O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (06) ser contra qualquer tipo de punição às pessoas que descumpram medidas de isolamento social impostas pelas autoridades públicas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Para o ministro, no lugar de alguma sanção, o mais correto no momento é promover a conscientização do público, com tem sido feito pelo poder público e pela imprensa.
“Não é necessário fazer nenhum tipo de penalização”, afirmou o ministro durante um seminário online promovido pela consultoria Arko Advice. “Melhor do que você pegar uma pessoa para estabelecer uma multa de R$ 1 mil, R$ 2 mil, é a pessoa ter consciência de que nesse momento tem que ser solidária para evitar um impacto no sistema de saúde”, acrescentou Toffoli.
O presidente do Supremo disse ainda considerar natural que os litígios judiciais aumentem após a pandemia, seja por causa de conflitos em relações de consumo e de inquilinato ou mesmo por questões relativas à gestão pública.
Como prevenção para essa maior demanda da Justiça, Toffoli defendeu o projeto de lei (PL) 791 de 2020, sugerido por ele e encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, que trata da criação de um Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, cujo objetivo seria resolver conflitos antes que eles chegassem ao Judiciário.
O ministro defendeu também que as agências reguladoras estabeleçam critérios mais objetivos sobre o pagamento de contas durante a pandemia. “Num país com 18 mil juízes e alta judicialização, vão ter decisões conflitantes entre si”, avaliou Toffoli. “Se as agências trouxerem normatização de maneira objetiva, isso facilita para o Judiciário”, acrescentou.
O ministro afirmou que tais providências são “preventivas, profiláticas, para evitar a judicialização lá no futuro. Que haverá aumento de judicialização, nós não temos dúvidas”.
Se for verdadeira está informação, o Sr. Toffoli tem razão. Esse negócio de multar é muito próprio de quem gosta de fazer caixa com o dinheiro obtido com o suor alheio.
Em resposta à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira (3) que seja considerada uma saída “diagonal” do isolamento social, com o retorno gradual de trabalhadores ao setor produtivo. Ele reafirmou, contudo, acreditar que o isolamento máximo, ou “horizontal”, é a medida mais adequada no presente.
“Quando falamos na necessidade da economia, ela também é fundamental”, disse o ministro durante um webinar realizado nesta sexta-feira (3) pelo portal jurídico Jota. “Nós não podemos ficar em casa sem pensar no dia seguinte. É o que às vezes eu digo para alguns com quem dialogo: nem é a questão horizontal, nem é a questão vertical, vai chegar um momento que nós temos que sair pela diagonal”, acrescentou.
O ministro sugeriu a abordagem adotada pela Coreia do Sul, que promoveu uma política de testes em massa e monitoramento próximo de contaminados para controlar a doença. “Temos que fazer o seguinte: temos testes para saber quem tem condições de sair de casa? Temos que ir atrás disso. Faz como se fez na Coreia. Testa o maior número possível de pessoas e tenta recolocar essas pessoas na força de trabalho”, disse Toffoli.
Ele voltou, contudo, a ressaltar a necessidade do “isolamento máximo possível” no momento, de modo a abaixar a curva de contaminação e impedir um surto de demanda maior do que o sistema de saúde pode suportar.
Vale de R$ 600
Ao ser questionado sobre a insegurança de gestores públicos, que temem infringir leis fiscais ao tomar decisões durante o estado de calamidade, Toffoli adotou discurso tranquilizador e pediu comedimento aos órgãos de controle e fiscalização e também a juízes.
“É um momento também para os órgãos de controle e fiscalização terem sua moderação, e os juízes que vão julgar essas causas também. Tem que se punir evidentemente aquilo em que houve dolo, em que houve má-fé, em que houve locupletamento, mas não podemos criar um sistema que pare o Estado em suas atividades e deixe qualquer gestor temerário de agir”, disse o presidente do STF.
O ministro disse não haver entraves jurídicos, por exemplo, para o pagamento do voucher de R$ 600,00 para trabalhadores informais que foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Toffoli citou liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o governo a descumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda do Teto Constitucional.
“Temos que ter essa consciência de que o Estado, como todos os países do mundo estão fazendo, vão ter que se endividar, vai ter que aumentar a sua atuação como indutor da economia, e também como agente social para as pessoas mais vulneráveis, sejam as desempregadas, sejam os autônomos”, afirmou Toffoli.
