Diversos

Ipem/RN interdita bombas de combustíveis no interior

FOTO: IPEM/ASSECOM

De 1º a 31 de agosto, os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizaram uma operação de fiscalização em cerca de trezentas bombas medidoras de combustíveis em vários municípios da Região Oeste e do Vale do Assu. Dessas 42 foram interditadas por diferenças na vazão de combustível para o consumidor.

De acordo com diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, foram detectadas diversas irregularidades e inconsistências nas bombas verificadas. “Encontramos 80 irregularidades nos postos fiscalizados, e um grande um número de um problema mais grave, que é a diferença na vazão de combustível verificada em 42 bicos injetores. Essa diferença pode trazer prejuízo ao consumidor, já que o posto está entregando uma quantidade de combustível abaixo da tolerância mínima e bem menor do que a informada pelo visor da bomba e paga pelo cliente”, explica.

O diretor informa que todos os estabelecimentos nos quais foram encontradas irregulares receberam uma notificação e que após lavrado o auto de infração, o estabelecimento tem um prazo de dez dias para apresentar uma defesa, que se não for acatada levará a multa que pode chegar a R$ 1 milhão.

Limite de tolerância

Desde 1º de janeiro deste ano está valendo as regras da nova portaria do Inmetro 294 (29/06/2018), que modificou o limite de tolerância máximo no caso de erro contra o consumidor para 60 ml na realização do teste no aferidor de 20 litros. Porém, em favor do consumidor, manteve-se a tolerância de 100 ml. Os postos de combustíveis tiveram até 23 de junho para regularizar as bombas de combustíveis.

Caso o consumidor encontre algum produto que não contenha as exigências acima pode fazer uma denúncia e reclamação por meio da Ouvidoria do órgão nos telefones: 0800 281 4054 e (84) 98177-8758 e do e-mail [email protected].

Opinião dos leitores

  1. Né só no interior não na capital e região metropolitana também ! Além do cartel que na questão doa postos de combustível em Natal e ninguém toma providências nem ministério público nem os órgãos fiscalizadores e uma máfia……

  2. Já abasteci num posto que colocou mais gasolina do que suporta o tanque do meu carro. O tanque do meu carro suporta 45 litros com a reserva. Eles conseguiram colocar 50L

  3. Poderiam fiscalizar alguns postos em Natal. Deixei de abastecer em alguns lugares por perceber que o marcador de combustível mal se movia.

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Diversos

Conselho de Educação Física interdita duas academias no Agreste Potiguar

Com a missão de fiscalizar todas as regiões do Rio Grande do Norte, a equipe do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) do Conselho Regional de Educação Física da 16° Região (CREF16/RN) segue com o seu intenso trabalho e vai até a região Agreste Potiguar. Montanhas, Serrinha e Lagoa Salgada foram as cidades visitadas. Das sete academias verificadas, duas foram interditadas pelo CREF16.

“Todas as irregularidades foram notificadas, orientadas e administrativamente impedidas de continuar seus serviços sem a presença Profissional de Educação Física, e em até 15 dias deverão se regularizar sob pena de encaminhamento para decisões judiciais”, afirma Luíz Marcos, Diretor do DOF.

A academia DF Fitness localizada em Montanhas e a DNA Fitness em Serrinha, foram os estabelecimentos interditados. Ainda foram detectadas duas pessoas físicas exercendo ilegalmente a profissão e um Profissional de Educação Física sem o registro.

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Judiciário

Juiz expede portaria que interdita Alcaçuz

O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 12ª Vara Criminal de Natal e também designado pelo TJRN para a Comarca de Nísia Floresta confirmou, nesta quarta-feira, 8, o alerta que deu na última segunda, 6, relacionado à Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA) e publicou a portaria 03, que interdita, parcialmente, o estabelecimento.

Para a decisão, o juiz considerou o decreto estadual 20.382, de 12 de março de 2008, que limita a 620 presos a lotação dos presos na Penitenciária Dr. Francisco Nogueira Fernandes (PEA). No entanto, o estabelecimento está, hoje, com 900 detentos, mesmo o decreto não tendo sofrido alterações e o local ter passado pelo fechamento do pavilhão 05, por falta de condições físicas.

Embora, anteriormente, o pavilhão em questão tenha sido inaugurado para ampliar a capacidade da PEA em 400 vagas, o setor prisional foi fechado também por falta de pessoal, além das más condições de estrutura.

“Como esse pavilhão foi fechado pela direção, a capacidade do presídio fica reduzida oficialmente para 620 presos”, explica o magistrado, ao ressaltar que, em 23 de julho, solicitou da Coape a informação sobre as providências e que a proibição é relativa ao recebimento de novos presos, provisórios ou condenados, em Alcaçuz, até o pavilhão 05 ser reaberto.

O magistrado também destaca que, desde janeiro, o juiz informou que está enviando um relatório circunstanciado à SEJUC, CNJ e Corregedoria de Justiça, pedindo a realização de serviços na PEA.

“As inspeções que estou fazendo nos presídios de Natal podem definir a interdição parcial de alguns deles também”, antecipa, ao apontar que o Complexo Penal Dr. João Chaves deverá sofrer interdição parcial nos próximos dias, no que se refere ao recebimento de presos provisórios e de condenados em regime fechado.

Outra unidade prisional é a Cadeia Pública de Natal (Presídio Provisório Dr Raimundo Nonato) que deverá ser interditada parcialmente, na mesma forma que a PEA, pois já tem presos além do limite e está, segundo o magistrado, bastante deteriorada depois das últimas rebeliões que lá aconteceram.

A interdição parcial também determinou que os presos transferidos para a PEA sejam enviados a outras unidades prisionais com mais capacidade.

Fonte: TJRN

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