Educação

Em acordo mediado pela Justiça Federal, Secretaria de Educação garante ensino fundamental e médico para internos do Presídio Federal

Em audiência de conciliação promovida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, foi definido que a Secretaria Estadual de Educação oferecerá ensino fundamental e médio para os internos da Penitenciária Federal em Mossoró. Presidida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, o termo de acordo foi firmado em processo impetrado pela Defensoria Pública da União.

Sobre o ensino fundamental, a Secretaria Estadual de Educação ficará responsável até 2020. Após essa data, o trabalho será feito pela Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, que oferecerá na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Durante audiência foi definido que as Secretarias Municipal e Estadual de Educação junto com a Penitenciária Federal de Mossoró estabelecerão o calendário escolar a partir do segundo semestre deste ano. Também foi acordado que as duas Secretarias farão um planejamento pedagógico específico, nos temos do acordo de cooperação técnica.

Opinião dos leitores

  1. …Secretaria de Educação garante ensino fundamental e MÉDICO…, é uma modalidade de ensino nova é?

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