Esse canalha matador das testas dos cofres públicos está morrendo de medo de com a economia em frangalhos começar a afeta -los seus altos salários e penduricalhos nojo
O portal G1-RN destaca. Um homem foi preso na quinta-feira (2) por descumprimento ao decreto estadual 29.583/2020, que proíbe aglomerações como norma de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Ele fazia parte de um grupo de cerca de 30 pessoas que estavam jogando futebol na Praia do Meio, Zona Leste de Natal.
A atividade coletiva acontecia na tarde desta quinta quando foi interrompida por uma viatura da Companhia Independente de Policiamento Turístico da Polícia Militar. Das 30 pessoas, apenas uma se recusou a parar de jogar. Diante da desobediência, ele foi conduzido para a delegacia onde foi autuado em flagrante.
Um absurdo. Prisão ilegal. Desobedecendo um Decreto? Mostra um despreparo geral. Polícia Militar. Polícia Civil. Ministério Público e principalmente Judiciário.
Policiais civis da 1ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal divulgaram, nesta sexta-feira (03), a autuação de um homem de 46 anos, suspeito da prática de fazer apologia a fato criminoso.
De acordo com investigações, ele teria publicado em seu perfil, em uma rede social com aproximadamente 98 mil seguidores, um vídeo no qual incentivava as pessoas a infringirem uma determinação do Poder Público destinada a evitar a propagação do Covid-19. “Não respeitem o isolamento! Não respeitem esse pânico social, não façam parte do terror. Sigam suas vidas normais”, declarava o suspeito.
O homem foi intimado a comparecer à delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, em seguida, foi liberado. O crime de apologia está previsto no Código Penal, sendo punível com uma pena de detenção de três a seis meses, ou multa.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Os petralhas sempre fizeram apologia às desordens, drogas, quebra de ordem democráticas e injúrias contra todos os que são contra seus objetivos espúrios de poder, e nunca nem foram intimados. O rapaz expressa sua opinião, sem atacar ninguém e ainda é ouvido por justiça. Foda mesmo, ditadura bem seletiva e repugnante
Sei, enquanto bandas musicais, músicos (cantores) fazem apologia às drogas, estupros e violência contra as mulheres andam livres, levez e soltos por aí, bela justiça
Isso é uma ditadura?
Está tipificado em lei o isolamento? Qualquer entendimento extensivo ao que previsto ao ordenamento jurídico é bastante perigoso.
O espantoso é ver "buscadores" de holofote de plantão.
Saia meu velho, vá pra o Giselda trigueiro, pra Mossoró. Faça visitas aos doentes com corona
'Nordestino', estou falando é de escolhas pessoais e do que previsto em lei. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Fora desse quadrado as determinações ou prisões são arbitrárias. Sua sugestão, desculpe, nada tem haver com o que falei, aliás, crime seria se contaminar de forma proposital e em seguida contaminar a terceiros de boa fé.
Da pra perceber como o senhor tem capacidade de fazer leitura da situação hein, parabéns. Nossa sorte é q pessoas com essa capacidade ainda é menor q o contrário.
Mais da metade da população brasileira está em isolamento em razão da crise do coronavírus. É o que mostra um levantamento da startup brasileira In Loco com base em uma tecnologia que analisa dados de mais de 60 milhões de dispositivos móveis em todo o Brasil.
A empresa de geolocalização criou o Índice de Isolamento Social, que permite mapear a movimentação de pessoas dentro de regiões específicas e medir quais apresentam maior distanciamento social.
A pedido da EXAME, a In Loco aplicou a tecnologia do Índice de Isolamento Social às capitais brasileiras, onde vivem cerca de 50 milhões de pessoas.
O último dado disponível, no dia 30 de março, mostra que Florianópolis é a capital que mais aderiu ao isolamento social, com 63% da população reclusa em casa. Na sequência estão Porto Alegre, Brasília e Recife, as três na faixa dos 60%.
Boa parte das capitais brasileira está no patamar de 50%. Veja o ranking abaixo:
(Fonte: In Loco / Gráfico: Arte/EXAME)
Desenvolvida há menos de dez dias, a ferramenta é gratuita para os governos acessarem. Até agora, 20 estados já fecharam parceria com a empresa e estão começando a receber relatórios que trazem dados cartográficos e estatísticos, dos quais é possível inferir o percentual de pessoas que não se deslocaram do bairro onde moram.
