Judiciário

Moraes mandou prender Jefferson sem consultar ministros do STF; Aras diz que PGR se manifestou no tempo oportuno e fala que decisão é “uma censura prévia à liberdade de expressão”

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A decisão tomada na quinta-feira (12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender o presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi totalmente individual.

É comum que, antes de determinar a prisão de políticos, ministros do Supremo consultem os colegas previamente, até mesmo para saber se contam com o apoio do colegiado. Aconteceu isso quando foram presos o ex-senador Delcídio do Amaral e o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que tinham mandato parlamentar.

No caso de Jefferson, Moraes não fez isso. A situação é diferente das anteriores, porque o presidente do PTB não tem mandato ou cargo público.

Moraes também não pretende levar ao plenário a ordem de prisão. A interlocutores, ele disse que, neste caso, a decisão do relator não depende do aval do colegiado.

Mesmo não tendo falado com ministros antes de ter tomado a decisão, Moraes sabe que tem o apoio dos colegas. Recentemente, o STF validou o inquérito no qual a prisão de Jefferson foi determinada, que investiga a atuação de milícias digitais para desestabilizar as instituições.

Nessa mesma investigação, foi ordenada a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), posteriormente avalizada pelo plenário.

Os ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus aliados ao STF e ao sistema eleitoral fortaleceram os laços entre os ministros. Mais do que nunca, eles têm apoiado todas as atitudes de Alexandre de Moraes, que virou peça-chave na defesa do Judiciário.

Moraes também é relator do inquérito que apura fake news e ataques a ministros do Supremo. Recentemente, mandou incluir Bolsonaro na apuração, por conta da live que o presidente dedicou a atacar a idoneidade do sistema eleitoral brasileiro. O presidente é investigado também por ter vazado informações sigilosas da PF (Polícia Federal) sobre o ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018.

Por fim, Moraes comanda um inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu indevidamente nas atividades da PF. Dentro do STF, o ministro é visto como o guardião das instituições – e, pela forma como vem conduzindo os casos, tem feito jus ao título.

No ano que vem, o poder de Moraes será ainda mais ampliado: ele vai presidir o TSE. A julgar pelo clima político deste ano, as campanhas prometem bater recordes de fake news.

Prisão de Roberto Jefferson é censura prévia, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a prisão do ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, representa “uma censura prévia à liberdade de expressão”.

Augusto Aras, procurador-geral da República, publicou nota contestando a informação de que o órgão não teria se manifestado sobre a prisão de Roberto Jefferson. Após autorizar os mandados de prisão e de busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou, no despacho, que a PGR foi intimada no dia 5 de agosto, “mas deixou o prazo transcorrer in albis”.

“Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade”, assinalou Aras, no comunicado.

“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, prosseguiu.

O procurador-geral afirmou também que não contribuirá para “ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.

Com UOL e Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Réu confesso de corrupçâo,consultar???
    Que enunciado….,PGR defendendo e se posicionando ao lado de criminoso….?
    Parebéns STF,imagina a fera solta?

    1. Interpretação chula, ridícula e própria de quem na sabe ler, interpretar seria um sonho, não gostaria de ver vc preso quando o órgão acusador não se manifestasse e tenha calma, isso pode ser feito com vc por qualquer policial. Tudo, absolutamente tudo está sendo atropelado pelos príncipes boquirrotos do supremo de frango, lamentável.

  2. Se a coisa tá ruim pra você, imagina pro gado que está tendo que defender o Roberto Jefferson 😂😂😂😂

  3. Corda esticando meu ovo bando de gado seboso, cadê o frouxo do Bpzo que não faz nada….só sabe latir.
    Cadê o tal exercito do Bozo???
    Um gado seboso ainda disse que vau ter corre corre no stf…..kkkkkkkkkkkkkk
    Só se forem correr do Tanque Maria Fumaça.
    Chora não boiada, teu mito é um frouxo.

    1. GADO SEBOSO são os ESQUERDOPATAS que desejam a volta do MENSALÃO, do PETROLÃO, e toda a corrupção e desvios de recursos públicos que esses governos de ESQUERDA praticam para se manter no poder.
      GADO SEBOSO são os ESQUERDOPATAS que desejam ver BILHÕES voltarem a ser enviados para sustentar países comunistas, que vão dá calote para o contribuinte brasileiro pagar a conta.
      GADO SEBOSO são os ESQUERDOPATAS que desejam que BILHÕES sejam gastos em COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS e outros eventos desnecessários enquanto os hospitais públicos continuavam super lotados e a saúde pública abandonada.
      GADO SEBOSO são os ESQUERDOPATAS que desejam ver outra vez 14 MILHÕES de desempregados que os governos de esquerda deixaram no país, quando muitos brasileiros passaram dificuldades.

  4. Tá feia a coisa.
    Segura peãoooooo…
    O ruim é que sobra pra quem não tem nada haver, com esse ex advogado do PCC.
    Roberto Jefferson, tá falando num mensalão Chinês.
    Vamos aguardar os próximos capítulos.
    Mas que está faltando só um empurrãozinho tá.

