessante nessas intromissões do cabeça de ovo é que ele só faz a troca dos responsáveis nas investigações, quando as provas são a favor do Bolsonaro, vejam o caso do Adélio bispo, o da facada no Bolsonaro, até hoje ninguém sabe onde trabalhava, porque tinha vários celulares, quais eram os contatos dele no celular ,notebook, quem pagou os advogados, e fica por isso mesmo.
Dia 07 está chegando cabeção.!!!!!!!!!
Não colou…xandão percebeu a manobra..kkk
O delega queria incluir coisas estranhas no processo pra levar a nulidade…
Xandão percebeu a manobra e mandou pegar o beco…tás lascado com ele visse Bozo…kkkkkkk
Eu lembro que quando um caso estava com a PF todo mundo passava a acreditar mais na justiça, meu Deus, pq tudo mudou? Vamos acreditar em qual justiça, só a de Deus, desde o caso Mariele que ninguém acredita mais nas polícias.
Acreditam que PF quer dizer Polícia Familiar. Não é.
“Maiurino não tem perfil de defesa aberta do presidente nem de seus filhos , e também de suas teses, como a defesa do voto impresso.”
É um requisito defender a família miliciana?
É um delegado federal, não deve favor a bolsofamília não…
O fanáticos inconsequente extremistas da direita e da esquerda estão acabando com a paz social e institucional no Brasil. Se o gol de mão for do seu time, você acha justo????
A Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou requerimento solicitando que a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) encaminhem cópia do inquérito da Operação Lectus.
Deflagrada nesta quarta-feira (25) , a operação apura fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro através do desvio de recursos públicos federais que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte para o enfrentamento da covid-19.
A notícia, que é destaque na Tribuna do Norte, pode ser conferido com mais detalhes AQUI.
A atriz e youtuber Antônia Fontenelle foi intimada a prestar depoimento na 16ª DP (Barra da Tijuca) em um inquérito que apura o suposto crime de preconceito de raça ou de cor. O procedimento foi aberto pela Polícia Civil da Paraíba depois que a artista, ao se posicionar sobre as agressões de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, contra a ex-mulher Pamella Holanda, chamou o músico de “paraíba”, e ao ser criticada por causa disso, disse ser uma “expressão” para quando alguém faz “paraibada”. Ela será ouvida na manhã da próxima sexta-feira, dia 20, pelo delegado Leandro Gontijo de Siqueira Alves.
Os vídeos das sessões de violência foram divulgados nas redes sociais de Pâmela no dia 11 de julho e, no dia seguinte, Antônia publicou a mensagem: “Esses ‘paraíbas’ fazem um pouquinho de sucesso e acham que podem tudo. Amanhã vou contatar as autoridades do Ceará para entender porque esse cretino não foi preso”.
Após a postagem, cantores, artistas, famosos, blogs e páginas de entretenimento criticaram o uso da expressão “paraíba” e Antônia voltou a falar do assunto: “Esse bando de desocupado aí da máfia digital que não tem nada o que fazer. Se juntaram para agora me acusar de xenofobia. De novo? Não cola! Já tentaram me acusar de xenofobia. (…) Porque eu falei ‘esses paraíbas’ quando começam a ganhar um pouquinho de dinheiro acham que podem tudo. ‘Paraíba’eu me refiro a quem faz ‘paraibada’, pode ser ele sulista, pode ser ele nordestino, pode ser ele o que for. Se fizer paraibada, é uma força de expressão”, disse a atriz em um vídeo.
Previsto no artigo 20 da lei 7.716/89, o crime consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional e tem pena de reclusão de um a três anos, além de multa. O delegado Pedro Ivo, da 1ª Delegacia Seccional da Polícia Civil da Paraíba, solicitou a abertura de um inquérito para apurar os fatos no dia 15 de julho.
“O inquérito visa a apuração das falas aparentemente xenofóbicas cometidas pela senhora Antônia Fontenelle através da internet. As expressões utilizadas por ela, como paraibada e paraíba, aparentemente caracterizam o crime previsto na chamada lei do racismo, que prevê penas para condutas criminosas de intolerância no geral”, informou o delegado, na época.
Procurada pelo EXTRA, a assessoria da Antônia Fontenelle não retornou o contato.
