A ação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (DCE-UnP) contra o DER-RN e o SETRANS, responsável pela TRANSPASSE, associação que organiza a venda de passagens estudantis para as linhas intermunicipais de transportes coletivos, teve avanço.
Após notificar pessoalmente o diretor da TRANSPASSE, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, concedeu a antecipação da tutela, aceitando portanto o pedido para que estudantes de todo estado – devidamente identificados com o documento que comprove sua condição – possam ter direito a compra da meia passagem dentro do ônibus, inclusive com o pagamento em dinheiro, até que o processo seja concluído.
“Como são vários réus, o processo aguarda a devolução de todos os mandados para termos uma posição quanto ao cumprimento da determinação judicial, ou mesmo saber se eles irão recorrer”, explica Tony Robson, presidente do DCE-UnP.
Ele conta ainda que a iniciativa partiu devido às criticas frequentes dos estudantes, que muitas vezes se vêem obrigados a pagar a passagem no valor integral, pelo fato de não terem o bilhete emitido nos postos da TRANSPASSE.
O processo n°. 0802371-78.2014.8.20.0001 pode ser acompanhado através do esaj.tjrn.jus.br. Mais informações: (84) 9657.6359 ou [email protected]
Eu já passei por esse constrangimento e não admito mais tal abuso comercial. Sou discente do curso de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN e tenho direito integral a parcialidade da passagem nos transportes intermunicipais de meu Estado
Olá. Passei por isso ontem. Inclusive um funcionário da transpasse na rodoviária de Natal tentou me agredir informando que eu estava gerando confusão enquanto eu apenas solicitava o cumprimento do meu direito a meia passagem.
Tenho tudo gravado. Filmei tudo e pretendo ingressar contra os órgãos inclusive com ação direta por tentativa de agressao. A vendedora disse que nao aceita a carteira 2017. Somente a antiga 2016 que ainda está valendo até o fim do mês. Ilógico nao? Gostaria de cnaoato com entidades de classe estudantil para informações sobre o que podemos fazer. Essas empresas pensam que podem descumprir a lei e sair ilesas. Vamos pra frente.
Vc nao admite e faz o que? Como proceder?