Judiciário

Juiz Federal do RN integra comissão que elaborará o Plano Nacional de Política Criminal

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte e corregedor do Presídio Federal de Mossoró, foi designado para integrar a comissão que elaborará o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A cada quatro anos o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária-CNPCP elabora o Plano Nacional de Política Criminal, que fixa as diretrizes da política criminal do Estado brasileiro quanto à prevenção do delito, administração da justiça penal e executado penas e das medidas segurança, com a definição de metas e prioridades da política criminal e penitenciária, conforme o disposto no artigo 64, incisos I e II da Lei n. 7.210, de 1984.

Opinião dos leitores

  1. Juiz e Professor da UFRN Dr. Valter Nunes. Excelente quadro. Dará, com certeza, uma substancial ajuda à elaboração do PNPC.

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