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para apurar ameaças a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) feitas pelo cantor Sergio Reis e outras pessoas em áudios que circularam nas redes sociais no último fim de semana.
Nas gravações, Sergio Reis diz que os caminhoneiros vão parar o país em setembro se o Senado não retirar alguns dos ministros do STF. “Se em 30 dias não tirarem aqueles caras nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto. É assim que vai ser. E a coisa tá séria”, declara o artista.
Em um vídeo, Sergio Reis, ao lado de supostos caminhoneiros, reforça as ameaças: “Vocês [senadores] têm 72 horas para aprovar o voto impresso e tirar todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Não é um pedido, é uma ordem. É assim que eu vou falar com o presidente do Senado. Isso é uma ordem.”
Os responsáveis pelas ameaças devem ser ouvidos pela polícia no próximos dias e podem responder pelos crimes previstos nos artigos 147, 163 e 262 do Código Penal, que são, respectivamente, ameaçar alguém, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia e expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento
Por se tratar de apuração em estágio inicial, o delegado que preside o inquérito policial não se manifestará sobre o caso.
Homem de bem ameaça o judiciário? Por que não propôs uma investigação na câmara? Uma CPI, sei lá. Por que ficou falando em invadir, em expulsar, em revolta popular?
Agora tem que pagar. Liberdade de expressão não pode ser usada para ameaçar a democracia.
Nesse país ainda existem pessoas de bem que não permitirão que um idiota torne-se ditador. Quem danado ia querer bolsodoido ditando as coisas no país, o animal não consegue nem nos proteger de uma doença para qual já existe vacina.
Antônio G…deixa de mimimi…vai ficar chorando até quando?
Acabou o direito de expressão, ninguém pode falar mais nada do STF que abrem processo, mas se falarem de alguma outra pessoa exemplo do presidente pode , poxa abaixo essa ditadura do judiciário
Chola mais, chola mais, chola mais…tá lindo…kkkkkkkkk
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Como o bolsonarismo piora as pessoas. Perderam a capacidade de raciocinar por conta de conclusões feitas com base nas reiteradas mentiras jogadas nas redes sociais. São bombardeios de notícias falsas partindo muitas vezes do próprio presidente e da rede que o cerca. Isso não é política. Momento triste da história do brazil. E o que mais é triste nisso tudo é observar que alguns militares ou por interesse particular ou por ignorância se deixam usar nesse plano pessoal de poder.
Esse pixuleco com seus codinomes rincha feito um jumento, mas desempenha melhor um papel de jumenta, aí ele aguenta até o talo, principalmente se for de um asno criminoso corrupto condenado, aí ele até se esparrama pelo chão. É só quando para de escrever suas merdas.
Ohhhhh pegada de ar… Pense numa popa!
Mais um cidadão de bem que sempre viveu das garapas governamentais, enquanto um cidadão comum tem uma divida com qualquer esfera de governo não pagar leva cacete com força, o Brasil não tem mais jeito, pode assumir General, capitão, soldado, vigia de rua, padre ou pastor .
Uma empresa paraibana foi citada, nessa quinta-feira (12), durante sessão da CPI, que investiga contratos para compra de equipamentos no enfrentamento à Covid-19 no Rio Grande do Norte.
A empresa é a Leão Serviço e Comércio Varejista de Eletroeletrônico Ltda. De acordo com as revelações na CPI da Covid, ela foi contratada para fornecer equipamentos em valor de R$ 1,2 milhão.
Acontece que essa mesma empresa já tem inquérito instaurado pelo Ministério Público da Paraíba, em 2020, por irregularidades relativas às aquisições de equipamentos e materiais de prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento da Covid-19, realizadas pelo Município de Conde, litoral sul do estado.
A contratação da empresa foi direta, sem prévio procedimento licitatório.
A roubalheira foi e está sendo grande das verbas enviadas pelo governo Bolsonaro, tem neguinho aí que não tinha um pai para dar num cachorro e hoje anda de carro importado, tudo isso devido aos esquemas e empresas de fachadas criados para atender aos governos estaduais durante a pandemia.
A Polícia Federal vai instaurar um inquérito para apurar supostos acessos irregulares a dados fiscais de autoridades por auditores da Receita Federal. O tema é central numa das linhas de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para tentar anular a investigação do caso das “rachadinhas”.