“A ideia foi aplicar nossa tecnologia de geolocalização para ajudar a orientar as autoridades e os governos a ter iniciativas mais assertivas na crise”, diz André Ferraz, sócio-fundador e presidente da In Loco.
A cidade de Recife, onde fica a sede da In Loco, foi a primeira a usar a ferramenta para agir na contenção da propagação da covid-19.
Com as informações do fluxo de pessoas nas ruas, a prefeitura tem enviado carros de som e de bombeiros aos bairros onde são identificadas baixa adesão ao isolamento social para conscientizar a população do risco de disseminação do coronavírus.
Com base nos dados da startup, é possível notar que a adesão ao isolamento se intensificou a partir do dia 21 de março. Na data, o Brasil havia registrado mais de 1.000 casos de infectados. No mesmo dia, governadores passaram a divulgar medidas de restrição, como o fechamento do comércio e de atividades não essenciais.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, 55% da população estava isolada no sábado 21 de março, data em que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou quarentena por 15 dias no estado como medida de combate à pandemia.
No dia anterior, 20 de março, o percentual da população em isolamento era de 35%. Nos últimos dez dias, o índice da capital paulista não ficou abaixo de 50% em nenhum dia.
Os dados da In Loco mostram também que o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de março, pedindo o fim do “confinamento em massa” e o retorno ao trabalho, não surtiu efeito.
Em todas as capitais, o índice de isolamento social se manteve estável ou subiu ligeiramente no dia seguinte ao pronunciamento do presidente em cadeia nacional de rádio e TV.
Apesar da adesão inicial, o indicador que mede o distanciamento social tem se mostrado estável em todo o país nos últimos dias.
“É preocupante que os números no Brasil não estejam evoluindo. Cerca de 45% da população ainda resiste ao isolamento e isso coloca em risco a estratégia de contenção da pandemia”, diz Ferraz, cuja empresa atua normalmente com geolocalização aplicada ao varejo e à segurança bancária.
A tecnologia da In Loco consegue coletar a informação da localidade do aparelho por meio de sensores presentes nos smartphones, como Wi-Fi, Bluetooth, GPS, entre outros. Mas a empresa não tem acesso aos dados de identificação civil do dono do celular, como nome, RG, CPF e endereço de e-mail, por exemplo.
Países como China e Coreia do Sul já utilizaram tecnologias de monitoramento populacional para frear o avanço do coronavírus e foram bem-sucedidos com a estratégia. Resta saber se no Brasil a tecnologia também terá papel decisivo na contenção da pandemia que já matou quase 50.000 pessoas no mundo.
Bota a polícia em cima de quem não está o devendo só isolamento social e multas pesadas, pois o povo brasileiro só obdece com a força da LEI e quando mexe no bolso. MULTAS.
O juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, em processo da Vara Única da comarca de Luiz Gomes, atendeu ao pedido de um idoso de 92 anos de idade e concedeu liminar para que o filho fosse afastado do lar, por ele não observar as medidas de prevenção exigidas com a atual pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
O autor afirma que o Ministério da Saúde adotou medidas de isolamento domiciliar, como forma de evitar a disseminação do vírus, e que essa medida foi seguida pelo Município de José da Penha, domicílio do requerente. Acrescentou que apesar disso, seu filho se nega a obedecer ao distanciamento social determinado, permanecendo a realizar suas atividades habituais, impondo risco de contaminação ao pai.
A Delegacia Municipal de Carnaubais divulgou, nesta quinta-feira (02), que instaurou um inquérito policial contra o empresário Francisco Chagas Neto, 28 anos, pela suspeita de ter cometido crimes vinculados à disseminação da Covid-19 em território potiguar.
O suspeito está sendo investigado pelo cometimento de três crimes: praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio; causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos e o crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Segundo as investigações, Francisco Chagas Neto organizou uma festa, no dia 28 de março, quando estava em período de isolamento, devido à suspeita de estar contaminado com a Covid-19. Aproximadamente 20 pessoas participaram da festa que aconteceu na cidade de Carnaubais no Oeste potiguar. Um dia após a comemoração, o resultado do exame de Francisco Chagas deu positivo para a Covid-19.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm defendido, publicamente e reservadamente, o isolamento social como forma de combater a pandemia do coronavírus. A indicação é de que a Corte derrubaria um eventual decreto do governo Bolsonaro suspendendo a medida.
