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Desde o início de 2012, os estudantes das redes pública e privada da capital, incluindo escolas municipais, estaduais, particulares e as universidades, recebem gratuitamente a identidade estudantil concedida pela Prefeitura do Natal, que dá o direito à meia passagem nos transportes coletivos e à meia-entrada em eventos culturais. O benefício advém de decreto da atual gestão municipal, em parceria com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantis (UNE).

Enquanto aguarda a regulamentação no âmbito estadual para que os estudantes do município possam desfrutar também o benefício nos transportes intermunicipais, a Prefeitura esclarece que o direito dos estudantes à meia passagem e à meia-entrada em eventos culturais só é válido no município de Natal. Atualmente, mais de 280 mil estudantes natalenses são favorecidos pela medida.

Conforme o diretor do Departamento de Operações e Permissões da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Donato Fernandes, para expedir gratuitamente as carteiras de estudante no âmbito intermunicipal, as entidades UBES e UNE precisam ser conveniadas com o Departamento de Estradas e Rodagem do RN (DER). Ocorre que o órgão estadual exige as atas de fundação originais das entidades estudantis que tiveram os documentos incinerados durante a invasão de suas sedes no período da ditadura militar.

Donato Fernandes disse ainda que as identidades estudantis distribuídas pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Natal (Seturn) são válidas em Natal e nas demais capitais brasileiras. Para serem aceitas nos ônibus intermunicipais tem que haver uma legislação estadual, como ocorre em Recife, por exemplo, onde a carteira é válida em 14 municípios da região metropolitana.

É importante ressaltar que a região metropolitana de Natal contempla 10 municípios. “Enquanto o Governo do Estado não resolve a situação,
o caso está sub judice. As entidades conveniadas da Prefeitura de Natal buscam na Justiça a garantia dos nossos estudantes poderem se deslocar também em ônibus intermunicipais”, observou o diretor da Semob.