A apuração vai ser aberta a partir de um relatório elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou casos do tipo identificados pela própria Receita, um deles envolvendo o senador. O diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, solicitou cópia do relatório ao tribunal no mesmo dia em que ele foi divulgado pela revista Veja, há duas semanas.
Embora a investigação seja de interesse do filho do presidente Jair Bolsonaro, a apuração sobre acessos indevidos também atende a desejo de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU que entraram em rota de colisão com a Receita.
Maiurino foi chefe da segurança da corte no período em que o ministro Dias Toffoli a presidiu e tem trânsito entre os magistrados.
O relatório do TCU afirma que a Receita identificou ao menos oito casos de acessos indevidos a dados fiscais de contribuintes entre 2018 e 2020, sendo seis deles pessoas politicamente expostas. O documento menciona, entre os alvos, o senador Flávio Bolsonaro.
De acordo com o documento, cada um dos casos gerou um processo administrativo, tendo quatro deles resultado em suspensão do servidor, e o restante ainda em trâmite.
Desde o ano passado a defesa do senador argumenta que seus dados fiscais foram acessados ilegalmente para fornecer informações do relatório ao Coaf, órgão de inteligência financeira que apontou as movimentações suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
O documento é o pivô da apuração do caso das “rachadinhas”, que levou à denúncia contra Flávio sob acusação de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Os advogados do senador acionaram a Receita, o Serpro (empresa estatal que detém os dados do Fisco) e até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para identificar as supostas irregularidades.
A Receita realizou uma apuração especial para identificar os acessos aos dados do senador e de todo o entorno do presidente, mas o resultado da devassa não foi divulgado. O senador tenta na Justiça obter essas informações.
O objetivo é, caso identificado o acesso irregular e o vínculo com o relatório do Coaf, anular a apuração da “rachadinha” desde sua origem.
Atualmente, a denúncia já está em fragilidade em razão da anulação das quebras de sigilo determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Contudo, as informações do relatório do Coaf seguem válidas e podem levar à reabertura do caso.
O TCU apura os acessos ilegais a dados fiscais há mais de um ano. A investigação foi aberta após a divulgação de uma apuração da Receita sobre o ministro Gilmar Mendes, do STF, e sua mulher, a advogada Guiomar Mendes.
O caso provocou ataques de Gilmar à força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, a quem atribuía os acessos aos seus dados fiscais e de outros 133 agentes públicos e seus familiares.
Os procuradores negaram envolvimento no caso. Um dos auditores que tiveram acesso ao documento, Marco Aurélio Canal, citado por Gilmar em entrevistas, foi preso pela Lava Jato fluminense sob acusação de cobrar propina para anular autuações fiscais contra alvos da operação.
A Receita reconheceu que o ministro do STF foi alvo de apuração preliminar interna no órgão, mas rechaçou, em nota, “ilações de práticas de crimes” e disse que não havia procedimento formal de fiscalização sobre o magistrado.
O Fisco afirmou que abriu um procedimento para apurar os acessos e a divulgação dos dados, mas não há notícia de punição a eventuais servidores envolvidos.
O caso Gilmar gerou a abertura de um processo no TCU que concluiu em agosto do ano passado haver falhas da Receita para proteger informações obtidas em processos de fiscalização contra agentes públicos e apontou fragilidades que permitiram o vazamento de dados sigilosos sob sua guarda.
Os técnicos identificaram problemas nos mecanismos do Fisco para rastrear o uso inapropriado de informações —vazamento, por exemplo— e a escolha dos contribuintes a terem a vida fiscal vasculhada.
A abertura do processo provocou uma guerra entre o relator do processo, o ministro Bruno Dantas, e auditores da Receita Federal. Ele atribuiu à abertura da apuração uma intimação que recebeu para explicar despesas médicas de três anos atrás. A Receita afirmou que tinha como alvo o médico, e não o ministro.
De acordo com reportagem da revista Crusoé, Toffoli também entrou em rota de colisão com a Receita em razão de apurações fiscais sobre o escritório e advocacia da esposa do ministro, Roberta Rangel.