Desde o início da pandemia, ministros têm afirmado que a prioridade é garantir ações que viabilizem a saúde da população e que o direito à saúde prevalece sobre outros preceitos constitucionais.
Esse argumento tem sido utilizado até para suspender o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União e afastar exigências da Lei de Responsabilidade e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo que o governo fique livre para gastar o que julgar necessário para combater o coronavírus.
A defesa do isolamento social foi feita hoje por Dias Toffoli. “Tudo que tem ocorrido no mundo leva a crer a necessidade do isolamento realmente, que é para puxar a diminuição de uma curva e ter atendimento de saúde para população em geral. Momento de solidariedade no nosso país e no mundo todo se passa por esse drama”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes afirmou que o posicionamento de Jair Bolsonaro defendendo a retomada de parte dos trabalhadores tem criado “problemas políticos”, mas que prefeitos e governadores estão tomando decisões alinhadas às determinações do Ministério da Saúde de isolamento social.
“É verdade que temos essas disputas, mas, a mim, parece que a orientação do Ministério da Saúde é inconfundível com as posições que estados e municípios vem defendendo”, disse.
Um ministro ouvido reservadamente afirmou que o isolamento é uma forma de proteção à vida e que a Constituição consagra a inviolabilidade do direito à vida.
No fim de semana, Gilmar foi chamado para reunião com Bolsonaro. O ministro do STF estava mantendo contatos com os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União). O STF tem defendido que Bolsonaro precisa ter um papel mais centralizador, de organizar as medidas. Isso porque saúde e transporte são medidas que têm competência concorrente, portanto, podem ser decididas pelo governo federal e estadual.
Então , que suspendam as nossas contas ! O cidadão comum continuam recebendo as suas contas! Esses calhordas só enxergam eles mesmos e estão vendo essa crise uma oportunidade para atingir o governo federal
Gasta-se tempo e dinheiro nesse vai não vai. Se a posição do STF é essa pra que perder tempo editando a medida. Pra marcar terreno na disputa ideológica? Melhor seria se as decisões fossem tomadas em acordo entre os poderes após discussões. Acho que o problema é a falta de palavra do presidente, que diz uma coisa pela manhã e nega a tarde. O povo já está cansado dessa safafeza.
Com a situação de emergência de saúde pública em âmbito nacional e internacional, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte vem adotando uma série de medidas para conter a propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da instituição e para a sociedade potiguar.
Desde meados do mês de maio, o Comando da Polícia Militar e suas diretorias publicou diversas portarias suspendendo desde as instruções nos cursos de formação até orientando medidas de higiene sanitárias a serem adotadas pelos agentes de segurança pública.
No atendimento à população, o Comando da Polícia Militar está orientando que os policiais de serviço no policiamento ostensivo façam a utilização de alto-falantes para orientar a população da importância do isolamento social estipulado pelos Decretos Estaduais publicados no órgão de imprensa oficial do Estado.
Durante o patrulhamento, os policiais deverão fazer uso do alto-falante divulgando a seguinte mensagem: Atenção! Atenção! A Polícia Militar orienta que evitem aglomerações. O isolamento social é muito importante para o enfrentamento ao novo Coronavírus. Voltem para casa! Está suspenso o funcionamento de bares, restaurantes e similares. A utilização de áreas de praias está limitada. Contem sempre com a Polícia Militar. Vigilantes Sempre!
Dessa forma, o Comando da Polícia Militar visa conscientizar a população da importância do isolamento social e garantir a segurança à saúde dos policiais militares e de toda a sociedade.
A Polícia Militar lembra, ainda, que há diversos crimes que podem ser autuados aqueles que desobedecem a determinação do Poder Público quanto ao isolamento, entre eles encontra-se o art. 268 do Código Penal que prevê a detenção de um mês a um ano, e multa.
