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Com a informação de que não existem investigações formais sendo conduzidas na Holanda sobre denúncias de que funcionários da Petrobras receberam propina da empresa holandesa SBM Offshore, o PT tentará derrubar a proposta de criação de uma comissão externa temporária para investigar o caso.

Segundo o líder do partido do governo na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), pelo regimento da Casa, esse tipo de comissão só pode acompanhar uma investigação em andamento com a autorização do país.

Para Vicentinho, a iniciativa tem motivação unicamente política. “Todos nós somos favoráveis às investigações necessárias, mas, na nossa interpretação, é que [o requerimento foi apresentado] em hora errada, em local errado e em posição errada. Só está tendo força porque parte da base aliada está disposta a apoiar”, disse o deputado.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que a aprovação dessa comissão poderá criar uma delicada situação futura para os deputados. “Não me parece razoável [criar a comissão]. Entendo que a oposição e parlamentares insatisfeitos da base queiram desgastar o governo, mas não podemos fugir do debate principal.”

De acordo com Chinaglia, as denúncias não foram baseadas em “dados objetivos”, não apontaram nomes e podem prejudicar a Petrobras no cenário internacional. “Se quiser convidar [a presidente da Petrobras, Graça] Foster, somos favoráveis, mas não posso aceitar colocar o nome de uma empresa desse porte sob situação de questionamento de forma equivocada”, acrescentou.

Certo de que o impasse em torno da proposta é resultado da crise que se estabeleceu entre a Câmara e o Planalto nos últimos meses, Chinaglia antecipou que o governo deve intensificar as negociações e conversas com parlamentares nos próximos dias. “Temos que aproveitar esta semana para fazer todas as mediações. Existe divergência dentro das bancadas e este sentimento difuso que se organiza. O recado [da insatisfação] é público e notório, a ponto de o próporio governo estar fazendo reuniões com vários partidos.”

Na reunião dos partidos da base aliada, que ocorre todas as terças-feiras, o PMDB, que tem sido apontado como o principal crítico do governo dentro da base, mais uma vez, não enviou representantes. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve na sala da liderança do governo, hoje não participou do encontro. A missão da articuladora do governo no Congresso foi falar individualmente com líderes sobre pontos que podem harmonizar a relação com o Planalto, mas nem os pontos discutidos nem os nomes dos parlamentares foram divulgados.

Segundo os parlamentares, a indisposição entre os dois Poderes (Legislativo e Executivo] é resultado do envio de diversos projetos pelo governo com urgência constitucional – se tais propostas não cumprirem os prazos impedem que outras propostas sejam votadas. Outro motivo que agravou a relação foi a revisão nos valores de emendas parlamentares repassadas para os partidos da base aliada.

O resultado do impasse ainda reflete nas votações em plenário. Mais uma vez a votação do Marco Civil da Internet deve ser adiada. Para o líder do PR, Luciano Castro (RR), a reorganização das legendas de apoio dependem de um sinal do Planalto. “O entendimento dos partidos da base é que o governo que tem que fazer o gesto primeiro para que os partidos voltem a se alinhar de novo a favor do governo, porque senão ninguém vota marco regulatório, nem nada”, disse ele.

O relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ) reafirmou que a proposta está pronta e tem o apoio da maioria dos partidos. Líderespartidários também reiteram o consenso na maior parte dos pontos.

A divergência em relação ao projeto ainda esbarra em duas questões: o princípio da neutralidade da rede e a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil pelas empresas provedoras. Chinaglia antecipou que um líder da base aliada vai tentar apresentar um projeto substitutivo, mas não informou o nome do deputado.

A pauta deve ser definida durante a reunião do Colégio de Líderes, na tarde desta terça-feira.

Agência Brasil