Possíveis acessos irregulares a dados fiscais também atingiram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo indicam mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site. Elas apontam que dados fiscais sigilosos eram obtidos informalmente por procuradores da Lava Jato.
No início de 2016, os procuradores usaram esse expediente com frequência durante as investigações sobre as reformas executadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado por Lula, caso que levou à sua segunda condenação na Justiça, depois anulada pelo STF.
Controverso desde sua abertura no Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2019, o inquérito das fake news ganha agora um novo capítulo com a inclusão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como investigado.
A instalação e condução do procedimento, no entanto, continua longe de ser uma unanimidade e segue dividindo juristas, como os que foram ouvidos pela CNN.
A decisão de tornar Bolsonaro investigado foi proferida pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, na quarta-feira (4), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhar uma notícia-crime à Corte contra o presidente da República por propagação de notícias falsas sobre a urna eletrônica.
Sigilosa, a investigação sobre Bolsonaro tem início imediato e será baseada na live do presidente transmitida no último dia 29.
Na live, Bolsonaro fez acusações sobre a confiabilidade dos dispositivos de votação. O presidente defende o “voto impresso auditável” e diz que, sem essa mudança, não haverá eleições limpas em 2022, o que vem sendo visto por opositores como uma ameaça ao processo eleitoral. Entre as testemunhas a serem ouvidas na apuração está o ministro da Justiça, Anderson Torres.
O advogado criminal Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da USP, criticou a inclusão do presidente no inquérito das fake news, apuração que, para ele, “é torta desde o início”.
Uma das críticas dos juristas é que o objeto do procedimento é extremamente amplo, com uma mistura igualmente grande de pessoas com e sem foro privilegiado no mesmo inquérito.
“Não se pode deixar um inquérito aberto e, a cada vez que surgir um fato novo e agregado, ir colocando nele”, opinou Badaró, salientado que investigações dizem respeito a fatos passados e que o trâmite correto por parte do STF teria sido abrir um novo inquérito e distribuí-lo a um relator por meio de sorteio.
“Não tenho dúvidas de que o STF quer manter aberto esse inquérito das fake news como um instrumento de defesa do Supremo. Quem atacar a Corte pode ser incluído. Isso não significa que, no conteúdo e nas ações, Bolsonaro esteja certo. Ele está errado. Mas a forma de instrução da investigação também está errada. O devido processo legal deve valer para os amigos e para os inimigos”, completou o professor da USP.
Sem sorteio de relator
Caiu nas mãos de Moraes decidir se Bolsonaro deveria ser incluído como investigado nesse inquérito porque o ministro foi escolhido como relator do caso pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, em 2019.
Esse é um dos vícios, apontados por Badaró e outros especialistas ouvidos pela reportagem, na abertura do inquérito. Sem sorteio do relator, fica violado o princípio do juiz natural. Moraes é tido como um ministro que transita bem entre os dois grupos divergentes dentro do Tribunal e, por isso, um nome de mais consenso interno.
Além disso, a apuração foi instaurada pelo próprio STF, sem a participação do Ministério Público Federal (MPF). A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade do inquérito, por considerá-lo ilegal.
No entendimento dela, só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal. A manifestação foi descartada pelo relator. Sucessor de Dodge, Augusto Aras deu em outubro do ano passado um parecer pela continuidade do inquérito em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que questionava a investigação. Antes, ele havia defendido que o MPF participasse das apurações.
“Esse inquérito nasceu, de certa forma, viciado. É a primeira vez que o STF, de ofício, abre um inquérito, designa o relator, não ouve o MPF, e o inquérito prossegue. Isso foi inédito. Mas o Supremo já validou esse procedimento”, afirmou à CNN Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dipp refere-se à decisão do plenário do Supremo que, em junho do ano passado, por 10 votos a 1, decidiu a favor da constitucionalidade do inquérito das fake news aberto pelo próprio tribunal.
O então ministro Marco Aurélio — que se aposentou no mês passado — foi o único a votar contra e chamou a apuração de “inquérito do fim do mundo”. Embora muitos juristas, como o ex-ministro do STJ, afirmem que a investigação foi aberta de maneira controversa, eles entendem que essa não é mais uma pauta por conta da pacificação na Corte nesse julgamento.