Sinceramente, isso me parece desvio de função!!, a PM deveria apoiar as autoridades de saúde , sanitárias e de tributação ( quem em tese é quem aplicariam as multas) , mas ñ, jogam mais uma atribuição a PM, a qual em sua maioria não detém conhecimento técnico e jurido para essa aplicação. Sem levar em conta dissonância com a polícia civil!!.
Ao menos 25 dos 27 governadores informaram que manterão as regras de isolamento apesar das declarações do presidente Jair Bolsonaro. Na noite de terça-feira (24), Bolsonaro fez pronunciamento em que pediu a “volta à normalidade”, o fim do “confinamento em massa” e disse que os meios de comunicação espalharam “pavor”.
Disseram que manterão as regras de isolamento: governadores de AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SP, SE e TO. À tarde, governadores do Nordeste divulgaram carta se comprometendo a manter as medidas de isolamento social;
Não se manifestaram: governadores de RO e RR.
A fala de Bolsonaro foi criticada por 19 governadores.
Criticaram a fala de Bolsonaro: governadores de AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MS, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SP e SE;
Evitaram criticar: governadores de AM, DF, MT, MG, PR e TO;
Não se manifestaram: governadores de RO e RR.
Leia AQUItexto na íntegra a posição dos governadores.
Acho essa medida drástica , poderia ter sido diferente e não uma medida radical . Parece que é uma guerra econômica e política . Sei do perigo . Não sei como pode um supermercado abrir e não pode funcionar uma feira livre ? Será que não é uma guerra econômica ?
A quarentena é certo? É!
A quarentena é errado? É!
Bolsonaro está certo? Está!
Bolsonaro está errado? Está!
É fácil defender a quarentena em uma casa confortável, com TV, PC, armário cheio, sabendo que se não trabalhar vai haver salário.
É difícil defender quarentena quando o armário já está vazio e que se não trabalhar não tem salário, trabalha de manhã pra comer de noite e o filho te pedindo um doce, uma bala.
Os médicos vêem o lado da saúde: quarentena.
Os economistas vêem como manter os insumos para os médicos: economia.
Os líderes vêem a moral e o bem estar emocional: calma, é só uma gripe (para 80, 90% que pega).
A mídia vê o interesse de quem paga: histeria, distorções, pânico.
Cabe a nós o bom senso, a honestidade e o apartidarismo.
Opiniões rasas no conforto é fácil. Entender que NENHUMA ação tomada vai ser simples, é difícil.
Temos que pensar que toda decisão tem pontos positivos e negativos.
Não seja simplista.
Não adianta falar que tem que seguir a quarentena a todo custo, e não falar sobre os danos pós quarentena onde vai morrer gente por falta de dinheiro pra saúde em geral, aumento da criminalidade, de fome, de depressão e suicídio.
Em poucos dias os serviços essenciais não terão condições de continuar a funcionar sem os não essenciais.
A empresa que produz álcool em gel precisa da empresa de plástico que produz a garrafinha.
Sabe os delivery? Jajá vão precisar das embalagens de papelão.
Caminhoneiros com materiais de hospitais precisam de restaurantes, oficinas, borracharias.
E todas essas empresas precisam de outras… Tem que haver prevenção aos grupos de risco e tem que haver o andar da economia.
Uma coisa depende da outra.
Ou chegamos ao consenso ou vamos igualmente sucumbir.
São todos safados eles tem o seu salário certo estão esquecendo dos trabalhadores que dependem dos seus patrões esses palhaços só pensam e atingir o presidente mais na verdade estão atingindo o povo mais humilde que precisa do seu salário.
Coronavírus mudou padrão de uso da rede, dos escritórios e universidades para as residências. — Foto: Mario Alberto Magallanes Trejo/FreeImages
O isolamento social causado pelo coronavírus aumentou o consumo de internet e causou mudanças no padrão de consumo da rede. O tráfego de dados usados em conferências de vídeo, serviços de streaming, notícias e sites de comércio virtual subiu desde a declaração da pandemia — principalmente nos países mais afetados.
Segundo o IX.br, projeto do Comitê Gestor da Internet no Brasil que promove infraestrutura dos Ponto de Intercâmbio de Internet, houve um aumento do tráfego, mas nada fora do normal.
“O que estamos percebendo, além de um pequeno aumento de banda consumida, é uma mudança no perfil do uso de cada horário”, explica Julio Sirota, gerente de infraestrutura do IX.br.