  5. O Brasil ainda vai ver o corre corre no STF, a corda está totalmente esticada e pode romper a qualquer momento!

  6. Tempo muito estranho. A corda está muito esticada. Mas não vai ser Bolsonaro que irá cortá-la. Ele é um falastrão. Vai ser o pessoal de coturno.

  7. A PGR deu parecer contrário a prisão de Roberto Jefferson, mesmo assim, o ministro mandou realizar a prisão. Mas o arbitrário e autoritário é Bolsonaro. Assim anda o Brasil, lamentável! Onde vamos parar?

    1. NENHUM juiz é OBRIGADO a seguir o parecer do Min.Púb…(seja PGR ou qq outro órgão)…eles apenas opinam…quem decide mesmo é o juiz.

    2. A PGR do capacho Aras teve tempo suficiente pra se manifestar, mais de uma semana. Engoliu mosca. Ainda bem. A investigacao de muitos crimes está sendo barrada por esse babão.

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Política

Moraes diz que Jefferson faz parte de uma ‘possível organização criminosa’ que busca ‘desestabilizar instituições’

Foto: Arte/G1

No mandado que autorizou a prisão de Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente do PTB, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.

“Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”, escreveu Moraes.

Jefferson foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (13). O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar).

A ordem de prisão foi dada dentro do chamado inquérito da milícia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.

Na decisão, Moraes escreveu ainda que a suposta organização da qual Jefferson integra o núcleo político tem uma rede virtual de apoiadores que compartilham mensagens com o objetivo de derrubar a “estrutura democrática”.

“Uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, afirmou Moraes.

Discurso de ódio e homofobia

No mandado que autorizou a prisão de Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes disse também que o ex-deputado publicou manifestações em suas redes sociais que continham “discursos de ódio” e comentários “homofóbicos”, os quais se destinavam a ministros do Supremo e a “corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.

“As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos Ministros da CORTE, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”, diz o documento.

Possíveis crimes

Moraes disse ainda que há “fortes indícios” de que Jefferson tenha cometido crimes, entre eles: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime e apologia ao crime.

Milícia digital

O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia foi aberto em julho, por decisão de Moraes.

Nessa investigação, a PF apura indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.

Essa organização se dividiria em núcleos: de produção, de publicação, de financiamento e político. Outra suspeita é de que o grupo tenha sido abastecido com verba pública.

Entre os nomes citados pela PF em um pedido para acessar quebras de sigilo, estão os assessores da Presidência da República acusados de integrar o chamado “gabinete do ódio”, que seria encarregado de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família do presidente Bolsonaro e adversários do governo.

Roberto Jefferson

O ex-deputado Roberto Jefferson foi o pivô do escândalo do mensalão, em 2005. Foi a partir de uma entrevista dele ao jornal “Folha de S. Paulo” que o país tomou conhecimento das denúncias de que o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passava dinheiro a deputados da base.

Em novembro de 2012, no julgamento do mensalão no STF, ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Nos últimos anos, já sem mandato parlamentar, Jefferson se aproximou do presidente Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, começou a postar fotos com armas. O armamento da população é uma das principais causas do presidente.

G1

Opinião dos leitores

  1. Prisão ilegal e absurda, Roberto Jeferson cometeu os crimes q o Ministro enumerou o ofendido procure o MP ou a PF, é representa para começar o processo legal em seguida a Justiça julga.

  2. Moraes agora tu acabou com tudo de vez! Prendeu um inocente pra procurar prova ou crime que ele possivelmente possa ter praticado ou particioado é proibido pela lei que vc defende.

  3. Engraçado que Esse Alexandre de morais foi advogado do pcc que ea maior organizacao criminosa do pais

    1. Não fala besteira rapaz. Na Venezuela o judiciário está lado a lado com Maduro. Aqui Bolsonaro tenta destruir a democracia, mas tem como única contenção à sua tresloucada aventura, parte do judiciário, aquela não cooptada com promessa de cargos, como André Mendonça, o próprio diretor geral da PF, e Aras que covardemente não defende a república, como é sua obrigação.

    1. Acredita quem quiser. Bob Jeff não tá com essa bola toda. É só um bandido agitador aloprado, que vestiu a roupa de conservador por força das circunstâncias. O mensalão começou com ele.

    1. Pelo contrário, filha. O país só tem segurança graças ao STF. Se depender do Bozo e seus seguidores já seríamos pior que a Venezuela.

  4. Çei!!!!
    La vem o palavriado.
    Tô entendendo.
    Quando nequinho tiver comendo animais domésticos, aí vcs param de botar consolo na boquinha de um bando de burro de dois pé né ??
    Até lá vai no bubu mesmo, e o fumo entrando.
    O pior é que vai atingir até quem não tem nada haver com isso tudo.
    Democracia chibata essa.
    Só funciona de um lado.
    Palhaçada!!
    Palhaçada!!
    BG!
    Vou me indgnando aqui em quanto posso.
    É sacanagem!!
    Imoral.
    O que está acontecendo.

    1. Já vi muito ataque de pelanca, mas o Raimundo hoje mereceu uma medalha.

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