Após a decisão de Moraes, Bolsonaro tentou suscitar a ilegalidade na instalação da investigação, dizendo que o inquérito nasceu sem qualquer embasamento jurídico.
“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse Bolsonaro ontem, em entrevista à rádio Jovem Pan.
“Voltar atrás para dizer que o inquérito é viciado e inconstitucional é voltar a algo superado pelo próprio Supremo”, rebateu Dipp, salientando que, como a questão foi resolvida, “não há o que contestar” sobre a inclusão de Bolsonaro como investigado no inquérito.
Ao abrir o inquérito de ofício, ou seja, sem ser provocado, o STF fez uma leitura do artigo 42 do Regimento Interno, segundo o qual “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.
À época, Toffoli alegou que, ainda que os crimes não tenham sido praticados dentro das instalações do Supremo, os ministros – que seriam as vítimas — “são o tribunal”. Esse foi outro ponto de críticas entre os juristas.
“O Judiciário está investigando, o que não é função dele, acusando, julgando e também fazendo papel de vítima. O ministro Alexandre de Moraes teria sido vítima. Ofendido ou não, ele não poderia comandar um inquérito dessa natureza. Esse acúmulo de funções afronta a Constituição federal”, explica Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV.
Para ela, no entanto, como o plenário do Supremo já decidiu pela constitucionalidade, a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news seguiu um trâmite correto.
“A Constituição silencia se presidente da República pode ou não ser investigado. Penso que, se a Constituição silencia, em respeito ao princípio da igualdade, uma vez que a pessoa é suspeita de algum fato ilícito, ela deve ser investigada. É uma questão de respeito ao regime democrático. Todos são iguais perante a lei”, afirma a constitucionalista.
Bolsonaro x STF
Esse é o terceiro inquérito no Supremo que inclui o presidente. Na Corte, Bolsonaro já era investigado pela suposta interferência política na Polícia Federal e por prevaricação no caso da aquisição de vacinas da Covaxin.
No despacho em que torna o presidente investigado pela terceira vez, Moraes lista que as condutas noticiadas configuram, em tese, crimes como calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, além de possíveis delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
“O Judiciário e o MP adotarem medidas de combate à desinformação é algo muito importante no contexto atual para a preservação da democracia”, analisa Rodrigo Brandão, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirmando que, antes de encaminhar a notícia-crime ao STF, o “TSE agiu bem” ao primeiro intimar Bolsonaro a mostrar as provas das fraudes que ele diz haver. O presidente não apresentou nenhuma comprovação.
Para Brandão, as suspeitas relatadas pelo TSE têm conexão com o objeto do inquérito das fake news, o que justifica a inclusão de Bolsonaro na investigação. Essa é a mesma interpretação de Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista.
“As condutas atribuídas ao presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral, em tese, caracterizadoras de crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional, no Código Eleitoral e no Código Penal (crimes contra a honra), guardam pertinência temática penal em relação aos fatos delituosos apurados na investigação das fake news”, disse.
Ao longo da investigação sobre a disseminação de notícias falsas, Moraes já expediu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, como os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ) e Filipe Barros (PSL-PR); os empresários Luciano Hang (fundador da Havan) e Edgard Corona (presidente da rede de academias Smart Fit); além dos blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos, da militante Sara Giacomoni (Sara Winter), e do presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Próximos passos: PRG e Câmara
O trâmite do inquérito contra Bolsonaro no STF vai passar de qualquer maneira pelas mãos da Procuradoria-Geral da República e uma eventual denúncia será analisada pela Câmara, segundo explicou o advogado criminal Frederico Crissiuma de Figueiredo, mestre em Direito Processual Penal pela PUC de São Paulo.
Quando concluir a apuração e, caso encontre indícios de crime, Moraes deve encaminhar um despacho para a PGR. A partir daí, há três caminhos: arquivamento, oferecimento da denúncia ou pedido de mais diligências. “Se a PGR não oferecer denúncia, a investigação morre”, explicou o advogado.
Caso a PGR opte pelo oferecimento da denúncia, ela é enviada à Câmara dos Deputados. A ação penal só é aberta se houver aprovação de 2/3 dos deputados. Caso contrário, a denúncia fica parada até que o mandato termine, em 1º de janeiro de 2023.