“Agora está muito parecido com um domingo, com as pessoas iniciando o uso pela manhã e ao redor do meio-dia fica um uso constante e um pico à noite, com horário de maior uso”.
A Anatel chegou até a recomendar a provedores que aumentem a capacidade fornecida aos usuários por causa da doença, inclusive com acesso sem cobrança na franquia de dados a informações oficiais do Ministério da Saúde. As operadoras de telefonia, em posicionamento conjunto, afirmaram que “reforçaram o compromisso com a garantia de conectividade”.
De acordo com a Cloudflare, empresa especializada em serviços para internet, não é incomum que existam diferenças de tráfego durante períodos do dia e é normal o aumento em eventos específicos, como as Olimpíadas ou a Copa do Mundo — e até manifestações religiosas como o Ramadan, época de jejum tradicional da cultura islâmica.
Na Europa, onde a crise causada pela doença está mais acentuada, os Pontos de Intercâmbio têm apresentado alta no consumo de banda de 10% a 20% em países como Alemanha e Reino Unido — e até 40% na Itália, país com o segundo maior número de casos registrados da doença.
Dados agregados pela Cloudflare mostram que o consumo tem peculiaridades: durante anúncios televisivos de Emmanuel Macron, presidente da França, o consumo de dados diminuiu, presumivelmente porque os franceses acompanharam pela TV. O mesmo aconteceu quando o governo da Holanda anunciou o fechamento do lojas, em um posicionamento via rádio.
Em universidades europeias, o isolamento fez com que o uso da internet se tornasse mais parecido com os dos finais de semana, quando esses lugares têm menos acessos.
Rede é feita para resistir a mudanças
Apesar do leve aumento e das mudanças do perfil de consumo, não há preocupação com eventual interrupção do serviço. Embora alguns aplicativos e sites fiquem fora do ar ou tenham problemas de serviço, o núcleo da internet é mais robusto.
De acordo com Sirota, do IX.br, a internet é uma rede muito distribuída e resiliente, bastante imune a falhas. “A internet no brasil é muito robusta. Não devemos ter problemas nesse sentido”, disse. “Temos muita capacidade instalada, principais provedores de conteúdo tem bastante conectividade, e acesso é um gargalo.”
O radialista e comunicador Marcos Lopes noticia que o treinador do ABC, Francisco Diá, por orientação do presidente do clube, Fernando Suassuna, médico infectologista, está em isolamento após sentir algumas sintomas que levariam suspeita do coronavírus.
” Estou sentindo dificuldade para respirar, e como fizemos viagens recentes procurei o presidente Suassuna e ele mandou eu ficar isolado”, disse o comandante alvinegro.
O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (12) uma portaria que traz regras para indicação de medidas de isolamento domiciliar e quarentena como forma de evitar a propagação do novo coronavírus.
O texto regulamenta a lei 13.979, de 2020, que já previa a possibilidade dessas medidas durante a situação de emergência pelo novo vírus. Faltava, porém, definir como seriam aplicadas.
Agora, a regra define que o isolamento pode ser determinado por meio de prescrição médica ou recomendação de agente de vigilância por 14 dias, podendo chegar a até 28 dias, a partir do resultado de exames.
A preferência é que o isolamento seja feito em casa. A medida, porém, depende do estado clínico do paciente. Casos mais graves devem ficar em isolamento hospitalar.
Assim que a medida for indicada, o paciente deve assinar um termo de consentimento de que foi informado sobre a necessidade de isolamento ou quarentena.
Em caso de descumprimento, o texto diz que cabe ao médico ou agente de vigilância informar a polícia e o Ministério Público.
O texto diz ainda que agentes de vigilância podem recomendar o isolamento de “casos de contactantes próximos a pessoas sintomáticas ou portadoras assintomáticas” com objetivo de investigação epidemiológica. Neste caso, o isolamento deve ocorrer em casa.
Não há indicação de isolamento para casos de pessoas já com exame negativo para o vírus.
O texto também abre espaço para que autoridades de saúde apliquem medidas de quarentena, embora sem detalhar as situações em que isso poderá ocorrer. O tempo máximo será é de até 40 dias.
Segundo a portaria, a decisão deve ser divulgada de forma ampla nos meios de comunicação. O objetivo é “garantir a manutenção dos serviços de saúde”.
Em outro trecho, a portaria diz que a determinação de realização compulsória de exames e testes laboratoriais, já prevista na lei com medidas de emergência, dependerá de indicação médica.
O texto determina ainda que uma parte de todas as amostras que forem testadas sejam encaminhadas para um banco nacional de amostras para o novo coronavírus.
O primeiro-ministro da Itália, Giuseppe Conte, assinou na madrugada deste domingo (8) um decreto que coloca em isolamento a Lombardia, cuja capital é Milão, e mais 14 províncias de outras quatro regiões, incluindo Veneza, por causa da epidemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
O texto proíbe a entrada e saída nesses territórios, a não ser por “comprovadas exigências de trabalho, situações de necessidade ou motivos de saúde”. Além da Lombardia, polo financeiro e industrial do país, o decreto engloba as províncias de Pádua, Treviso e Veneza, no Vêneto; Modena, Parma, Piacenza, Reggio Emilia e Rimini, na Emilia-Romagna; Pesaro e Urbino, em Marcas; e Alessandria, Asti, Novara, Verbano-Cusio-Ossola e Vercelli, no Piemonte.
A princípio, as restrições valem até 3 de abril e, segundo Conte, a polícia será autorizada a pedir explicações aos cidadãos que estiverem nas ruas. “Haverá uma mobilidade reduzida”, declarou o primeiro-ministro, acrescentando que pessoas que moram nessas áreas e estão em viagem poderão voltar para casa.
A região e as 14 províncias afetadas abrigam 18,4 milhões de habitantes, o que equivale a cerca de 30% da população da Itália. Além disso, englobam alguns dos principais polos industriais do país, além de dois concorridos destinos turísticos: Milão e Veneza. “Eu assumo a responsabilidade política deste momento, mas vai dar certo”, disse Conte, em uma coletiva de imprensa às 2h30 da madrugada (hora local), em Roma.
De acordo com o primeiro-ministro, não será uma “proibição absoluta aos deslocamento”, mas será preciso “justificá-los”. “Não vamos parar tudo, mas vamos entrar na lógica de que há regras a serem respeitadas”, reforçou. Bares e restaurantes das áreas afetadas só poderão abrir das 6h às 18h, e sob a condição de garantir distância mínima de um metro entre os frequentadores. Quem não respeitar as normas pode ter a atividade suspensa.
As 11 cidades que já estavam em isolamento, que ficam na Lombardia e no Vêneto, seguirão a partir de agora as regras do novo decreto. O texto também prevê algumas medidas de alcance nacional, como o fechamento de teatros, cinemas e museus, a proibição de deslocamento para pessoas em quarentena (inclusive domiciliar) e a recomendação para indivíduos com febre superior a 37,5ºC ficarem em casa, independentemente de terem o novo coronavírus ou não.
O Sars-CoV-2 já infectou ao menos 5.883 pessoas na Itália, segundo balanço divulgado neste sábado (7) pela Defesa Civil, sendo que 233 pacientes morreram. Do total de 5.061 casos ainda ativos, 1.843 indivíduos estão em isolamento domiciliar; 2.651 estão internados com sintomas; e 567 foram levados para terapia intensiva. A Lombardia e as 14 províncias isoladas concentram quase 70% do total de casos confirmados no país.
O ministro da saúde do Brasil disse que é só uma gripezinha.
Quando o bixo pegar ele, como outros incompetentes, pula do barco.
O momento em que estamos a responsabilidade é de cada um procurar se prevenir, inclusive o que deveriam ter feito todas as pessoas que estiveram no exterior nos últimos dias.
Grupo dono do Hotel Reis Magos já está com alvará para demolição do antigo prédio. Isolamento na área está sendo realizado na tarde desta quarta-feira(08). Da mesma forma, uma varredura na área interna para encontro de algum desabrigado.
depois de ouvir a opinião de tanta gente inteligente e culta e de visão futurística, cheguei a seguinte conclusão. Se o Egito fosse o Brasil, não haveria por lá mais nenhuma pirâmide.