Foi o que ocorreu com o ex-presidente Michel Temer que, durante sua passagem pelo Palácio do Planalto, foi denunciado pela PGR por crimes como organização criminosa e obstrução de Justiça. A Câmara, no entanto, barrou a denúncia e processo ficou parado no STF enquanto ele exercia o mandato. Quando deixou o cargo, a ação seguiu para a primeira instância.
“A decisão pode ter até contornos políticos, mas é uma decisão jurídica”, sintetizou Figueiredo sobre a atitude de Moraes de tornar Bolsonaro investigado.
Apenas uma pergunta a todos os Cristãos, religiosos e demais pessoas de bem: “Bolsonaro poderia ser indicado para receber o Prêmio Nobel da PAZ pela suas ações, atitudes e conduta?
Será que ele professa, defende e representa o contido na Oração de São Francisco de Assis?
Né isso! Deixemos a família do MINTOmaníaco das rachadinhas e o centrão e militares roubarem então! Mas me diga uma coisa: o centrao só pode roubar no governo do MINTOmaníaco? Ah, agora pode pq afinal o presidente inepto acabou com a lava jato né?!
Bolsonaro pode se indignar com esse inquerito, mas nao pode ameaçar a CF e nem ameaçar ministros. Quando ele faz isso, ameaça toda a naçao. Eu votei em Bolsonaro pra ele fazer o diferente mas ele nao so é igual aos outros como é pior. O presidente se parece com Hugo Chaves, alias, muito mais do que Lula. Pesquisem ai…
O Presidente que só comprova o que já sabemos (fraude nas urnas) não pode ser pior do que um corrupto.
Olhem a ditadura institucionalizada.
Bolsonaro fala todos os dias em democracia e liberdade.
O que esses caras estão fazendo é um absurdo.
Esse cabeça de piroca, prende, julga e condena sozinho.
O engraçado é que a esquerdalhada não da um piu.
Cadê o palpiteiro do FHC??
O que ele tem a dizer.
E o papai do xandão jurista ex presidente Temer??
Tudos escondidos, não falam absolutamente nada.
O Brasil esta caminhando pra lascar os brasileiros na mão desses socialistas esquerdistas de merda.
Obram o olho negada, o negócio não é brincadeira, basta olhar o que já está em curso, a arbitrariedade dessa patota, contra tudo que é decente.
Luladrão e família foram flagrados com roubos, propinas, foi delatado por membros das quadrilhas, por quem pagou propina, disse até pelo que pagou e não deu nada, como fake news vai dá? Ômi tenha fé
A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal que formalizou a abertura do inquérito que vai investigar indícios de atuação de uma milícia digital com o objetivo de atentar contra a democracia e o Estado democrático de direito.
A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no começo do mês (relembre no vídeo abaixo), após determinar o arquivamento do inquérito que investigou atos antidemocráticos deflagrados no início do ano passado. O arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
A PF vai apurar fortes indícios e provas que apontam para a existência de uma verdadeira organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito e que se articularia em núcleos de produção, publicação, financiamento e político. Outra suspeita é de que esse grupo tenha sido abastecido com verba pública.
Ao STF, a delegada Denisse Ribeiro pediu o compartilhamento integral das provas do inquérito dos atos antidemocráticos, inclusive documentos indicados pela PGR, para que sejam analisados em conjunto. A delegada afirma que busca acesso a mídias apreendidas, quebra de sigilo bancários e telemáticos para embasar a presente investigação.
Blogueiros e parlamentares
Moraes citou, na decisão que originou o inquérito, que a necessidade de mais investigações envolve a articulação do blogueiro Allan dos Santos, do canal Terça Livre, que buscou conexões dentro do governo.
Ainda segundo Moraes, neste movimento, Santos envolveu deputados como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – filho do presidente – e Bia Kicis (PSL-DF).
“A partir da posição privilegiada junto ao presidente da República e ao seu grupo político, especialmente os deputados federais Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins, Daniel Lúcio da Silveira, Caroline de Toni e Eduardo Bolsonaro, dentre outros, além e particularmente o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do presidente da República, a investigação realizada pela Polícia Federal apresentou importantes indícios de que Allan dos Santos tentou influenciar e provocar um rompimento institucional”.
Ao detalhar a atuação de um dos núcleos da suposta organização criminosa, Moraes citou o relatório produzido pela empresa Atlantic Council sobre o comportamento de contas falsas do Facebook.
A Polícia Federal aprofundou a apuração feita pela empresa. Detalhou, por exemplo, que estas contas foram acessadas por assessores de parlamentares e da presidência da República.
A “conta BolsoFeios, mantida pelo assessor parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro, Carlos Eduardo Guimarães, foi acessada mais de 50 vezes entre junho de 2017 e janeiro de 2020, na rede interna da Câmara dos Deputados, da mesma forma, a conta Snapnaro, pertencente a Fernando Nascimento Pessoa, assessor do senador Flávio Bolsonaro, foi acessada por meio de rede interna do Senado Federal, entre fevereiro e setembro de 2019, dezenas de vezes.
Alguém conte a Bolsonaro sobre isso…ele vai ficar curado instantaneamente da prisão de ventre…
Vai ser m*rda que não acaba mais …suspende a cloroquina, traz o imosec…kkkkk
Todos os brasileiros de bem sabem a uito tempo quem vem atentando contra o estado de direito basta ver o que aconteceu com o jornalista Oswaldo Eustáquio e o deputado Daniel Silveira, além do exílio de Allan dos Santos, Rodrigo Constantino, etc.
Vixe! Eh gópi dos asseclas do MINTOmaníaco das rachadinhas?! A nova política eh isso eh: se aliar com os corruptos do centrão e demonizar a democracia e o voto?
A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar uma suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso da vacina indiana Covaxin. A abertura do inquérito foi autorizada pela minha Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A prevaricação ocorre quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.
As suspeitas de prevaricação de Bolsonaro foram levantadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) que disse em entrevistas e em depoimento à CPI da Covid que avisou ao presidente que superiores de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, teriam feito “pressões atípicas” para que ele liberasse a importação da vacina. Miranda disse que, ao ser informado do caso, Bolsonaro afirmou que iria acionar a Polícia Federal.
Ao autorizar o inquérito, Rosa Weber determinou que fossem ouvidos os “autores do fato”. Apesar de não haver a citação nominal, o entendimento da PGR é que Bolsonaro é uma das pessoas a serem ouvidas sobre o episódio.
O pedido da PGR foi feito após a ministra do STF cobrar uma posição da procuradoria sobre a notícia-crime apresentada por três senadores ao tribunal pedindo a investigação das denúncias.
A compra da Covaxin começou a chamar atenção das autoridades desde que o contrato foi firmado, em fevereiro deste ano. O contrato previa que o governo compraria 20 milhões de doses do imunizante por US$ 15 a dose, o equivalente a R$ 1,6 bilhão. Na época, este foi o único contrato em que o ministério comprou vacinas de uma empresa intermediária e não diretamente do fabricante. Além disso, o preço da dose da vacina indiana é o mais caro já contratado pelo governo para um imunizante contra a Covid-19.
Essa é só a pontinha do iceberg que está sendo quebrado acerca do discurso anti-corrupção que o genocida mantinha p enganar besta, bolsominion e o gado. Está cada vez mais difícil defender seu bandido de estimação não é, Bolsominion ?
Vc é um sem perspectiva de futuro, se ficar dependendo da volta daquele molusco seboso, ladrao e mentiroso, vai comer pão com mortadela por muito tempo. Sei que na cidade de Japi tem muita gente séria, honrada e trabalhadora, vc destoa do perfil dos cidadãos de lá.
Haja imosec pro MINTOmaníaco das rachadinhas deixar de “cagar” de medo! Sugiro também vonau pra deixar de vomitar tanta besteira pela boca…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer ouvir o presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito instaurado nesta sexta-feira para apurar as suspeitas de prevaricação envolvendo supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin. A confirmação foi feita por uma pessoa com acesso ao caso. Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.
O despacho de abertura do inquérito determinou que fossem ouvidos os “autores do fato”. Apesar de não haver a citação nominal, o entendimento da PGR é que Bolsonaro é uma das pessoas a serem ouvidas sobre o episódio.
O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos maiores focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda prestou depoimento à CPI e relatou que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para acelerar o processo de importação da vacina para o Brasil.
Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram à CPI que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. O encontro teria ocorrido no Palácio da Alvorada. De acordo com o relato do parlamentar, o presidente lhe disse levaria o caso à Polícia Federal. Os irmãos Miranda também deverão ser ouvidos no inquérito.
Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir se Bolsonaro tomou ou não medidas para apurar as suspeitas de irregularidades denunciadas pelos irmãos. O contrato para a compra da Covaxin é um dos mais caros assinados pelo governo desde o início da epidemia de Covid-19. O contrato previa a compra de 20 milhões de doses do imunizante totalizando US$ 1,6 bilhão.
Em meio às suspeitas em torno do contrato, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato na terça-feira.
Apesar da intenção da PGR de ouvir Bolsonaro sobre o episódio, ainda não se sabe de que forma isso iria acontecer. O assunto é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso envolvendo as investigações sobre a suposta interferência de Bolsonaro na troca do comando da Polícia Federal, denunciado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente ainda não foi ouvido.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta a tese de que Bolsonaro pode prestar esclarecimentos por escrito, mas o caso ainda não foi julgado pelo plenário do STF.
O inquérito aberto pela PGR foi instaurado um dia depois de a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar o argumento levantado pela procuradoria de que ela deveria esperar o fim dos trabalhos da CPI da Covid para só então iniciar uma investigação sobre o assunto.
Como é que pode um negócio desses? O presidente ter que prestar depoimento devido a uma acusação de um picareta, que já até admitiu tá mentindo e por um negócio que nem chegou a ser concretizado. O Brasil nem comprou a vacina. É brincadeira kkk
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decida sobre a continuidade do inquérito contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, por suposta atuação para atrapalhar as investigações da maior apreensão de madeira ilegal no país.
O caso foi enviado para o TRF-1 após o Salles ter deixado o cargo pressionado pelas investigações. Com a saída, ele perdeu o foro privilegiado no Supremo.
Cármen Lúcia acolheu parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Atualmente, o TRF discute um conflito de competência sobre se os casos conexos ao de Salles, como de empresários, devem ser julgados pela Justiça Federal do Pará ou pela Justiça Federal do Amazonas, que estão despachando.
“Determino seja o presente Inquérito remetido para aquela autoridade judicial (desembargador federal Néviton Guedes), para que, decidido o conflito de competência, este Inquérito seja encaminhado ao juízo competente”.
Caberá ao novo juiz decidir se mantém ou não a apreensão dos passaportes de Salles. A ministra determinou a retenção dos documentos também a pedido da PGR, que argumentou que a medida era necessária para garantir o andamento da investigação. Segundo Cármen Lúcia, a apreensão dos passaportes era necessária para evitar medida mais gravosa, como uma prisão preventiva.
“Com o reconhecimento da incompetência superveniente deste Supremo Tribunal Federal ficam prejudicados os exames, nessa instância, do pedido de restituição dos bens apreendidos e do agravo regimental interposto pela defesa de Ricardo de Aquino Salles, porque as medidas cautelares antes deferidas serão levadas à jurisdição no novo juízo competente, resguardando-se até lá a efetividade jurídico processual das medidas até aqui adotadas, que serão submetidas à revisão, ratificação ou não da autoridade judiciária competente”.
O inquérito foi aberto a partir de uma notícia-crime apresentada em abril contra o ministro por suposta tentativa de atrapalhar a apuração sobre a maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus.
A notícia-crime foi protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas. Uma semana depois, o governo nomeou outro delegado para o posto.
Ao pedir a abertura de inquérito ao Supremo, o Ministério Público informou quer apurar se o ministro do Meio Ambiente cometeu delitos como:
advocacia administrativa;
obstar ou dificultar a fiscalização ambiental;
impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Já foi condenado sem responder a processo? Já é culpado sem direito a defesa? Essa é a perigosa justiça que a esquerda quer no Brasil, não existe lei, apenas os ditames do partido, apenas as ordens do ditador. Que fique claro ao povo o que a esquerda tem para o Brasil.
Hono-Rato, deixe de conversar leseira. Quem é o ditador, que quer fechar o STF com as “suas” forças armadas, se não Dom Bozo, o tosco?
Foto: Pedro França/Agência Senado
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