O secretário nacional de Segurança Pública Guilherme Theophilo (à esquerda) e o ministro da Justiça Sergio Moro Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
O secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, credita a redução dos crimes violentos intencionais (homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) ao aumento da coordenação entre as esferas de governo e a ações como o isolamento, em presídios federais, de chefes das principais facções do crime organizado.
O Ministério da Justiça planeja, para os próximos dias, o lançamento oficial do programa “Em Frente Brasil”, focado na redução da criminalidade. Cinco cidades foram escolhidas para o projeto-piloto: Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Cariacica (ES), São José dos Pinhais (PR) e Paulista (PE), uma em cada região do país. Pesquisadores já estão há mais de um mês nos municípios colhendo dados para os diagnósticos locais de segurança, com informações de diversos indicadores e um direcionamento para os bairros mais violentos de cada município. A previsão é que, a partir de janeiro, planos específicos passem a ser implantados em cada um dos municípios.
Depois de seis meses da experiência inicial, o objetivo é que outras cidades possam aderir ao projeto. A primeira ação será o envio de cerca de cem agentes da Força Nacional de Segurança para cada uma das cidades, e o programa vai reunir oito ministérios: Justiça; Saúde; Educação; Mulher, Família e Direitos Humanos; Cidadania; Desenvolvimento Regional; Economia e Casa Civil.
Por que os homicídios estão caindo?
São vários fatores, mas eu citaria, primeiro, a transferência das lideranças criminosas. Nunca antes tinha sido feita uma operação de transferir as principais lideranças criminosas de São Paulo. Esperava-se um “salve geral” da facção, uma tragédia nacional, e não foi. Transferimos também no Ceará e no Pará. Há mais rigidez dentro das penitenciárias, com o advento da força-tarefa de intervenção prisional. Os presídios não serão mais quartéis de comando do crime organizado. Ordens todas emanavam de dentro dos presídios. Citaria também a integração efetiva entre as esferas federal, estadual e municipal e a atuação nas fronteiras, porque estamos dando grande desfalque à parte econômica do crime organizado com as apreensões.
O legado dos grandes eventos, como os centros integrados de comando e controle, tem ajudado?
A tecnologia tem facilitado o monitoramento, como no caso dos veículos roubados e dos presos com tornozeleira eletrônica. Temos também levantado manchas criminais em todos os municípios, o que permite antecipar o patrulhamento. É uma inteligência preditiva.
O governador Wilson Witzel já falou, por exemplo, em “atirar na cabecinha” de bandidos. Esse tipo de ação traz resultados efetivos ou é só retórica?
É uma característica do governador do Estado do Rio e vou me ater de fazer comentários, porque é uma política dele. Nós participamos da intervenção federal no rio, eu ainda era oficial do Alto Comando do Exército, e foi feito todo um trabalho de gestão. O general Braga Netto (interventor) e o general Richard (secretário de Segurança) deixaram grande legado para a segurança pública do Rio. Muita coisa que se está conseguindo agora é fruto de viaturas novas, armamentos novos, equipamentos novo e material de inteligência.
Qual é a diferença do plano do governo de combate à criminalidade violenta para os planos nacionais de segurança que outros ministros da Justiça já tentaram implementar?
A grande diferença de tudo que já existiu, como UPP (no Rio), Pacto Pela Vida (em Pernambuco), é que esses planejamentos só visualizavam repressão. O Em Frente Brasil é um projeto integrado. Temos oito ministérios. Não vai ser só a repressão. Vai ser repressão seguida de um diagnóstico local de segurança. Especialistas já estão nos municípios vendo problemas de saúde, educação, saneamento básico, coleta de lixo, iluminação pública, creche, esporte e lazer. Está tudo incluído. Vamos entrar com a repressão para que Estado volte a ser presente, depois vamos entrar com toda a obrigação do Estado e não vamos mais sair.
Se tivessem isolado o CANALHA do luladrão, o número de ladrões no Brasil iria reduzir bastante, pois serviria de exemplo pra outros que ousassem fazer a mesma CANALHISSE. Com certeza o Brasil e os brasileiros sairiam ganhando.
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Se for verdadeira está informação, o Sr. Toffoli tem razão. Esse negócio de multar é muito próprio de quem gosta de fazer caixa com o dinheiro obtido com o suor alheio.
Ele acredita em Boto Cor de Rosa, Mula sem Cabeça e Saci Pererê!